Casos jurídicos para curiosos não-juristas [37º]

José tem um filho do seu primeiro casamento, João. Assim, José tem apenas dois herdeiros: João e sua segunda esposa, Bina, com quem se casou no regime de separação de bens. José, numa bela tarde de Verão, regressando mais cedo a casa do que o costume, encontrou Bina em pleno acto sexual com o seu melhor amigo, Judas. José rapidamente entrou em contacto com o seu advogado, mandatando-o para intentar acção de divórcio litigioso, o que fez. Uns tempos após a propositura da referida acção, José morre - ainda casado com Bina. João, inconformado com o facto de Bina poder vir a herdar, juntamente com ele, os bens de José, procura o seu advogado e pergunta-lhe se é possível dar-se continuidade à acção de divórcio litigioso e, em caso afirmativo e sendo o mesmo decretado, se tal impedirá que Bina seja chamada à herança de José. Quid iuris? O advogado de José dir-lhe-á que: 1) Sim, é possível dar continuidade à acção de divórcio litigioso; mais: sendo decretado, evitará que Bina seja chamada à herança. 2) Não é possível - ambos estavam, afinal, ainda casados quando José morreu. *Proposta de solução em futuro post.