Grandes Dramas Judiciários: Urbino de Freitas (15)

Alexandre Braga (1829-1895) já deixou esta história, mas o ponto a que chegou o caso Urbino de Freitas deve-se, em grande parte, à estratégia seguida pela defesa. Este personagem é uma boa ilustração do Porto (e do país) do século XIX. Filho de Alexandre José da Silva Braga, que a partir da sua drogaria na Rua da Banharia chega a vereador. Juntamente com o seu irmão, o poeta Guilherme Braga, são exemplares de uma nova burguesia que vai conquistando o seu espaço da vida e cultura da cidade. Alexandre Braga é ainda o pai de Alexandre Braga, filho (1871-1921), figura incontornável do movimento republicano. Alexandre Braga, pai é lembrado, em primeiro lugar, pela sua brilhante carreira enquanto advogado (um dos mais afamados da época, diz-se) «incombatível nas suas eruditas orações jurídicas de brilhantíssima eloquência – quer convicente quer comovente, conforme o caso – raro deixavam de dominar a todos em absoluto» (LENCASTRE, Antão – A trilogia dos Bragas, in O TRIPEIRO, série V. Porto, Janeiro de 1948, pp197 e 198. / OBS: a ilustração com o retrato de Alexandre Braga foi retirada deste mesmo artigo). Para além da sua carreira pelos tribunais, também deixou rasto nas letras. Consultando a base de dados da Biblioteca Nacional fica-se a saber que para além da panfletária vária, também publicou poesia: - O novo trovador: colecção de poesias contemporaneas [compil. Alexandre Braga]. Coimbra, Imprensa de E. Trovão, 1856 - Voz de Alma: Versos. Porto, Typographia J. L. de Sousa, 1849 (2ª edição: Cruz Coutinho, 1857) - Minuta de nullidades na causa de Diogo Cassels. Porto, Typ. D. Antonio Moldes, 1869 - Discurso pronunciado no comício anti-jesuitico, realizado no Theatro de S. João a 17 de Abril de 1881. Porto, Tip. Occidental, 1881 - Discurso pronunciado no comicio anti-jesuitico realisado no Theatro de Recreios a 7 de Setembro de 1885. Porto, Typ. Occidental, 1885 Sobre a sua obra enquanto poeta: «Foi o primeiro poeta que teve a eschola romantica no Minho. Ha no seu livro cousas que revelam grande genio. O seu gosto não estava ainda formado... A sua musa é habitualmente sentimental e triste, sem comtudo deixar de ter a espaços arrojos d'enthusiasmo, e impetos d'amor da patria. A sua poesia é suave e apaixonada: os seus versos cadenciosos, e de uma perfeição metrica admiravel.» (Revista Peninsular, tomo II pag. 277.) Foi um dos redactores do jornal politico O Clamor Publico, publicado no Porto, e consta que egualmente ha collaborado em alguns outros." (créditos a Artur Navarro). [Nota: os meus agradecimentos à Cristina Santos, ao Teodósio Dias do Ruas do Porto e ao Artur Navarro do Alberto Pimentel. A vossa ajuda foi preciosa. Espero poder continuar a contar convosco] ----------- Atenção às imagens que ilustram o capítulo de hoje. Julgo que são inéditas, bem como outra documentação sobre o caso Urbino de Freitas que divulgaremos num futuro próximo. Aproveito para agradecer à imensa disponibilidade e boa vontade de M. Irene Fonseca que nos permite partilhar com os nossos leitores estes fragmentos da nossa história colectiva. ----------- 15. O julgamento, os incidentes e as testemunhas de acusação Constitui-se o Tribunal. Presidência – Juiz Ernesto Kopke da Fonseca e Gouveia. Acusação Pública – Delegado Miguel Maria Guimarães Pestana da Silva. Defesa – Advogado João Carlos Freire Temudo Rangel. Escrivão – Manuel Joaquim Cardoso da Silva. O Réu senta-se no seu lugar. A audiência abre às onze menos um quarto do dia 20 de Nivembro – a sala do Pretório sem capacidade para a cheia grande que transborda por corredores e desvãos do torvo mosteiro crúzio de S. João Novo. Chamada das testemunhas. Da acusação falta, entre outras, o Médico José Carlos Lopes. Da defesa, o negociante António Alves Calém Júnior. A acusação prescinde das testemunhas faltosas. A defesa não prescindindo das suas, requere o adiamento da audiência, por dilação maior do que a das 24 horas concedida por Lei, a fim de dar tempo a que melhorem as testemunhas doentes. O Delegado opõe-se. O Juiz ordena que o Advogado requeira o adiamento. Temudo Rangel dita o requerimento ao Escrivão. O Juiz indefere o requerimento pela defesa – adiando o julgamento do feito para o próximo dia 22. [Fotografia e autógrafo com dedicatória de Urbino de Freitas] É a mesma, neste dia 22, a constituição do Tribunal. Após a chamada das testemunhas, a defesa requere o adiamento da causa, enquanto não fôr decidido o incidente de suspeição que deduzira contra o Juiz. Novos requerimentos na acta. Novo indeferimento do requerimento pelo Advogado. Novo recurso do Advogado para a Relação. Procede-se ao sorteio do Júri, que dá origem a novos incidentes e a novos requerimentos. Apuram-se no sorteio os seguintes jurados: - Clemente José da Cunha, João Bernardo Coelho Pinto e José Ribeiro da Costa, pauta de Paredes; António A. Pinto de Almeida Chaves e Frederico F. Correia Vaz, pauta do Pôrto; Justino Leite Rendo, Francisco Martins, José G. da Silva Maia e António J. da Silva Flores, de Vila-do-Conde. Suplente, do Pôrto – Anselmo Evaristo de Morais Sarmento. A inquirição das testemunhas, na audiência de 23, inicia-se pelo Tabelião de notas Tomás Megre Restier – (seguindo-se de perto nesta reconstituição sumaríssima das sessões de julgamento, o escrupuloso relato publicado pelo taquígrafo António La-Grange). - Delegado: - V. Ex.ª sabe que o Réu é acusado do crime de envenenamento. Na sua qualidade de perito, procedeu ao exame da letra no envólucro da caixa de amêndoas, em confronto com a letra do autógrafo escrito pelo Réu na ocasião. Qual a sua opinião a êste respeito? - Testemunha: - Havia semelhança entre uma e outra. - Delegado: - Lembra-se de que se fizeram vários exames? - Testemunha: - O resultado dêsses exames foi que havia semelhança nas letras. - Delegado: - O segundo exame recaíu sôbre aquele autógrafo do Réu e as cartas escritas a Adolfo Coelho. Lembra-se da conclusão a que chegaram? - Testemunha: - Que havia semelhança em algumas letras. E, por exemplo, na palavra Lisboa. - Delegado: - Autógrafo e cartas parece-lhe que devem ser do mesmo punho? - Testemunha: - Parece-me que sim. O Delegado pede aos senhores jurados o confronto das letras, no 2.º volume do processo, volume que lhes é entregue para esse fim. - Delegado: - (depois de longo incidente, com novos requerimentos na acta) – A testemunha tomou parte também no exame à letra do bilhete que Brito e Cunha apresentou como escrito pelo Réu e que dizia Eduardo Mota, Coimbra. Está lembrado da resposta dos peritos? - Testemunha: - Que havia perfeita identidade de letras. - Delegado: - A testemunha também examinou a caderneta em que o Réu marcava as faltas e notas dos seus alunos na Escola Médica? - Testemunha: - Não me recordo. O Delegado pede ao Júri que examine os dizeres da caderneta e os confronte com o bilhete de visita, a fim de verificarem a côr do lápis com que caderneta e bilhete foram escritos. A instâncias do Advogado de defesa, a testemunha «nada altera, nem para mais, nem para menos», no depoimento produzido. E, novamente preguntada pelo Delegado, acrescenta que as conclusões daqueles exames foram unânimes. Testemunha pericial Manuel Vieira da Silva e Sá. Nada assinala que modifique o depoimento da anterior – confirmado nos seus elementos essenciais. Instada pela defesa diz que, na verdade, há letras reconhecidas por tabeliães, por semelhança, e que, no entanto, podem ser falsas, por imitação perfeita do falsificador. E que a mesma pessoa pode variar a letra, por não ter a mão firme ao traçá-la, ou disfarçá-la propositadamente. A terceira testemunha, o perito António dos Reis Castro Portugal, ratifica os depoimentos dos colegas. Episódios anteriores:1. A rua das Flores e a casa do negociante Sampaio. Os netos de Sampaio. 2. A família do negociante envenenada pelos doces da caixa. 3. Intervenção de urbino de freitas, genro e tio dos envenenados. Os clisteres de cidreira. 4. Morte de Mário, um dos netos de Sampaio. Ressurge o caso recente da morte de Sampaio Júnior, filho do mercador. 5. Interrogatórios de Urbino. 6. Declarações de Adolfo Coelho. 7. Prisão de Urbino, professor da Escola Médico-Cirúrgica 8. As investigações prosseguem. 9. A imprensa e o Ministério Público. 10. Os especialistas e a polémica. 11. A estratégia da defesa. 12. A conferência de peritos e os recursos apresentados por Alexandre Braga. 13. Uma testemunha inesperada. 14. A Urbino tudo corre mal