O Dolo Eventual convida todos os seus leitores ao envio de fotografias de rotundas de todos os pontos do país, com referência, se possível, à sua localização (freguesia, concelho, distrito), autoria da foto e quaisquer dados adicionais para rotundas@gmail.com
Como ontem muito bem exploraram os grandes esmiuçadores da nação, a ERC condena o fim de um jornal quando ainda há muito pouco tempo lhe criticava os critérios editoriais, sem que haja nesta decisão um vislumbre de uma decisão informada sobre o processo de cancelamento do jornal. A ERC diz que é ilegal mas não se percebe como pode ser ilegal o cancelamento de um programa semanal, de uma redacção que continua a trabalhar todos os dias em vários noticiários e num canal dedicado a notícias, se apenas um número residual de jornalistas é afectado e não a linha editorial. Tudo bem, até pode ser contrário à lei porque essa decisão apenas poderia ter sido tomada pela direcção de informação, mas a ERC limita-se a analisar os resultados produzidos e não as causas. É como se a ERC dissesse ao mesmo tempo que todos os meios de comunicação social estão vedados da possibilidade de ajustes ou reestruturações internas, mas que quando elas acontecem não há mesmo nada que se possa fazer. O que gostávamos de saber era se a ERC tinha encontrado influência política na decisão e que ela se revestia de um forte condicionamento à liberdade editorial do órgão de comunicação social e não a substituição de uma jornalista individual, e isso a ERC não fez, mas tb não justifica porque não fez até porque nos informou que vai fazer… E assim, o que novamente gostaríamos de saber era se tentou saber, que meios afectou a esta investigação e que obstáculos encontrou já que nada destas conclusões parece ser muito claro.
Quem anda por aí a criticar e a assinar petições por causa do vídeo da Maitê Proença só pode estar a brincar, não é? É que só pode. Não é imaginável que alguém possa ficar mesmo ofendido ou incomodado por haver portas em Portugal com o número ao contrário ou supostos técnicos de informática que não sabem o que fazem Eu conheço vários nessas condições, para além que destacar números colocados ao contrário numa porta é o que de mais leve se pode dizer das aberrações existentes neste país. Deixem lá de ser pequeninos e mesquinhos e não tenham um cérebro do tamanho de uma ervilha. Abram um pouco as vossas vistas e lembrem-se que muitas vezes disseram que as francesas são porcas e não tomam banho, mesmo que provavelmente nunca tenham estado ao pé de uma francesa. Isso sim talvez ofenda alguém. Deixem de pensar em termos de império colonial, até porque se não se lembram eu recordo, o império acabou... get over it...
Na RTP contínua o delírio fetichista pelas inovações tecnológicas mesmo que elas já tenham quase 8 anos. Para quando um cameraman pendurado do tecto com aqueles cabos do Cirque du Soleil, com um cinto de gadgets que o José Alberto Carvalho utilizará em várias fases da noite eleitoral, baixando o cameraman com um toque no visor digital.
Os amigos socialistas espanhóis que dão ocasionalmente uma ajuda aos socialistas portugueses através da Prisa, acabam de permitir a venda de 35% da Prisa à Ongoing, empresa para onde o Moniz foi trabalhar e que já possui 20% da SIC. É um condicionamento inaceitável da comunicação social pelo governo socialista que afastou o Moniz e a Manuela para depois lhes vender 35% da TVI... Há aqui alguma coisa no condicionamento da comunicação social que não bate certo... o que será?
Esta campanha afinal é capaz de ser mais divertida do que se pensava. A julgar pela sucessão de momentos “ diz que disse, mas não disse” o resultado pode tornar-se imprevisível. Só alguém com um macabro sentido de humor pode achar que a saída de Manuela Moura Guedes da TVI serve os interesses do PS e de José Sócrates a três semanas das eleições. Claro que não serve, tal como não serviria em altura nenhuma, depois do primeiro-ministro ter acusado directamente a jornalista de ser uma travesti (algo que todos sempre desconfiámos). Mas a verdade é que se tivesse havido alguma pressão para a sua saída, ela teria sido melhor jogada em Junho ou antes, e agora já ninguém se lembraria do assunto porque temos todos memória muito curta. Agora, reconhecerão todos os grandes estrategas da Blogosfera, todos os grandes conspiradores que por ai andam, que Sócrates pode ser muita coisa, mas estúpido não é uma das suas principais características, e a Prisa ter tido esta brilhante ideia de pôr a andar a senhora nesta altura não é propriamente algo que ajude Sócrates. Antes pelo contrário. Mas vejamos o seguinte. A jornalista parece ter vindo ao longo dos últimos dias a fazer uma declarações sobre a sua entidade patronal meio estranhas, como por exemplo “'Só se fossem muito estúpidos é que me tiravam do ar!” o que de certa forma faz crer que a jornalista tinha conhecimento que isso podia acontecer. Ora como justificação para a saída (hoje) revela a existência de caixas (nº não determinado) com peças (nº não determinado) com factos novos sobre o Freeport ( o que mais poderia ser)que contradizem a investigação aparentemente quase concluída do MP. Ora pergunto eu. É mau pôr a andar uma jornalista polémica e incómoda, embora ninguém se queira comprometer com o seu tipo de jornalismo, a três meses de uma eleição legislativa? Sim, é. O valor liberdade de expressão é um valor superior à qualidade (neste caso miserável) do trabalho de um jornalista, pelo que a tentativa de manipular uma redacção pelo administração é inaceitável em democracia.
É mau uma determinada jornalista e uma direcção de informação, ter dados para apresentar sobre um determinado processo judicial, fundamentais à interpretação pelo publico da intervenção nesse processo de algumas figuras publicas, entre as quais o primeiro-ministro, e apenas o quererem fazer quando apresentado por uma determinada jornalista num determinado dia da semana que por acaso coincide com um prazo de três semanas até uma eleição legislativa? Sim, é. É uma manipulação da informação para servir obscuros intentos políticos e influenciar os resultados eleitorais, o que é inaceitável em democracia.
Já deixei aqui, ontem à noite, a minha opinião sobre este assunto e considero que Santana esteve bem porque os critérios editorais não justificam tudo e uma não noticia como a chegada de um treinador de futebol, que nem sequer pronunciou (naquele directo) qualquer palavra aos jornalistas da SIC, é totalmente injustificada.
O que é despropositado e inusitado são as declarações de Ricardo Costa, director da SIC noticias, que voltando a defender a ideia que há critérios editorais que quase sempre resultam na desresponsabilização dos canais, tenta justificar o comportamento de Santana com uma espécie de espalhafato espectacular tantas e tantas vezes associada a esta personagem.
Santana tem culpa que se lhe possa apontar uma certa espectacularidade nas acções, aliás aqui em baixo dizíamos precisamente que Santana gosta deste tipo de jogo e como está à vontade na retórica acaba por querer fazer virar a mesa a seu favor, mas se o director do canal defende a interrupção como eticamente irrepreensível, deve fazê-lo de acordo com os tais princípios ou critérios editorais que tudo abrangem e não aproveitar para ainda por cima acossar o convidado interrompido.
A SIC sempre teve esta tradição de ser dar mal com aqueles que não cumpre com os seus elevados desígnios, e isto só continua a ser assim porque os políticos consideram ser necessário ter exposição pública suficiente e muitas vezes se vergam aos interesses da comunicação social.
Ainda assim, não nos pode passar pela cabeça que a verdadeira noticia que era a crise no PSD e que passou a ser a entrevista do Santana, sirva agora para se poder fazer piadas sobre o dito, como aconteceu passado cerca de 20m na edição da meia-noite, em que o pivot teve a lata de dizer, e passo a citar: "Santana voltou a abandonar a meio algo que tinha iniciado..."
Isto não é para um canal que tem em tão boa conta a sua ética.
Estou absolutamente à vontade para falar sobre Soares. E por isso considero que este está errado na premissa sobre a qual analisa a suposta arrogância do governo Sócrates. Soares não pode defender a "democracia" venezuelana e a legitimidade da não renovação de uma licença de um canal de televisão, apenas porque este se lhe opõe com "imensa agressividade", e considerar que o Governo de Sócrates é de alguma forma arrogante. Se Sócrates é arrogante então o Chavez é o quê? Um libertador dos povos oprimidos? Pois, não faz sentido. De qualquer forma Soares têm razão sobre a diabolização conveniente de uns e outros líderes mundiais. Chavez é mau. Mas em breve pode ser bom se isso der jeito. Outros no passado já foram bons independentemente de encabeçarem regimes ditatoriais, mas subitamente caíram em desgraça. Tudo funciona na base dos interesses sazonais das grandes potências. Quanto à arrogância funciona da mesma forma. Ou a arrogância é um conceito válido para toda a gente, ou então entramos numa lógica semelhante àquela que criticamos noutros. É como se achássemos que há pessoas a quem a arrogância assenta bem e outras a quem nem por isso. Mas sim, vive-se neste país um clima que urge ultrapassar, não tenho é a certeza que seja o governo, o problema deste país. Está aberto o caminho para fazer as pazes com Alegre.
É difícil perceber estas notícias da justiça. A maior parte dos portugueses não tem qualquer formação na área, nem tão pouco as escolas dão, sobre o direito que temos ou sobre os princípios que devem reger as nossas leis, o devido enquadramento útil às sociedades democráticas. Assim, o único vislumbre que temos sobre a justiça faz-se sobre os seus erros, sobre a fraqueza da justiça dos homens e sobre a ira popular que alimenta as televisões nos seus noticiários principais. Nessa altura o trivial passa a ser o essencial. A cor, nacionalidade e profissão dos suspeitos são ostensiva e sucessivamente utilizadas, sem que daí resulte a construção de qualquer esclarecimento sério. A ira popular, que não passa de um comportamento fortemente enraizado em nós, de curiosidade mórbida acompanhado pela essência da cobardia nacional, que é dizermos e fazermos tudo em grupo que nunca teríamos a hombridade de fazer sozinhos, ganha destaque. Um destaque protagonista de um evento sem qualquer sentido legal e ou utilidade prática que é a entrada de arguidos pelas portas principais dos tribunais que os polícias e guardas prisionais insistem em manter numa espécie auto de fé preparatório do que espera os acusados. Quantos arguidos neste país não se sentirão como o famoso K? Qual a relevância jurídica de se insistir em referir alguém como ex-cabo da GNR? Qual a relevância, senão outra que perpetuar o conceito cultural que sobre esta categoria o povo já tem. É uma espécie de pequena vingança. Sabemos que vocês são o pior que existe ou existiu em nós, que representam um passado que insiste em fazer-se presente, mas muitos ainda lhes invejam o protagonismo prepotente e saloio. É um jogo entre o deve e haver. Por um lado questionamos-lhes constantemente as virtudes que sempre soubemos que não tinham, para depois lhes cobrarmos o comportamento que sabíamos alguns acabariam por evidenciar. É o mesmo tipo de raciocínio pequenino que aplicamos à cor, nacionalidade ou estilo de vida de cada um dos acusados deste país. Quantos de nós não nos sentimos já em algum momento, um pouco como Joseph K, neste país?
A pressão sobre a comunicação social por parte dos políticos, pode resultar em graves constrangimentos na independência que se pretende que tenham os jornalistas, mas também constrangimentos vários de programação que naturalmente ninguém deseja. Mas isso é um valor em si mesmo, ou porventura é apenas um valor mensurável todos os dias através das múltiplas e variadas acusações dirigidas a um governo socialista, de manipulação da comunicação social pública? É um valor em si mesmo, defender tout court a liberdade de imprensa e a autonomia das direcções das televisões e rádios publicas, ou isso apenas é relevante perante a existência de um poder socialista? Este país não é uma monarquia, independentemente da forma como sucessivamente os presidentes da república interpretam os seus poderes. Aníbal Cavaco Silva é um cidadão como qualquer outro, que se submete à eleição por maiorias qualificadas, tal como qualquer outro cargo político desta República. Não há, apesar de ao cargo não concorrerem (hipoteticamente) partidos políticos, diferença nenhuma entre o valor das maiorias que elegem o Parlamento e o Presidente. O Presidente não pode, ou talvez não deva, usufruir da possibilidade que o seu cargo lhe confere, para condicionar de forma evidente a administração da RTP na autonomia com que gere a sua própria programação. Aquilo que é do interesse público, não é os portugueses verem o Presidente condecorar os amigos da Comissão de Honra da sua candidatura, que apenas por vergonha não condecorou no ano passado. Aquilo que interessa aos portugueses não são as condecorações na festa a que o povo português não tem acesso. O que interessa ao povo português é a festa na rua à qual com grande dificuldade se consegue assomar entre as tribunas dos importantes. Para essa festa a RTP tem uma especial responsabilidade de estar presente. Infelizmente este assunto não levantou qualquer celeuma na blogoesfera e tão pouco na tal comunicação social que se diverte a fazer a vida negra ao governo. Cavaco condiciona a RTP, sem sequer dar cavaco à entidade que legalmente a isso está obrigada. A administração e a direcção de informação da RTP meteram o rabinho entre as pernas e de imediato se comprometeram a corrigir esse crime de lesa-majestade. Está aberta a enorme caixa de Pandora que permitirá sempre que o Presidente, ou o Primeiro-ministro, ou Presidente do Supremo, ou outro qualquer, forem interrompidos por um compromisso televisivo, exigirem ver as suas declarações originais e completas no respectivo horário em que foram proferidas. Lançam-se apostas sobre quem será o pior dos manipuladores se porventura sugerir a mais leve critica à RTP...
Oitocentas crianças desaparecidas desde 3 de Maio na Grã Bretanha, 800 rostos em cartazes e fotos, 800 familias destroçadas, 1600 pais desesperados, 3200 avós angustiados...0 balões de ar quente, 0 audiências com o Santo Padre. Como se não bastasse a ausência dos filhos, estes pais ainda terão de ponderar se a vida de Maddie vale mais do que a de seus filhos; porque não se chamam Madeleine; o que fazer para não serem esquecidos, negligentes ou ignorados perante as iniciativas esmagadoras dos McCann e deste macabro circo montado. Por ano estimam-se 210 mil crianças desaparecidas naquelas ilhas, façam-se as contas: 420 mil pais desesperados, 840 mil avós angustiados, o resto também se pode adivinhar...
... a SIC e a TVI transmitiram a homilia exactamente à mesma hora. Era necessário que a RTP1 também transmitisse a homilia exactamente à mesma hora para assegurar uma alternativa de serviço público aos operadores privados?
- Era. Está provado que os logótipos dos privados são muito coloridos e podem inclusivamente fazer mal à vista.
- Sempre podes escolher entre a Unidade Especial, o filme da sessão da tarde e O Preço Certo. Como vês, não tens de levar com a mesma programação que te oferecem os privados.
O que é que a RTP tem que o Dolo Eventual não tem?
É bom que tenhamos um canal público de televisão, porque é bom é que haja garantia de um serviço verdadeiramente alternativo à programação dos canais privados. Confesso-me esperançoso de que o Estado repare também no Dolo Eventual, subsidiando-o. Para que tal aconteça, basta que o Estado utilize os mesmos critérios que utiliza para com a RTP1. Porque, a final de contas, o Dolo Eventual, tal como a RTP1, vem-se destacando pela apresentação de um serviço verdadeiramente alternativo aos restantes blogues portugueses privados. Não obstante as tabelas rudimentares que ainda apresenta, nas quais se notam os pequenos sublinhados a verde e vermelho do Word. Pormenores. Adiante.
Não restam dúvidas: o Dolo Eventual presta mesmo autêntico serviço público e merece tanto quanto a RTP injecção de capital. Estado, estamos aqui. Não obstante as tabelas rudimentares que ainda apresenta, nas quais se notam os pequenos sublinhados a verde e vermelho do Word. Pormenores. Venha o dinheirinho.
Os acontecimentos, por mais trágicos que sejam, têm a importância ou repercussão que um determinado timing lhe dá. As coisas já não são importantes pela própria importância que têm mas porque a sua importância é imposta e fabricada. Tem sido curioso ver esta bola de neve em movimento relativamente ao caso da menina inglesa. A primeira notícia que ouvi, foi numa rádio local do Algarve, logo no dia a seguir ao desaparecimento de Madeleine, onde me encontrava a passar uns dias de ócio. Quando cheguei à terrinha, já todas as televisões esfregavam as mãos com as inúmeras reportagens, qual CNN com a guerra do Golfo e já Portugal era capa em todo o mundo, mais uma vez não pelas melhores razões. Em Inglaterra tem-se tratado a situação como se fosse um caso singular e o nosso país visto definitivamente como terceiro mundista. Ronaldo e Beckham incitam ao seu aparecimento, Scolari convidou a uma oração nacional no dia 13 de Maio, os motards andam em viagem pelo país com retratos dela, os batedores florestais correram a pente fino as matas de Lagos, fitas amarelas, corridas de solidariedade, vigilias, etc. A tamanha concertação nunca assisti. Quando o país receia ficar mal visto lá fora, parece que tudo funciona com mais afinco, até a solidariedade. Com os desaparecimentos/raptos cá da casa nunca tal se viu. Também os pais de Rui Pedro gostariam de ter visto certamente o país debater-se assim pelo seu regresso, como tantos outros. É engraçado como uma só vida parece ter mais repercussão ou chocar mais do que situações que envolvem massas de vidas humanas, estranhamente parece que elas se vão perdendo umas nas outras, nos números. Estou a falar inevitavelmente da pedofilia enquanto fenómeno mundial mas também e não menos relevante dos milhares de crianças soldado por todo o mundo e particularmente em Africa (Serra Leoa, Congo, Angola, Somália) ou Afeganistão e do tráfico de mulheres. O que aconteceu com Madeleine é dramático mas uma pequena gota que só vai jorrar como uma fonte enquanto jornais e revistas quiserem e dela abusarem. Ela é uma efeméride nacional e mundial, lamentavelmente, só nunca o será para os pais, por isso tanta preocupação e choro colectivo a mim deixam-me mais uma vez surpreendida com a mente humana. Chora-se e sofre-se por sugestão, por lavagem cerebral que nos fazem com tanta notícia e fotografia em simultâneo.
A alternativa que não é alternativa mas que custa dinheiro por se dizer alternativa
Há pouco, só restava a RTP2 a quem não tivesse televisão por cabo. RTP1, SIC e TVI coligaram-se em simultâneo na transmissão da missa comemorativa das visões de Fátima. Uma verdadeira máfia. RTP1, alternativa a quê?
Este país, seja qual for a ideia que temos sobre ele, continua a ter regras e a democracia rege-se por princípios de legalidade aos quais aqueles que pretendem nela intervir devem aderir incondicionalmente. Dirão que existe perseguição. Diria eu, com relativa facilidade, que perseguição com perseguição se paga. No entanto a única questão válida é saber se há indícios de crimes praticados e nessa medida exige-se que o estado de direito funcione sem contemplações, independentemente das opções politicas dos suspeitos.
Na Universidade Politécnica da Virgínia levam a sério o nível de sofisticação e tecnologia que permite aos estudantes enfrentar o desafio da globalização. Só estudantes bem preparados conseguirão sobreviver no selvagem mercado de emprego. Por isso é que esta universidade está organizada de acordo com estritos processos (certamente certificados por alguma entidade externa) de comunicação interna, recorrendo à melhor tecnologia, que permitirá obter os mais altos níveis de aderência por parte dos estudantes. Tudo a bem de um qualquer relatório que certifica anual ou trimestralmente como o processo está oleado e como a poupança em relação a outras formas de comunicação, ou actuação, é fenomenal. Depois dos primeiros tiros por volta das 07:15 (hora local) num dormitório do Campus da Virgínia Tech. Após este incidente, foram enviados 28.000 mensagens escritas e e-mails para toda a comunidade estudantil que às 09:15 se encontrava nas aulas. Pelo menos para 32 jovens estudantes a pouco mais de 1km de distância, a tecnologia foi demasiado lenta, ou simplesmente alguém depositou nela demasiada esperança.
Informar bem é preciso e quando dúvidas existem, os profissionais do Direito também servem para esclarecer sobre as Leis e não só para estar na barra dos tribunais. Por isso aqui vai em forma de súmula:
1- O DL 272/2001 veio alterar os tramites e requisitos do divórcio por mútuo consentimento.
2- O divórcio por mútuo consentimento pode agora ser requerido em qualquer Conservatória do Registo Civil (em anexo deverão estar os acordos respectivos, a relação de bens do casal e certidões), pelos próprios interessados e não é obrigatória a constituição de mandatário.
3- No caso de haverem filhos menores nascidos na constância do matrimónio, o acordo de regulação de poder paternal terá de ser dado a conhecer ao tribunal e por ele examinado. Uma vez homologado, o Conservador marcará a data para a realização da conferência, no final da qual, mantendo-se o propósito do casal se separar, será decretado o divórcio.
4- Não existe periodo de reflexão, renovação do pedido, 2ª conferência ou indicação de motivo para o divórcio. Simplificou-se e imprimiu-se maior rapidez ao processo, já que as duas partes acordam na separação.
5- O artigo peca por desfasamento temporal (se tivesse sido publicado em 2000, estava conforme) e pela falta de cuidado do seu autor. Em todo o caso só vem mostrar que além da máxima que muitos usam quando se referem ao Direito " em Direito, está tudo na Lei, é só ler" ser uma máxima preguiçosa e falsa, mostra também e ainda que fosse verdade que pelo menos devia ter-se cuidado em ler-se uma Lei actual e não pegar em qualquer código civil por aí espalhado.Foi um espaço jurídico-lúdico do Diário de Aveiro e que merece pois o esclarecimento feito. Uma pesquisa no google antes de fazer este artigo, tinha facilmente revelado o calcanhar de Aquiles desta peça.
