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Não tem pernas para andar. A Câmara do Porto irá impor, parece, regras na atribuição de subsídios, condicionando a sua atribuição à assinatura de um protocolo no qual as instituições declaram abster-se de criticar o município. Aos olhos de qualquer Tribunal do país - e de qualquer estudante de direito do 1º ano -, tal cláusula é nula e tem-se por não escrita. As Instituições que pretendam o subsídio têm duas soluções:
1) Requerem o subsídio, recusando-se a assinar o protocolo - o que terá os seus riscos, estando envolvidas no assunto pessoas como Rui Rio;
2) Requerem o subsídio e assinam o protocolo - tal protocolo será considerado juridicamente nulo, tal cláusula ter-se-á por não escrita e a Instituição recebe o subsídio e não fica adstrita ao cumprimento do mesmo [protocolo].
Mas, muito para além do aspecto jurídico da questão, onde pára a vergonha e a lata do Sr. Rio Rio & Associados?
Anónimo said ... (junho 30, 2006 10:58 da tarde) :
É o que eu escrevi no Devaneios, amigo Pedro: com uma clásula dessas, as associações bem podem "comer o isco e cagar no anzol". É que já não há vergonha...
Comments on "Os dislates de Rui Rio"
É o que eu escrevi no Devaneios, amigo Pedro: com uma clásula dessas, as associações bem podem "comer o isco e cagar no anzol". É que já não há vergonha...
"Comer o isco e cagar no anzol" - está tudo dito.