Casos jurídicos para curiosos não juristas [56º]

Joaquim Justo decide comprar um automóvel em segunda mão para a sua esposa. Deste modo, pesquisou em vários sites de veículos usados para venda, até que encontrou o que procurava. O automóvel pretendido era propriedade de um particular com quem veio a encontrar-se para ultimar o negócio. O preço acordado foi de € 8.000, tendo Justo entregue ao vendedor quatro cheques pós-datados, de € 2.000 cada um e este de imediato lhe entregou o veículo. Meses mais tarde, estes cheques foram devolvidos, por falta de provisão. O vendedor, não se conformando com este facto, instaurou uma providência cautelar de arresto daquele veículo, para garantir o pagamento desta dívida. Antes de se decidir sobre esta providência: 1) Justo será sempre ouvido pelo tribunal 2) Justo não será ouvido 3) Poderá o tribunal ouvir Joaquim Justo ou não *Proposta de solução em futuro post