Ainda E Sempre A Marina Da Barra

Contra tudo e contra todos Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, insiste no projecto da Marina da Barra (para mais pormenores sobre esta questão consultar o DoloEventual de 16 de Julho de 2005). Nem sequer os chumbos sucessivos do projecto o demovem. Declarações ao Diário de Aveiro no dia 24 de Janeiro de 2006: «E Quanto ao projecto da Marina da Barra. Como é que estão as coisas neste momento? Estamos a trabalhar, (1) sem dar nota pública porque entendemos que não a devemos dar. Estamos a trabalhar com o Governo novo para que possamos ter uma decisão de interesse neste projecto. Eu que aplaudo o que o Governo fez com a declaração de interesse pública de um conjunto de projectos na zona da Costa Azul. Das duas uma: ou este país quer apostar naquilo que são (2) factores diferenciadores e para isso são fundamentais estes projectos; ou então, se o Governo da nação não quiser fazer isso (3) como outros no passado não o quiseram fazer, obviamente que vamos continuar a ser um país de gente que vai embora, que tem que emigrar, e de investidores que em vez de investirem aqui vão investir para Espanha ou para os países nascentes da União Europeia. Projectos como os dois que nós temos em Ílhavo, o aldeamento da Quinta da Boavista e a Marina da Barra, são projectos fundamentais para o bom desenvolvimento da nossa região, num eixo que todos sabemos que é de futuro para a nossa região que é o turismo. Portanto, estamos próximos de saber da decisão do Governo sobre o seu empenho. (4) As coisas estão colocadas ao mais alto nível da esfera governamental, porque não vale a pena andarmos com a CCR e com o ministro A e com o ministro B. Vale a pena é saber de quem lidera o Governo, o senhor Primeiro-Ministro, qual é sua perspectiva: se isto interessa e anda para a frente; ou se não interessa e se rasga e tem que se (5) gastar um monte de dinheiro a pagar uma indemnização ao consórcio. Acha que haverá uma decisão em breve? Tem que haver. Além do mais, há uma perspectiva de dinamização da economia portuguesa que tem que ser feita obrigatoriamente senão o país não tem viabilidade económica. E este tipo de investimento são fundamentais para essa dinamização económica. Se não for por aqui eu não sei por onde é que nós vamos. Eu espero com tranquilidade. Fiquei muito satisfeito com as decisões que o Governo tomou em relação à Costa Azul e isso aumentou a minha expectativa positiva em relação a termos também decisões num sentido positivo num projecto tão importante quanto é o da marina da Barra.» PS: sublinhado meu 1. Mal vai este país em que um autarca se acha no direito de ocultar informação aos seus munícipes e restantantes cidadãos, como se o seu Concelho fosse o seu próprio quintal: «sem dar nota pública porque entendemos que não a devemos dar»? Pois, mas eu entendo que deve prestar contas do que a Câmara anda a fazer, foi também para isso que foi eleito. A maioridade democrática só será atingida neste país quando a transparência dos processos decisórios for total. Não podem existir informação e planificação ocultas. Não podemos continuar com esta cultura do facto consumado. O que andará Ribau Esteves a fazer que não pode mostrar ao povo? 2. Um factor diferenciador será ter mais uma marina? Mais um complexo de turismo? Mais um condomínio de luxo? Isso já existe por todo o lado! E ai de nós se todas as marinas, hóteis e projectos-turísticos desejadas por cada um dos autarcas deste país se tornassem realidade! Para mim, factor diferenciador é um ecossistema único no mundo, como é o da Ria de Aveiro. Isso é que mais ninguém tem igual. Também poderíamos falar em I&D mas essas coisas ainda não chegaram às elevadas preocupações dos nossos autarcas que pararam nos anos 70, embasbacados com o milagre do turismo de betão. 3. Quando Ribau Esteves se refere aos governos que chumbaram – e bem – o projecto da Marina, «outros no passado não o quiseram fazer», esses «outros» foram governos do seu próprio partido! É tão óbvio que não tem qualquer cabimento a pretensão do autarca que nem o PSD, do qual até é dirigente regional, se atreveu a consentir tal megalomania! Maior isenção seria difícil de exigir... 4. «As coisas estão colocadas ao mais alto nível da esfera governamental, porque não vale a pena andarmos com a CCR e com o ministro A e com o ministro B.» Em primeiro lugar, não me parece ser possível passar por cima da CCRC, a qual, entre outras, tem competências como esta: Contribuir para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional no âmbito da política de desenvolvimento económico e social do País, dinamizando e participando nos processos de planeamento estratégico; Ou esta: Assegurar o processo de concertação estratégica, ao nível regional, contribuindo para a coerência e articulação das acções de intervenção, nomeadamente no âmbito de intervenções desconcentradas da administração central; Parece-me óbvio de que estamos a falar de uma intervenção cujas consequências não se medem a nível da freguesia mas a nível regional, senão mesmo a nível nacional, como de resto reconhece o presidente do município. Enquanto se desvalorizarem estas estruturas intermédias, nunca teremos um país com uma estratégia coerente. Já chega de franco-atiradores! Em segundo lugar, nem me parece que esta seja uma competência directa do primeiro-ministro e nem me parece aceitável que, segundo o exemplo deste nosso autarca, todos os concelhos e freguesias fizessem tábula rasa de toda a orgânica do governo e da administração passando a dirigirem-se directamente ao chefe do executivo. Essa é a lógica dos barricados e das cunhas! É um sinal de extremo provincianismo! É ignorar o parecer dos serviços técnicos especializados e a decisão das instâncias competentes para procurar um favorzinho de quem manda! Será que Ribau Esteves está habituado a resolver as coisas desta maneira na sua própria Câmara? 5. Quanto ao «monte de dinheiro a pagar uma indemnização ao consórcio» é uma questão a decidir em tribunal. Moralmente este argumento tem qualquer coisa de escabroso.