A síndrome de Procusto no direito

A síndrome de Procusto. Procusto, personagem mitológica, terá sido um indivíduo pouco dado à probidade nas suas relações sociais. Cruel e temido ladrão de carreira, deitava as vítimas numa cama. A sua cama era de ferro e possuía as medidas que Procusto considerava adequadas. Se a sua vítima excedesse as medidas da cama, Procusto cortava-a à medida correcta; se a sua vítima fosse menor do que a cama, esticava-a violentamente. Assim, Procusto ajustava, em altura, as suas presas à cama de ferro. À sua própria cama de ferro. Ora cortando-as, ora esticando-as. Para que tudo ficasse no seu devido lugar. Por fim, foi morto por Teseu. Para alívio de muitos. Grosso modo, a interacção mundanal dos Homens baseia-se nos princípios ditados pela cama de ferro de Procusto: a valoração do comportamento do outro tem sempre como bitola o que subjectivamente representamos como sendo o comportamento ideal. Esta chave mestra, medida universal que todos carregamos dentro de nós – e que as mais das vezes não suporta desvios -, é limada pela cultura e pelas próprias experiências pessoais. Assim, cada indivíduo possui a sua própria medida que, por natureza – inclinação –, tende a impor ao outro. A sua própria régua com a qual mede o outro. Quando não impõe, olha, pelo menos, com desconfiança a conduta do outro. Fareja o outro. Arreganha os dentes. Eriça o pêlo. Rosna. Como se de uma questão de sobrevivência se tratasse. Assim sucede no Homem, assim sucede no Direito. No Direito, a cama de Procusto revela-se mais presente do que seria desejável. Mesmo na conformação das relações entre particulares, onde é mais intensa uma certa concepção que vê o Homem como capaz de ser seu próprio regente, seu próprio guia, decisor do plano que traça e, portanto, onde a liberdade documentada no indivíduo enquanto verdadeiro actor do curso dos acontecimentos mais se deveria fazer sentir, a cama de ferro, ainda aqui, é esmagadora. Veja-se o exemplo da impossibilidade de serem legalmente contraídos matrimónios poligâmicos. Não da impossibilidade em si, em termos absolutos. Mas da impossibilidade de matrimónios poligâmicos havendo matrimónios monogâmicos. Ordem pública? Não. Cama de Procusto. Voltamos à ideia inicial: a valoração do comportamento do outro tem sempre como bitola o que subjectivamente representamos como sendo o comportamento ideal. O legislador limita a conduta privada do indivíduo, não conflituante com a esfera de liberdade do outro, de acordo com a sua própria medida. Resultado: o outro não vê a sua esfera de liberdade afectada, o indivíduo vê-se privado de parte da sua liberdade e a sociedade nada ganha com isso. A não ser, naturalmente, a satisfação e o gosto prazenteiro em fazer uso da sua cama de Procusto. O casamento homossexual. Duas pessoas pretendem unir-se mediante plena comunhão de vida. Vivem em comunhão de leito, mesa e habitação. Pretendem casar-se. Talqualmente um casal heterossexual. O respectivo casamento não entra em conflito com a liberdade do outro. É permitido o casamento heterossexual. Em nome de que interesse social não pode o casal homossexual contrair matrimónio? Em nome de quê esta desigualdade material? Em nome da cama de Procusto. Em nome da medida. Em nome da régua. Mas nunca em nome da liberdade. A atribuição ao indivíduo do espaço de liberdade não gerador de hiatos na esfera de liberdade do outro é contributo importante para a realização plena da personalidade humana. Ora, essa ideia é alcançável com algo que já temos nos livros: uma nota de igualdade material entre os sujeitos destinatários das normas jurídicas, de não discriminação arbitrária, i. é, sem um fundamento material. O Direito deve estar ao serviço da plena realização humana. Não ao serviço de uma cama férrea qualquer. Assim: existindo o instituto do casamento para o grupo A, deve existir o instituto do casamento para o grupo B e C, a menos que haja um fundamento razoável para o não haver em qualquer dos três casos. Mas não há. O sexo, um dos grandes tabus da Humanidade. Desde que o mundo acordou vivo, a prostituição existe. E nunca deixará de existir, por uma razão muito simples: o sexo é dos mais básicos instintos da Humanidade. Sempre houve oferta, sempre houve procura. Sempre haverá. A prostituição, em Portugal, não é crime – apenas o lenocínio. Mas não é uma profissão legalizada. Quais as vantagens da legalização da prostituição, enquanto exercida voluntariamente? Muito poucas, é bem de ver: maior controlo médico-sanitário; diminuição provável das doenças infecto-contagiosas; diminuição provável dos custos na prevenção das doenças infecto-contagiosas; diminuição drástica da «prostituta de rua»; aumento da receita fiscal; percebimento de pensões de velhice e invalidez por parte das prostitutas; maior controlo sobre a violência infligida à prostituta; aumento do bem-estar físico, mental e social – a final de contas, da saúde – da prostituta, entre muitas outras. Quais as desvantagens da não legalização da prostituição, enquanto exercida voluntariamente? Muitíssimas, é bem de ver: a cama de Procusto. Estes exemplos estão na ordem do dia. Mas muitos outros, infelizmente, grassam pelo nosso Direito, seja em que ramo for. Ao longo da História, a cama de Procusto no Direito tem vindo, gradual e lentamente, a enferrujar. Em nome da máxima liberdade relativa possível, ao serviço da plena realização da pessoa humana. De toda a pessoa humana. Estou seguro de que é para lá que caminhamos. Pernoitando sempre, porém, numa cama de ferro.