Abstenção II

Só há dois caminhos para o referendo. Ou se esquece esta tendência de referendar sempre que o parlamento não tem a coragem de decidir ou o referendo, tal como o Pedro refere, se torna vinculativo com uma margem mais reduzida de votantes obrigatórios ou até deixa de ter essa necessidade mínima como qualquer outra eleição nacional. A meu ver o referendo é um bom instrumento, mas reflecte uma ideia de democracia participativa que infelizmente ainda não atingimos. Pegando em dois exemplos frequentemente invocados pelos defensores do referendo para reflectir sobre as suas vantagens, facilmente concluímos que as realidades da Suiça e dos EUA não são comparáveis entre sim e muito menos com Portugal. A Suiça tem por hábito referendar diversos assuntos, várias vezes ao ano, e não existe qualquer limite à matéria referendável. Tudo pode ser referendado, desde matérias económicas a politicas de imigração. Na Suíça resulta em grande medida por estarmos a falar de um estado federal, mas de muito pequena dimensão, com uma grande tradição participativa, onde ainda hoje é possível votar de braço no ar grande parte dos assuntos das comunidades, pois creio que esse tipo de voto foi abandonado nas votações nacionais. Os suíços estão habituados a referendar e basicamente isso é uma das essências do estado helvético como o conhecemos. É o equilíbrio que previne a desagregação. Nos EUA não existem referendos, pelo menos que eu me lembre, de carácter nacional. Logo a realidade não é comparável. Existem sim, inúmeros referendos estaduais sobre as mais disparatadas questões que invariavelmente se misturam com as eleições que decorrem em simultâneo. Como por exemplo um Governador que pretendia instituir uma lotaria entre os eleitores que realmente fossem votar. Ao contrário da Suiça e até de Portugal, as matérias não são alvo de um debate público. Antes são alvo de meia dúzia de reportagens em canais de televisão rivais e imediatamente submetidas a referendo o que resulta quase sempre em manutenção do Status Quo anterior tal a carga de conservadorismo demagogo que geralmente é utilizado. Portugal felizmente não tem a tradição americana de referendar e infelizmente não tem a tradição de democracia representativa da Suiça. E talvez por isso mesmo não faz sentido continuar a referendar matérias que a Assembleia da República é perfeitamente capaz de legislar. Talvez haja ainda um caminho longo a percorrer, como por exemplo um maior respeito e uma discussão séria sobre as petições encaminhadas à Assembleia por grupos de cidadãos, como forma de abrir um maior espaço à participação séria dos cidadãos. Pelo menos daqueles que se importam. Não posso concordar com o David. Não é imaginável, por mais que se lamente os níveis de abstenção, introduzir sanções pelo não usufruto de um direito. Isso retiraria qualquer valor ao sufrágio directo, universal e secreto, havendo coacção sobre alguns a que o estado conseguisse pressionar em detrimento de todos os outros que poderiam continuar a abster-se normalmente. Além disso a única alternativa é tornar o voto obrigatório, mas ainda assim teríamos que nos debater sobre o que fazer se ainda assim os portugueses não quisessem lá por os pés. Ou então agora estariamos a falar de outra realidade, que seriam os votos em branco e os nulos.