Fiscalidade à portuguesa

Isto da competitividade fiscal é um dossier engraçado e até faz o seu sentido a possibilidade de um país ser fiscalmente mais competitivo que outro que fica aqui mesmo ao lado. Afinal é o que acontece com os paraísos fiscais, que por isso são paraísos e que por isso servem muito frequentemente para branquear dinheiro. Afinal o governo quer que sejamos competitivos e se já estamos a oferecer essa competitividade fiscal às empresas estrangeiras que se pretendem fixar em Portugal, então parece de uma justiça clara que essa competitividade chegue também à generalidade dos portugueses. Tudo bem, eu como português pagador dos seus impostos agradeço a dádiva, no entanto dispensava que ela me fosse atribuída através das câmaras municipais. Entre outras medidas que indexam o financiamento das autarquias à evolução económica do país, 5% do nosso IRS vai parar direitinho aos municípios, que depois podem decidir reter até um mínimo de 2% fazendo o que entenderem com os restantes 3%. Os optimistas consideram que é aqui que está a grande possibilidade de haver competitividade fiscal entre municípios no momento em que estes decidirem atrair investimentos e pessoas aos seus concelhos perante as vantagens fiscais que aí possam ganhar. Estas medidas carecem de concretização, mas eu sou mesmo um pessimista… As câmaras dos locais onde as pessoas querem viver vão reter a totalidade dos 5%, e as câmaras dos concelhos do interior onde ninguém quer viver vão devolver os 3% aos seus munícipes, descapitalizando-se e prejudicando os seus projectos de investimento. Afinal vai ficar tudo na mesma, tal como na alteração da contribuição autárquica para o IMI.