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quarta-feira, novembro 30, 2005
O Poeta
As Gavetas Da Cultura
![]() §1. O Américo começa por dizer: «Não procede o (meu) argumento de que sendo a Constituição revisível, não faz sentido proibir, à partida, uma crítica ou um ataque à democracia – diz o Pedro Santos Cardoso. Mas eis que, quando já me preparava para ripostar, leio imediatamente a seguir que, afinal, sempre reconhece que uma crítica à democracia é perfeitamente possível. Bom. Se há coisa a que, numa argumentação, qualquer das partes está obrigada, é a respeitar a lógica do seu próprio raciocínio. Sigamo-lo então. Se o Pedro admite que uma crítica à democracia é perfeitamente possível, então terá igualmente de admitir que não faz sentido proibir, à partida, uma crítica à democracia. Isto parece-me tão claro que, salvo melhor opinião, desqualifica, por si só, a alegação de que o meu argumento não procede. Porque, insisto, estamos aqui ainda no domínio da pura lógica argumentativa.» Eu compreendo que o Américo pertença a um blogue chamado Retórica e Persuasão - que, por sinal, é muito bom e recomenda-se - e que, por isso, ater-se a questões de forma se tenha tornado já para si um hábito. O que é de louvar, uma vez que os defeitos formais de discurso afectam, sem dúvida, as mais das vezes, a substância. Mas o Américo não interpretou adequadamente aquilo que eu escrevi. Analisemos então formalmente as minhas afirmações. Sim, reconheci que uma crítica à democracia é perfeitamente possível. Mas, logo de seguida, afirmei que um ataque já não era possível. Por isso, logicamente, aduzi que o argumento «sendo a Constituição revisível e contestável, não faz sentido proibir, à partida, uma crítica ou um ataque à democracia» não procedia. E não procedia não por causa da palavra crítica, mas sim porque estava nele contido a palavra ataque - o que, logo de seguida, me prontifiquei a esclarecer, dizendo que uma crítica era perfeitamente possível - ao contrário de um ataque. Ou seja, a frase não colhia como um todo (com a palavra ataque), mas apenas em parte (atinente à crítica) - pensamento o qual, com os esclarecimentos posteriores, pensei que tivesse sido compreendido. Bom, mas isto é de pouco interesse. Depois prossegue: «Reparo, contudo, que, ao mesmo tempo que admite a crítica à democracia, o Pedro escreve que “só o ataque não é permitido”. Há então nesta parte algum equívoco de recepção pois no meu post, mobilizei os dois termos, “crítica” e “ataque”, numa relação de total sinonímia. Um e outro referem-se apenas a vozes discordantes (e não a bombistas com cinto de explosivos, por exemplo) que se apresentam no domínio da liberdade de expressão e discussão doutrinal. E foi também nestes precisos termos que o primeiro dos três requisitos, preconizados por Ralf Dahrendorf como pilares da democracia, me suscitou algumas reservas.» Como o Américo saberá, as palavras são polissémicas. Têm diversos significados. Destarte, «ataque» tanto poderá significar «crítica», como «agressão» «assalto», por aí afora. Uma vez que o Américo usou, na mesma frase, ambas as palavras «crítica» e «ataque», das duas uma: ou poderia tratar-se de um reforço de ideias [usando-se neste caso tais palavras em sinonímia] - que, parece, foi o que aconteceu; ou poderia tratar-se do uso de duas palavras com diferente conteúdo [uma delas - «ataque» - com um conteúdo mais desvalioso do que a outra] - que foi o que assumi, porquanto, a primeira hipótese, esvaziaria de utilidade uma das duas palavras. Bom, mas isto também é de pouco interesse. §2. Agora sim, o interesse começa a subir. Continua: «O facto de duvidar de que a intolerância para com os adversários da democracia seja a melhor maneira de defender e preservar esta última, não é a mesma coisa que advogar a impunidade de seja quem for (e não apenas os adversários da democracia) no caso de infringir a lei. O questionamento crítico do texto constitucional não desobriga ninguém do seu cumprimento enquanto estiver em vigor, nem tal é minimamente sugerido no meu post. Não se trata por isso de radicalizar a tolerância como valor absoluto mas, pelo contrário, de denunciar o carácter absoluto (e acrítico) da preconizada intolerância para com os adversários do regime. E, já agora, permito-me discordar também de quando afirma que “o argumento de que o ataque à democracia não deveria ser proibido, uma vez que a Constituição é revisível” teria que ser levado “às últimas consequências”. O que esse meu argumento teria que levar era à consequência que foi invocada e para a qual se mostra idóneo: a de mostrar que se a própria lei fundamental de um país democrático é revisível é porque a democracia que a enforma se oferece ao questionamento. Até porque se um regime democrático não for receptivo a sucessivos melhoramentos e actualizações ao mundo da vida, mais tarde ou mais cedo, estará condenado. O mesmo se diga se não possuir argumentos para se defender e tiver que enveredar pela intolerância para com os seu críticos ou adversários, quiçá, pela perseguição. A intolerância e a perseguição ideológicas são marcas distintivas da ditadura, não da democracia. E se, como reconhece Ralf Dahrendorf, até o primado da lei é susceptível de levar a uma ditadura sob a forma de democracia, por maioria de razão, o mesmo pode vir a acontecer se a intolerância para com os adversários se institucionalizar, como parece defender o mesmo Dahrendorf. No mais, sinceramente, não esperava que entre interlocutores com formação jurídica pudesse ser confundido o plano conceptual de caracterização da democracia com o da esfera de aplicação das suas leis, nem o de uma preocupação eminentemente legislativa com o da função judicial. Um passo mais e o elástico comparativo chegaria à tolerância no cumprimento da pena. Não, não é por aí. Como o Pedro Cardoso bem sabe, nada no meu post permitia tal extrapolação. O que permitia era, antes, concluir que assim como o facto da Constituição ser revisível significa, entre outras coisas, que está aberta ao questionamento ou crítica, também a democracia e cada uma das leis que a asseguram, seja a que proíbe o homicídio, o sequestro, a injúria ou qualquer outra, podem e devem ser democraticamente questionadas e, se necessario, revistas. A menos que da lei se tivesse uma concepção divina, o que não é o caso do Pedro, claro. Não se confunda, pois, a liberdade de rever ou modificar uma lei - que foi ao que me referi - com o eventual laxismo axiológico do seu desenho normativo – que, sou levado a crer, foi para onde o Pedro me “quis levar”.» Com a minha extrapolação, caro Américo, não penso ter confundido o plano conceptual de caracterização da democracia com o da esfera de aplicação das suas leis. Passei apenas de sistema a sub-sistemas, sendo que todos estão imbricados entre si. Dado o carácter onto-geneticamente deficiente que o Homem carrega em si, desde sempre tentou racionalizar o seu sistema cultural, agavetando-o em diversos sub-sistemas. A axiologia que imana de tal sistema encarrega-se, instintiva e heteronomamente à vontade individual, de emprestar vida aos vários sub-sistemas que vão sendo criados, contribuindo assim para vencer a natural dispersão do Homem. Ora, um desses sub-sistemas é o sistema normativo. Assim, temos um estrato maior, de onde é irradiado o conjunto de valores de uma dada comunidade; e, mais abaixo, vários estratos paralelos entre si, formados a partir daquele estrato maior, que organizam e racionalizam a convivência humana. A democracia é parte integrante do nosso sistema cultural. Ela apresenta-se como condicionante da nossa própria compreensão dos outros e do mundo. Tal sistema é um sistema aberto: está em constante ir e vir, questionando-se e evoluindo permanentemente. Tal devir é alimentado por um persistente movimento de inputs e outputs no sistema. Deste modo, conclui-se que a democracia se oferece ao auto-questionamento. Mas, como já afirmei, o sistema agaveta-se em vários sub-sistemas, também abertos, sendo um deles o sistema normativo. E este sub-sistema está medicado com os nexos de sentido que lhe são injectados pelo sistema. O sistema conforma o sub-sistema. E que temos nós no sub-sistema? Estratos. À cabeça, surge a Constituição, depois vêm as leis em sentido amplo, e por aí afora. A Constituição, benzida da axiologia pressuposta no sistema, é também questionável, dado que o sistema, que lhe confere existência, também o é. O mesmo se passa com as leis. Estas são questionáveis, uma vez que a Constituição e o sistema outrossim o são. Aquilo a que chamou uma extrapolação minha, caro Américo, foi um saltar do sistema para o sub-sistema, ambos vertidos na mesma axiologia, ambos questionáveis, ambos abertos. Não foi uma confusão. Foi uma analogia perfeitamente válida. Por outra via, os sistemas tendem a garantir-se, a conservar-se, a sobreviver, a defender-se de ataques (ataques no meu sentido da palavra, que não críticas - uma vez que estas são permitidas num sistema aberto de permanente input e output). E defendem-se, para poderem existir. Assim, o modo de a democracia se defender de um ataque é proibindo a constituição de organizações que a neguem (mas não a sua crítica, que está garantida como input num sistema aberto). O mesmo tipo de lógica e pensamento para o sub-sistema, onde estão a Constituição e as leis. No dia em que os inputs (crítica permitida) de negação, tanto no sistema como nos sub-sistemas, sejam em maior número ou mais fortes do que o sistema defensivo, o sistema entra em colapso, arrastando consigo os sub-sistemas. O que só sucederá quando o nosso horizonte de compreensão seja, de alguma forma, quebrado. Por isso, a democracia, integrante do sistema, propende a defender-se de ataques, mas não de críticas. |
Contas Em Dia (5 de 5)*
5. Estou inclinado para abordagens do género das que foram sugeridas pelo TAF: a criação de uma plataforma cívica, bem estruturada, ligeira e ágil, que actuasse sobre situações concretas fazendo recurso aos tribunais e ao esclarecimento da opinião pública. Mais, também acredito que não há nada que possa substituir o esforço, a iniciativa e a criatividade individuais. Foi isso que tornou o Porto grande, foi a ausência disso que reduziu o Porto ao que vemos. E esta ideia deve ser revisitada, parece-me que tem pernas para andar. Eu, pessoalmente, conheço alguns técnicos que estão com muita vontade de intervir e ajudar. Também não via com maus olhos que, a um outro nível, uma nova geração de políticos, com noções de cidadania mais liberais e inteligentes, passasse a assumir responsabilidades autárquicas e que o fizesse por fora dos partidos, através de um movimento de independentes. Precisamos de alguém que afaste a má moeda da Câmara do Porto (não me refiro apenas a Rui Rio, mas também a todo o inacreditável PS-Porto). E mais do que um nome importa encontrar uma coligação de vontades. Da mesma maneira, precisávamos de alguém que desse um rumo à Universidade do Porto, que tão entretida anda a brincar aos promotores imobiliários. Alguém que acorde o gigante, s.f.f.! A propósito desta coisa da ligação a alta velocidade Porto-Vigo existem estudos? Sabe-se quais seriam os benefícios para a região? Qual seria o seu impacto a curto, médio e longo prazo no comércio, na indústria e até na cultura de ambos os lados? Se ainda não existem estes estudos, do que está à espera a Universidade do Porto para, em parceria com as universidades galegas, levar a cabo esse estudo. Eu não preciso de ser convencido. Acredito que essa ligação ferroviária poderia vir alterar para melhor as relações entre o norte de Portugal e a Galiza, mas a crença e o voluntarismo não chegam. Há que fazer o trabalho de casa. Não devemos perguntar o que Lisboa pode fazer por nós, mas o que nós podemos fazer pelo Porto. [*publicado n'A Baixa do Porto] |
terça-feira, novembro 29, 2005
Contas Em Dia (4 de 5)*
4. Alguém sugeriu a hipótese de criação de um partido do norte para defender os interesses da população cá de cima. Não me parece boa ideia. Em primeiro lugar, porque a lógica dos partidos regionais é segmentária e afuniladora, tratando-se apenas de um nacionalismo em ponto pequeno; Em segundo lugar, um partido verdadeiramente regionalista deveria preocupar-se antes de mais nada com as regiões mais carenciadas e em risco de ruptura demográfica, económica, social, vítimas de um modelo de desenvolvimento litoralista, do qual o Porto, apesar de tudo, tem sido, comparativamente, um dos principais beneficiários. A minha solidariedade com esta gente impede-me de considerar sequer a existência de um partido umbiguista, que nasceria apenas para competir com outro umbigo maior; Em terceiro lugar, se o objectivo é eleger “verdadeiros” representantes do norte em... Lisboa, então estamos conversados: mais do mesmo não obrigado!; Em quarto lugar, a manter-se a actual situação de penumbra no financiamento dos partidos (nota: reler as entrevistas de Paulo Morais), apenas estariamos a ampliar a gangrena do comércio ílicito de favores e influências; Em quinto lugar, não é líquido que o problema do Porto seja estritamente de representatividade política, às tantas estaríamos a administrar o medicamento errado com todos os efeitos secundários indesejáveis daí decorrentes (nota: recordar Alberto João Jardim). |
Contas em dia (3 de 5)*
Por falar em mudar de vida: às vezes dou por mim a pensar se a única maneira de reabilitar a baixa não será, afinal, de exigir àqueles que batem com orgulho e furor tripeiro no peito, ritmando a ladaínha das lamúrias e exigências gastas, que fossem consequentes com as suas palavras e tomassem a única atitude coerente: que viessem viver para a baixa! Que deixassem o conforto da periferia e que voltassem para cá. Este desafio é dirigido às gerações que a abandonaram, àqueles que, agora com 40, 50 e até 60 anos, ficam admirados por os filhos até preferirem viver no velho Porto (“O que prova como o Porto é atractivo para os jovens!” pois...), àqueles que visitam a Baixa quase como se de uma cidade estrangeira se tratasse, àqueles que só cá vêm no S. João e quando o FCP ganha algum título, apesar de cá terem nascido e de se dizerem tripeiros. Mas também é um desafio aos políticos que põem o Porto num pedestral, mas dele só conhecem o que vêm fugazmente nas arruadas de campanha eleitoral e também aos responsáveis e técnicos que orientam o processo de reabilitação urbana da cidade. Quantos deles cá viverão? Se a estes todos, juntássemos uma percentagem da população exilada nos bairros sociais (porque razão a rehabitação da cidade nobre não pode ser feita também com esta gente?!), então sim, tinhamos cidade! E o resto são cantigas! |
Contas Em Dia (2 de 5)*
Este blogue anda efervescente. Ainda bem. Mas fala-se de um Porto cabisbaixo e de uma Lisboa eternamente sádica e gorda, fala-se cobras e lagartos do governo e da necessidade de um levantamento popular. Nada de novo. Percam uma tarde destas, vão à BPMP e peçam um periódico qualquer do Porto datado dos anos 50 a 90 do século XIX. Está lá tudo. As mesmas palavras de ordem, as mesmas queixas, o mesmo problema das elites e até o problema das ligações ferroviárias. Pelos vistos está-nos no sangue. Era bom se mudássemos de vida. |
Contas Em Dia (1 de 5)*
A Cristina (no A Baixa do Porto) levantou, já faz algum tempo, a questão da reabilitação do quarteirão de Carlos Alberto. Achei muito interessante o que então foi dito, apesar de não vir acrescentar nada de novo. (recordo que já tinha feito aqui uma apreciação do plano estratégico para o dito quarteirão em Abril). Creio que no preciso momento em que a Cristina escrevia o seu artigo, os proprietários deviam estar a receber as notificações de expropriação. Ora, este é um dos momentos mais delicados de toda a operação de reabilitação, o qual deve ser conduzido com o máximo de cautela e de um modo exemplar por parte da SRU. Não que, ao contrário do que afirma a Cristina, este quarteirão seja dos mais complexos (bem antes pelo contrário), mas porque este é o primeiro e por ser o primeiro, é o que vai marcar todo o restante processo de reabilitação. A predisposição dos investidores e a colaboração dos proprietários vão ser condicionadas por tudo o que acontecer neste quarteirão-piloto. Em concreto, parece que apenas alguns dos edifícios vão ser expropriados. Menos mal. Desconheço as razões que terão levado a SRU a avançar com esta medida. Não sei se existiria outra alternativa viável ou não. Não sei se todos os proprietários demonstraram uma absoluta renitência em colaborar ou não. Sei apenas que existiam investidores interessados mas, por qualquer razão, não chegaram a acordo com os proprietários. Um dia seria pedagogicamente interessante que SRU nos explicasse em detalhe todos os passos dados nesta operação. Uma outra situação que me preocupa é a da manutenção dos espaços comerciais. A situação é fácil de compreender: os comerciantes sobreviventes à desertificação da baixa, ao êxodo dos estudantes e à verdadeira infâmia que foi aquela cratera aberta a céu aberto na Praça Carlos Alberto deixada pela Porto2001, estão saturados e cansados. É natural que entre o dinheiro da indemnização e a manutenção da actividade, aproveitem a oportunidade para largarem tudo rumando para outras paragens ou pura e simplesmente para se reformarem. Entretanto, fica aberto o flanco à criação de espaços comerciais devolutos ou subexplorados como se vê por aí em muitos empreendimentos. Só imagino este quarteirão e esta vizinhança com o seu restaurante modesto e acolhedor, com a lojinha de ração de animais (onde ainda me abasteço para as minhas gatas), com o sapateiro, etc. O ideal seria manter este tipo de comércio, por ventura melhorado, mas não reconvertido em espaços anónimos ou pseudo-sofisticados. Será que a SRU acautelou esta situação? [*publicado n'ABaixa do Porto] |
segunda-feira, novembro 28, 2005
Remar Contra A Maré*
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domingo, novembro 27, 2005
O Momento Alto Da Semana
![]() Considero este acontecimento o momento alto da semana por dois motivos: a) A especialidade da arquitectura não pode continuar a ser exercida por não arquitectos, como engenheiros civis, engenheiros técnicos e até desenhadores! A cada especialidade, a sua competência; b) É um bom exemplo de um movimento de intervenção cívica que explora as potencialidades da lei: não ficaram à espera que o problema fosse resolvido e avançaram para a luta inteligente. D.A. A democracia não deve morrer no voto. A democracia está para além dele, é dinâmica, e apenas se encontra plenamente realizada na efectiva contribuição dos cidadãos para o saudável funcionamento da res publica. A criação de institutos que permitam aos cidadãos reais possibilidades de participação nos processos de decisão, no quadro de uma sociedade aberta e activa, é sempre de louvar. Mas, mais de louvar ainda, é quando tais institutos são accionados. Aqui fica o link da Lei 17/2003, de 4 de Junho - Lei Da Iniciativa Legislativa Dos Cidadãos. P.S.C. |
O Absoluto E O Relativo
![]() Américo de Sousa lança, no seu post «Dúvidas Democráticas», uma questão interessante para o debate: a da intolerância face aos adversários da democracia, primeira das condições que Dahrendorf enuncia como necessárias à manutenção de um regime democrático. Embora não seja politólogo, gostaria de oferecer à epifania a minha opinião acerca das três questões propostas: [1] Não estará uma tal condição - cuja operacionalidade não se nega - em contradição com a própria natureza tolerante e consensual da democracia? [2] Pode um democrata admitir ao diálogo apenas os que pensam como ele? [3] Se a própria Constituição é revisível e contestável, que sentido faz proibir, à partida, uma crítica ou um ataque à democracia? Penso que a resposta passará por não considerar a natureza tolerante e consensual da democracia como um valor ou dado absoluto. Fazendo um paralelismo com o direito à vida: este direito será, sem dúvida, o mais forte - é dotado de uma força quase sagrada, diria - de todos os direitos constitucionalmente protegidos. Todavia, nem mesmo o direito à vida é um direito absoluto: pense-se na legítima defesa. Nesta, o agente passa de agressor a agredido. Esta última agressão - ainda que se trate de uma agressão à própria vida -, sob determinados pressupostos, é lícita. Porque não há direitos nem valores absolutos. Noutra óptica: por que não é permitido o sequestro, dada a natureza democrática e tolerante das sociedades democráticas hodiernas? Lá está. Não é permitido porque obnubila, afasta, agride a liberdade do outro. Mas, à partida, faria todo o sentido que houvesse tolerância também para com os sequestradores. Só que, uma vez mais, não há direitos nem valores absolutos. Mas, pergunta-se com legitimidade: por que é que não há direitos nem valores absolutos? Porque os direitos não existem isolados, estão presos a um nexo numa complexa cortina de fios que os une e entrelaça. Relacionam-se e é isso que lhes dá sentido. Um democrata pode e deve admitir ao diálogo não só os que pensam como ele, mas também os que pensam de forma diversa. Uma máxima a adoptar, a meu ver, é que todos, sem excepção, devem ser chamados ao debate. Tal é permitido pela nossa democracia (recorde-se as manifestações de extrema-direita que recentemente ocorreram no nosso país), que admite a liberdade de expressão (mais um direito ou valor não absoluto), e o direito de reunião e manifestação pública e pacífica. O que a nossa democracia não permite, e bem, é a constituição de organizações racistas ou que perfilhem ideologia fascista, porquanto pretendem excluir outros do debate. Assim como qualquer pessoa que, dialogando, injuria ou difama outra, é passível de responder criminalmente por tal abuso de liberdade, qualquer organização fascista/racista - porque nega valores como o da igualdade, pluralismo de expressão, respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, et caetera - é passível de ver-se declarada extinta. É que tais valores colidem com o outro, anulando-o, coarctando-o, de alguma forma, na sua liberdade e autodeterminação. Retomemos o exemplo do sequestrador: é perfeitamente legítimo e legal, cabendo na sua liberdade de expressão, o sequestrador vir defender, em praça pública, o direito ao sequestro. O único comportamento que lhe é vedado é o de sequestrar quem não se quer ver limitado na sua liberdade. Por último, o argumento de que, sendo a Constituição revisível e contestável, não faz sentido proibir, à partida, uma crítica ou um ataque à democracia, não procede. Antes do mais, uma crítica à democracia é perfeitamente possível, como penso que ficou demonstrado. Só o ataque não é permitido. Pensado até ao fim, o argumento de que o ataque à democracia não deveria ser proibido, uma vez que a Constituição é revisível e contestável, teria de ser levado às últimas consequências: não faria sentido também, assim, proibir o homicídio (dado que o direito à vida pode ser contestável, especialmente pelos homicidas), proibir a injúria, o branqueamento de capitais, a burla, a ofensa à integridade física, o peculato, o abuso sexual de menores, o sequestro, a corrupção. Porque todas as leis são revisíveis e contestáveis e não faria sentido, à partida, proibir estes comportamentos. |
sábado, novembro 26, 2005
Aplauso
![]() |
O Povo É Quem Mais Referenda
![]() §1. Propõe que fiquem «vagos os lugares relativos à abstenção, votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos que não consigam eleger deputados, se estes não se manifestarem em contrário». Mais adianta que «os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas ser decididas por referendo (que deve ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão)». Sabe-se que todas as matérias políticas são controversas. Sabe-se que a soma das percentagens da abstenção, dos votos brancos, dos votos nulos e dos votos relativos aos pequenos partidos que não conseguem eleger deputados é equivalente, em circunstâncias normais, à percentagem de votos obtidos pelo partido mais votado. Assim, conclui-se que as "opiniões desconhecidas" serão sempre determinantes para qualquer decisão; e, a ser convocado um referendo sempre que assim o sejam: [1] haveria referendos semanalmente; [2] o Estado gastaria rios de dinheiro em referendos; [3] o cidadão normal ir-se-ia alhear por completo do ónus de ter de votar com tanta frequência; [4] nem sempre as decisões sufragadas por referendo serão as mais correctas (aliás, desconfio mesmo da bondade do instituto do referendo - as mais das vezes, tem um efeito perverso; mas isso é matéria para outro post). É claro, e há sempre a hipótese interessante de as "opiniões desconhecidas" ganharem as eleições e serem convidadas a formar governo... §2. Depois prossegue: «O Primeiro Ministro deve ser nomeado de modo a garantir o apoio da maioria do parlamento. Se tal não for possível, deve o cargo ser entregue ao partido mais votado mas, neste caso, o seu desempenho deve ser referendado quando se esgotar a percentagem de tempo do mandato correspondente à respectiva percentagem de votos. (Este governo, por exemplo, teria que ser referendado ao fim de 30% do tempo de duração do mandato; ou seja: ao fim de 15 meses)». Antes do mais, convém relembrar que, no nosso sistema político, o Primeiro-Ministro é nomeado tendo em conta os resultados eleitorais: assim, se tiver maioria absoluta, tem o apoio da maioria do Parlamento; se tiver maioria relativa, ou tem tal apoio, ou faz coligações, ou cai. Depois, se seguirmos a lógica do Biranta, para que se saiba se o PM tem o apoio da maioria do Parlamento, é necessário perguntarmos a opinião das "opiniões desconhecidas" - que sempre terão uma grande percentagem de lugares na Assembleia. E, uma vez que se trata de uma matéria relevante, lá vai o português fazer um referendo (logo após as eleições legislativas) para confirmar a decisão que tomou nessas legislativas... Fantástico. Mas adiante. De seguida, Biranta defende um referendo ao desempenho do Governo quando se esgotar a percentagem de tempo de mandato correspondente à percentagem de votos obtida. E exemplifica, dizendo que este Governo teria que ser referendado ao fim de 30% do tempo de duração do mandato, i. é, ao fim de 15 meses. Ora, com tal referendo, a República Portuguesa seria a mais instável das repúblicas, com governos sucedendo-se anualmente: nenhum Governo deste país ousaria tomar medidas difíceis ou impopulares, mas necessárias, já que daí a uns meses ser-lhe-ia posto uns patins. E o povo vota não pela bondade das medidas, vota sim contra qualquer coisa que se mova que o atinja. Mas lá íamos nós outra vez a referendo, gastando o Estado ainda mais, alheando-se ainda mais o cidadão. §3. Mais defende que «a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituídos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos». Lá vou eu remeter para o que disse antes: a República tornar-se-ia a mais instável das repúblicas, com Governo e Parlamento apenas a tomarem decisões demagógicas, nunca impopulares; com o povo a votar não pelo acerto das medidas, mas sim contra tudo o que se mexa que o atinja. Poderíamos ter também situações hilariantes: caso as "opiniões desconhecidas" houvessem ganho as legislativas - e, vai daí, formado governo [o Governo Invisível, no qual a cada decisão corresponderia um referendo] - chegaríamos ao cúmulo de referendar o desempenho das nossas decisões tomadas por referendo! Fantástico. Mas, qualquer que fosse o governo e o parlamento, lá iríamos nós - outra vez - para referendo. §4. Propõe também «que o desempenho do Presidente da República e dos Presidentes das autarquias passem a ser “confirmados”, ou não, através de referendos, logo que termine a percentagem de tempo dos mandatos correspondente às respectivas percentagens de votos; devendo obter mais de 50% dos votos para poderem manter o cargo». Já agora, Biranta, não seria mais fácil e barato mudar a Constituição no sentido de cada mandato político não poder ultrapassar a duração de seis meses? Já com 20% do PIB gasto em eleições e referendos, ainda teríamos o referendo ao desempenho do PR e dos autarcas [!] - só para estes últimos, seriam precisos centenas de referendos anuais. Mais uma corrida, mais uma viagem, mais um referendo. §5. Por fim, propõe que «esta proposta tem tanto direito a ser discutida publicamente e submetida a referendo como qualquer outra, visto que é diferente de todas as outras conhecidas». É só mais um. Os eleitores já estão tão alheados; o PIB gasto em referendos já vai nos 50%; há, pelo menos, um referendo por semana - mais referendo menos referendo também não fará muita diferença. §6. Assim, com esta proposta do Biranta, as decisões políticas seriam as melhores - porque tomadas pelo povo sábio -, a vida da República uma perfeita harmonia, seria o fim da corrupção, o céu cair-nos-ia em flocos de oiro e seríamos todos felizes para sempre. |
Leituras
ALIMENTAÇÃO – A dos colégios é sempre sã e abundante. ALMIRANTE – Sempre bravo. Pragueja por «mil escotilhas». ALMOÇO (de rapazes) – Exige ostras, vinho branco e anedotas picantes. ALPERCES – Ainda não é desta que é ano deles. ALTIVEZ – Sempre precedida de extrema ou arrogante. AMBICIOSO – Na província, todo o indivíduo que dá que falar de si. «Eu, por mim, não sou nada ambicioso», quer dizer egoísta ou incapaz. AMÉRICA – Belo exemplo de injustiça: foi Colombo quem a descobriu e o nome vem-lhe de Américo Vespúcio. Sem a descoberta da América não teríamos a sífilis nem a filoxera. Exaltá-la, ainda assim, sobretudo quando se lá não esteve. Fazer uma exposição sobre o 'self-government'. ANÃO – Contar a história do general Tom Pouca e, no caso de lhe ter apertado a mão, dizê-lo com orgulho. G. Flaubert - Dicionário das ideias feitas; Lisboa: Editorial Estampa, 1990 (2ªedição) |
sexta-feira, novembro 25, 2005
Notícias
![]() Notícia que poderia ter sido: José Sócrates pediu hoje aos portugueses respeito pelas medidas do Governo, afirmando que o aumento de impostos fez parte do programa do Executivo sufragado nas últimas legislativas. |
A UNESCO Diz Não
![]() ![]() A UNESCO recusou a candidatura conjunta das tradições orais de Portugal-Galiza a património imaterial da humanidade (Jornal de Notícias e Faro de Vigo). Fica no entanto o trabalho esplêndido da Associação «Ponte... nas Ondas!» e o envolvimento daqui e d'além fronteira de dezenas de escolas. É caso para dizer: isto não fica por aqui! Visite: O Património. |
Os Media Estão Sempre Um Passo À Frente
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quinta-feira, novembro 24, 2005
Causa Incausada
Imbuído no espírito do post anterior resolvi anexar à coluna Media os links dos jornais galegos Faro de Vigo e La Voz de Galicia. Acabo de abrir uma garrafa de vinho Ribeiro para festejar o facto. |
Causa Incausada
Dia 25 de Novembro um júri internacional nomeado pela UNESCO decidirá sobre a candidatura conjunta apresentada por Portugal e Espanha para que a tradição oral galaico-portuguesa seja reconhecida como Património Imaterial da Humanidade. Para saber mais consultar aqui: http://www.opatrimonio.org/pt/principal.asp Republico aqui o Manifesto de apoio à Candidatura de património Imaterial Galego-Português: UM PATRIMÓNIO PARA O FUTURO ! O ponto mais avançado da Europa, o Noroeste da Península Ibérica, onde os suevos estabeleceram o primeiro reino, dentro do Império Romano, foi sempre um lugar densamente povoado. Com anterioridade, aqui floresceu uma cultura céltica, a cultura dos castros. É um fim do mundo, onde chegaram sucessivas vagas de povos que, uma vez aqui, aqui ficavam, pois não podiam continuar para além do mar, aquele mar onde morria o sol, todas as tardes. É uma esquina da Europa que não é lugar de passagem, mas receptáculo em que se foram integrando elementos diversos, de forma continuada. A cultura deste lugar está marcada pela contradição entre a terra e o mar: o continente euro-asiático e o oceano Atlântico. Por terra chegaram sempre, desde o Oriente, vagas culturais, o bronze, o ferro, Roma, os suevos, o Sacro Império..., pelo mar também chegaram gregos e romanos mas, sobretudo, por ele viajaram e comerciaram os povoadores deste Noroeste peninsular. O facto de ser um Finisterrae pouco comunicado, fez com que aqui durassem mais tempo os ciclos históricos, com que a História vivesse aqui, em câmara lenta. Em muitos sentidos, a cultura própria do Noroeste é uma síntese da civilização romana: as próprias falas desta zona estão, ainda, muito perto da sua origem romana, e também conserva, como num eco antropológico, as raízes do mundo germânico europeu que ergueu, no seu tempo, o mundo feudal e perdurou aqui, até aos nossos dias, como uma cosmovisão, na cultura popular. Foi a este Noroeste onde chegou, através do Caminho de Santiago, a torrente da cultura europeia, de Carlos Magno até à Reforma e à Contra-Reforma. Aqui vemos que o mais especificamente nosso é, precisamente, a cultura europeia mais profunda. Aquilo que aqui ainda permanece conservado para além do seu tempo histórico é, para nós, parte também deste tempo actual que vivemos, adultos e crianças. São, precisamente, as crianças o centro do projecto que apoiamos. O projecto pretende, antes de mais nada, desenvolver a estima pelo património cultural rico e complexo que herdámos e, também, estimular a curiosidade para o conhecimento dos vizinhos, para além das fronteiras. O respeito por nós próprios e o “re-conhecimento” dos outros. E, com este propósito de educar gerações que sabem viver no seu tempo, sendo leais com o seu passado, queremos que o mundo inteiro, através da proclamação pela UNESCO como Obra-Mestra do Património Oral e Imaterial da Humanidade, reconheça AS TRADIÇÕES ORAIS GALEGO-PORTUGUESAS – uma rica literatura de tradição oral, a cultura marítima que manteve os vínculos entre ambas as comunidades, o espírito comunitário presente nas actividades agrárias tradicionais e as variadas expressões lúdicas, festivas e de lazer. Todos estes âmbitos englobam uma cultura comum que satisfaz as condições estabelecidas pela UNESCO: ser uma cultura ainda viva mas em perigo de desaparecimento e enraizada numa tradição com manifestações de excelência. Conseguir esta proclamação vai permitir a valorização da cultura tradicional, que aqui tem uma enorme densidade, como factor de dignificação, de orgulho e como marca de identidade. Terá efeitos positivos no desenvolvimento endógeno e sustentável de todo o território onde se manifesta esta cultura. Através desta proclamação, a cultura nascida neste território será motivo de orgulho, em todo o mundo para aquelas pessoas e para aqueles países que nela se revêem e a reconhecem como parte integrante da sua própria identidade. ASINANTES DO MANIFESTO Suso de Toro-Escritor galego 1993 Prémio da Crítica Espanhola 1997 Prémio Blanco Amor. 2000 Prémio da Crítica Espanhola. José Saramago-Escritor português Premio Nobel de Literatura, 1998 Mário Claudio-Escritor português Grande Prémio da Associação Portuguesa de Escritores, 1985Prémio Nacional de Ilustração, 1996.Prémio PEN Clube de Ficção, 1997Prémio de Crónica da Associação Portuguesa de Escritores, 2001Prémio Pessoa, 2004 Nélida Piñón- Escritora brasileira Prémio PEN Clube, 1985 Doutora honoris causa por varias universidades, como a de Poitiers (França), Montreal (Canadá) e Santiago de Compostela,Galiza (Espanha) Premio Príncipe de Asturias das Letras, 2005 Primeira mulher presidenta da Academia Brasileira das Letras. A sua obra reflecte a presença da cultura e do património galego-português no Brasil Vasco Graça Moura-Escritor português - Prêmio Pessoa (1995) - Prêmio de Poesia do PEN Clube (1997) - Grande Prêmio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores (1999) - Medalha de Ouro da Cidade de Florença pelas suas traduções de Dante (1997) - Coroa de Ouro do Festival de Poesia de Struga (Macedônia (2004) - Membro efetivo da Académie Européenne de Poésie (Luxemburgo) Manuel Rivas-Escritor galego 1990- Prémio da Crítica espanhola, 1994- Prémio da Crítica galega, 1996- Prémio Nacional de Narrativa, Ramón Chao-Jornalista e escritor francês ( nascido na Galiza ) Cabaleiro das Artes e das Letras pelo governo de França em 1991. Manu Chao-Artista francês ( de origem galega ) O património imaterial galego-português está presente nalguma das suas composições. Ignacio Ramonet-Profesor ( nascido na Galiza) Director de Le Monde diplomatique Doctor em Semiologia e em Historia da cultura por l’Ecole des Hautes Etudes en Sciences sociales (EHESS) Paris - Catedrático de teoria da comunicação, Universidade Denis-Diderot ( Paris-VII) - Fundador e presidente da Organização não governamental ATTAC - Fundador e presidente da Organização não governamental MEDIA WATCH GLOBAL (Observatório internacional dos médios). Promotor do FORO SOCIAL MUNDIAL de Porto Alegre. Uxia- Artista galega Importante trabalho musical sobre o património imaterial galego-português. José Garcia-Actor francês ( de origem galega ) Prémio Jean Gabin (2001 ) Manuel Dios Diz ( professor ) Presidente do Seminario Galego de Educación pola Paz Presidente da Fundación Cultura de Paz na Galiza Federico Mayor Zaragoza Ex director Xeral da UNESCO Presidente da Fundación Cultura de Paz |
quarta-feira, novembro 23, 2005
Curta Metragem «A Pasta De Dentes Desaparecida» Ou «O Hálito Quente E Coliquativo De Roberto Rodrigo» Ou «A Mais Antiga Das Novelas Brasileiras»
Causa Incausada
PETIÇÃO PARA TORNAR OFICIAL O IDIOMA PORTUGUÊS NAS NAÇÕES UNIDAS Considerando que mais de 250 milhões de pessoas se expressam no idioma português, com importante presença sócio-cultural e geopolítica em várias nações de todos os continentes, sendo a 5a mais falada no mundo (em números absolutos), a 3a entre as consideradas línguas universais de cultura e uma das 4 faladas nos seis continentes; Considerando que uma língua, além de meio de comunicação, expressa conteúdo existencial, modos de sentir, de pensar e de viver de grupamentos humanos, constituindo, através dos séculos, uma identidade cultural, com peculiar criatividade, valores ético-sociais e sentimentos coletivos, refletidos no idioma que são intraduzíveis e que necessitam continuar vivendo e revelando culturas; Considerando que a lusofonia vem se situando de forma crescente em várias partes do mundo, pelos seus escritores, poetas, inventores, cientistas, artistas, somando-se desde os navegadores e descobridores que fizeram sua história, com significativa presença nos meios de comunicação de massa através de telenovelas, noticiários, reportagens, etc, projetando-se na literatura, música, esportes e artes em geral; Considerando que nosso idioma, ao se tornar oficial no universo da ONU, colocando-se em condições de igualdade com outros idiomas, é acto de respeito e apoio às comunidades das nações de língua portuguesa, valorizando sua unidade e participação sócio-económico-cultural no contexto internacional; Considerando o trabalho da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa / CPLP, que tem alcançado novos contornos nas relações internacionais, minimizando conflitos ideológicos do passado e ressaltando suas potencialidades nacionais e parcerias internacionais, com documentos de Chefes de Estado e de Governo das oito nações, em projetos de cooperação que estão dando corpo e alma aos fundamentos dessa nova Comunidade; Considerando que a comunidade – CPLP – tem se empenhado em valorizar os seus três pilares – da política, da economia e da cultura, que colocam em conexão, de maneira respeitável, a África, a América Latina e a Europa, enfatizando o caráter universalista da lusofonia, que cada vez mais se afirma em nível supra-nacional; Considerando que a iniciativa de tornar oficial o idioma português na ONU estará, por justiça e méritos, prestando um histórico serviço aos países de língua portuguesa, que constituem uma comunidade presente e actuante em todos os Continentes, com expressivo contingente populacional, incluindo: Brasil, com 180 milhões de habitantes, uma das dez maiores economias do mundo, líder natural do MERCOSUL; Portugal, com 10 milhões; Angola, com 11 milhões; Moçambique, com 17 milhões; Cabo Verde, com 417 mil habitantes; Guiné Bissau, com 1 milhão; São Tomé e Príncipe, com 130 mil e Timor-Leste, com 175 mil (estimativas recentes), que somam variados costumes, crenças, raças, tendências políticas e que têm a lusofonia como forte laço de identidade cultural e cooperação; Considerando que este congraçamento de entidades culturais, que tem sua origem, essencialmente, no idioma português, deve constituir instrumento capaz de sensibilizar definitivamente a ONU para reconhecer o idioma português oficialmente, a exemplo da União Europeia, torna-se indispensável, imprescindível mesmo, que o Elos Clube envolva o elismo nacional e internacional para o estabelecimento de um planejamento estratégico com a inclusão de Academias de Letras, universidades, órgãos nacionais representativos das profissões: OAB, Conselho Federal de Medicina, associações, e outras; o Congresso Nacional, a Assembleia da República Portuguesa e os Ministros das Relações Exteriores dos países de língua portuguesa, o que permitirá, finalmente, vencer os obstáculos e alcançar o objetivo de ver reconhecido pela ONU o idioma Português como oficial na sua organização, ao lado do Árabe, Chinês, Espanhol, Francês, Inglês e Russo. Petição Aprovada por Unanimidade e Aclamação na Convenção do Elos Clube Internacioinal da Comunidade Lusíada realizada em Tavira de 21 a 23 de Outubro de 2005 ASSINE AQUI: |
terça-feira, novembro 22, 2005
Os Bons, Os Maus - O Filtro Ao Contrário
As Escolas Do Centro Do Porto*
![]() Seguindo a mesma lógica, a DREN prevê ainda a possibilidade de os espaços entretanto “devolutos” serem ocupados por serviços públicos. Parece-me uma boa ideia e até nem é nova: na Homem Cristo de Aveiro funcionou dentro das suas instalações a tesouraria municipal. O que não falta por essa cidade são serviços e colectividades carenciadas de espaços para exercerem as suas actividades: se os edifícios das escolas têm espaço livre, não vejo porque não hão-de albergar esses serviços e colectividades. Aliás, talvez tivéssemos aí uma oportunidade rara de desenvolver projectos educativos intimamente entrusados com a sociedade civil (ex: se uma universidade da 3ª idade utilizar as instalações de uma escola, porque motivo não hão-de os alunos dessa mesma escola colaborar de perto nesse tipo de projecto? Se um serviço público instalar um centro numa escola porque motivo não hão-de colaborar no processo de formação dos alunos e restante comunidade escolar através de estágios integrados na própria escola ou de acções de formação?). A Rodrigues de Freitas, a par do Carolina Michaelis e da Alexandre Herculano (magnífico projecto de Marques da Silva!), são, por si só elementos de valorização urbana e cultural. O seu património é impressionante. Passo a citar o Público de 16 de Novembro: «A Escola Secundária Rodrigues de Freitas está satisfeita com as boas notícias, não só da sobrevivência do estabelecimento de ensino, mas também das obras anunciadas. O edfiício é grande, mas há muito tempo já que não sofre qualquer intervenção. Há, por exemplo, uma piscina no espaço, mas está fechada. Apesar destes problemas, a escola tem aumentado a visibilidade das sucessivas iniciativas que organiza. Esta sernana realiza-se na Biblioteca Jaime Cortesão, no último andar do edificio, uma série de conferências no âmbito de Novembro, o mês da Ciência e Semana da Ciência e Tecnologia. Com objectos e livros distribuídos por várias salas, encontram-se pequenas relíquias naquele imóvel. A última máquina de cinema mudo do Carlos Alberto, só para exemplifiear. Ou urn herbário de 1870.» A Alexandre Herculano também é dotada de instalações muitos interessantes que poderiam e deveriam procuram uma maior exposição pública. A SRU PortoVivo no seu «Masterplan» («Contrato de Cidade», insisto eu!) dá alguma relevância (mas não a suficiente) ao parque escolar. Ora, não há reabilitação possível sem equipamentos-âncora de prestígio, como são estas (e outras) escolas. A SRU pode ajudar a criar aqui centros de ensino de excelência. Começando por colaborar na sua reabilitação física e da sua valorização histórica, museológica e cultural. Só quem nunca entrou no Alexandre Herculano, por exemplo, é que não percebe a verdadeira pérola que ali se encontra! Mas pode e deve ser ambiciosa: a reabilitação do centro histórico é uma lição prática de história, geografia, economia, sociologia, etc... Será que as escolas e a SRU vão deixar escapar esta oportunidade única de educar gerações novas para uma nova cidade? PS1: Dizia Rui Rio, antes das eleições, que se «eles» (o ministério da educação) fossem inteligentes deveriam encerrar as escolas que não têm alunos. Na altura chamei a atenção para este peculiar facto de termos um presidente da Câmara que exige o encerramento de escolas no seu próprio concelho. Afinal existem outras soluções. Ainda bem que não foram «inteligentes». PS2: O não encerramento do Carolina Michaelis pode ser uma pedra no sapato de Rui Rio: como resolver agora o problema da localização do Conservatório? Creio que, infelizmente, a solução não consta nos próximos episódios desta telenovela... |
segunda-feira, novembro 21, 2005
Projecto BIORIA
No JN: «Ria, o último parque natural. O projecto BIORIA já demonstrou que é possível usar a Ria de Aveiro de uma forma sustentável» «A conservação da natureza na sua vertente institucional é tão jovem quanto a democracia em Portugal. Em 30 anos, num país sem hábitos de planeamento territorial e onde o solo se ocupou com ímpetos de uma liberdade questionável, foi possível classificar majestosas montanhas, grandes rios, estuários e zonas húmidas e até ancorámos à rede nacional de áreas protegidas porções do mar português. Foram três décadas onde o trilho talhado foi difícil, sinuoso, muitas vezes politicamente desamparado e financeiramente esgotante. Para muitos, o resultado traduz-se numa excessiva área sujeita a regras de utilização onde se prima pela manutenção da biodiversidade, do património natural e recursos biológicos. Para outros, é possível ir mais longe, classificando novas áreas, melhorando os modelos de gestão e encontrando novas valências para estes espaços naturais que contribuam para o imperativo ético da protecção das espécies e habitats, para o desenvolvimento regional e para a identidade nacional. É a eterna dialéctica do copo meio cheio e do copo meio vazio que muitos aproveitam para travar as intervenções mais enérgicas desta componente da política ambiental. A Ria de Aveiro vive hà muito este drama. Possui uma paisagem que afirmou a identidade de uma região, recursos biológicos que foram a razão de sobrevivência de muitas famílias e uma população moldada pela aspiração de um dia ver reconhecida a importância deste espaço natural através de um modelo que solucione os intrincados interesses que desaguam nesta laguna. Já se criaram departamentos de paredes de papel em Diário da República, transferiram-se competências ao nível da jurisdição hídrica que tiveram de continuar a ser geridas pela entidade que as perdeu e anunciaram-se gabinetes para Ria que nunca chegaram a ser formalizados. As iniciativas já foram tantas e sem resultados que qualquer nova proposta vai ser sempre atendida com descrença e incredulidade. Há no entanto alguns factos que merecem ponderação. A Ria de Aveiro está classificada como Zona de Protecção Especial, ao abrigo da Directiva das Aves (Directiva 79/409/CEE). Como tal, grande parte dos usos e intervenções que se pretendem realizar na Ria têm de obedecer ao regime instituído pela Directiva e pela consequente e já existente legislação nacional. Também por esta razão, a Ria vai integrar o sistema europeu de conservação da natureza, conhecido como Rede Natura 2000. Ganha nova projecção internacional e poderá obter vantagens significativas ao nível do apoio financeiro para a gestão do espaço, decorrentes dos previsíveis programas de financiamento que estão a ser discutido para esta Rede.As áreas mais importantes para a conservação da natureza no espaço de influência da Ria são conhecidas. As autarquias já têm identificadas nos seus planos de ordenamento áreas consagradas à protecção do património natural e as regras de utilização destas zonas. Não é expectável que venham a surgir novas condicionantes e novos espaços. Ao nível hídrico também já se conhece o novo regime da titularidade dos recursos hídricos e os procedimentos da Lei da Água, aprovada recentemente na Assembleia da República e da qual apenas se aguarda a publicação. A Ria é também o suporte directo e indirecto de diversas actividades económicas em que algumas delas são herdeiras de um passivo ambiental de resolução complexa. Sendo um sistema natural dinâmico, os canais vão assoreando, as motas e as margens vão regredindo e as acessibilidades têm de ser mantidas. As opções de gestão determinadas pela lei agregam-se às responsabilidades de fazer intervenções que mantenham a actividade económica e social e os valores naturais do espaço.Todos os modelos de gestão impostos falharam, excepção para o "velhinho" e já extinto GRIA ou para a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto cuja a dinâmica actual vai contrariando o esquecimento e degradação em que mergulhou num passado recente. Mas há um projecto que vai emergindo e que demonstra que a vertente da conservação da natureza pode ser o elemento de referência para a intervenção na Ria. Conhecido como BIORIA, tem o seu desenvolvimento no Baixo Vouga Lagunar e envolve uma equipa de biólogos através da Câmara Municipal de Estarreja, com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. O BIORIA já demonstrou que é possível usar a Ria de forma sustentável, promover a sua protecção, aumentar o número de visitantes e dinamizar o desenvolvimento local. Neste contexto, resta experimentar o que parece mais óbvio e onde alguns verão fantasmas que não existem, classificar a Ria como Parque Natural. Basta estar atento ao desenvolvimento dos trabalhos do próximo Quadro de Referência Estratégica 2007-2013 para considerar esta solução para a gestão da Ria de Aveiro, nestes 30 anos de Conservação da Natureza em Portugal.» Resta saber como compatibilizar isto com o megalómano projecto «Marina da Barra». |
STCP/Betandwin
domingo, novembro 20, 2005
Professor Sigmundo E O Folheto Do Medicamento Tacirel
Momento Light
Zemanova A fórmula molecular do Viagra é C22H30N6O4S.C6H8O7. Viagra, ou simplesmente citrato de sildenafil, foi lançado como droga para o tratamento da disfunção eréctil masculina. Só que, caro leitor, não acredite nessa patranha: trata-se de uma operação secreta de um grande grupo farmacêutico - Pfizer, Pharmaceutical Production Corp. - que, pondo em prática um projecto já antigo de Alfredo Pequito, conspira para viciar o sexo masculino numa nova droga de expressão mundial, de nome químico 1-[4-etoxido-3-(6,7-dihidro-1-metil-7-oxo-3-propil-1 H-pirazolo[4,3-d] pirimidina-5- il)fenilsulfonil]-4-metilpiperazina citrato. Depois de viciado, o sexo masculino, em espasmos, tudo fará sem olhar a meios para conseguir a droga, furtando, roubando, matando e sabe-se lá mais o quê - tudo para conseguir dinheiro que vai direitinho para onde, caros leitores, para onde? Para os bolsos da Pfizer, Pharmaceutical Production Corp., e de Alfredo Pequito - que alimentam o sonho patológico de dominar o mundo. Por isso, caro leitor, não entre nessa e faça como eu lhe digo: o método para uma erecção com menos custos, tanto para si como para a humanidade, é mesmo olhar uns segundos para a Veronica Zemanova, cuja fotografia o Dolo Eventual, desde já, tem o prazer de disponibilizar. |
Dia Mundial Em Memória Das Vítimas Da Estrada
A este propósito tinha pensado em escrever um post sobre a última campanha da BMW, mas a ACA antecipou-se: «Em vésperas da celebração do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (20 Nov), a ACA-M não quer deixar de denunciar a responsabilidade de fabricantes, vendedores e publicitários de automóveis no que temos vindo a designar como uma guerra civil nas estradas portuguesas. Sabemos que a publicidade agressiva e enganosa incita à violência rodoviária e promove os comportamentos anti-sociais na estrada. O anúncio publicitário do novo BMW 520d (na foto) constitui um inequívoco, e irresponsável, apelo à violência rodoviária. Seja por via do texto: “É hora de atacar” e “Chegou a sua vez de passar ao ataque”. Seja por via da imagem: a parte frontal da viatura publicitada, pintada a negro, evidencia traços antropomórficos ou zoomórficos dos faróis dianteiros, evocando sem qualquer ambiguidade um olhar ameaçador. Ao ter conhecimento deste anúncio, publicado em vários jornais e revistas de circulação nacional, a ACA-M apresentou uma queixa formal contra o fabricante, o importador, e o publicitário responsáveis pelo que consideramos um apelo directo à violação do direito à segurança e integridade física dos cidadãos utentes das infra-estruturas rodoviárias. Não há lugar a leituras ambíguas neste anúncio: dirigido, como a literatura suplementar indica, a uma faixa sócio-profissional identificada como de “executivos” e “líderes”, a publicidade associa poder económico e potência do motor, propondo, enganosamente, que a assunção de um estatuto sócio-profissional elevado passa pela (e legitima a) exibição de comportamentos rodoviários agressivos face a terceiros. A proposta “é hora de atacar”, anexa à foto apresentando aspectos morfologicamente agressivos do veículo, incita não simplesmente à velocidade excessiva na condução mas a comportamentos violentos e ameaçadores contra outros utentes das infra-estruturas viárias. Esta queixa foi remetida a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, ao Instituto do Consumidor, e ao Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade (ICAP), por violação de diversas normas do Código da Publicidade ( DL n.º 330/90, de 23/10, revisto pelo DL nº 275/98, de 9/09): nº 2b do art. 7º (por apelar a actos agressivos), nº 1 do art. 11º (por induzir em erro o destinatário) nº 1 do art. 13º (por promover riscos para a saúde e segurança do consumidor), nº 1a do art. 22º ( por sugerir utilizações do veículo passíveis de pôr a segurança pessoal do utente ou de terceiros em risco de vida). E, bem assim, por violação do nº 3 do art. 13º do Código de Disciplina do ICAP ( por incentivar actos de violência ou comportamentos ilícitos ou censuráveis).» Vou acrescentar apenas isto: entre 1994 e 2004 morreram 40 mil e 908 pessoas e 1milhão e 240 mil e 36 pessoas ficaram feridas vítimas de acidentes de aviação nas estradas portuguesas. E então? Chegou a sua vez de passar ao ataque? |
sábado, novembro 19, 2005
Mais Uma Vez O Art.º 175º Do Código Penal
Defende Carlos Loureiro, no Blasfémias, a conformidade constitucional do art.º 175º do Código Penal. Já anteriormente tinha escrito sobre o tema (I, II, III), a propósito de uma crónica de Miguel Sousa Tavares, mas repito essencialmente o que foi dito na altura. Actos sexuais com adolescentes Quem, sendo maior, tiver cópula, coito anal ou coito oral com menor entre 14 e 16 anos, abusando da sua inexperiência, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. Actos homossexuais com adolescentes Quem, sendo maior, praticar actos homossexuais de relevo com menor entre 14 e 16 anos, ou levar a que eles sejam por este praticados com outrem, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. As condições de punibilidade da conduta do homossexual são desproporcionadamente mais gravosas em relação à do heterossexual, i. é, a fronteira da punição ou não punição, é traçada consoante a conduta seja homossexual ou não - porquanto, no art.º 175º, bastam actos sexuais de relevo [sendo que no art.º 174º são necessários cópula, coito anal ou oral]; não é necessário que se abuse da inexperiência, como no art.º 174º; e existe o segmento "ou levar a que eles sejam praticados por outrem", que não se verifica no artigo que trata dos actos sexuais com adolescentes. É irrelevante, ao contrário do que afirma o Carlos, que o crime em causa tanto possa ser praticado por homossexuais como por quem tenha uma qualquer outra orientação sexual; é irrelevante, ao contrário do que afirma o Carlos, que a palavra homossexuais seja usada como adjectivo ou substantivo. A verdade é que as condições de punibilidade da conduta homossexual são muito apertadas relativamente à conduta heterossexual. E quando o Carlos afirma que o art.º 175º do CP «não contém, por isso, qualquer discriminação subjectiva (de pessoas ou grupos de pessoas, os únicos incluídos no pronome indefinido "Ninguém" com que começa o artigo 13.º, n.º 2 da CRP), mas apenas objectiva (considerando mais desvaliosos certos actos do que outros, independentemente dos seus autores)» não explica nem fundamenta por que cargas d'água há-de ser mais desvalioso um acto homossexual com uma criança do que um acto heterossexual. E nestas coisas, como saberá, tudo tem de ser muito bem fundamentado. Por que será então esse um comportamento mais desvalioso? Uma criança sofrerá maiores traumas se for abusada por uma pessoa do mesmo sexo, é isso? Como é que se saberá uma coisa dessas? E, nos casos - ainda que em menor número - em que a criança sofre menos traumas com uma relação homossexual, já será de recusar a aplicação da norma? De resto, nem sequer vem ao caso o quantum doloris da criança, i. é, se ela sofreu maiores ou menores traumas com uma ou outra conduta - que é, aliás, indeterminável. Com a incriminação da norma trata-se, apenas, no ponto de vista do direito penal, de proteger bens jurídicos, no caso, a saber, a autodeterminação sexual. Aliás, quem defende que a criança sofrerá maiores traumas com uma conduta homossexual defenderá outrossim que a adopção de uma criança por um casal homossexual é uma aberração. Afirmações estas, claro, suportadas por estudos secretos e acessíveis apenas a uma elite de iluminados. |
O Comunicado
Circula por aí blogosfera afora um «comunicado de apoio» da «Associação das Agências de Viagem Portuguesas (AAVP)» à candidatura de Mário Soares à Presidência da República. Nesse «comunicado», pode-se ver uma listagem das viagens efectuadas por Mário Soares ao longo dos seus dois mandatos como Chefe de Estado. Alegadamente Soares «visitou 57 países, percorrendo no total 992.809 Km, o que corresponde a 22 vezes a volta ao mundo». Será assim tão mau um Presidente, representante da República Portuguesa, manter - ou, pelo menos, tentar manter - relações estreitas com os demais países? Se foi uma crítica, não a percebi, pois no lugar dela deveria estar um elogio. PS1: Mas houve mesmo alguém que se deu ao trabalho de contar os quilómetros e indagar da quantidade correspondente de voltas ao mundo? PS2: E eu nem voto Soares... |
sexta-feira, novembro 18, 2005
Tentativa De Defesa (Mal Conseguida) De Joana Amaral Dias*
![]() 2) Na mesma ordem de ideias também não me parece legítima a colagem que Jorge Ferreira fez de Soares às FP-25. Este tipo de atitude estereliza o debate; 3) Contudo, é óbvio que esta situação tem uma dimensão de responsabilidade política. Ora, justamente o ministro da administração interna de então, Dias Loureiro, afirmou numa curta entrevista dada a uma publicação do «Público», a revista Dia D, que se fosse hoje voltaria a fazer exactamente o mesmo o que fez aquando da crise da ponte 25 de Abril, sem sequer salvaguardar o caso de Luís Miguel Figueiredo! Isto é pura inconsciência política e moral! Um cidadão baleado criminosamente pela sua própria polícia merecia outras palavras do responsável político pelas polícias; 4) Quando li na imprensa que o julgamento em tribunal cível deste caso ía acontecer por estes dias, também tive um flashback mas, ao contrário da Joana, já não encontrei aí o Prof. Cavaco. Na altura, vários sectores viram neste episódio um sintoma de que o PSD se havia descolado da realidade e que governava em roda livre. Um deles foi o próprio Pacheco Pereira num artigo publicado no Público (creio que então até escrevia aos sábados, não era?) que incomodou muita gente. Desse tempo só me lembro de um Cavaco cada vez mais ausente e como um factor de divisão e não de união dos portugueses. O fim do cavaquismo começou justamente aqui, culminando mais tarde com o seu abandono do Governo (precursor de Durão e Guterres...) para se candidatar pela primeira vez à presidência da República. 5) Por último, o caso Luís Miguel Figueiredo é de uma sordidez atroz. Quantos daqueles homens terão dormido em paz todos estes anos? O que disparou, os que encobriram o colega, os comandos que protegeram os seus homens e o ministro que daí lavou as suas mãos? Nem honra, nem justiça... *[publicado n'O Eleito] |
quinta-feira, novembro 17, 2005
O Mestre Da Língua Portuguesa
![]() «Carìssimos Portugueses de todas as Latitudes . As Eleiçôes Autàrquicas que vem de ter lugar em Portugal, independentemente de eu vir, ou nâo a sêr ouvido durante a Campanha Presidêncial que se segue, vêem dar razâo à minha Candidatura.Nâo vou aqui repetir, (nem esse é o meu objectivo), a anàlise que os média internacionais, fazem da nossa Pseudo-Democracia. Mas là que é deploràvel mesmo os mais optimistas nâo têem dùvidas.--- Casa aonde nâo hà pâo, todos ralham e ninguém tem razâo.--- Portugal e os Portugueses, nâo precisam de mais filosofias. A actualidade presente evoluiu de tal modo para fora das fronteiras do que era até aqui filosòficamente explicàvel, que qualquer tentativa de resolver os problemas com que as massas populacionais hoje se debatem, com espéculaçôes filosòficas é pura fantasia. Sem dizer que, nâo hà filosofia alguma, mesmo as mais recentes deambulaçôes de avisadas massas encefàlicas, que acompanhe o ritmo por exemplo da Internet, sem falar sequer dum “Acelarador de Partìculas”, ou duma realidade virtual. Em tempos idos, a filosofia acompanhava ritmos de vida ou entâo era a vida que acompanhava ritmos filosòficos. Ambos estavam interligados e para cada ritmo de vida sua filosofia. Toda a saida dessa (Interfilo) era reservada a eruditos. Agora vejamos um pouco a interacçâo filosòfica de hoje: Um budista, um musulmano, um hindu, um cristâo, um judeu, um ortodoxo e tantos outros credos e filosofias ao ritmo da filosofia Internet.Explicaçôes filosoficas para tudo isto, vâo vir, mas à posteriori.Entretanto as populaçôes tem fome, os pais precisam de pâo para dar aos seus filhos e por mais dialècticamente trabalhada que seja; ( a filosofia nâo enche barriga ). Portugal precisa pois de um Presidente, homem ou mulher, do terreno, alguém que dê exemplos de Carinho e Humildade, alguém que tenha comido o “ Pâo que o Diabo amassou “.Portugal precisa de um Presidente que motive todo o Povo, que lhe chame a atençâo para a necessidade de uma responsabilizaçâo colectiva. È inutil acusar a,b ou c de sêr o responsàvel pelo mal estar dos outros. Ninguém é responsavel de coisa alguma enquanto nâo nos responsabilizar-mos a nòs mesmos.Um bom presidente seja là do que for, para têr sucesso, tem que moralisar a sua equipe. Os Portugueses por obra e graça nâo sei de quem, habituaram-se à ideia de que o saber està concentrado na cabeça dos doutores.Que falsa ideia, ( as ultimas Autàrquicas provam isso ), ora hà saberes que sâo insubstituìveis p.e. a experiência .O futuro Presidente de Portugal deve ser capaz de se fazer compreender, do mais pequenino ao maior, do acabado de nascer aquele que està para se passar, do mais culto ao maior anàlfabeto, do mais rico ao paupérrimo, do mais feliz ao maior miseràvel, do mais honrado ao maior criminoso. OS PORTUGUESES ESTÂO HABITUADOS A ELEGER GOVERNANTES DESLIGADOS DA REALIDADE.ESTÂ CHEGADA A HORA DE ELEGER ALGUÊM QUE SE CONSEGUE LEVANTAR APÔS UM COMBATE. Por Portugal e por todos os Portugueses.Nelson Magalhâes Fernandes.2005-10-16. No que a Portugal diz respeito, haver pâo hà e muito, perdeu-se foi a (Bùssola), que conduzia ao celeiro. Vai daì, andam todos à Nòra.Enquanto o “Celeiro de Bruxelas” estava cheio até os ( suìnos) em vêz de serem alimentados a bolota comiam trigo ...!Agora, que o trigo acabou, para voltarem de novo à bolota, é um problema porque talha-lhes os dentes . Mas, esperem-lhe pela volta, porque ali para os lados do Alentejo debaixo daqueles moutados de Azinheira e Sobreiro ainda vai haver suìno a fussar bolota e pensar que està a comer figos debaixo das figueiras de Torres Novas .O problema dos suìnos é que quando vêem muita comida à frente chafurdam-a toda . E chafurdice, nâo serve para ninguém.Foi assim com o Ouro do Brasil ; era tanto que, apenas se colhiam as grandes pepitas.Três séculos depois o Ouro ainda nâo acabou no Brasil, mas os Brasileiros também tem bons dentes para o comer.Foi assim com o Dinheiro de Bruxelas ; era tanto que nem havia lugar em Portugal para o guardar. Tinha que se ir levar ao (Paraìso).Acabado o estado de graça, o dinheiro em Bruxelas nâo acabou, mas os Fundadores da CEE, tambem tem bons dentes para o comer ou (Paradisificar).Conheço uma Sra. na minha terra, que para definir certas circunstâncias tem o hàbito de utilizar a seguinte expressâo : “” Comidas finas, em corpos grossos é diarreia pela certa.””A Mina de Ouro da actualidade està aì em Portugal.Os Celeiros de Bruxelas podem passar a crescer em Portugal como cogumelos .O tâo almejado “Paraìso” terrestre pode sêr ai em Portugal .Portugueses , eu apenas preciso que sete mil e quinhentos de vòs me dêem a oportunidade de vos dizer como isso é possìvel e realizavel na pràtica .Assisti hà dias a um debate de um Sociòlogo Francês que defendia a seguinte tése : “” A repetiçâo é : O Espirito da Morte . “”E para justificar a sua tése , dedicou-se durante algum tempo a fazer uma anàlise dum Jornal Televisivo, contou quantas vezes um determinado termo era repetido e chegou à seguinte conclusâo: O termo mais repetido é a palavra “ Morte “.Jornal televisivo que nâo multiplique a palavra morte por milhares , està desporvido de sensaçâo . Mais ; os noticiàrios apresentam as notìcias por ordem do n° de mortos . Mais ; a abertura do noticiàrio é com mortos e o fim termina com mortos , por vezes acontece que entre a abertura e o fecho do jornal morrem uns quantos e convém fazer a actualizaçâo ...!!!...???Em Portugal foi exactamente isso que nos ensinaram e o método de ensino em vigor nos dias de hoje continua a sêr exactamente o mesmo , ou seja ::: REPETIR , REPETIR,REPETIR...2x1=2 2x2=4 ..........!!!!E Portugal ; REPETE,REPETE,REPETE e volta a REPETIR...!Os PORTUGUESES nâo têem culpa !!! nâo lhes ensinaram outra coisa diferente Por conseguinte o que lhes resta é :O caminho inexoràvel da “ Morte “.Ora agora vais para là tu , ora agora vou para là eu ...! Portugueses pensem ao menos naquele Ditado que é bem nosso :“” Na primeira todos caem , Na segunda cai quem quer ,Na terceira é burro , quem cai “” De todos Vòs Cordialmente :O Candidato a Presidente ,Nelson Magalhâes Fernandes.» |
quarta-feira, novembro 16, 2005
Os Estudantes
A propósito desta notícia, cá vai um e-mail que recebi, de autor desconhecido: «Num arquipélago, naufragaram as seguintes pessoas: dois italianos e uma italiana; dois franceses e uma francesa; dois alemães e uma alemã; dois gregos e uma grega; dois ingleses e uma inglesa; dois búlgaros e uma búlgara; dois japoneses e uma japonesa; dois chineses e uma chinesa; dois americanos e uma americana; dois irlandeses e uma irlandesa; dois portugueses e uma portuguesa. Passado um mês passava-se o seguinte: um italiano matou o outro italiano por causa da italiana; os dois franceses e a francesa vivem felizes juntos num ménage-a-trois; os dois alemães marcaram um horário rigoroso de visitas alternadas à alemã; os dois gregos dormem um com o outro e a grega limpa e cozinha para eles; os dois ingleses aguardam que alguém os apresente à inglesa; os dois búlgaros olharam longamente para o oceano, depois olharam longamente para a búlgara e começaram a nadar; os dois japoneses enviaram um fax para Tóquio e aguardam instruções; os dois chineses abriram uma farmácia/bar/restaurante/lavandaria, e engravidaram a chinesa para lhes fornecer empregados para a loja; os dois americanos estão a equacionar as vantagens do suicídio porque a americana só se queixa do seu corpo, da verdadeira natureza do feminismo, de como ela é capaz de fazer tudo o que eles fazem, da necessidade de realização, da divisão de tarefas domésticas, das palmeiras e da areia que a fazem parecer gorda, de como o seu último namorado respeitava a opinião dela e a tratava melhor do que eles, de como a sua relação com a mãe tinha melhorado e de que, pelo menos, os impostos baixaram e também não chove na ilha;os dois irlandeses dividiram a ilha em Norte e Sul e abriram uma destilaria. Eles não se lembram se o sexo está no programa por ficar tudo um bocado embaciado depois de alguns litros de whisky de coco. Mas estão satisfeitos porque, pelo menos, os ingleses não se estão a divertir; quanto aos dois portugueses mais a portuguesa que também se encontram na ilha, até agora não se passou nada porque os dois portugueses resolveram constituir uma comissão encarregada de decidir qual dos dois homens seria autorizado a requerer por escrito o estabelecimento de contactos íntimos com a mulher. Acontece que a comissão já vai na 17ª reunião e até agora ainda nada se decidiu, até porque falta ainda aprovar as actas das 5 últimas reuniões, sem o que o processo não poderá andar para a frente. Vale ainda a pena referir que, de todas as reuniões: 3 foram dedicadas a eleger o presidente da comissão e respectivo assessor; 4 ficaram sem efeito dado ter-se chegado à conclusão de que tinham sido violados alguns princípios do código de procedimento administrativo; 8 foram dedicadas a discutir e elaborar o regulamento de funcionamento da comissão e 2 foram dedicadas a aprovar esse mesmo regulamento. É ainda notável que muitas das reuniões não puderam ser realizadas ou concluídas, já que 2 não continuaram por falta de quórum; 1 ficou a meio em sinal de protesto pelo agravamento das condições de vida e 5 coincidiram com feriados ou dias de ponte.» |