Dia Mundial Em Memória Das Vítimas Da Estrada

20 DE NOVEMBRO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA ESTRADA A este propósito tinha pensado em escrever um post sobre a última campanha da BMW, mas a ACA antecipou-se: «Em vésperas da celebração do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (20 Nov), a ACA-M não quer deixar de denunciar a responsabilidade de fabricantes, vendedores e publicitários de automóveis no que temos vindo a designar como uma guerra civil nas estradas portuguesas. Sabemos que a publicidade agressiva e enganosa incita à violência rodoviária e promove os comportamentos anti-sociais na estrada. O anúncio publicitário do novo BMW 520d (na foto) constitui um inequívoco, e irresponsável, apelo à violência rodoviária. Seja por via do texto: “É hora de atacar” e “Chegou a sua vez de passar ao ataque”. Seja por via da imagem: a parte frontal da viatura publicitada, pintada a negro, evidencia traços antropomórficos ou zoomórficos dos faróis dianteiros, evocando sem qualquer ambiguidade um olhar ameaçador. Ao ter conhecimento deste anúncio, publicado em vários jornais e revistas de circulação nacional, a ACA-M apresentou uma queixa formal contra o fabricante, o importador, e o publicitário responsáveis pelo que consideramos um apelo directo à violação do direito à segurança e integridade física dos cidadãos utentes das infra-estruturas rodoviárias. Não há lugar a leituras ambíguas neste anúncio: dirigido, como a literatura suplementar indica, a uma faixa sócio-profissional identificada como de “executivos” e “líderes”, a publicidade associa poder económico e potência do motor, propondo, enganosamente, que a assunção de um estatuto sócio-profissional elevado passa pela (e legitima a) exibição de comportamentos rodoviários agressivos face a terceiros. A proposta “é hora de atacar”, anexa à foto apresentando aspectos morfologicamente agressivos do veículo, incita não simplesmente à velocidade excessiva na condução mas a comportamentos violentos e ameaçadores contra outros utentes das infra-estruturas viárias. Esta queixa foi remetida a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, ao Instituto do Consumidor, e ao Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade (ICAP), por violação de diversas normas do Código da Publicidade ( DL n.º 330/90, de 23/10, revisto pelo DL nº 275/98, de 9/09): nº 2b do art. 7º (por apelar a actos agressivos), nº 1 do art. 11º (por induzir em erro o destinatário) nº 1 do art. 13º (por promover riscos para a saúde e segurança do consumidor), nº 1a do art. 22º ( por sugerir utilizações do veículo passíveis de pôr a segurança pessoal do utente ou de terceiros em risco de vida). E, bem assim, por violação do nº 3 do art. 13º do Código de Disciplina do ICAP ( por incentivar actos de violência ou comportamentos ilícitos ou censuráveis).» Vou acrescentar apenas isto: entre 1994 e 2004 morreram 40 mil e 908 pessoas e 1milhão e 240 mil e 36 pessoas ficaram feridas vítimas de acidentes de aviação nas estradas portuguesas. E então? Chegou a sua vez de passar ao ataque?