A manutenção do Estado laico

Observações mais ou menos xenófobas ou racistas à parte, de governos mais ou menos conservadores e a cair para a extrema-direita, mas pode estar a correr-se o risco de abrir uma enorme caixa de Pandora. A existência de um Estado laico é a essência da democracia tal como a conhecemos. Ainda assim é natural que os fundamentos do estado laico, a sua carta de valores, possam ser fundados em determinados conceitos religiosos por razões de natureza cultural, como por exemplo acontece entre nós. Isso não deverá querer dizer, nunca, uma submissão do estado ao poder religioso, ainda que partilhem alguns valores comuns. Muitas vezes o Estado laico vai buscar à religião que lhe serve de contexto cultural algumas disposições, preceitos ou costumes e dá-lhes força de lei, e retira outras que considera não poderem igualmente ser atribuídas a toda uma sociedade, porque um Estado laico não pode imaginar ou conceber regras para uma sociedade, com base em valores supostamente espirituais. É natural e do interesse do Estado laico que reconheça e receba estímulos de diversas origens religiosas, de forma a melhor poder conviver com diversos contextos culturais que nos dias de hoje são cada vez mais expressivos, mas deve, precisamente perante a multiplicidade de religiões e o fim da hegemonia cultural de uns povos sobre outros, manter-se equidistante em relação a todas as religiões. A ideia peregrina que uma lei religiosa como a Charia, pode conviver plenamente com a lei de um Estado laico é no mínimo um absurdo, mesmo que ela se pretenda aplicar apenas sobre o direito de família, como se pretendia no Canadá. Não é suposto, ainda que se respeite a individualidade de cada um, que a lei reconheça dentro do mesmo ordenamento jurídico dois conceitos sobre o direito de família. Um laico e um religioso. Especialmente quando em muitos aspectos a lei islâmica é contrária à lei vigente no Canadá e ao direito laico, e muitas vezes chocante para os ocidentais. Ainda que em alguns aspectos esta adaptação pudesse ajudar, atrapalharia certamente muito mais, na medida em que perturbaria o carácter geral e abstracto da lei. Não se trata de uma discriminação à comunidade islâmica, na qual muitas mulheres islâmicas não pretendem, nem subscrevem o interesse de trazer a Charia para o ordenamento jurídico, mas sim a premente necessidade de manter o ordenamento jurídico afastado de um terreno pantanoso, donde muito dificilmente conseguiria sair.