Curiosidade - A Lei Das XII Tábuas

A Lei das XII Tábuas remonta à data provável de 450 a.c., e foi publicada em 12 tábuas de madeira. O seu texto não chegou íntegro até aos nossos dias - do seu conteúdo, é conhecida apenas uma terça parte. Trata-se de um dos documentos jurídicos mais preciosos da Antiguidade, não só para Roma, onde foi efectuada, mas também para todo o Ocidente. A tábua III contém 6 leis, cuja polpa se pode resumir: 1. Nas dívidas de dinheiro confessadas em juízo e em todos os casos julgados judicialmente, a execução das mesmas só se podia iniciar após o prazo de 30 dias (prazo que tinha como finalidade permitir ao devedor conseguir a soma devida). 2. Depois deste prazo, o responsável era levado novamente a tribunal pelas mãos do credor. 3. Se o réu não cumprisse a sentença, ou ninguém surgisse perante o tribunal a defendê-lo ou afiançá-lo, então o magistrado adjudicava o devedor ao credor, i. é, o credor apoderava-se do réu e levava-o para sua casa. Aí, atava-o com correias ou grilhetas de um peso de 15 libras ou inferior. Tudo isto no intuito de forçá-lo a cumprir a dívida. 4. Ainda no cárcere privado do credor, se o devedor o desejasse, podia alimentar-se por conta do seu património. Caso não pudesse, quem o mantinha preso estava obrigado a dar-lhe 1 libra de farinha por dia ou mais. 5. Havia o direito de negociar e, caso não chegassem a acordo, então o vinculado mantinha-se preso à guarda do credor durante 60 dias. Dentro desse prazo, era levado a 3 feiras públicas seguidas e, perante o pretor, apregoava-se a quantia em que tinha sido condenado (e pela qual podia ser resgatado, na esperança de que alguém a satisfizesse e assim remisse o preso). Decorridas as três feiras, o devedor ou era reduzido a escravo do credor, ou era vendido como escravo ou 6. era morto e esquartejado (sobretudo se fossem vários os credores). Se estes cortassem do cadáver mais ou menos do que o devido, isso não era considerado fraude. Dura lex, sed lex. Bibliografia: Sebastião Cruz, Direito Romano, 1984, 4ª edição