Reforma urgente

Anda para aí uma grande confusão à volta do “caso Gisberta”. Julgo que a transsexual brutalmente agredida e assassinada pelos jovens das Oficinas de São José, foi vitima não de uma situação particular de ódio contra homossexuais ou transsexuais, mas sim devido à particular exposição da prostituição à violência gratuita, em que a particularidade de ser transsexual pode ter facilitado o crime. Estou convencido que na ausência de Gisberta teria sido outra qualquer prostituta com mais ou menos traços distintivos, a vitima destes jovens. Fosse Gisberta prostituta e por coincidência albina e teria igualmente sido atacada, apesar de ser chocante o tempo que durou a agressão, sem que ninguém responsável por estes jovens reparasse que algo de errado estava a ocorrer. O que realmente é importante perceber em tudo o que se tem vindo a dizer, é saber se é fundamental tornar mais robusta a legislação sobre crimes praticados por menores porque sobejam os exemplos de envolvimento destes em maiores ou menores actividades criminosas ligadas ao tráfico de droga, ao vandalismo ou ao furto de habitações e automóveis recorrendo a extremos de violência e requintes de crueldade. Ou se pelo contrário devemos continuar a olhar para o lado, julgando que os sistemas de protecção de menores actuais, com regimes de semi-internato resolvem o problema, ou queremos mesmo uma reforma a sério neste sector em que a igreja católica continua a desempenhar um papel tão preponderante, muitas vezes sem qualquer escrutínio do estado. Os menores possuem uma crueldade muito específica e já muito documentada. Existe em todos nós no momento em que formamos a nossa personalidade, uma noção um pouco banal do bem e do mal e da linha ténue que os separa e que tantas vezes queremos pisar. Nestes jovens em particular essa linha existe como nos restantes, mas a especificidade das condições sociais e humanas em que viveram grande parte da sua infância tinha de resultar no que está à vista. O que é importante é decidir o que fazer aos jovens (em abstracto) não porque atacam transsexuais, mas sim porque atacam outras pessoas. Mas ainda que não seja (para mim) a motivação do crime, a condição de transsexual, emigrante, seropositiva, toxicodependente e prostituta da Gisberta, tem vindo a ser utilizada não como justificativo de um crime de ódio em que os autores deliberadamente se aproveitam da fraqueza de uma pessoa em concreto devido ás suas características, mas antes como atenuante do crime. Como se uma sociedade democrática se pudesse dar ao luxo de permitir que aqueles que vivem à margem da sociedade dita “normal” (sejam eles jovens delinquentes ou transsexuais) se pudessem anular à pancada para que os restantes não tenham de se preocupar com o assunto.