Arrenda-se automóvel
 Este será provavelmente um dos dez mais frequentes erros produzidos no nosso país. Artigo 1022.º do Código Civil: Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição. Artigo 1023.º do Código Civil: A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre coisa móvel. Portanto, quem quiser obrigar-se a proporcionar à outra parte, mediante retribuição, o gozo temporário do seu T1, do seu T2, ou da sua vivenda, pretende celebrar um contrato de arrendamento e não de aluguer. Pelo que deve escrever Arrenda-se e não Aluga-se. Sob pena de pensarmos que arrendamos automóveis. |
Publicado por Pedro Santos Cardoso às 12:39
Comments on "Arrenda-se automóvel"
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Senador said ... (abril 17, 2006 4:31 da tarde) :
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Anónimo said ... (abril 18, 2006 12:03 da manhã) :
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Pedro Santos Cardoso said ... (abril 18, 2006 12:31 da tarde) :
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Paulo said ... (março 20, 2007 5:43 da tarde) :
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[m.m. botelho] said ... (março 20, 2007 7:38 da tarde) :
post a commentA culpa é em parte dos jornais porque na secção de classificados utilizam a expressão aluga-se em vez de arrenda-se.
Este, felizmente para mim, foi corrigido numa cadeira lecionada pelo Dr. Fernando Seara. Tanto insistiu que aquilo ficou na memória!
São célebres as histórias de alunos que foram chumbados depois de, numa oral, dizerem que passaram as férias numa casa alugada.:)
Não sei se as ditas são verdadeiras ou não; sei, isso sim, que se trata de um erro jurídico. Já não sei até que ponto é que se trata de um erro linguístico. É possível que a palavra "alugar" em sentido corrente já abranja, sem discriminação, tanto as coisas móveis como as coisas imóveis. A língua também se constrói com erros e corrupções...
Senador,
no caso do recorte do post isso não acontecia: no jornal dizia-se «arrenda-se» e nos anúncios «aluga-se».
José,
embora em vários dicionários «alugar» e «arrendar» sejam reputados como sinónimos, a verdade é que se trata de dois negócios jurídicos distintos e perfeitamente delimitados no seu conteúdo. Por isso, continuo a afirmar que se trata de um erro não só jurídico, mas linguístico.
Se reparares, nos mesmos dicionários, são usadas indistintamente as palavras «coima» e «multa», «furto» e «roubo». Ora, ambos sabemos que essas palavras não são sinónimas.
"Alugar", "arrendar", heis a questão.
Interessante blogue! (não blog).
Abraço
Paulo
O «erro» linguístico compreende-se e por isso até se aceita nos dicionários de língua portuguesa os termos sejam sinónimos. Mas em Direito são negócios jurídicos diferentes, logo, "coisas" diferentes. Como nem todos os proprietários deste país são licenciados em Direito, eu tendo a não relevância ao facto de se escrever frequentemente que se «Aluga T2».
Mais grave, contudo, me parece que um senhor juiz ao inquirir o arguido sobre a sua situação sócio-económica pergunte se vive em casa própria ou "alugada"...
O meu comentário surge porque anda hoje ouvi tal.