Casos jurídicos para curiosos não juristas [66º]

O Sr. Costa, residente no Porto, contratou, em meados do ano passado, com Alcatifas Conforto a encomenda e respectiva colocação de alcatifa tipo “BrazilianPassion”, para colocar na sua residência. Assim sendo dois operários daquela firma deslocaram-se à residência do Sr. Costa para efectuar tal trabalho pela quantia de € 5 000,00. Desde então, foi feito um uso prudente e cuidado daquele pavimento. Não obstante, passado algum tempo, a alcatifa começou a evidenciar irregularidades e descolorações em diversas zonas e divisões da casa. O Sr. Costa reclamou para o gerente das Alcatifas Conforto, o Sr. Fofinho, explicando o sucedido, manifestando o seu descontentamento e solicitando a resolução do problema. Nunca obteve resposta por parte daquele e agora pretende que a alcatifa seja removida na íntegra e substituída ou, em alternativa, a devolução do montante pago. Para solucionar este litígio o nosso portuense intenta a acção nos Julgados de Paz do Porto. Esta figura dos Julgados de Paz tem competência para este diferendo? 1) Sim 2) Não *Proposta de solução em futuro post