Grandes Dramas Judiciários: Urbino de Freitas (10)

O caso Urbino de Freitas alimentou durante muito tempo uma acesa polémica na imprensa generalista e especializada. Quer a opinião pública em geral, quer os os próprios especialistas das várias áreas (da Medicina ao Direito) dividiram-se em torno dos vários aspectos ligados a este crime. Mas não foi apenas na imprensa da época que este caso foi tratado e discutido com maior ou menor rigor, com maior ou menor paixão. Desde logo se começa a produzir uma extensa bibliografia sobre o caso. Uma rápida pesquisa pela produção livreira da época permitiu-nos constatar isso mesmo. A partir de hoje vamos dar a conhecer, em jeito de complemento, alguma dessa bibliografia e, como é natural, estamos abertos a sugestões por parte dos nossos leitores. Eis então o primeiro exemplar da Urbiniana: SOUTO, Dr. Agostinho António do; AZEVEDO, Joaquim Pinto de; PINTO, Manoel Rodrigues da Silva; SILVA, António Joaquim Ferreira da - O Caso Medico-Legal Urbino de Freitas: Observações e criticas. Relatórios. Documentos. Edição portuguesa. Porto: Imprensa Portugueza, 1893 --------------------------- 10. Os especialistas e a polémica O exame pericial à letra do enderêço e da guia da encomenda realiza-se a 29 de Abril. Peritos: - os tabeliães Tomás Megre Restier, Manuel Vieira da Silva e Sá e Ribeiro da Silva. Ordenado ao arguido que escreva, por seu punho, os dizeres do enderêço e da guia, os peritos afirmam que há semelhança aparente nalgumas letras e que estão outras sensivelmente disfarçadas. A semelhança verifica-se, especialmente, nos ee, nos oo, nos ll, nos ss. Peritos do exame e análise às vísceras dos cadáveres autopsiados: - Agostinho António de Souto e Manuel Rodrigues da Silva Pinto, Lentes da Escola Médica, Joaquim Pinto de Azevedo, Preparador de Anatomia da mesma Escola, e António Joaquim Ferreira da Silva, Lente da Escola Politécnica. Êstes apresentam o seu relatório a 7 de Outubro do ano em curso. Dêsse relatório consta que o exame e a análise incidiram sobre as vísceras extraídas do cadáver do Mário na primeira e na segunda autópsias. Quanto às da primeira, dizem acusar a existência de morfina e narceína, as «reacções químicas a que as submeteram, dão-lhes indícios da existência, nas mesmas vísceras, duma base orgânica que, pelos caracteres químicos, se aproxima da delfina». A análise às vísceras extraídas na segunda autópsia confirmam, «dum modo positivo, a existência da morfina e da narceína, já encontradas nas análises anteriores», corroborando a presença de delfina. E concluem: «A morte do Mário deve atribuir-se a um envenenamento pela morfina e delfina». O exame toxicológico às amêndoas não revela qualquer substância tóxica ou nociva. Não se fala nos doces – êstes ingeridos pelos três pequenos, no dia 31 de Março. Relativamente ao exame e análise das vísceras de Sampaio Júnior, salientam o seu estado de adiantada putrfacção no momento da autópsia e concluem por afirmar que, « o resultado do exame toxicológico, sem contra-indicar a hipótese dum envenenamento pelos alcalóides vegetais, porque, em tal caso, a determinação dêstes, pode ser impossível, não fornece nenhum argumento novo a favor desta presunção». Os advogados de defesa recorrem para a Relação do despacho de injusta pronúncia. E chamam a conferência, ao Pôrto, o Médico Augusto Rocha, Lente de Medicina da Universidade de Coimbra, Director da revista Coimbra Médica, revista de que Urbino fôra notável colaborador. Convidam-no «a estudar o capítulo médico-legal do processo e a elucidá-los com o resultado dêsse estudo» - o que consta, subscrito pelo próprio Doutor Augusto Rocha, do Suplemento à Coimbra Médica de Abril de 1891. «Quem o acompanhara (ao arguido) durante oito anos na bancada das escolas» - avança Augusto Rocha - «não se achava com fôrças de recusar á defesa os elementos pudesse, em consciência, ministrar-lhe». E aceita a cooperação na defesa de Urbino mediante duas condições: - a colaboração de Joaquim dos Santos Silva, chefe dos trabalhos práticos do Laboratório Químico de Coimbra e «a consulta a eminentes toxicologistas do estrangeiro» - entre os quais cita professores e peritos de Berlim e Brunswich. Aceitando a cooperação na defesa, Augusto Rocha e Joaquim dos Santos Silva desfraldam a bandeira do patrocínio nas colunas daquele Suplemento, lançando-se ao ataque contra o relatório e peritos, provocando a cisão e a discórdia públicas entre os inumeráveis possessos de paixão pela causa emocionante, o que origina o recrutamento dos dois partidos antagónicos que, desde essa hora, se digladiam, pró e contra Urbino de Freitas – partidos ainda hoje em campo, ainda hoje a anatematizarem de ineptos, de imorais, de vendidos todos os filiados nas hostes contrárias a cada um dos fogosos credos. [Episódios anteriores] 1. A rua das Flores e a casa do negociante Sampaio. Os netos de Sampaio. 2. A família do negociante envenenada pelos doces da caixa. 3. Intervenção de urbino de freitas, genro e tio dos envenenados. Os clisteres de cidreira. 4. Morte de Mário, um dos netos de Sampaio. Ressurge o caso recente da morte de Sampaio Júnior, filho do mercador. 5. Interrogatórios de Urbino. 6. Declarações de Adolfo Coelho. 7. Prisão de Urbino, professor da Escola Médico-Cirúrgica 8. As investigações prosseguem. 9. A imprensa e o Ministério Público