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terça-feira, fevereiro 28, 2006

Ainda Os Crucifixos Nas Escolas Públicas

Colocado perante a questão da constitucionalidade da presença de crucifixos nas escolas públicas, pronunciou-se no passado dia 13 o Conselho de Estado italiano. Nessa peregrina decisão, pode-se ler - entre outros - os seguintes parágrafos-maravilha:
«Num espaço não religioso, como seja o da escola, destinado à educação dos jovens, o crucifixo poderá continuar a revestir para os crentes o acima aludido valor religioso, mas para crentes e não crentes a sua exibição será justificada e assumirá um significado não discriminatório em termos religiosos [1], pela sua capacidade para representar e evocar, de forma sintética imediatamente perceptível e intuitiva [2] (tal como qualquer outro símbolo), valores civicamente relevantes [...]. Nesse sentido o crucifixo poderá inclusivamente desempenhar, numa perspectiva “laica” [3], diferente da função religiosa que lhe é própria, uma função simbólica altamente educativa, independente da religião professada pelo aluno [4].
Ora é evidente que em Itália, o crucifixo é suposto exprimir [...] o fundamento religioso dos valores da tolerância [5], do respeito mútuo, da valorização da pessoa [6], da afirmação dos seus direitos, do respeito pela sua liberdade [7], da autonomia da consciência moral no confronto com a autoridade, da solidariedade humana, da recusa de qualquer discriminação [8], que marcam a civilidade italiana.»
[1] Um crucifixo nas escolas públicas que assume um significado não discriminatório em termos religiosos? Mas que belo passo de mágica... [2] Uma espécie de amor à primeira vista. [3] Ficámos a saber que o crucifixo tem duas perspectivas: uma religiosa e outra laica. Sempre a aprender. [4] Claro. Um crucifixo numa escola tem uma função altamente educativa. Independentemente da religião do aluno. Cada vez mais admiro o Conselho de Estado italiano. [5] Para com quem ande na linha. [6] Desde que não se peque ou use preservativo. [7] A questão do aborto não é para aqui chamada. [8] Só podem estar a referir-se à recusa de discriminação da orientação sexual de cada um e à plena admissão de mulheres ao sacerdócio.
Nota: os meus agradecimentos à Associação República e Laicidade pelo envio da informação.

Comments on "Ainda Os Crucifixos Nas Escolas Públicas"

 

Blogger Paulo Cunha Porto said ... (fevereiro 28, 2006 7:15 da tarde) : 

Meu Caro Pedro:
O problema é onde deve parar o laicismo. Para a instância italiana na não imposição de um culto. Para o Pedro, na neutralidade absoluta, mesmo a formal. Laicidade não significa sempre neutralidade. Há muito boa gente que a considera apenas como separação institucional, que não necessariamente cultural.
Abraço.

 

Blogger Pedro Santos Cardoso said ... (fevereiro 28, 2006 7:28 da tarde) : 

Caro Paulo,

sou adepto da neutralidade, da laicidade apenas na coisa pública. Individualmente, defendo que cada um possa e deva fazer o que bem entenda: colocar véu, levar o terço ao peito, colocar crucifixos ao peito seja onde for - no espaço público ou privado. Como vê, não defendo a imposição de qualquer culto. Pelo contrário. Cada um deve ser livre de tomar as opções que melhor lhe aprouver.

Abraço

 

Blogger Pedro Santos Cardoso said ... (março 01, 2006 12:32 da tarde) : 

Há situações e situações. Há que ter, perante elas, uma certa flexibilidade. Presépios e árvores de natal numa praça pública fazem parte de uma festa que é comemorada durante uns dias por ano, e fora do edifício público. Aliás, eu sou ateu e não me incomodo minimamente com isso (até porque o Natal já quase nem é uma festa religiosa, e sim comercial...). O que me incomoda é que dentro de um edifício público, 365 ou 366 dias por ano, esteja um símbolo religioso, como se o Estado tomasse partido.

 

Blogger Pedro Santos Cardoso said ... (março 02, 2006 12:18 da tarde) : 

Para se ser laico não basta ser; é preciso também parecer.

 

Blogger Luís Botelho Ribeiro said ... (março 02, 2006 2:39 da tarde) : 

Sobre a "cruz laica" do V. comentário [3]: é da história que a cruz foi objecto laico, como instrumento de execução penal romana, antes de ser "apropriada" também como símbolo religioso (tal como o crescente islâmico não deixou de ser uma referência lunar). A cruz está também presente em muitas expressões de linguagem corrente, tal como outros modos de suplício ou execução) e não é líquido que tal facto decorra forçosamente duma metáfora religiosa... Tanto se diz "X está a ser crucificado pela imprensa" como se diz de um noivo que "se vai enforcar", e neste último caso sem apelar a qualquer referência religiosa... Daí que seja de exigir um pouco mais de profundidade e menos preconceito à crítica do despacho do Conselho de Estado Italiano...

 

Blogger Pedro Santos Cardoso said ... (março 02, 2006 3:22 da tarde) : 

Caro Botelho Ribeiro,

se reler a pronúncia do Conselho de Estado italiano, ele refere-se a uma perspectiva laica altamente educativa. Ora, sendo este o objecto da questão em análise, o caro Luís não me vai querer convencer de que o instrumento de execução romana tem uma componente «altamente educativa».
Por outro lado, é claro que na época romana a cruz não tinha um significado religioso. Mas nós não vivemos na época romana, nem se fazem mais execuções em cruz. Por outro lado, atribuições laicas à cruz são absolutamente marginais - e isto não é preconceito nenhum. Quando olha para uma cruz, associa-a de imediato a algo religioso ou a algo laico?

 

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