A Regionalização

Três grandes blogues ligados à região de Aveiro e dos quais sou leitor assíduo - Notas Entre Aveiro e Lisboa, Tomar Partido e Arestália - vieram recentemente manifestar-se contra a regionalização. Todavia, a regionalização é útil, necessária e urgente. 1) Esta questão deve ser tratada sem populismo nem demagogia. Falo em populismo e recordo-me imediatamente do vídeo do Partido Popular no Tempo de Antena que foi para o ar aquando do último referendo à regionalização. Uma tesoura recortava Portugal aos pedacinhos e falava-se em retalhar (ou palavra símile) o país. Isto é um exemplo de escola de falta de seriedade política e do mais puro populismo. Em vez de se contraditar os argumentos da regionalização, socorre-se de uma frase com a qual todos concordarão - quer adeptos da regionalização, quer não adeptos. Como se as regiões pudessem alguma vez formar países independentes ou estivesse em causa o princípio do Estado unitário. A regionalização não vem retalhar, dividir, ou seja lá o que for. Os alentejanos sentem-se alentejanos e não se sentem menos portugueses por isso. 2) A democracia só tem a ganhar com a regionalização. As decisões da competência do Executivo - portador de legitimidade democrática indirecta - sobre matérias que, não sendo de âmbito nacional, são no entanto de âmbito mais alargado do que o municipal passam a ser da competência de órgãos eleitos pelas respectivas populações - a quem as mesmas decisões afectam e os problemas estão mais próximos -, com inegáveis vantagens em termos de responsabilização política e relação eleitores/eleitos. 3) A região administrativa representará o interesse da região concertada e coordenadamente como um todo, ao passo que numa qualquer associação de municípios - seja de que espécie do género for - tende ao bloqueio, à divisão e ao impasse, porquanto os municípios não zelam pelo interesse da região unitariamente considerada, mas sim pelo interesse do seu município em especial. Daí muito dificilmente haver verdadeira coordenação. 4) Fala-se que é preciso reduzir o número de políticos e, por aí, reduzir a despesa e o peso do Estado. A regionalização não virá agravar sobremaneira a depesa pública. A verdade é que haverá transferência de meios e competências que hoje estão sob depósito da administração central para as regiões. Com isto reduz-se a carga humana e os encargos dos centros decisórios centrais. Por outro lado, sempre se poderá proceder à extinção de verdadeiros apêndices, como é o caso dos Governos Civis. 5) A Susana Barbosa alega que se trata de uma manobra de diversão do executivo para «tapar o sol com a peneira», fazendo obnubilar os reais problemas do país. Mas o que é certo é que a descentralização pode bem ser um aliado na resolução de muitos desses problemas a médio/longo prazo. A distância que separa a administração central de zonas longínquas do mapa e que carecem de soluções coordenadas com a sua vizinhança é um entrave ao desenvolvimento harmonioso do país. Se uma decisão afecta determinada população, deve ser ela a decidir. A eficiência agradece. 6) Refira-se que a instituição das regiões administrativas, após referendo favorável dos portugueses, está prevista na Constituição. Referendo, já!