A Farsa

Essa farsa, a lei do financiamento dos partidos – a que teimosa e ingenuamente insistimos em chamar de lei – continua a ser desrespeitada por quase todos os partidos. Segundo o Público (18JUN2005), o TC apontou as seguintes irregularidades só no ano de 2002: PS: infringiu o regime de donativos ao não depositar os donativos pecuniários em contas exclusivas; não tem contabilidade organizada; e não especificou as receitas provenientes das campanhas de angariação de fundos; PSD: não possui uma conta central do partido e não depositou na íntegra e em contas dedicadas os donativos em dinheiro; CDS/PP: não apresentou o inventário anual do património imobiliário e mobiliário e outras miudezas; PCP e BE: não pagaram as despesas superiores a dois salários mínimos mensais por cheque ou outro meio bancário e têm uma organização deficiente da contabilidade. É chocante a maneira pela qual a lei é constantemente violada pelos próprios partidos políticos, como se uma prática comum e aceitável se tratasse! Mas o que é deveras preocupante é que estas violações detectadas pelo TC (que outras decerto existirão) são sintoma de algo mais do que desorganização, é um sistema informal de financiamento: inexistência de contabilidade credível, recurso a cash, circulação errática dos dinheiros por várias contas, inventários incompletos, etc... são estratégias usualmente utilizadas para limpar o rasto dos dinheiros e iludir a fiscalização sobre a sua verdadeira origem e... destino. A fronteira entre o lícito e o ilícito é muito ténue, permitindo que os partidos sejam alimentados por dinheiros sujos. Isto não é um problema de contabilidade, mas de garantia da democracia! E mesmo que se fosse apenas um problema de contabilidade: porque carga d’água haveríamos nós de confiar o governo da nação as estas organizações que parecem não serem capazes de se governarem a elas próprias? PS: esqueci-me de um aspecto fundamental: a economia informal autoexclui-se das obrigações fiscais. É todo o país que perde. Vamos combater o déficit! Vamos combater a opacidade das contas dos partidos!