Casos jurídicos de escola para curiosos não-juristas [15º]

M casou civilmente com F em Agosto de 1980. Passados 5 anos, em 1985, F desapareceu misteriosamente sem deixar rasto. Em 1997, após 12 anos de ausência, M requereu a declaração de morte presumida - que, nos termos da lei, não dissolve o casamento. Em 1999 M contraiu novo matrimónio, desta feita com K. Em 12 de Maio de 2000, M ouve bater à porta logo pela manhã. Era F, ressurgido inopinadamente, que a abraçou dizendo que fora sequestrado durante todos estes anos e tinha conseguido regressar para ela (M). Como deverá ser resolvido o imbróglio? 1) O 2º matrimónio é declarado inexistente e M continua casada para todos os efeitos com F; 2) O 1º matrimónio é considerado dissolvido por divórcio desde a data da declaração de morte presumida; 3) Ambos os casamentos são declarados inexistentes; 4) M fica, perante a lei, numa situação de bigamia, pelo que deverá optar por um dos cônjuges. *Proposta de solução num futuro post.