Custos de contexto

Já tínhamos tantas expressões jeitosas como as “questões fracturantes” ou “o deficit estrutural” e agora ganhámos os “custos de contexto”. É assim como uma espécie de custo que pagamos pela história e pelo atraso congénito que possuímos. E em nenhum sector eles são tão expressivos como no mercado do (des)arrendamento. Aqui há uns meses escrevemos sobre o arrendamento urbano e sobre a sua nova lei, e envolvemo-nos os três (a Cláudia ainda não estava por cá), numa forte discussão sobre a utilidade da nova lei das rendas e da sua aplicação, o que se pode traduzir numa leve cisão do movimento dolista por um urbanismo melhor :) Mas independentemente das nossas opiniões demonstradas aqui e aqui, o resultado prático da lei surpreende-nos a todos pela negativa. De acordo com o Diário económico de hoje, apenas três senhorios actualizaram as rendas de acordo com a nova lei, ainda por cima, três senhorios que já tinham feito as obras correspondentes ao respectivo aumento da renda. Assim nem houve inquilinos que se viram forçados a adquirir as casas onde vivem por o senhorio destas se recusar a fazer as obras, responsabilizando-se pelas mesmas, nem os senhorios realizaram as obras que lhes permitiriam aumentar a renda, perpetuando assim a incapacidade de se dinamizar o mercado de arrendamento. Como se esperava, as comissões que a nível local tinham como objectivo avaliar o valor patrimonial dos imóveis que permitisse desbloquear a situação das rendas, não fizeram o seu trabalho. No fundo este processo encontra sempre um obstáculo que à medida que se vai renovando a lei vai mudando de protagonista. Estamos agora na estranha situação em que inquilinos e senhorios, que ao longo de dezenas de anos, se desresponsabilizaram da protecção do património, podem agora que o Estado se resolveu meter no assunto através de centenas de comissões culpar alguém que não eles próprios. O resultado é o do costume. Nada se faz e é provável que mais tarde se tenha de arranjar uma nova lei.