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É difícil perceber estas notícias da justiça. A maior parte dos portugueses não tem qualquer formação na área, nem tão pouco as escolas dão, sobre o direito que temos ou sobre os princípios que devem reger as nossas leis, o devido enquadramento útil às sociedades democráticas. Assim, o único vislumbre que temos sobre a justiça faz-se sobre os seus erros, sobre a fraqueza da justiça dos homens e sobre a ira popular que alimenta as televisões nos seus noticiários principais. Nessa altura o trivial passa a ser o essencial. A cor, nacionalidade e profissão dos suspeitos são ostensiva e sucessivamente utilizadas, sem que daí resulte a construção de qualquer esclarecimento sério. A ira popular, que não passa de um comportamento fortemente enraizado em nós, de curiosidade mórbida acompanhado pela essência da cobardia nacional, que é dizermos e fazermos tudo em grupo que nunca teríamos a hombridade de fazer sozinhos, ganha destaque. Um destaque protagonista de um evento sem qualquer sentido legal e ou utilidade prática que é a entrada de arguidos pelas portas principais dos tribunais que os polícias e guardas prisionais insistem em manter numa espécie auto de fé preparatório do que espera os acusados. Quantos arguidos neste país não se sentirão como o famoso K? Qual a relevância jurídica de se insistir em referir alguém como ex-cabo da GNR? Qual a relevância, senão outra que perpetuar o conceito cultural que sobre esta categoria o povo já tem. É uma espécie de pequena vingança. Sabemos que vocês são o pior que existe ou existiu em nós, que representam um passado que insiste em fazer-se presente, mas muitos ainda lhes invejam o protagonismo prepotente e saloio. É um jogo entre o deve e haver. Por um lado questionamos-lhes constantemente as virtudes que sempre soubemos que não tinham, para depois lhes cobrarmos o comportamento que sabíamos alguns acabariam por evidenciar. É o mesmo tipo de raciocínio pequenino que aplicamos à cor, nacionalidade ou estilo de vida de cada um dos acusados deste país. Quantos de nós não nos sentimos já em algum momento, um pouco como Joseph K, neste país?
Houve um tempo em que na disciplina de educação cívica - nocturna -, que não sei se ainda existe, em cujo programa se leccionava os princípios constitucionais, os sistemas e regimes políticos, e o direito de uma forma geral. Penso que ainda existe a disciplina de introdução ao direito no 12º, mas muito maçuda e um pouco desfazada da nossa realidade.
Creio que todos nós - juristas incluidos -, já se sentitam como K. A máquina administrativa e fiscal leva isso, quer queiramos, quer não.
Por outro lado, concordo com o PGR quando afirmou que existem muitos arguidos inocentes. É tempo de aprendermos com esses erros e mudarmos esse e outros estatutos. De mudar os códigos de processo com vista a uma melhor celeridade e eficiência na Justiça.
Comments on "Linchamento"
Excelente análise!
Houve um tempo em que na disciplina de educação cívica - nocturna -, que não sei se ainda existe, em cujo programa se leccionava os princípios constitucionais, os sistemas e regimes políticos, e o direito de uma forma geral. Penso que ainda existe a disciplina de introdução ao direito no 12º, mas muito maçuda e um pouco desfazada da nossa realidade.
Creio que todos nós - juristas incluidos -, já se sentitam como K.
A máquina administrativa e fiscal leva isso, quer queiramos, quer não.
Por outro lado, concordo com o PGR quando afirmou que existem muitos arguidos inocentes. É tempo de aprendermos com esses erros e mudarmos esse e outros estatutos. De mudar os códigos de processo com vista a uma melhor celeridade e eficiência na Justiça.
Quem é o publico dos "meios de comunicação"?
Sejamos honestos, um ex-GNR garante mais audiencia logo mais publicidade... mais lucro!
Se fosse do BIG BROTHER? Tinha sido só "facturar"!
Nós somos incultos.
Apenas demonstramos a nossa superioridade colocando/atribuindo titulos negativos aos outros.
O que é Nacional é bom...
Meu caro "amigo",
vida de filho de tropa :)
1-4: Luanda, Angola; 5-5: Mem Martins; 5-7: Barra de Aveiro; 7-9: Lisboa; 9-hoje- Loures.
Caro J.D.C, foi isso que escrevi... ou tentei...
Abraço.