O PIOR É Mau

A Quercus-Aveiro já se pronunciou sobre o PIOR (Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro) e em particular sobre a inclusão do projecto da Marina da Barra no «pacote» de projectos proposto: (...) «Este resultado concreto foi desastroso, na medida em que esta tentativa de forçar o enquadramento dos projectos nos objectivos estratégicos do PIOR definidos à posteriori dos próprios projectos leva a incongruências e erros graves na atribuição dos objectivos. Por exemplo, o Projecto da Marina da Barra (concelho de Ílhavo), o qual já foi submetido a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que culminou com um parecer desfavorável por parte do governo, na prática, à luz do Modelo Estratégico, apenas tem como objectivo a “Dinamização do sector turístico”. Desta forma, não é aceitável, sendo mesmo imoral, que após todos os estudos, processo de AIA e debates efectuados em torno deste projecto o presente PIOR afirme que este tenha ainda como objectivos estratégicos o “Ordenamento da ocupação urbana e qualificação da paisagem“ e a “Gestão integrada do território”. Não se percebe como é que um documento técnico desta importância considere que a promoção imobiliária num troço do leito da laguna de enorme valor natural e paisagístico se coadune com o ordenamento da ocupação urbana, e como é que um projecto criticado por outras autarquias e pela própria administração regional e central contribui para a gestão integrada do território Ria de Aveiro.. Afirmações deste tipo, quando a informação disponível e os processos administrativos dizem exactamente o contrário só desacreditam o Plano Intermunicipal no seu todo. Ainda relativamente ao Projecto da Marina da Barra, dado que este não foi aprovado no processo de AIA, o mesmo não deveria sequer estar contemplado no presente PIOR, a não ser que a sua natureza seja totalmente diferente do anterior, nomeadamente abdicando da componente imobiliária. Caso contrário está-se a desvirtuar completamente os objectivos de um processo de AIA, ridicularizando a administração regional e central.» (...) Documento completo: http://quercus.sensocomum.pt/pages/defaultArticleViewOne.asp?storyID=1285