Crime, disse ela - A Injúria [1]

O crime de injúria vem previsto e punido no art.º 181.º do Código Penal: «Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com [...]». Trata-se de um crime em vias de extinção em Portugal. É raríssimo, nos dias que correm, um português injuriar seja quem for. Nomeadamente no trânsito e nos estádios de futebol. Para uma melhor compreensão deste ilícito-típico, recortamos alguns acórdãos da nossa douta jurisprudência acerca deste crime. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25-06-2003, Proc. n.º 0312710: «A expressão "eu fodo-te", proferida sem qualquer conotação sexual, mas antes com o significado de "parto-te", "desfaço-te" ou até "mato-te", não constitui "injúria", já que não tem potencialidades para pôr em causa o carácter, a lealdade, a probidade, a rectidão, o bom nome, o crédito, a confiança, a estima ou a reputação daquele a quem é dirigida. Trata-se de uma expressão obscena, revelando falta de educação; todavia não tem dignidade penal.»