Dolo Eventual

David Afonso
[Porto]
Pedro Santos Cardoso
[Aveiro/Viseu]
José Raposo
[Lisboa]
Graça Bandola Cardoso
[Aveiro]


Se a realização de uma tempestade for por nós representada como consequência possí­vel dos nossos textos,
conformar-nos-emos com aquela realização.


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Para uma leitura facilitada, consulte o blogue Grandes Dramas Judiciários

Visite o nosso blogue metafísico: Sísifo e o trabalho sem esperança

O Dolo Eventual convida todos os seus leitores ao envio de fotografias de rotundas de todos os pontos do país, com referência, se possível, à sua localização (freguesia, concelho, distrito), autoria da foto e quaisquer dados adicionais para rotundas@gmail.com


Para uma leitura facilitada, consulte o blogue As Mais Belas Rotundas de Portugal


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terça-feira, junho 30, 2009

Casos jurídicos para curiosos não juristas [79º]

O homem exaltado A, vendo o Sr. B deitado na cama - aparentemente a dormir - decide matá-lo. Carrega a sua arma e dispara três tiros sobre o Sr. B.
A autópsia veio a indicar que o Sr. B morreu de paragem cardíaca várias horas antes dos disparos do homem exaltado A.
Que crime(s) acaba de cometer o homem exaltado A?
1) Homicídio;
2) Tentativa de homicídio;
3) Profanação de cadáver;
4) Homicídio / Profanação de cadáver;
5) Tentativa de homicídio / Profanação de cadáver.

* proposta de solução em futuro post.
[1 ponto por cada resposta correcta; bónus de 4 pontos para totalistas de uma série de 5; cada campeonato tem 25 casos]
Outros casos do 3.º campeonato:
Caso 78º
Caso 77º
Caso 76º

segunda-feira, junho 29, 2009

Facebook

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domingo, junho 28, 2009

SIC CHUNGA

Tentei ver o Primeiro Jornal da SIC mas perdi a paciência e não fiquei para a segunda parte. Vejam bem este alinhamento: 1) Confrontos de adeptos num jogo de juniores (deu para ver a triste figura do Rui Costa que se queixando da falta da condições, não disse um ai quanto aos 50 gandulos que entraram por ali dentro a partir a louça toda); 2) Um tempo de antena infinito dado a José Sócrates na Cova da Beira; 3) Cheias (?!!) em Lisboa - por telefone o representante dos bombeiros lá foi explicando que aquilo era nada, mas a jornalista queria drama; 4) O Multibanco esteve fora de serviço durante cerca de duas horas (aahhh...); 5) Os turistas ingleses no Algarve foram apanhados de surpresa pela morte de Michael Jackson (segue-se uma inenarrável peça com entrevistas a meia dúzia de chungosos suburbanos britânicos num espectáculo de um imitador da coisa); 6) Duas adolescentes de Bragança (devolvida aos bons costumes) são fãs da coisa e uma delas até quer bater um record pessoal de escrever "I love you Michael Jackson" (os males que o youtube traz aos jornalistas preguiçosos); 7) Em Viseu (imagine-se) existe um fã da coisa que tem uma colecção jeitosa de quinquilharia alusiva; 8) Por falar em freaks, Elton John está por cá e vai dedicar uma cantiga à coisa (parece que o sir encontrou um nicho de mercado); 9) A família Jackson (menos bem simpática do que a família Adams) quer esclarecimentos e o médico tem muito que explicar; 10) E a progenitura da coisa? Adivinha-se uma batalha judicial (ocasião para muitos directos que terão pelos a vantagem de arrancar Santana Lopes da frente das câmaras da televisão); 11) Figo (acompanhado da deslumbrante Helen Swedin) é novo confrade do Vinho do Porto; 12) Fecha-se a primeira parte com a conta corrente das transferências futebolísticas. Desliguei a TV antes que viesse por aí mais do mesmo.
Meus senhores, é isto jornalismo? Como pode caber tanto lixo em meia hora de "informação"? Se não fosse a aparição da mulher do Figo teria dada por perdida essa meia hora. De resto, no meio daquele show de irrelevâncias e de pseudo-notícias nem existe uma crise económica, um processo eleitoral em curso ou uma chatice qualquer no Irão. Diria que Sócrates aparece na companhia que merece, entalado entre os júniores do SportingXBenfica e os prosélitos de Michael Jackson.

sábado, junho 27, 2009

ATL

Tem tempo livre? Vá clicando no anúncio da Pringles.

Legislativas & Autárquicas

Confesso que me era indiferente juntar Autárquicas e Legislativas. Cavaco Silva marcou as Legislativas para 15 dias antes das Autárquicas. Muito bem. No cenário (cada vez menos improvável) de virmos a assistir a uma derrota do PS e na eventualidade de um governo PSD, é caso para perguntar se alguns candidatos autárquicos que por aí andam chegarão a ir a votos. Este talvez não tenha os pés assim tão bem assentes na terra.

Peixeiradas

A propósito da "Porca do Nilo" de Miguel Esteves Cardoso (PÚBLICO, 26.06.2009. E o raio do pasquim continua a não permitir o acesso aos artigos de opinião na edição online. Continuai assim que hão-de ir longe. Adiante!) lembrei-me de um episódio pitoresco que me aconteceu no Mercado da Costa Nova. Aquilo era suposto ser um mercado de peixe e marisco fresco, da ria (mesmo ali em frente) ou do mar (mesmo ali atrás), por isso quando me deparei com umas postas de perca do Nilo numa das bancas estanquei e resmunguei qualquer coisa para o lado. A vendedeira é que não se fez rogada: «Leve, leve que está fresquinho! O meu marido acabou agora mesmo de a apanhar!» Como se vê, o problema deste mercado não é apenas o das condições (modestas) de higiene ou o da (péssima) arquitectura.

sexta-feira, junho 26, 2009

Patrocínio oficioso

Carta aberta dos advogados que exercem o patrocínio oficioso, no blogue Advogados em Patrocínio Oficioso. O Estado institui um sistema de acesso ao direito para os cidadãos mais desfavorecidos. E quem paga o sistema de acesso ao direito para os cidadãos mais desfavorecidos em Portugal? O Estado? Não. Os advogados. Este Estado está mal de saúde e não se recomenda.

quinta-feira, junho 25, 2009

RIP SIC

Interrompo o meu prolongado (enfim...) exílio da blogosfera para aferir, com avossa ajuda, se endoideci ou não: A SIC acabou agora mesmo de interromper a emissão para anunciar a morte de Michael Jackson? (Onde pára o Santana Lopes numa altura destas?)

Situacionismo?

Carlos Abreu Amorim classificou na RTPN a entrevista de Ana Lourenço a José Sócrates com uma "vergonha", um "acto de cumplicidade", "qualquer coisa que eu como espectador eu fiquei indignado a ver uma coisa daquelas", "o espectáculo que eu vi foi um espectáculo de monólogos do 1.º Ministro com perguntas que quando existiam eram suaves, eram totalmente amortecidas a priori, com a entrevistadora muitas vezes a concluir as próprias ideias do 1.º Ministro".

No seu libelo acusatório, referiu a desfaçatez intelectual de Pacheco Pereira que, "perante a actuação cúmplice de Ana Lourenço, JPP, cândido, quase paternal, limita-se a dizer que quando Sócrates ensaiou a máscara de cordeirinho … a jornalista permitiu com demasiada complacência". E continua, delatando que JPP "retoma a senda do seu Índice como se o maior exemplo de situacionismo obsceno não tivesse acontecido na estação de TV que lhe dá guarida".


Sucede que ora foi a vez de Manuela Ferreira Leite ser entrevistada na SIC por Ana Lourenço. Tal como na entrevista a Sócrates - e tal como ocorre na entrevista a qualquer outro dos seus convidados -, Ana Lourenço foi isenta e permitiu que a entrevistada expusesse claramente as suas ideias. Porque o entrevistador não deve ser um adversário do entrevistado. Deve deixá-lo falar. É a ele que as pessoas querem ouvir. No estilo de Ana Lourenço, o espectador fica a saber o que pensa o entrevistado (e não deverá ser esse o objectivo de uma entrevista?). Noutros estilos, fica a saber-se o que pensa o entrevistador - que ataca, desorienta, morde e nunca deixa concluir uma ideia.

Daí que me permita indagar. Uma vez que o estilo da entrevista de Ana Lourenço a Manuela Ferreira Leite foi talis qualis o mesmo da entrevista a Sócrates, muito estranho eu que Carlos Abreu Amorim não tenha ainda vindo falar da sua indignação perante a mesma, da vergonha do que se passou na entrevista a MFL, do opróbrio que delustra o bom nome do excelso jornalismo (enraivecido) e do dizer-de-si-para-si que foi o monólogo que pairou no ar. E, enquanto sorvidos na mora da epifania do seu estro de indignação, convém ir recordando, para nos entretermos, as palavras de Carlos Abreu Amorim, após mostrar o seu prurido de dentição contra a entrevista a Sócrates:

"[...] com a entrevistadora muitas vezes a concluir as próprias ideias do 1.º Ministro, e eu penso que tantas vezes, por exemplo, esta estação de televisão, a RTP, tem sido atacada em blogues e jornais por ser cúmplice do governo, daquilo que eu vi, nas entrevistas que foram feitas por Alberto Carvalho e Judite de Sousa em relação ao 1.º Ministro, eu achei uma entrevista séria, uma entrevista tal como se faz em qualquer lado do mundo, como se faz nos EUA, como se faz em Inglaterra, como se faz em Espanha, como se faz em França, como se faz em Itália [...]."

Não tivesse acontecido na estação de TV que lhe dá guarida. Situacionismo?

Exemplo

Leia aqui sobre a sanduicheira. Via Público.

quarta-feira, junho 24, 2009

Maioria silenciosa

Há nestas questão da marcação das datas para as eleições legislativas e autárquicas algo que encontra um eco no cada vez mais forte discurso anti-partidos, que é a ideia que isto de fazer eleições não passa de uma grande maçada que podíamos perfeitamente evitar e que por isso o melhor de todos os mundos era despachar tudo num só dia para depois nos deixarem em paz. Ou em alternativa questionar o custo de fazer eleições, o que me parece um argumento particularmente inválido, até porque facilmente alguém poderá vir a argumentar que aquilo que realmente fica mais em conta é não as fazer de todo.
Isto nada tem a ver com a discussão séria e perfeitamente aceitável de argumentos em torno da utilidade política de ter estas eleições em conjunto ou separadas, tendo em conta o diferente carácter destas eleições e tendo em conta o entendimento de alguns que o poder local é fundamental ao aprofundamento desta democracia, como órgãos políticos mais próximos das populações e que por isso estas eleições não deveriam ser subalternizadas em relação às legislativas.
O que é pena é o Presidente da República ter já manifestado publicamente o seu interesse em ter estas eleições no mesmo dia, referenciando sondagens que apontam para um interesse dos portugueses em apenas se darem ao trabalho de se deslocarem às urnas num único dia. É um favor que o Presidente faz à descredibilização do sistema político e dos políticos, com base em sondagens que como se verificou nas europeias nem sempre se confirmam nas urnas, mas que ainda assim motivam o Presidente a falar quando a sua imagem de marca é precisamente o silêncio. Não é naturalmente causal.
Mas a questão de fundo quanto à data das eleições é outra muito mais importante. É a de saber se realmente se justifica ou se faz sentido que num no prazo de um ano se façam 4 eleições como em 2005/2006, ou agora com 3.
As eleições, além de fundamentais ao normal funcionamento do estado democrático, são um indicador muito mais correcto do sentir dos portugueses em relação ao poder político, que ainda que todas as sondagens possam querer replicar não o fazem com a fiabilidade e legitimidade das eleições. Portugal esteve 3 anos completos sem uma única eleição, enquanto governava uma maioria absoluta, enquanto surgiu uma forte contestação social e entrámos numa crise ainda maior que a habitual. E nenhum instrumento conseguiu com clareza dizer-nos o que pensavam os portugueses, arrastando-nos para uma daquelas situações spinolistas da maioria silenciosa.
O país tinha votado uma maioria absoluta, e um presidente que dava jeito a essa maioria. A contestação nas ruas, maior ou menor, era motivada por interesses corporativos de algumas classes e por sindicatos ligados à central sindical controlada pelo PCP e o resto do país observava à distância manifestando nas sondagens o interesse de manter o PS com a maioria absoluta ou muito perto dela.
Ora a maioria silenciosa falou e os resultados não são os esperados e políticos e comunicação social foram apanhados de surpresa.

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Pântano

Tirar como ilação das eleições europeias, a paragem (novamente) de grandes projectos que estão no centro dos planos europeus de combate à crise, e que são como de costume a forma da esquerda, e mais recentemente da direita, de defender a necessidade do investimento público e de seguida colocar um travão a fundo em quase tudo, assumindo uma mea culpa envergonhada sobre as reformas praticadas, significa o regresso do pântano mas sem demissão do governo.
O país encontra-se em auto-gestão, a banhos, sem pensar na crise. Não se faz, nem se mexe em nada a ver se lá para Outubro acaba o sofrimento de alguns dos ministros deste governo.
É normal que Louçã sonhe com a chefia do governo e que na São Caetano à Lapa a questão menos importante seja a falta de ideias para o país.

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terça-feira, junho 23, 2009

Regresso

Depois de uns dias fora, e ainda estremunhado como vem sendo costume no regresso ao país, percebo rapidamente estar em Portugal quando o taxista me confessa saber que o país está condenado…
Noutras paragens lamentava-se na passada semana a inexistência de linhas de alta velocidade, em número suficiente para mudar o panorama das viagens de longo curso, assim como mudar também o panorama dos transportes públicos metropolitanos.
Citando o exemplo de Espanha e França inaugurou-se em Londres um comboio que utiliza a linha do Eurostar. E sabem os leitores que os transportes dizem muito a um suburbano como eu.
São estes os momentos que me fazem pensar que há povos que tem os políticos que merecem.

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Dos subsídios

"Nada provoca mais exclusão social do que a falta de trabalho, mas para se receber subsídios tem de se trabalhar, não de forma voluntária, mas obrigatória. [...] Estas pessoas podiam fazer, por exemplo, limpezas de matas [...] nem que seja só um certo número de horas."
Isabel Jonet, Presidente do Banco Alimentar contra a Fome, revista Exame, Julho 09

segunda-feira, junho 22, 2009

4-8-15-16-23-42

Encontra-se em circulação um e-mail alegadamente com fotos do desastre do voo 447 da Air France no Atlântico. As fotos teriam sido tiradas por um dos passageiros, identificado como Paulo G. Muller, na derradeira hora. O canal de TV boliviano PAT, por exemplo, transmitiu as imagens, apresentando-as como os últimos momentos da tragédia.

Enfim. As fotos são as seguintes:


Aos arautos das boas-novas, porém, inadvertidamente ou não, dois acanhados pormenores deram sumiço:

1. O desastre do voo 447 da Air France ocorreu durante a noite. Nas imagens é dia.
2. No canto inferior esquerdo encontra-se Evangeline Lilly, mais conhecida por Kate Austen ou freckles em Lost. Esta cena pertence ao primeiro episódio da primeira época. Kate Austen era transportada com algemas (bem visíveis na foto) por um agente do FBI (na foto também), quando o voo em que seguiam (Oceanic Flight 815) decidiu despenhar-se durante o dia (como se observa na foto). O avião partiu-se ao meio (tal como tatuado na foto), e passageiros voavam avião-fora (tal como sucede na foto).

sexta-feira, junho 19, 2009

Dilema ético

Um barco salva-vidas, logo após um naufrágio, pode levar apenas 5 passageiros de 15 que aspiram salvação.
Quais seriam salvos entre:

1) Aníbal Cavaco Silva;
2) Jaime Gama;
3) José Sócrates;
4) Noronha do Nascimento;
3) Manuela Ferreira Leite;
4) Francisco Louçã;
5) Jerónimo de Sousa;
6) Paulo Portas;
7) António Marinho e Pinto;
8) Manuela Moura Guedes;
9) Carlos Cruz;
10) Vasco Pulido Valente;
11) José Castelo-Branco;
12) Uma criança de seis anos com problemas mentais;
13) Um marinheiro experiente e forte, mas extremamente egoísta;
14) Uma senhora grávida;
15) Cristiano Ronaldo.

Manuela Ferreira Leite vs Manuela Ferreira Leite

Exemplo de exercício que pode ser aplicado a qualquer pessoa. Ainda assim, prefiro o quadro Sócrates vs Sócrates ao quadro Manuela Ferreira Leite vs Manuela Ferreira Leite.

quinta-feira, junho 18, 2009

Mosca morta vs varejeira defecadora

"Obama dá uma entrevista e deixa uma mosca morta. Sócrates dá uma entrevista a uma mosca morta."
"Lá está. Não se pode ser bom (boa) neste país. Ana Lourenço está a anos luz muito à frente de [...] Crespos e Guedes. Se em vez de Sócrates, fosse Leite, Louçã, Jerónimo ou Paulinho, o registo dela seria sempre o mesmo: objectiva, imparcial, deixando o entrevistado expor-se. Porque um bom entrevistador é justamente isso: uma mosca morta (na aparência) e não uma varejeira exibindo os seus vôos, cagando no entrevistado."

Política de verdade

“Não afasto [a possibilidade de abandonar Estrasburgo na eventualidade de os sociais-democratas vencerem as legislativas]. Não me custa nada dizer que não afasto.” [link]
Paulo Rangel, 17.06.2009

[O Partido Socialista] "tem duas caras, uma para a Europa e outra para Portugal" [e por isso] "não apresenta uma candidatura séria".
"O PS tem uma cara para Bruxelas e outra cara para Portugal" [link]
Paulo Rangel [a propósito de Elisa Ferreira] 10.05.2009

Bolo fatiado


PS, BE, PCP, PCTP/MRPP, POUS e agora a Nova Esquerda dos descontentes de Manuel Alegre que é um descontente do PS. Mexa Muito bem e leve ao forno. Vai uma fatia?

quarta-feira, junho 17, 2009

Obama-san

Yin yang

O Estado aplica coimas aos sujeitos passivos da obrigação fiscal por não pagamento ou não pagamento tempestivo de impostos, porque é errado o não pagamento ou o não pagamento tempestivo de impostos.
O mesmo Estado que aplica coimas aos sujeitos passivos da obrigação fiscal porque é errado o não pagamento ou o não pagamento tempestivo de impostos, alegadamente cobra o valor das coimas em excesso, provavelmente porque será errada a cobrança dos valores máximos previstos na lei feita pelo Estado.
O sujeito passivo da obrigação fiscal tenta apropriar-se de montantes a cujo pagamento ao Estado estava adstrito, pode ser que resulte.
O Estado tenta apropriar-se de montantes a cujo pagamento o sujeito passivo da obrigação fiscal não estava adstrito, pode ser que resulte.
Ficai com o provérbio do dia: ladrão que rouba ladrão... (ou se não consegues vencê-los junta-te a eles ou para macaco, macaco e meio).

Casos jurídicos para curiosos não juristas [78º]

O dia estava azul, os passarinhos chilreavam, a tabacaria fazia negócio. Por isso, Esteves, alcoólico, pensou que seria um dia ideal para beber - não devido à cor azul do dia ou ao chilrear dos passarinhos, mas porque para Esteves todos os dias são dias ideais para beber. E bebeu. Após 17 taças de vinho branco, saiu da taverna e montou-se na bicicleta. Antes de partir, o Esteves voltou-se e viu o talhante. Acenou-lhe adeus, e o talhante gritou-lhe Adeus ó Esteves, e o dono da tabacaria sorriu. E lá foi ele pela rua principal da vila.
Mais à frente, a GNR pediu a Esteves que soprasse no balão. Esteves soprou, tendo acusado uma taxa de álcool no sangue de 2,1 g/l. Esteves soluçou.
Poderá Esteves, que se fazia transportar por uma bicicleta, incorrer na prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias?

* proposta de solução em futuro post.
[1 ponto por cada resposta correcta; bónus de 4 pontos para totalistas de uma série de 5; cada campeonato tem 25 casos]
Outros casos do 3.º campeonato:
Caso 77º
Caso 76º

segunda-feira, junho 08, 2009

Teoria da conspiração



Consta que Dias Loureiro não possui bens susceptíveis de penhora, uma vez que estão registados em nome de familiares ou pertencem a sociedades sedeadas em paraísos fiscais. Ora isto, a ser verdade, só pode dever-se às seguintes hipóteses:

1. Há quem coleccione carteiras de fósforos e pacotes de açúcar; há quem jogue solitário e faça puzzles; o passatempo predilecto de Dias Loureiro é doar bens à família e registar bens em sociedades sedeadas em paraísos fiscais.
2. Dias Loureiro pensa muito na morte e, por isso, vai já partilhando os seus bens em vida.
3. Dias Loureiro não gosta do seu nome e, portanto, reduz ao mínimo o número de documentos onde o mesmo possa constar.

Agora não me venham aventar a hipótese completamente surreal, como ainda hoje ouvi por aí de um teórico da conspiração, de que uma pessoa de elevados rendimentos que regista os seus bens em nome outrem, a ponto de não possuir quaisquer bens em seu nome, provavelmente se mete em negócios alternativos. Só faltava virem também com a treta de que o homem foi à Lua.

domingo, junho 07, 2009

O que faz falta

A Laurinda do MEP é a maior... 1,49% na primeira eleição a que concorrem. As projecções dos 2% não estavam assim tão erradas. Vamos ver se o MEP ainda não vai dar jeito a alguém em Outubro...
Mas os ainda maiores são os 6,63% dos votos brancos e nulos. Esses de certeza que vão fazer falta...

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De uma só vez

De uma só vez a Assembleia da República perde dois lideres parlamentares.
Com relevo para o CDS que perde dois deputados para Bruxelas num grupo parlamentar que já não é grande. Será por isso que Paulo Portas chora?

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Amarelo

Agora é que vai ser. Sócrates vai reconhecer o cartão amarelo e amanhã vamos ver um novo governo da esquerda moderna. Resta-nos saber se mais ao centro ou mais à esquerda. Vamos ver é se ainda chega a tempo de assegurar a vitória em Outubro.
A tarefa não é fácil. O PS perde votos à esquerda e à direita. O centro deixa de pertencer ao PS e não é fácil recuperá-lo numa conjuntura económica não favorável ao fortalecimento de medidas sociais que agradam à esquerda, enquanto as já tomadas parecem não agradar à direita que vê no reforço das politicas sociais um ataque à classe média.

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Já amanhã

Já amanhã os analistas políticos vão perder imenso tempo a discutir o Bloco Central. Tanto tempo perdido como aquele que passaram a discutir a utilidade do dia de reflexão.

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O Arquitecto

O PSD já tem candidato a primeiro-ministro. Paulo Rangel é o único que parece disponível para fazer campanha na rua pelo PSD e parece ser o principal responsável pelo registo eleitoral que o PSD parece ter conquistado esta noite. Por isso deve ser o candidato a primeiro-ministro, a não ser que hoje à noite muitos dos que estiveram ausentes da campanha e do partido começem a fazer-se fotografar. Ou acham mesmo que vai ser a Manela?

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Quem é? II

Afinal fala, mas só enquanto deputada europeia. E que bem fala, quase canta...

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sexta-feira, junho 05, 2009

Quem é?

Hoje acaba a campanha, e para além de ser notório que esta rapariga tem muito bom aspecto, não percebi ainda quem é, o que faz nesta campanha ou se alguém alguma vez já a ouviu falar?
Tudo o que vi dela nestas últimas semanas foi um ligeiro aceno afirmativo de cabeça sobre o ombro de Miguel Portas.
Não será uma aposta um pouco estranha do Bloco ter uma nº 2, que aparentemente eles querem muito eleger e depois ela não dizer nada ao longo de duas semanas?

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quarta-feira, junho 03, 2009

Casos jurídicos para curiosos não juristas [77º]

A, desconfiado de que B iria matar o seu amigo C, entrou, furtivamente, em casa de B, no intuito de poder testemunhar o crime. A assistiu ao homicídio, filmando-o com o seu telemóvel. A saiu da casa de B sem ser descoberto e, numa esquina adiante, foi atropelado mortalmente, sendo o seu telemóvel arremessado para uma valeta a 50m do local do acidente.
Passados cinco meses, não há ainda suspeitos do homicídio. D encontra o telemóvel na valeta, observa as imagens e dirige-se à polícia.
Não havendo qualquer outra prova do homicídio, poderá B ser condenado apenas com base na filmagem?

1) Sim;
2. Não.

* proposta de solução em futuro post.

[1 ponto por cada resposta correcta; bónus de 4 pontos para totalistas de uma série de 5; cada campeonato tem 25 casos]
Outros casos do 3.º campeonato:
Caso 1

Depois do Magalhães que mostrava jovens de olhos arregalados quase zombies mas mais limpinhos, com uma farda de escola modelo, nada melhor de que pôr jovens a mostrar a cremalheira que claramente não precisa de qualquer tratamento significativo, para anunciar o Cheque dentário.
O importante é haver cada vez mais crianças felizes, esbugalhadas e sorridentes.

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terça-feira, junho 02, 2009

Dar o voto por inútil

Lá se falhou novamente a eleição do novo Provedor. Há responsabilidades diversas a retirar sobre este insucesso. Logo os primeiros responsáveis são os partidos do bloco central que falharam na criação de alternativas, obrigados que estão à eleição por maioria qualificada de dois terços.
Há responsabilidades do PCP que tendo visto o seu candidato eliminado na primeira volta, preferiu fazer parte do problema em vez de resolver de vez este assunto e talvez colher dividendos políticos pelo sentido de Estado que isso poderia revelar. Mas o que mais choca nesta eleição não é ela ter sido feita, porque sempre que existe um processo eleitoral claro e transparente a democracia sai fortalecida, nem estar a ser feito tardiamente para um provedor que já há dez meses terminou o seu mandato.
O que mais choca, pelo menos a mim, é terem existido 8 votos nulos. É importante perceber o que estão 8 deputados a fazer no parlamento. Ou sofrem de algum problema de saúde grave que os impede de assinalar correctamente no quadrado correspondente a cruz que assinala a sua preferência, ou simplesmente estão a gozar connosco. Não é compreensível, nem se quer aceitável que seja possível que 8 deputados optem por rasurar o seu boletim, para não imaginarmos outros disparates, e dessa forma demonstrarem algum tipo de protesto ou reivindicação que doutra forma não o possam fazer, o que é absurdo.
Claro que o voto é secreto e ninguém deve sofrer represálias pelo que entende fazer com o seu voto. Mas esta irresponsabilidade deveria oportunamente ter sido motivo para um puxão de orelhas de Jaime Gama.

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segunda-feira, junho 01, 2009

Nova secretaria de estado

"Não me conformo - pode ser politicamente incorrecto - em ver uma criança de 6 anos a ser retirada como se fosse um animal à sua família, posta num avião e enviada para Moscovo, e não haver quem responda politicamente por essa injustiça animal."
[Pires de Lima, mandatário da campanha do CDS-PP às europeias]

Acredito que grande parte das decisões dos tribunais se aproximem do ideal de justiça. Outra parte das decisões judiciais, porém, é injusta. Todos os dias são proferidas decisões injustas pelos tribunais portugueses. Por isso, há duas coisas urgentes a fazer: acabar com o princípio constitucional da separação de poderes e criar a SECRPPDJI (Secretaria de Estado do Comentário e Responsabilização Política Pelas Decisões Judiciais Injustas).

* Populismo s. m. Doutrina literária, social e artística, que reagiu contra a psicologia burguesa e mundana e que se liga à expressão da vida e dos sentimentos dos meios populares.
[Dicionário Priberam da Língua Portuguesa]

"E o estado de injustiça em que se vive neste país é consequência directa de há 35 anos os portugueses se dedicarem a um desporto bastante monótono, que é umas vezes votarem no PS, outras vezes votarem no PSD."
[Pires de Lima, mandatário da campanha do CDS-PP às europeias]

* Há outra modalidade deste grande desporto português, também monótona, que é a de há 35 anos o CDS-PP umas vezes estar coligado com o PSD, outras vezes não estar coligado com o PSD.
** Isto tem tudo que ver com as europeias.

Adiamento de actos processuais

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 131/2009, de 01-06, que consagra o direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em que devam intervir em caso de maternidade, paternidade e luto. Tratando-se de um decreto-lei que não prevê nem versa sobre qualquer importância que deva ser paga pelo Estado aos advogados, é provável que venha a ser cumprido.

Estado de calamidade

Se o contribuinte se atrasa no pagamento das suas obrigações fiscais para com o Estado, há lugar a procedimento por contra-ordenação punível com coima. Se o Estado se atrasa no pagamento das suas dívidas para com os contribuintes, há lugar a procedimento de informação de que não há ainda dinheiro disponível, mas que está para breve.
Antes das alterações introduzidas pela Portaria nº 210/2008, de 29-02, o pagamento de honorários ao advogado no âmbito do acesso ao direito era efectuado cerca de um ano após a prestação do serviço. Sem juros. Após as alterações introduzidas pela Portaria nº 210/2008, de 29-02, institui-se um prazo para o Estado pagar. Ultrapassado o prazo, o Estado continua a não pagar. Surpreendente.
Por isso, muito bem procede a Ordem dos Advogados ao interpelar o Estado, bem como a promover as diligências necessárias à propositura de uma acção judicial com vista à sua condenação [link].


Caso o Estado não consiga resolver a situação - por não haver ainda dinheiro disponível - , desde já aqui deposito as minhas sugestões para resolução do impasse:
a) revogação de toda e qualquer lei relacionada com o acesso ao direito, nomeadamente as normas atinentes ao apoio judiciário;
b) não pagamento de salários a juízes, procuradores, membros do governo e deputados, consignando-se os referidos salários ao pagamento das dívidas aos advogados;
c) concessão ao advogado do direito de não pagar impostos, coimas, multas ou quaisquer outras importâncias devidas ao Estado até ao valor dos créditos que detenha.

Navalha de Ockham

"Se em tudo o mais forem idênticas as várias explicações de um fenómeno, a mais simples é a melhor" - William de Ockham
Todos os líderes partidários têm acompanhado os seus candidatos às Europeias. Todos menos Manuela Ferreira Leite.
A explicação mais simples é a melhor. Manuela Ferreira Leite continua a ter sobre as actividades de campanha em que se vê forçada a misturar-se com a populaça, uma espécie de arrogância, sobranceria e medo, que parece que só poderá resolver-se até Outubro com alguma ajuda psiquiátrica.

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