Para Inglês Ver
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou hoje escandalosamente uma acção de Saddam Hussein contra 21 Estados europeus, incluindo Portugal [link]. A acção tinha por base os seguintes artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: Artigos 2.º (direito à vida); 3.º (proibição da tortura, penas ou tratamentos desumanos); 5.º (direito à liberdade e segurança); 6.º (direito a um processo equitativo); Artigos 1.º do Protocolo Adicional n.º 6 (abolição da pena de morte). Não é justo. A final de contas, Saddam Hussein apenas reclamava para si o que praticou durante quase toda a sua vida. Aliás, ainda hoje estou para saber por que raio um grande homem como Hussein - a meu ver, a todos os títulos merecedor de um Nobel da Paz - está a contas com a justiça. Mas é o mundo em que vivemos. [A brincar, a brincar, mas o que é certo é que - e não entrando aqui em linha de conta com a repugnante figura que é o Sr. Hussein e o facto de ele merecer ser condenado - este julgamento, como tantos outros ad hoc, é uma farsa. Não o fosse, e dezenas estariam acusados por violação de ius cogens. São disso exemplo, entre muitos outros, Robert Mugabe, Vladimir Putin, Kim Jong-II, George W. Bush.] |
Publicado por Pedro Santos Cardoso às 18:51
Comments on "Para Inglês Ver"
Haverá ramo mais atropelado do que o Ius cogens? Só se for o Código da Estrada português. Post muito bom!