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"Um secretário regional foi agredido por um polícia do continente." Palavras de Alberto João Jardim que dividem a Polícia de Segurança Pública em duas. Agora temos a Polícia do continente e a Polícia da Madeira. A do continente é uma força colonialista agressora e a Polícia da Madeira constitui-se em guarda pretoriana do Presidente do Governo Regional. A intenção do afastamento da Polícia da guarda pessoal do Presidente do Governo Regional era afinal outra. Alberto João não pretendia ser protegido pela Policia do continente, para os seus capangas agirem livremente contra aqueles pequenos incómodos da “velha Madeira”, como as notícias de hoje vêm provar. É o Alberto João que aos poucos vai mostrando a sua verdadeira face, sempre que não suporta ser combatido pelos seus próprios métodos. É o Alberto João bafiento que ainda quer passar a ideia que personifica a nova Madeira. Asfixia? Aonde? Pois, no continente…
Temos vindo a assistir nos últimos dias a uma inflexão do assunto do aborto na Madeira, com a colaboração da nossa acrítica comunicação social, que não questiona, não analisa, nem expõe, deixando todo esse trabalho para os analistas políticos, conotados que estão com os mais variados partidos. A questão do aborto na Madeira passou subitamente a ser um problema de execução, e não foi nada disso que o Alberto João pôs em causa. Marques Mendes mente, na altura em que diz que a lei é que foi mal pensada e que o PSD-Madeira não põe em causa a legitimidade das leis da República. O que o PSD-Madeira e o seu presidente colocaram em causa, não foi a capacidade de darem resposta às interrupções voluntárias da gravidez que viessem a ocorrer no arquipélago. Como todos recordarão (a nossa memória curta, não pode ser assim tão curta) a objecção do governo regional era a própria constitucionalidade da lei e segundo o próprio Alberto João, a lei não seria aplicada antes de o Tribunal Constitucional se pronunciar.
Ora, numa altura em que se sabe que o pronunciamento do Constitucional não passava de um golpe de teatro de Alberto João, uma vez que nem o seu governo, nem o grupo parlamentar do PSD-Madeira pediram qualquer fiscalização da constitucionalidade, o assunto migra para o problema da execução da lei, com o aval de Marques Mendes.
A deputada madeirense acusa também a oposição de «passar um atestado de menoridade e de ignorância às mulheres madeirenses que não precisam desta lei para tomar uma decisão destas», pois «quando precisavam de fazer abortos iam lá fora» .
[Leia-se: «as mulheres madeirenses sabem muito bem violar a lei quando é preciso»].
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E, com isto, de olhos postos no final feliz que se avizinha, a ilustre deputada restabelece a dignidade das mulheres madeirenses, que são inteligentes o suficiente para fazer uma IVG lá fora. O problema de haver mulheres madeirenses inteligentes e sem dinheiro é um falso-problema, já que as mulheres madeirenses são todas ricas.
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Dúvida que me inquieta o espírito incauto: qual a função das mulheres estéreis e na menopausa?
Para quando o regresso ao lar de todas as mulheres contra-natura que têm empregos que desrespeitam o carácter patriarcal da família portuguesa? E para quando uma legislação que classifique as mulheres com base na sua fertilidade potencial, de forma a não defraudar as expectativas do macho lusitano?
Nada. Tudo continua como antes com a particularidade do MPT e do PND terem eleito deputados regionais e o PSD ter reforçado a sua maioria em relação às eleições anteriores. No continente têm-se a mania de imaginar que o eleitorado penaliza o responsável pela desordem institucional que provoca as demissões. E realmente tem sido assim desde sempre. Todos os governos que por alguma razão acabaram por se demiti, os respectivos partidos foram penalizados nas eleições seguintes, e as forças responsáveis por quedas de governo foram igualmente penalizadas em eleições. Na Madeira, como se percebe, nada disto se aplica. Alberto João demite-se e volta num andor a ser eleito e ainda por cima com mais votação. A madeira é uma espécie de microclima politico, onde as relações pessoais com cada um dos madeirenses e com os “supostos” poderosos da ilha faz toda a diferença até porque abre portas que de outra forma estariam fechadas. É assim com a maioria dos madeirenses e só a existência de “famílias” à laia de Sicília, daquelas tradicionais e conhecidas e bem vistas, conseguem furar este sistema, como por exemplo o candidato da Nova Democracia, filho das melhores famílias da Madeira. A reportagem da RTP no Funchal entrevistava alguns dos poderosos. Filhos da ilha conhecidos em todo o país e no estrangeiro e não pode ser totalmente coincidência que todos eles tenham tido que fazer as suas carreiras fora da ilha. Por alguma razão, ainda que com tanto desenvolvimento apresentado por Alberto João, nenhum deles (dos Berardos e afins) conseguiu ter sucesso, aproveitando o sucesso da Madeira. Aliás devem contar-se pelos dedos de uma só mão os madeirenses que fizeram sucesso na ilha sem precisar das habituais loas ao governo regional, e (apesar de não conhecer bem a realidade madeirense) não se conhece um único que tenha tido sucesso ainda que em oposição ao Jardim. Na Madeira parece que não ganha quem quer. Ganha quem pode e parece que quem pode é sempre o mesmo. Se nada muda na Madeira, porque raio deveria mudar a lei das finanças regionais perante o festivaleiro processo de vitimização de Alberto João?
Tirania e liberdade não se podem considerar isoladas, mesmo se, vistas temporalmente, se revezam uma à outra. Não há dúvidas de que se pode dizer que a tirania suprime e aniquila a liberdade - mas, por outro lado, uma tirania só pode ser possível, quando a liberdade se domestica e se volatiliza no seu conveito vazio.O ser humano tende a confiar no aparelho político ou ainda a submeter-se-lhe, quando devia haurir das suas próprias fontes. O que é uma falha em imaginação. Ele tem de conhecer os pontos nos quais não pode deixar que a sua decisão soberana seja negociada. Enquanto as coisas estiverem em ordem, a água estará canalizada e a corrente eléctrica ligada. Se a vida e a propriedade forem ameaçadas, um grito de alarme fará afluir magicamente Bombeiros e Polícia. O grande perigo está em que o ser humano conta em excesso com estas ajudas e fica desamparado quando lhe faltam. Todo o conforto tem de ser pago. A situação do animal doméstico arrasta atrás de si a do animal de abate.
Viva a revolução que há-de vir e a IV República. Abaixo a Constituição actual. Foram estas, caro leitor, as primeiras palavras que Alberto João Jardim proferiu após o seu nascimento. Barriga para a frente, indicador esticado. Mais tarde, comprou um gravador. Inadvertidamente, durante uma refeição, engoliu-o.
Mas será em argumentos políticos bem construídos que Alberto João Jardim se escuda para defender os seus brilhantismos? Vejamos.
Por ser matéria estatutária [a lei das incompatibilidades], João Jardim considerou "inconstitucional" a sua extensão à Madeira: "Não se cumpre. Eles que venham fechar o Parlamento".
Como, na sua opinião, o resultado do referendo não tem valor jurídico, "a iniciativa que tiver a Assembleia da República é susceptível de ser impugnada por inconstitucional".
Alberto João Jardim considerou que se mantém "uma inconstitucionalidade" e que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) "pouco valor tem", tratando-se "de uma grosseria jurídica".
O presidente do Governo Regional da Madeira manifestou-se ontem à noite contra a lei de limitação dos mandatos políticos. Alberto João Jardim frisou que quem decide a sua saída da presidêndia é ele próprio ou o povo madeirense, e convidou os comentadores do continente, que apelidou de "patetas", a retirar das suas palavras se vai ou não agir contra a lei. [...] considerando que se fica a rir daquela que designou como "Lei Jardim" - porque já está numa idade em que a lei não lhe diz respeito - Alberto João Jardim realçou contudo que a Lei "é inconstitucional e imoral".
As viagens ao Brasil consubstanciam a unanimidade da doutrina ao qualificar Fátima Felgueiras como uma prova andante. Dificuldades doutrinárias de delimitação entre a noção de prova andante e de prova não andante surgem, todavia, em certas situações-limite. Exemplo de escola é o do homem que se desloca em cadeira de rodas. Talvez não fosse discipiendo admitir-se uma noção estrita de prova andante e de prova não andante. De acordo com esta noção estrita, o homem que se desloca sobre cadeira de rodas seria uma prova não andante. Já numa sua noção lata, o homem que se desloca em cadeira de rodas seria uma prova andante.
Há duas grandes espécies de provas: as provas andantes e as provas não andantes. As provas andantes são aquelas que andam. As provas não andantes são aquelas que não andam. Por exemplo, Alberto João Jardim é uma prova andante de abuso de poder; Saddam Hussein é uma prova não andante de abuso de poder.
Alberto João Jardim demite-se dizendo provar com este gesto «não estar agarrado ao poder». Não, qual quê. Alberto João Jardim não está agarrado ao poder. De maneira nenhuma. Alberto João Jardim não quer provocar eleições por temer estar em risco a sua maioria absoluta em 2008, uma vez que os fundos para governar não são tantos como previra.
«Esta é a oportunidade para os madeirenses mostrarem ao país e ao mundo, através do direito de voto de cada um, que repudia a desigualdade e a injustiça», diz Alberto João. Isto é, esta é a oportunidade para os madeirenses mostrarem ao país e ao mundo, através do direito de voto de cada um, que repudia a desigualdade e a injustiça, já que se é dado aos madeirenses 100 é de inteira justiça que gastem 1000. Uma questão de bom-senso.
O PSD nacional, da campa onde jaz - de metro e meio - bate palmas e diz muito bem. Que surpreendente.
