Dolo Eventual

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Se a realização de uma tempestade for por nós representada como consequência possí­vel dos nossos textos,
conformar-nos-emos com aquela realização.


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sexta-feira, junho 17, 2005

O Número De Vezes Que Já Me Fizeram a Pergunta «O Que é Dolo Eventual?» Ultrapassou Os Limites Do Razoável

Artigo 14º número 3 do Código Penal:
«Quando a realização de um facto que preenche um tipo de crime for representada como consequência possível da conduta, há dolo [eventual] se o agente actuar conformando-se com aquela realização.»
Para esclarecimentos jurídicos adicionais, estou ainda à espera que as questões que me sejam colocadas ultrapassem outrossim, em número, os limites da razoabilidade. Aí escreverei outro post.

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