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J e K estão casados há dois anos no regime da comunhão de adquiridos. Sucede que os pais de J acabam de falecer, sendo este o único herdeiro de quatro prédios urbanos. Estes quatro prédios: 1) São considerados bens próprios de J; 2) São considerados bens comuns do casal. *Proposta de solução em futuro post. |
Comments on "Casos jurídicos para curiosos não-juristas [29º]"
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JL said ... (junho 10, 2006 12:45 da tarde) :
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Mário Almeida said ... (junho 10, 2006 5:28 da tarde) :
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a_mais_linda said ... (junho 10, 2006 8:23 da tarde) :
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Nuno Maranhão said ... (junho 10, 2006 9:45 da tarde) :
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aL said ... (junho 11, 2006 2:18 da tarde) :
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Anónimo said ... (junho 11, 2006 11:41 da tarde) :
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David Afonso said ... (junho 12, 2006 11:54 da manhã) :
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Luís Bonifácio said ... (junho 12, 2006 1:37 da tarde) :
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Ant.º das Neves Castanho said ... (junho 12, 2006 6:37 da tarde) :
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Carlos Guimarães Pinto said ... (junho 13, 2006 12:18 da tarde) :
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Xor Z said ... (junho 13, 2006 11:24 da tarde) :
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Mário Almeida said ... (junho 14, 2006 10:03 da manhã) :
post a commentÀ morte dos pais de J, e porque já se encontram casados, K é também herdeira dos bens. Portanto, são bens comuns. Se a morte tivesse ocorrido antes do casamento já não seriam.
1)
2)
2)
2)
1) artigo 1722.ºb) CC
2
2)
2), em princípio.
A menos que K já fosse, por inerência (ser filha), proprietária de uma parte desses bens (1/3?).
Nessa hipótese, apenas a parte restante (objecto real da sucessão) seria o novo bem comum do casal...
1
Parece-me que é 2.
A sugestão do Tiago é pertinente.