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domingo, janeiro 07, 2007

Casos jurídicos para curiosos não juristas

Publicado por Pedro Santos Cardoso às 19:22

Comments on "Casos jurídicos para curiosos não juristas"

 

Blogger scorpio mab said ... (janeiro 11, 2007 2:59 da tarde) : 

O Tribunal da Covilhã pondera questionar um serviço norte-americano de alojamento de blogues sobre a origem dos artigos publicados numa página de Internet cujo alegado autor está a ser acusado de difamar o presidente da Câmara da Covilhã.
O anúncio foi feito pela juíza do processo por difamação e calúnia, movido pelo presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, contra o alegado autor daquele blogue, onde o autarca era acusado de utilização de dinheiros e obras públicas para fins particulares, entre outras acusações. Carlos Pinto considera o conteúdo do blogue www.covilhas.blogspot.com como a maior ofensa de que já foi alvo na sua carreira política.

Para que seja estudada a possibilidade de questionar a empresa norte-americana onde o blogue está alojado, nomeadamente o tempo que pode levar a responder à solicitação do tribunal, a juíza decidiu suspender o julgamento até dia 7 de Fevereiro.
Segundo o processo, o correio electrónico do blogue foi criado a partir de um endereço IP utilizado pelo computador de casa do arguido, David Duarte. No entanto, este alega que a ligação à Internet é partilhada por vários utilizadores e que a segurança informática é negligenciada.

QUESTIONAR BLOGGER É “PRIMEIRO PASSO”
Paulo Matos, inspector da Polícia Judiciária, testemunha de acusação ontem ouvida desde Lisboa por video-conferência, disse fazer todo o sentido neste tipo de casos que o criador da caixa de correio seja o autor do blogue.

Mas, para além de outras pistas, o inspector, que faz parte da Secção Central de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia da Polícia Judiciária, referiu que o primeiro passo num caso como este será inquirir a empresa que aloja o blogue - no caso, a Blogger, adquirida pela Google.
Questionado pela juíza sobre a viabilidade desse pedido, tendo em conta que a empresa é norte-americana, o inspector respondeu que, dependendo das situações, umas respondem, outras não. Segundo referiu, o tribunal pode escrever uma carta rogatória à empresa norte-americana no âmbito de cooperação internacional, por intermédio da Polícia Judiciária e, por sua vez, da Interpol, em contacto com o Departamento de Justiça dos EUA. De qualquer maneira, no final destes passos, “não se identifica quem carrega nas teclas, mas sim a morada da ligação”, referiu o inspector da PJ.

Do depoimento da testemunha, “resulta que pode ser eficaz enviar um ofício à empresa Blogger”, concluiu a juíza no final da sessão de ontem, já depois de solicitar a colaboração do inspector da PJ para próximos contactos pelo tribunal. O julgamento continua dia 7 de Fevereiro, às 9h15, no Tribunal da Covilhã.

http://odoloeventual.blogspot.com/
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in http://www.diarioxxi.com/

 

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