A ver vamos se soltam a massaroca

Mais uma vez o assunto neste espaço é a advocacia. Formação a preço de luxo, estágios não remunerados e falta de apoios para os estagiários, é esta a nossa realidade. Mais uma vez falo do advogado estagiário. No âmbito das suas competências, o estagiário desempenha a função de defensor oficioso, nomeado pelo tribunal, dentro do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Este instituto destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos. Deste modo, a todas as pessoas que por algum motivo necessitam de se fazer acompanhar por um advogado em tribunal, não tendo escolhido um ou posses para o fazer, é-lhes nomeado o defensor que as irá acompanhar e representar, num acto específico ou em todo o processo. Nos tribunais existem assim advogados e advogados estagiários de “escala” para este efeito e são nomeados também por despacho para causas várias. O pagamento destas escalas e dos processos oficiosos é efectuado através do IGFPJ (instituto de gestão financeira e patrimonial da justiça). E aqui chegamos precisamente à bomba. Este instituto já há mais de um ano não processa pagamentos a grande parte dos advogados. Não são disponibilizadas verbas por parte do governo ao instituto. O argumento da contenção que arrasta todo o país não colhe de modo algum, pois aqui estão indevidamente a reter verbas de serviços já prestados pelos advogados aos cidadãos. O estado está deliberadamente a não pagar e não a reter pura e simplesmente. A maioria dos Colegas sabe do que falo pois a maioria de nós não tem estágio remunerado e o dinheiro das escalas é vital para nós enquanto fonte de rendimento. O bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Rogério Alves, ao corrente do nosso descontentamento, por diversas vezes levou esta questão à mesa do governo e foi conseguido recentemente um compromisso da parte do executivo: vão pagar as dívidas vencidas até 31 de Outubro de 2006, nos primeiros dias de Janeiro do próximo ano. E pagar sem juros, porque estes créditos que temos a haver não rendem juros!!! A ver vamos, eu, até ao dia de hoje, ainda só recebi Dezembro de 2005 e Janeiro 2006. Entendo bem que, mesmo após ter sido avançada esta notícia, haja Colegas que consideram que a situação exige, ainda assim, medidas mais drásticas. O norte está a unir-se na defesa dos direitos dos Advogados, o mesmo podendo acontecer noutras zonas do país se a corrente continuar. Pessoalmente não excluo a hipótese de aderir a esta forma de protesto caso os pagamentos não se verifiquem conforme prometido. A petição já aqui referida pelo nosso doloso e meu Colega Pedro S. Cardoso e que eu claro assinei, é também um exemplo desta união. Gostava de ver esta corrente estendida pelo país, por quem já recebeu, por quem não recebeu, pelas grandes sociedades e por aqueles que agora começaram a abrir a porta. Somos colaboradores da Justiça acima de tudo e não mão-de-obra barata.Todos têm direito a receber pelo trabalho que desempenham, porquê connosco a situação se prolonga injustificadamente?