Comentários Semi-Presidencialistas
Em relação a este post de Jorge Ferreira: 1. O Governo não é eleito por sufrágio directo e universal de direito, mas é-o de facto. Quando os eleitores votam nas legislativas, estão convictos de que estão a eleger o Primeiro-Ministro. Relega-se para uma segunda ordem, no plano fáctico, a eleição dos deputados que compõem a Assembleia da República. 2. Fazer com que o Presidente tenha os poderes que cabem ao Executivo não altera para melhor em nada a vida política portuguesa: o que antes fazia o Executivo, passa o Presidente a fazê-lo. 3. Caso o Presidente detenha o poder Executivo, perde-se um poder que faz falta: o poder moderador, arbitral, factor de união nacional. É que, caso tal venha a vingar, o Presidente passa, ipso facto, a ser alvo de contestação social: de desunião. 4. Se há candidatos que prometem mais do que podem dar, é porque são maus candidatos. E não devemos alterar o sistema político para que os maus candidatos, que prometem mais do que podem, deixem de ser maus candidatos: devemos, sim, lutar por ter cada vez melhores candidatos. 5. A fotografia do post do Jorge Ferreira está fantástica. |
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