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terça-feira, junho 12, 2007

A tradição cultural justifica

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-03-2007 [link]:
«1. A prática desportiva de tiro com chumbo aos pombos em voo, apesar de se proceder ao arranque prévio das penas da cauda [ai] e só depois serem lançados em voo, a morte ou a lesão física que resulta dos tiros que se lhe seguem, não envolve sofrimento cruel nem prolongado [depende da pontaria].
2. O tiro aos pombos em voo, constitui uma modalidade desportiva [é desporto ninguém leva a mal], com longa tradição cultural em Portugal, regulada pela Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, com estatuto de utilidade pública desportiva e, não se enquadra na proibição prevista pelo artigo 1.º , n.ºs 1 e 3 alínea e) da Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro, nem por qualquer outra disposição legal.
3. A Lei n.º 92/95 de 12/09, tem em vista proteger os animais contra violências cruéis ou desumanas, que não se verificam com o tiro aos pombos em voo [nada], por essa prática não caracterizar crueldade ou desumanidade [pois não, porque se mata por desporto; matar por desporto é uma prática muito humana, sem qualquer espécie de ironia] e se justificar por existir reconhecida tradição cultural enraizada numa grande camada do povo português [é a cultura, estúpido!], não estando por isso abrangida na referida previsão legal.»
Art.º 1.º n.º 1, da Lei 92/95 de 12 de Setembro:
«São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões.»

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Comments on "A tradição cultural justifica"

 

Anonymous Anónimo said ... (junho 12, 2007 8:44 da tarde) : 

Nem de propósito, discute-se isso no Small Brother.

Se a lei de protecção dos animais não proíbe (ao menos) os tiros aos pombos não proíbe nada. É uma lei de fachada como tantas outras.

 

Anonymous Anónimo said ... (junho 13, 2007 1:24 da tarde) : 

verdadeiramente vergonhoso!

 

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