2007

David, José, Cláudia, leitores, excelso 2007!

Grandes Dramas Judiciários: Urbino de Freitas (22)

URBINIANA ROCHA, Augusto - O Problema Médico-Legal do Processo Urbino de Freitas. Coimbra. Coimbra Médica. Suplemento ao nº 11 de Junho de 1892 --------------------------- 22. Depoimento de Adelino Adélio Leão da Costa, médico-cirurgião Adelino Adélio Leão da Costa, de Guimarães, Médico-Cirurgião. Diz ter sido o primeiro clínico a chegar à rua das Flores, perto meio dia, a 2 de Abril. E, a primeira pessoa que encontrara, fôra o Réu. Preguntou-lhe do que se tratava. Respondeu que de um envenenamento criminoso, realizado simultaneamente sobre as três crianças. Observou os doentes, um deles gravemente enfermo. Como se encontrava na presença de um Médico, que os vira antes dele, depoente, inquiriu do tóxico que teria determinado o envenenamento. O Réu respondeu que não sabia. Não estava ali como clínico, mas como pessoa de família. Mandou chamar outros clínicos. A sua primeira ideia foi que se tratava de envenenamento pelo ópio, ou algum dos seus derivados. Disse isto ao Réu. Tornou a responder que medicasse, como entedesse. Supondo envenenamento pelo ópio, receitou, para o Mário, clisteres de sulfato de quinino, antídoto aconselhado por Glubler. Estranhando o facto, narrado pelo Réu, de terem as crianças comido os doces no dia 31, dia em que adoeceram, passando bem o dia 1, reaparecendo os incómodos a 2, pediu-lhe que o socorresse com a sua opinião autorizada, receando cair em erro ao julgar que se tratava de ópio. Insistiu na recusa de qualquer socorro. Aconselhara as meninas a que tomassem café. Voltou às duas horas da tarde. Encontrou-se com Godinho de Faria – também intrigado com o facto do envenenamente ter desaparecido num dia, para reaparecer dois dias transcorridos. Pensaram em qualquer alcalóide moderno, cuja história terapeutica não estivesse bem vulgarizada. Aconselharam o Réu a chamar o Doutor Carlos Lopes, especialista em toxicologia. O Réu concordou e saíu à procura do Doutor Carlos Lopes. Crê que não o encontrou. Só à noite apareceu com ele em casa. O Mário já havia morrido. As outras crianças estavam relativamente bem. - Delegado: - O Réu disse-lhe que se tratava de envenenamento criminoso? - Testemunha: - Até lhe perguntei em quem podiam recair as suspeitas. Falou-me numa senhora que vivera com José Sampaio. E num tal Fragateiro, de Vila Nova de... - Réu: - Eu?! - Testemunha: - Disse-me até que um desses Fragateiros era tio das crianças. Que se ventilara nos tribunais, com ele, uma questão de fortuna. Admira-me que o Réu estranhe isto. - Delegado. – V. Ex.ª tem a certeza de que isso se passou com o Réu? - Testemunha: - Absoluta, inquebrantável. Com ele mesmo! O Réu, como a testemunha particularize o episódio ocorrido entre os dois, pregunta ao Juíz se pode contraditar o depoente – o Juíz autoriza-o a falar a tal respeito com o seu Advogado. - Testemunha: - (com energia) – Estou aqui simplesmente como testemunha, incapaz de dizer uma falsidade que possa agravar a tristíssima situação do Réu! - Delegado: - Então o Réu, depois de dizer que se tratava dum envenenamento, recusou-se a ajudá-lo na salvação dessas crianças? - Testemunha: - Sim, senhor! Não se opôs a nada que eu indicasse, mas não colaborou comigo. - Delegado: - V. Exª sabia da aplicação dos clisteres? - Testemunha: - Vim a sabê-lo dias depois. O Réu não me falou nessa aplicação. A seguir espraia-se em considerações clínicas acerca das conclusões da autópsia ao cadáver do Mário – considerações desenvolvidas nas instâncias do Advogado de defesa. Depõe, a seguir, o Médico Henrique Antão de Sousa Maia, cujo depoimento, ele que assistiu aos envenenados a 2 de Abril, se aproxima dos anteriores. O depoimento da testemunha António Joaquim Ferreira da Silva, Lente da scola Politécnica do Porto, é a defesa duma tese de acto grande em claustro pleno da Universidade – que não pode ser acompanhada de perto por leigos «na mística das retortas». Também não extractamos o depoimento da testemunha de acusação Novais Vieira, Director do Diabo a Quatro, por ser mais verrina, do que testemunho. E por isso nos limitamos a assinalar, após aquele, o depoimento de Ferreira da Silva, assim como os dos médicos Manuel da Silva Pinto e Joaquim Pinto de Azevedo, peritos em ciências toxicológicas. [Últimos episódios no http://grandesdramas.blogspot.com]

Talião e a pena de morte [3]

Infelizmente, durante a Idade Média, não havia vídeo apto a registar a tortura inquisitória. Corpos despedaçados, cortados, queimados, furados, violados. Perdidos dos arquivos. Para fortuna dos dias hodiernos, tudo mudou. Foi documentado em imagem o enforcamento de um ex-líder de um país muçulmano. Tarda pouco estará no You Tube. O paradoxo ocidental. A protecção da vida humana através de uma norma incriminadora não matarás. Em nome da eminente dignidade da pessoa humana. Varejeiras.

Talião e a pena de morte [2]

O serrote não era nada meigo. Utilizado na Europa durante a Idade Média, serrava ao meio o condenado, as mais das vezes homossexual ou bruxo. Por certo não repugnará aos adeptos da pena de morte.

Porto-Lisboa

Vou insistir na comparação entre Lisboa e Porto. Estou para aí virado. Depois das bibliotecas, mais uns detalhes: 1. Podia falar das quatro salas de espectáculo municipais de Lisboa (Cinema São Jorge, Teatro Maria Matos, Teatro S. Luiz e Teatro Taborda), mas depois da entrega em mãos do Teatro Municipal Rivoli a um empresário do entretimento lisboeta acho que não há mais a dizer. Não há termo de comparação. 2. O site oficial da Câmara Municipal de Lisboa é legível, útil, verdadeiramente informativo e plural (o PCP e o PS têm direito a link na primeira página do site). Qualquer cidadão – munícipe ou não – tem ali à mão uma série de ferramentas úteis. O site oficial da Câmara Municipal do Porto é o que se sabe. Já agora, também se pode verificar como a Assembleia Municipal é diferentemente tratada no Porto e em Lisboa. Já era tempo de as actas, bem como outras informações, serem publicadas on-line. Não custa dinheiro, apenas vontade. 3. É claro que estas diferenças só existem porque em Lisboa existe uma oposição a sério e no Porto, com excepção de Rui Sá (embora diminuído pela sua condição de ex-colaboracionista), a oposição é mais um part-time do que qualquer outra coisa. Como o PS não está a fazer o seu papel, Rui Rio vai ganhando por falta de comparência do principal adversário. 4. Enquanto que por cá se substituem 67 árvores na granítica Avenida dos Aliados (e isto depois de uma longa purga arboricida), em Lisboa a autarquia presenteia a cidade com 29 mil flores e arbustos! Disto tenho inveja, muita inveja... 5. O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, anunciou que o próprio estado central irá assumir a reabilitação da Praça do Comércio e da frente ribeirinha entre o Cais do Sodré e Stª Apolónia. O facto de ainda não se saber sequer quanto é que custará este favor à SRU Baixa-Chiado não parece ter pesado na decisão do governo. Entretanto, a PortoVivo SRU continua a tentar pescar o apoio de privados para a reabilitação de uma cidade que, apesar de ser Património da Humanidade, não merece o apoio do estado central. É claro que disto a Câmara Municipal do Porto não tem culpa, mas também não devia deixar passar isto em branco. A desigualdade no envolvimento dos dinheiros públicos na reabilitação das duas baixas é demasiada injusta para que não se tome uma posição pública quanto a isso. Por cá também daria muito jeito que o Ministro Nunes Correia assumisse a reabilitação da escarpa ribeira ou a requalificação do eixo Mouzinho-Flores.

Talião e a pena de morte [1]

A lei do talião (do latim Lex Talionis: lex: lei e talis: tal, parelho) consiste na reciprocidade do crime e da pena. É frequentemente simbolizada pela expressão olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. Os primeiros indícios da lei do talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1730 a.C., no reino da Babilónia. [Wikipédia] Exemplos de penas constantes do Código de Hamurabi: α. Se uma casa mal construída causa a morte de um filho do dono da casa, o filho do construtor será condenado à morte; β. Se alguém acusa outro, lhe imputa um sortilégio, mas não o pode provar, aquele que acusou deverá ser morto; γ. Quem fizer um buraco numa casa, deverá diante daquele buraco ser morto e sepultado. No seu tempo, a lei de talião representou um enorme avanço no sistema de justiça.

Bibliotecas

A Câmara Municipal de Lisboa promete cinco novas bibliotecas municipais até 2008. Sá Fernandes pede ainda mais: 25! É preciso dizer que, neste momento, Lisboa conta já com 12 bibliotecas municipais generalistas, mais seis especializadas e ainda uma biblioteca itinerante. Bom, o melhor é consultar aqui o panorama completo. E o Porto? O Porto conta apenas com duas bibliotecas: a Biblioteca Pública Municipal do Porto e a Biblioteca Municipal Almeida Garrett. Francamente, não sei se a Biblioteca Infantil do Marquês está a funcionar ou não (o que é um mau sinal...). O atraso começa justamente por aqui. Uma cidade que não ama a cultura nem cidade chega a ser. Como não vale a pena exigirmos 25 bibliotecas, apesar de existirem leitores para todas elas, fiquemos pela meia dúzia.É preciso uma biblioteca polivalente na Sé, outra na Foz e as necessárias pelos bairros sociais. Isso é que seria um plano de leitura. Tudo o resto são cantigas. PS: Tiro o chapéu à Câmara pela publicação da obra Tipografia Portuguesa do Séc. XVI, a qual hei-de adquirir em breve. Só espero que não se fique por aqui. [Origem da imagem: www.cm-porto.pt]

Linha do Tua

E se, de repente, um bocado de paraíso improvável desaparecesse submerso? Via PNED, fotos de um paraíso perdido. Obrigado António Amorim! PS: Foi na Linha do Tua que fiz a mais fantástica viagem de comboio. Ainda tive essa sorte.

Dias com Árvores em Aveiro

Paulo Araújo fala de Aveiro, das suas árvores e do Parque D. Pedro no Dias com Árvores. A não perder!

As mais belas rotundas de Portugal [45º]

No site da Câmara Municipal de Mirandela são orgulhosamente exibidas as rotundas da cidade, apresentadas como «autênticas obras de arte». Esta é a rotunda das Comunidades Europeias. A perfeição do jardim indicia a existência de um orçamento anual autónomo respectivo. ○○○ «A Câmara Municipal de Mirandela não tem construído as rotundas apenas com a intenção de facilitar a circulação automóvel, utilizando-as para introduzir elementos e figuras com importância histórica, social ou económica. Como tal, homenageou as Comunidades Europeias, os emigrantes, os engenhos de água, os instrumentos agrícolas, os produtos naturais, as flores, os lagares, as pedras e o Foral de D. Afonso III. Harmonizou, dessa forma a funcionalidade à estética e construiu rotundas que são autênticas obras de arte.» ○○○ Haja saúde, dinheiro, rotundas e bom Natal. ○○○ [Fonte: CMM] Veja mais. O Dolo Eventual convida todos os seus leitores ao envio de fotografias de rotundas de todos os pontos do país, com referência, se possível, à sua localização (freguesia, concelho, distrito), autoria da foto e quaisquer dados adicionais que por bem forem entendidos enviar para rotundas@gmail.com.

Águia d'Ouro e BMAG

1. O Porto é a cidade do país com maior potencial em termos de desenvolvimento cultural. É uma constatação óbvia de quem está na maré baixa de olho na linha d’água. De uma maneira ou de outra havemos de vir a assistir ao renascimento do Porto enquanto pólo cultural de excelência. É preciso muito mais do que um autarca filisteu para secar a inteligência criativa de uma cidade e a sua necessidade de se exprimir e de se exibir, tal como é da sua natureza. Com ou sem Rivoli, com ou sem subsídios, a cultura ainda não terá aqui o seu fim e não será certamente um escolho que irá atrasar a maré. 2. Às vezes fico a pensar no que se poderia fazer com o que se já tem e não se faz por falta de imaginação e boa voantade. Um exemplo disso é justamente o caso do Cinema Águia D’Ouro propriedade da Solverde. Só uma cidade sem brios é que deixa aquela magnifíca sala apodrecer, à espera da estocada final. Não é de um milagre que precisamos, mas de usar com diligência os poucos instrumentos que já possuímos. Do meu ponto de vista, fazia todo o sentido que a autarquia, por intermédio da PortoVivo - Sociedade de Reabilitação Urbana elegesse o quarteirão onde se encontra o Águia d’Ouro como Quarteirão de Intervenção Priroritária de modo a pressionar o proprietário a dar uma solução ao problema. Se não reabilita, ao menos que venda por um preço razoável (e não pelos manifestamente exorbitantes 3 milhões de euros) de modo a evitar a pena da expropriação. O ideal seria que a Solverde assumisse ela própria o papel de promotora da reabilitação do seu património e reactivasse a sala. A sustentabilidade do projecto poderia até ser assegurada pelo Felipe “Midas” La Féria, que então teria oportunidade de mostrar o seu real valor num projecto essencialmente privado e sem o colo do dinheiro público. Para complementar, não me chocaria que a sala fosse parcialmente ocupada por um bingo (já que o casino está fora de questão e ainda bem) de modo a contentar a Solverde. 3. Nem mesmo a irreversabilidade da decisão política de oferecer o Rivoli à exploração de um único privado, deveria eximir a Câmara Municipal do Porto das suas obrigações políticas no que diz respeito à cultura. Deixo aqui uma sugestão de como o poderá fazer sem grandes sacrifícios financeiros. A Biblioteca Municipal Almeida Garrett tem características de pequeno centro cultural: salas de leitura, galeria, auditório e bar, para além de se localizar numa área privilegiada da cidade. No entanto, as potencialidades deste espaço não têm vindo a ser devidamente exploradas, dado que o auditório e a galeria não têm qualquer tipo de programação dando apenas abrigo a algumas iniciativas avulso e com pouca expressão, quando poderiam albergar alguns dos projectos que ficaram apeados por causa da privatização do Teatro Municipal, o que não resolvendo de todo o problema (o auditório é muito limitado), teria o condão de, pelo menos, atenuar os efeitos colaterais da privatização do Rivoli, por um lado, e, por outro lado, abriria um novo leque de possibilidades criativas por se tratar de um espaço multidisciplinar. Uma outra questão a resolver é ainda a do horário que não é o mais adequado porque exclui trabalhadores e até estudantes ao encerrar às 18:00. A título comparativo recordo que Beja tem a sua Bilioteca Municipal aberta até às 23:00 durante a semana e até às 20:00 aos Sábados e estamos a falar de uma pequena cidade praticamente sem ensino superior. Enquanto cidadão portuense devo dizer que me sinto muito embaraçado com a comparação. Em suma: ampliando o horário e delegando a gestão dos espaços da BMAG aos vários grupos de criadores, o município até podia dar a impressão de ter uma política cultural.

A democracia digital

O ano termina com a incontornável decisão da Time em atribuir a todos nós, que andamos aqui no mundo dos computadores o “prémio” de nos considerar pessoas do ano. Fiquei bastante contente, convidei uns amigos virtuais, abri uma garrafa de espumante, porque o champanhe está caro e fizemos uma grande festa por web cam, cada um em sua casa, com a preciosa ajuda do MSN. Claro que agora já está tudo devidamente documentado no Youtube. As partes mais picantes acabaram por ir parar ao Pornotube. Algumas pessoas conseguiram novos “meegos” e "emoticons" para decorarem a já fluente escrita. Explorámos em vídeo-conferência as potencialidades do Meetic, do Match.com entre outros. Licitámos papel higiénico usado pela Madonna no Ebay e tentámos descobrir gajas nuas apanhadas desprevenidas ao sol nas piscinas de suas casas, pelas câmaras do Google Earth. Todos acabámos no final da festa por dormir sozinhos, mas sentimos que a democracia estava muito mais forte depois desta noite. Agradecemos ao Senhor o advento da banda larga.

Mais um santinho

Bento XVI confirmou a santidade de um senhor brasileiro. Parece que ele terá operado um milagre em 1999, 177 anos após a sua morte. Fez com que uma gravidez de alto risco tivesse corrido bem. É justo. Mas há milagres injustamente não confirmados por Bento XVI. A menina da foto, por exemplo. O pontificado ainda tem muito que trabalhar.

Espírito natalício 3

Espírito natalício 2

Credibilidade voadora

A interminável questão dos voos da CIA parece ameaçar cada vez mais a serenidade aparente de Luís Amado no que toca à política externa. Ana Gomes, como de seu costume, continua a pôr a carroça à frente dos bois. Se não se questiona a integridade da senhora e muito menos o que para ela parecem ser questões de princípio em que considera não dever estar calada, já é francamente questionável a luta contra moinhos de vento que parece querer empreender contra o Governo, ultrapassando em muito o papel da comissão a que pertence, liderada pelo eurodeputado português Carlos Coelho. A comissão de investigação do Parlamento Europeu tem encontrado inúmeras dificuldades para investigar este assunto, porque naturalmente não obtêm a colaboração necessária dos governos que obviamente teriam conhecimento que este tipo de actividades/transportes aconteciam, muito embora pudessem não ter presente que se tratavam de prisioneiros sujeitos a actos de tortura. Uma questão totalmente diferente é a eurodeputada Ana Gomes pegar no trabalho da comissão no que a Portugal diz respeito, e resolver a um nível estritamente pessoal lançar ultimatos ao governo português. É uma atitude lamentável que apenas prejudica a credibilidade da comissão de investigação e não ajudará a que se descubra a verdade, perpetuando a hipocrisia que tudo isto representa. Sim houve voos da CIA e é provável que quase todos os países europeus tenham colaborado. Não, não houve centenas de voos em cada país europeu onde existem voos suspeitos porque isso seria imediatamente denunciado. Aprendamos todos com o que aconteceu e trabalhemos para evitar que se repita no futuro, mas já é altura de avançar para assuntos mais urgentes, como por exemplo a questão palestiniana.

Um mundo cheio de malvados

Esta professora* de 29 anos de graça Carrie McCandless incorre numa pena de prisão até 12 anos. Doze anos! E por que é que Carrie, caras leitoras e caros leitores, incorre em tão pesada pena? Parece, vergonhosamente, que a stora abusou sexualmente de um pobre rapaz de 17 anos**, contribuindo destarte para tornar o aluno num delinquente desequilibrado sem qualquer ajuste emocional. Enquanto fui aluno, só a mim é que não me calharam destas na rifa. *Curiosamente, há bons tempos atrás uma colega fisicamente muito parecida fez o mesmo. A pouca-vergonha é cíclica. **De referir que é por volta da tenra idade de 17 anos que as criancinhas deixam de acreditar na cegonha.

Presentes à la carte

O ser humano tem uma capacidade inata para se adaptar ao meio envolvente e uma capacidade deliberada para fazer adaptar as situações às suas conveniências. Esta época natalícia tem contradições peculiares mas ao que parece muito proveitosas e astutas. Quero por isso aqui salientar uma que começa a fazer furor por muitas bandas, sendo já aceite como costume por entre muitas famílias. Estou a referir-me a uma prática vinda de outra data festiva, o casamento, e que, está agora numa rota migratória para esta quadra. As listas de casamento transformaram-se em listas de natal. Assim como os noivos não desejam de prenda para o casal, peças de decoração das lojas dos “trezentos” e saladeiras em série, prevenindo eventuais dissabores, foi criada a bela da lista com o intuito de “ facilitar a escolha dos convidados” indicando então os artigos de sua preferência. Os benefícios desta prática estão agora ao serviço da troca de presentes de natal, na mais pura acepção das palavras desprendimento, compaixão e amor ao próximo. São assim elaboradas as listas de prendas que depois são passadas e fotocopiadas para os membros de toda a família. De notar que em muitas delas, os artigos estão escalonados por ordem de preferência e valor de mercado, revelando assim o cuidado e interesse do próprio em “ facilitar a escolha dos seus entes tão queridos”. Tem de facto vantagens este sistema, é muito prático e poupa efectivamente tempo de compras. É previsível, progressista, democrático e protocolar. Assinala-se a quadra mas não há cá surpresas indesejadas de infinitas caixas de bombons, peúgas e lenços da mão no sapatinho. O homem domou a mística do Natal ao seu belo prazer. Se as criancinhas escrevem ao pai natal pedindo os seus presentes e todos acham giro, os graúdos, que têm sempre uma criança dentro de si, fazem o mesmo com os seus semelhantes! Em todo o caso, sinceros desejos de boas festas para todos, com alguma mística ainda e umas quantas peúgas se possível.

Espírito natalício 1

Com papas e bolos...

Temos de ser honestos. A árvore é fraquinha. Aquela musiquita insuportável de Natal, que toca incessantemente não justifica as hordas de gente que invade a baixa. Ainda assim tudo aquilo parece fazer algum sentido. Lisboa, quer se reconheça ou não, é mesmo uma capital europeia. Este acidente da geografia, a juntar a um crescente interesse pelas cidades da velha Europa que ainda mantêm características próprias que o turismo massivo doutros locais não arruinou, justificam a animação e o engalanamento da cidade numa altura como a do Natal. É agradável à vista e como a baixa está mesmo morta, não lhe faz mal nenhum receber este balão de ar natalício. Lisboa tem pobres, como todas as capitais europeias. Lida com imensos problemas habitacionais, rodoviários e outros, tal como qualquer cidade digna desse nome. Não alinho pela posição dos novos moradores da baixa, que se sentem particularmente incomodados com estas animações e logo invocam que anda tanta gente com fome e vocês a fazerem festas, como aconteceu naquele programa da fátinha sobre Lisboa. Mas é importante perceber que estas iniciativas per si não contribuem para o desenvolvimento da Baixa. Estive lá, levei mais de hora e meia para tentar estacionar o carro num dos quaisquer parques de estacionamento subterrâneos que serve a zona (creio que são pelo menos 5) porque optei por não o deixar em cima de um qualquer passeio (muitos, senão a maioria optou por esta solução). Acotovelei-me por ruas apinhadas de gente e consegui chegar à árvore de natal, a maior da Europa, junto com a sua irmã gémea de Varsóvia. Mas para mim algo ficou claro nesse dia. A baixa não possui qualquer encanto que ultrapasse o piso térreo dos edifícios e a luz das decorações apenas permite ver melhor a sujidade, o desleixo e o abandono a que está votado o centro histórico da cidade. Ao contrário do que pensava as lojas continuam a fechar às mesmas horas não aproveitando o fenómeno árvore e não é possível encontrar um café ou um restaurante aberto, ou uma casa de banho pública que possa ajudar os milhares de pessoas que se quer atrair para a baixa. Não existem papeleiras em lado nenhum, o lixo que toda esta gente arrasta vai acumulando-se e o cenário é terrifico. Não admira que para milhares de pessoas o passeio se resuma a passar uma hora a tentar descer a Avenida da Liberdade que está entupida desde o Marquês e quanto os nervos já estão em franja, dar uma olhadela da janela do carro para a árvore de forma a contentar as crianças e voltar depressa para casa. Resta apenas olhar para cima, bem lá para o topo da árvore para ver as estrelas cintilantes que parecem não fazer parte desta realidade.

Salas de injecção assistida, finalmente!

Sei que a ideia pode ainda parecer extravagante a muita boa gente, mas o Porto já devia ter implementado há muito tempo salas de injecção assistida. Assobiar para o lado e fazer de conta que nada se vê, já se provou que não tem grandes resultados. Quanto muito poupa-nos a consciência a outro tipo de males. As salas de injecção assistida (ou salas de chuto, se preferirem), ao contrário de que alguns pensam, são muito mais do que um abrigo para o chuto, são também um ponto de contacto entre a sociedade e o toxicodependente. O primeiro passo para combater a marginalização é abrir a porta. Foi com muito agrado que li a notícia sobre a abertura de Rui Rio para discutir esta questão. Politicamente, esta medida até poderia ajudar Rui Rio a recuperar alguma aura de liberal que por ventura ainda restasse do passado. Aliás, é minha convicção que estas políticas que nasceram no campo ideológico da esquerda, só poderão ser levadas à prática pela direita (se calhar do mesmo modo que políticas de direita só podem ser levadas a cabo com eficácia por governos de esquerda...). Porquê? Porque, caso contrário, uma decisão tão séria e tão corajosa ficaria refém de falsas clivagens ideológicas alimentadas pelos partidos. Está na altura de agirmos com bom senso e coragem e de enfrentarmos os nossos próprios demónios. Se Rui Rio levar por diante a instalação de salas de injecção assistida no Porto, então cá estarei para o elogiar. A sério. PS: É claro que mais tarde ou mais cedo teremos todos de ponderar a liberalização do consumo, mas isso é já outra história...

Sísifo e o trabalho sem esperança [34 de 100]

É erro tipográfico ou...

...ou La Féria confunde Porto com Lisboa? La Féria sobre a privatização do Rivoli e consequentes protestos de várias companhias: «há mais salas de espectáculos no Porto de responsabilidade camarária, o Passos Manuel, o Águia D'Ouro, o Sá da Bandeira.» (Público, 20 de Dezembro) [Para quem não é do Porto e/ou anda tão bem informado sobre esta realidade quanto o encenador lisboeta, devo esclarecer que nenhuma das salas é de responsabilidade camarária. Aliás, o Águia D'Ouro pertence à Solverde e já está encerrado há décadas! A inclusão do Sá da Bandeira também é estranha, dado que o próprio La Féria teve lá em exibição uma produção, "A Rainha do Ferro Velho", apoiada pelo Rui Rio. Pelos vistos o apoio municipal terá sido tão generoso que o encenador terá ficado com a ideia de que aquilo pertencia à Câmara. Quanto ao Passos Manuel, creio que foi sempre explorado por privados como Paulo Branco e António Guimarães.] PS: La Féria vangloria-se de não concorrer a um subsídio estatal, há 20 e tal anos. Pudera! Para quê se dar ao incómodo se lhe vão bater à porta para oferecer um teatro municipal a custo zero?

Dos parasitas ao polvo

1. Incoerências O Pedro Aroso no seu estilo muito próprio acusou-me de ter incorrido no paralogismo da falsa analogia (creio que podemos traduzir deste modo o “argumento” apresentado) quando lhe coloquei a questão: «não acha desconcertante que a mesma autarquia que se entretém a cortar nos subsídios à produção cultural, se arme ao mesmo tempo em promotora de espectáculos automobilísticos? Vá lá, sejamos honestos, isto não lhe parece um tudo-nada inconsequente?!» O que está aqui em causa? Rui Rio estabeleceu uma correlação entre os subsídios atribuídos à cultura e a necessidade de se reforçar o apoio social e escolar, concluíndo pela extinção dos primeiros em favor dos segundos (é claro que isto não passa de uma falácia do falso dilema, mas adiante). Aquando do famoso despacho Rui Rio justificou-se, dizendo que a atribuição destes subsídios resultam de «uma visão socialmente injusta e claramente ultrapassada, de que o Estado a todos deve e que tudo deve suportar». Pouco tempo depois, a Câmara anuncia com pompa e circunstância uma prova do Mundial de Turismo na Boavista, evento esse que aparece anunciado como uma iniciativa da própria Câmara. Ora, como não se vislumbra qualquer utilidade social imediata numa competição automobilística - tal como na arte, de resto - então deveríamos concluir que esta também não poderia usufruir de qualquer apoio por parte da autarquia, isto é, pelo menos enquanto as desigualdades sociais prevalecerem. Ou vamos acreditar que o financiamento de um grande prémio é a maneira mais óbvia de introduzir justiça social? Era só isto e mais nada a que me referia, ou seja, a uma falta de coerência aberrante por parte da Câmara no que diz e no que faz. Reparem que nunca disse que a prova não se deveria realizar. Não sou – e nunca serei – apreciador de qualquer modalidade desportiva e muito menos de qualquer forma de automobilismo, mas concedo em que até poderão decorrer daí alguns benefícios (nunca tantos como os que se aí apregoam), da mesma maneira que podemos compreender a actividade cultural em geral como uma mais valia para a cidade. Arrumar a questão com um deselegante «parasitas», como fez o meu caro, até pode ser contraproducente porque a mecânica das analogias é reversível e aí também teríamos de mimar esse evento desportivo com o mesmo epíteto. Afinal de contas também não gastam do erário público? Se se trata de um evento com um retorno económico tão grande, então porque motivo não são os privados a arcar com o investimento? Para quê gastar dinheiro que é tão escasso nos cofres muncipais? Se o problema são os seus «parasitas» então vamos ver outro exemplo de incoerência: os galeristas de Miguel Bombarda, que não pedem e não querem subsídios, ofereceram à autarquia já há demasiado tempo um projecto de requalificação da dita rua. Esse projecto foi em primeiro lugar ignorado e depois adiado indefinidamente. Apesar de ostracisados pelos poderes públicos da sua própria cidade, continuam a desempenhar a sua função cultural (e comercial). No entanto, Rui Rio tratou logo de desencantar uma solução para a Boavista quando o que estava em causa era o Grande Prémio de Clássicos, recorrendo, inclusivé, a soluções, no mínimo, discutíveis para a “requalificar” em função das necessidades desse evento efémero. Duas ruas, duas sortes diversas. 2. Feliz Natal, sr. La Féria! O facto consumou-se. O Rivoli está nas mãos do La Féria. A relação de simbiose com os preceitos culturais autárquicos promete. Será que também assinou a malfadada cláusula de auto-censura? Será que vamos ter revista a piar fininho para não incomodar os vizinhos da Praça General Humberto Delgado? Como nasci e vivi até ao 18 anos em Aveiro, sigo sempre com muita atenção o que por lá se passa. Ora, tal como no Porto, em Aveiro uma coligação PSD/CDS propõe-se a privatizar o Teatro Municipal. O Teatro Aveirense foi reabilitado há muito pouco tempo com dinheiros públicos. É um espaço de excelência, no entanto, porque para tocar guitarra é preciso ter unhas (isto é, é para uma sala destas ser viável tem de se saber programar), o Aveirense começa a pesar no bolso. Apesar de a situação ser crítica, vale sempre a pena escutar os recados que um dos responsáveis pelo Aveirense foi dando: “É uma moda em Portugal os teatros municipais serem entregues a privados, mas Aveiro não é tão apetecível como o Porto. Em todo o caso, só espero que seja um processo claro, limpo e aberto e não para entregar a A ou a B, e que as pessoas que estão no Teatro Aveirense sejam avisadas antes de qualquer concurso, para não serem apanhadas com 'as calças na mão'. E quem tem medo do La Féria? “Como ele [Filipe La Féria] não é um polvo [Hhuummnnn?...], os braços dele dificilmente chegarão aqui». Por cá é o que se sabe. Limito-me a recordar a nega que a Fundação Gomes teixeira deu à CMP: não há parecer porque "nenhum dos proponentes apresentar dados suficientemente sólidos para uma apreciação tecnicamente rigorosa". Repito: "nenhum dos proponentes apresentar dados suficientemente sólidos para uma apreciação tecnicamente rigorosa". Rigor? Qual rigor?! Feliz natal sr. La Féria!

Cortesias

Estive durante algum tempo da minha vida ligado ao envio de cartas de cortesia ou de conforto. Exmo. sicrano ou Exmo. beltrano. A sua situação mereceu da nossa parte a melhor atenção e assim que possível iremos contactá-lo. Lamentamos desde já o desagrado que lhe possamos ter provocado. Estas cartas são geralmente aquilo que parecem… palha… Na realidade não servem para nada e apenas alertam para uma situação que se arrasta sem conclusão à vista, ou sem remédio proveitoso para consumidores e empresas. Estas cartas são geralmente inócuas. E continuarão a sê-lo quando enviadas por empresas ou governos. A carta que o governo fez chegar ao Tribunal constitucional sobre a Lei das finanças locais não é uma carta de cortesia, pois uma dessas cartas teria um efeito inócuo, o que naturalmente não é a intenção do governo com esta acção. A carta não é mais do que um ou vários pareceres jurídicos, de alguns juristas nacionais que alinham pela interpretação do governo. O modelo de pedir pareceres jurídicos a quem se entende, não é exclusivo do governo, e se este expediente é permitido a dirigentes desportivos que de alguma forma tenta influenciar a justiça com a recolha de pareceres que invocam inconstitucionalidade de leis, é natural que o governo, que pretende legitimamente a aprovação de leis que cria e submete ao parlamento, também o faça, sem que daí resulte algum dano ao normal funcionamento das instituições. O tribunal constitucional é um órgão de soberania que desde sempre foi marcado pela sua independência e pela sua objectividade. Mas não podemos mitificar o tribunal constitucional. A sua composição é sugerida e aprovada pelo poder politico e pela oposição, ao que acresce a experiência profissional, assim como o carácter de cada um dos seus membros. O Presidente da República sempre que encaminha, com ou sem carácter de urgência, determinada lei para o TC, fá-lo contextualizando as razões das suas dúvidas numa carta dirigida ao Tribunal Constitucional. Embora não esteja previsto que o Governo também o possa fazer, é natural que o faça, se considera que a lei apresentada possui virtudes que eventualmente possam não estar totalmente esclarecidas. No entanto os pareceres e as cartas de cortesia ou não, que um governo possa querer enviar a um outro órgão de soberania não devem nem podem condicioná-lo. Se porventura estivermos a falar de uma forma de pressão sobre o Tribunal Constitucional para que aprove a constitucionalidade desta lei ou se porventura estivermos a falar de um instrumento que vá além do simples esclarecimento da informação já contida na lei aprovada pelo parlamento, então o governo deve emendar a mão e não repetir a graçola porque ela constitui um desrespeito grave da instituição parlamentar que aprovou a lei e merece a censura dos deputados.

100 imagens reconfortantes: a obra completa

Reuni para benefício de todos os meus leitores os 100 links para 100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis aqui: http://100imagens.blogspot.com Também se podem consultar a partir do link a partir do link situado na Secção "Espaço Kodak - Para mais tarde recordar" (na coluna da esquerda) onde vamos depositando para memória futura algumas das nossas melhores iniciativas.

As editoras escolares III - Direito ao Contraditório

A Porto Editora respondeu nos comentários a este meu post As Editoras Escolares II. Por uma questão de equidade resolvi chamar esse comentário para a condição de post de modo a que as razões da Porto Editora tenham igual grau de exposição. Todavia, vou avisando que alguns destes pontos merecerão da minha parte e num futuro próximo uma ou outra observação. Para já, tem a palavra a Porto Editora: «Caro Sr. David Afonso Li com bastante atenção o seu "post" e, enquanto representante da Porto Editora, gostaria de deixar aqui um breve comentário. Não me debruço sobre as críticas que dirige ao funcionamento do Ministério da Educação nem tão pouco quanto à situação dos programas do ensino secundário - neste aspecto, apenas lhe digo que as editoras escolares da APEL (sem aspas), particularmente, a Porto Editora, alertaram inúmeras vezes as entidades competentes e a opinião pública para várias situações semelhantes, evitando-se assim que a situação fosse hoje ainda pior. Antes, prefiro usar o "direito ao contraditório", que estou certo me concederá, para lhe dizer que: (i) há manuais bons, há manuais menos bons e há manuais maus. Quem os classifica são precisamente os professores, que com eles terão de trabalhar durante três a quatro anos. Essa avaliação e as opiniões subsequentes que nos chegam ajudam a nossa equipa editorial, constituída por quadros especializados nas respectivas áreas disciplinares, a decidir se renovam ou não os contratos de edição com os autores, com base também na sua própria apreciação. Ou seja, se há manuais maus, esteja certo que eles vão desaparecer do mercado; (ii) a edição do manual que refere não bloqueou “toda e qualquer hipótese de livre concorrência entre editoras”, e essa é uma afirmação sua que não tem sustentabilidade e parece-me, no mínimo, despropositada. Há várias editoras concorrentes que apresentam manuais assinados por autores de programas, e isso nunca nos impediu de encontrar equipas de autores tão ou mais competentes para apresentarmos os melhores manuais escolares; (iii) do “universo fechado e estagnado” a que se refere António Barreto e de que fez eco não faz parte a Porto Editora (nem as editoras escolares da APEL). Pelo contrário: a Porto Editora trabalha desde há muitos anos com inúmeras universidades e outras instituições do Ensino Superior, bem como com sociedades científicas, para a divulgação de trabalhos académicos e de investigação através da sua publicação em livro. Aliás, reconhecendo o contributo que tais entidades podem dar ao trabalho desenvolvido pelos nossos autores e consultores científicos e pedagógicos, temos vindo a celebrar com elas protocolos com vista à revisão e validação científica dos manuais escolares; (iv) não sei se alguma vez trabalhou numa editora escolar, se conhece alguém que o faça nem tão pouco qual o grau de conhecimento que tem sobre este sector. Mas estou certo que, se aceitasse o meu convite para vir conhecer o quotidiano da Porto Editora e a realidade desta empresa que se orgulha do trabalho que faz – embora não seja perfeito, como nada o é – não nos rotularia da forma deselegante como o fez. Desculpe a extensão deste comentário (que deveria ser breve) e aceite os meus sinceros votos de Festas Felizes! Paulo Gonçalves Porto Editora»

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (100ª)

[Cá está última. Dentro em breve teremos mais notícias. Só digo que não são mais 100...]

Pensamentos: a ordem pela ordem é caricatura da vida

A ordem é o sinal e não a causa da existência. Da mesma maneira que o plano do poema é sinal de que ele está acabado e marca da sua perfeição. Não é em nome de um plano que tu trabalhas, tu trabalhas para obter um plano. Mas aquelas criaturas dizem dos alunos: «Olhem para esta grande obra e reparem na ordem que revela. Fabriquem-me, primeiro que tudo, uma ordem, e a vossa obra será grande». Uma obra dessas não passará de esqueleto sem vida e detrito de museu. Não tropeces na tua linguagem. Se impuseres a vida, fundarás a ordem; se impuseres a ordem, imporás a morte. A ordem pela ordem é caricatura da vida. Antoine de Saint-Exupéry, in 'Cidadela'

As mais belas rotundas de Portugal [44º]

Situada na Serra da Estrela, esta rotunda tem características que a permitem servir de ponto de heli-aterragem. [Fotografia: Carla Bagão] Veja mais. P.S.: O Dolo Eventual convida todos os seus leitores ao envio de fotografias de rotundas de todos os pontos do país, com referência, se possível, à sua localização (freguesia, concelho, distrito), autoria da foto e quaisquer dados adicionais que por bem forem entendidos enviar para rotundas@gmail.com.

Casos jurídicos para curiosos não juristas [62º]

Maria Joaquina intentou uma acção contra Josef Rave, fundada na violação do direito ao sossego e do direito à privacidade, já que o Sr. Rave é proprietário de uma moradia, contígua à residência de Joaquina, e onde dá regularmente grandes festas que duram até altas horas da matina, chegando inclusivamente os seus convidados a invadir o jardim da vizinha. Tendo ganho aquela acção, foi atribuída a Joaquina uma indemnização no valor de € 5000,00 que o demandado ainda não pagou. Deste modo Joaquina executou este seu crédito, com base na sentença que possui sobre o Sr. Rave, indicando à penhora o recheio da casa deste. Aquando da concretização da penhora, no seguimento do que foi dito: 1) Será Josef Rave notificado anteriormente da realização da mesma ou; 2) Apenas tem conhecimento da penhora aquando da sua efectivação, no próprio dia?

As editoras "escolares" II

Dizia António Barreto um dia destes: «[Os serviços do Ministério da Educação], em geral, não são competentes para tratar de assuntos técnicos e científicos, por isso recorrem a docentes em vários regimes de requisição, destacamento ou avença. Muitos acumulam essas funções com as de autores de manuais. Averdade é que se criou um universo fechado, propício à estagnação e ao erro.» Um bom exemplo disso é a disciplina de Psicologia A destinada ao Cursos Tecnológicos de Acção Social e de Desporto, acompanhando o aluno desde o 10º ao 12º ano. Os autores do programa são Angelina Costa, António Ferreira, Lina Morgado e Vanda Mendes. Acresce ainda a colaboração de Luísa Amaral. Tudo o que se passou com a recente implementação deste programa dava direito a um outro manual: um manual de más práticas. Em primeiro lugar, o programa é desajustado e com um grau de complexidade muito superior ao do Psicologia B que se destina, por exemplo, a alunos do 12º de ciências, quando aqui estamos a falar de alunos de cursos tecnológicos vocacionados para abordagens mais práticas e elementares. Seria uma boa ideia sujeitar este programa a uma avaliação independente de uma instituição acadámica especializada. Em segundo lugar, não existe coesão no programa, que não passa de um rol de temas avulso (curiosamente, a sua “estruturação” faz lembrar um conhecido manual de psicologia de origem anglo-saxónica, uma daquelas obras que se apresenta como um compêndio de introdução a todas as ramificações e temas da psicologia). Tanto é assim, que foi homologado em duas fases distintas: o 10º ano em 5/2/2001 e os 11º e 12ºs anos em 22/8/2004, o que, por um lado, confirma a sua falta de unidade e coesão e, por outro lado, obriga-nos a colocar outra questão: Como é possível que a durante três anos (2202, 2003 e 2004) se tivesse trabalhado nas escolas com um programa parcialmente homologado? Talvez para surpresa de muitos leitores, devo dizer que existem programas que estão a ser leccionados neste preciso momento nas escolas, mas que carecem da devida homologação, principalmente no ensino recorrente por módulos capitalizáveis (consulta aqui). Em terceiro lugar, há uma grande dificuldade da parte dos professores em encontrar e até produzir material didáctico. Motivo? Só existe um manual disponível no mercado e muitos dos autores referenciados pelo programa ainda se encontram incipientemente divulgados em Portugal, obrigando o docente a uma busca demasiado morosa. Em alguns casos, há que traduzir e adaptar textos para que estes se tornem legíveis pelos alunos. E o manual? Bom, o manual é editado pela Porto Editora e tem como co-autoras nada mais, nada menos Angelina Costa que também é co-autora do Programa da mesma disciplina, e Luísa Amaral que aparece como colaboradora no programa. É o tal universo fechado e estagnado de que nos falava lá em cima António Barreto. Parece-me grave toda esta promiscuidade até porque tem consequências para lá do mero negócio das resmas de papel a que as editoras chamam eufemisticamente “manuais”. É que estas senhoras partiram de uma situação privilegiada (foram as primeiras a ter acesso ao programa da disciplina porque colaboraram na sua concepção), antecipando-se à concorrência, fazendo sair para o mercado um (péssimo) manual que bloqueou toda e qualquer hipótese de livre concorrência entre editoras. Reparem que estamos a falar de um universo muito restrito de alunos (apenas dois cursos do tecnológico) e que os manuais uma vez adoptados por uma escola, são-no por um período de 3 a 4 anos. Conclusão: não é viável lançar um manual alternativo durante esse período. Perdem os alunos que ficam sujeitos a um manual de má qualidade, perdem os professores porque têm de procurar muito mais material suplementar, perdem os pais que pagam mais do que deviam por um manual e ainda têm de pagar fotocópias extra, perdemos todos nós porque o ensino não se liberta destas más práticas. A única solução possível é separar águas e permitir a intervenção da universidade como entidade independente no processo de produção e implementação de programas, de fiscalização da qualidade dos manuais e de monitorização contínua do ensino. Mas isso ía ser uma chatice para muita boa gente que anda na sombra do Leviatã da Educação.

Será desta?

A aprovação da Lei sobre corrupção desportiva por unanimidade reflecte um desejo do poder politico de por cobro a uma situação de escandalosa impunidade que parece florescer no meio desportivo. Ainda que muito provavelmente não seja bem assim, o sentimento que os portugueses possuem que no desporto e mais em concreto no futebol, tudo é falso, combinado, passível de ser substituída a verdade do jogo por umas meninas de bares de alterne ou por uns gorilas que qualquer outro bar semelhante. Uma cultura de violência em que meia dúzia de fulanos com interesses obscuros parecem manter um país em suspenso. Uma cultura que diariamente é alimentada por horas e horas de transmissões televisivas sem sentido sobre as conferências de imprensa, as inaugurações das casas dos clubes em Carrazeda de Anciães ou na Amareleja, sobre a quantidade de vezes que os elementos das claques levam na tromba uns do outros, sobre como os jogadores são bons ou maus de acordo com a pancada que distribuem, ou como os dirigentes estudaram todos os impropérios possíveis para os poderem lançar uns aos outros quando na televisão. Tudo embrulhado numa capa de suposta honra ferida que é preciso lavar com sangue. Muito mais tempo do que o tempo dedicado ao jogo em si e muito mais inútil. Ficam bem aos deputados aprovar uma lei como esta por unanimidade. Prestigia o parlamento, estimula o sistema judicial, acompanhado das boas decisões de Pinto Monteiro e responsabiliza-os porque sabemos muito bem que a promiscuidade entre politica e futebol é muita...

Sim, obrigada

Contribuir com os meus impostos para financiar os gastos com magistrados do Ministério Público, funcionários dos tribunais e órgãos de polícia na perseguição penal às senhoras que praticaram abortos antes das 10 semanas? Contribuir com os meus impostos para financiar os gastos com magistrados judiciais no julgamento dos crimes? Contribuir com os meus impostos para financiar os gastos com a prisão das referidas senhoras (estima-se que uma pessoa se alimente, em média, todos os dias)? Contribuir com os meus impostos para financiar os custos sociais inquantificáveis da estigmatização? Contribuir com os meus impostos para financiar os custos hospitalares das experiências mal-sucedidas com ervinhas na garagem da vizinha enfermeira com a 4ª classe? Sim, obrigada.

Grafitos

1. Pelas paredes do Porto têm aparecido grafitos alusivos ao movimento Rivolivre, contestando a privatização do Rivoli. Até aí tudo bem, até porque eu gosto de grafitos (só lamento a péssima qualidade de algumas imitações que por aí andam) e a causa é justa. No entanto, tudo tem um limite. Na foto temos um grafito que foi feito sobre uma parede do Palácio Conde Vizela projectado pelo arquitecto Marques da Silva, uma das maiores glórias do panteão da cultura portuense. Os meus amigos rivoltosos que me perdoem, mas para filistinismo militante já nos basta a Câmara. Vão lá limpar essa porcaria, s.f.f. 2. Só agora tive oportunidade de ver a entrevista do Dr. Rui Rio na RTP. Creio que houve por ali um grande equívoco: nem a “jornalista” fez perguntas e nem o Presidente da Câmara deu respostas. Àqueles que não gostaram do desempenho da “jornalista” devo observar que entrevistar um Presidente da Câmara do Porto tendo por médium o Dr. Rui Rio e o seu projecto pessoal (eu, eu, eu, eu,...) não deve ser uma tarefa fácil. 3. O Pedro Aroso tem todo o direito a gostar destas coisas de desporto automóvel e tal, mas cá entre nós: não acha desconcertante que a mesma autarquia que se entretém a cortar nos subsídios à produção cultural, se arme ao mesmo tempo em promotora de espectáculos automobilísticos? Vá lá, sejamos honestos, isto não lhe parece tudo-nada inconsequente?!

peregrino.org

Este é o homem do momento. Pelo menos assim acha a redacção do correio da manhã que na sua revista de domingo lhe dedicou várias páginas de reportagem. Apesar do ar aparentemente sinistro desta foto, Carlos Gil até já apareceu várias vezes na televisão. Carlos Gil presta um serviço único. É pagador de promessas. Algo entre o místico e o comercial, proporcionando a possibilidade a todos de pagarmos uma promessa feita em terras longínquas, mas dedicada ao altar do mundo ou a outros locais igualmente místicos. Por simpáticos 2500 euros, Carlos Gil caminha em direcção a Fátima, Santiago de Compostela, Lourdes ou até Machu Picchu(?). Assume-se católico praticante e recupera desta forma o que de melhor a religião, e em particular a católica, sempre tiveram. Sempre foi possível vender ou certificar o sofrimento com recurso a bulas e outros instrumentos e este é apenas mais um. E assim vai andando a religião nos tempos de hoje, em que como noutros tempos se continua a misturar o pagão e o sagrado que sempre foi a fórmula secreta de fazer a evangelização.

Afirmação de classe

Não sei bem como situar o actual estado de pobreza dos portugueses. Vivo, como sabem, numa zona suburbana com todos os problemas e questões sociais habituais nestas zonas e desde muito cedo me habituei a que as minhas viagens de comboio se fizessem acompanhar de vários mendigos que pediam dinheiro exibindo as suas mazelas e as suas feridas um pouco por todo o corpo, assim como aqueles que pediam em troca de algo que tinham a oferecer, em versão musical quase sempre acompanhado de um acordeão. Não vejo isso há muito tempo. Mas será que isso traduz um notório aumento da nossa qualidade de vida, ou pelo contrário somos mais felizes porque temos uma pobreza mais bem escondida? Será que ao invés de nos tornarmos pessoas socialmente mais conscientes, apenas aprofundámos o já evidente sentimento de vergonha de quem pede ao ponto de se tornarem insuportáveis os olhares das pessoas? Talvez. Os indicadores nacionais sobre os portugueses que vivem na pobreza ou no limiar da pobreza, não são animadores e parece ser cada vez maior o fosso entre pobres e ricos, mas também entre pobres e remediados que parecem sentir-se bem no pedestal do medianismo da sua classe, infelizmente miserável quando em comparação com o estrangeiro. Mas para Portugal basta. Basta ao ponto de já se puder fazer um olhar de soslaio enojado e quase se escorraçar um vendedor da revista CAIS, como assisti hoje no comboio suburbano.

Frases com rufo

A propósito da nova campanha de natal da tv cabo: «É inútil gastar tinta a explicar o que é evidente: que esta campanha ofende os pais, os maridos, as mulheres, os filhos e as empregadas domésticas. Que ofende os valores mínimos do casamento, da família e da vida em sociedade.» Miguel Sousa Tavares in Expresso, 2 de Dez. «Julgo poder adivinhar que os autores desta campanha nunca tiveram numa situação em que 15 Euros lhes fizessem realmente muita falta (...) Se a ignoram e não ponderaram nas consequências dos seus anúncios, foram incompetentes. Explicação freudiana: esta campanha de abandono do pai deve-se ao abandono de 34 mil filhos - que é o número de clientes que a TV Cabo perdeu em 12 meses.» Eduardo Cintra Torres in Jornal de Negócios 30 Nov.

Um clássico

Dois momentos absolutamente decisivos neste clip: o espreguiçar genuíno de José Cid e o espantoso telefonema entre o casal. Caro leitor, se ainda não o viu, não morra sem vê-lo.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (99ª)

[Um anónimo recomendou este fantástico site: http://www.flickr.com/photos/lamarde . Lá encontrarão mais de 400 imagens reconfortantes. A minha missão, para já, está quase cumprida.]

Casos jurídicos para curiosos não juristas [61º]

Maria Antonieta, que mora em Aveiro, assinou um contrato de trabalho com uma conhecida operadora de telemóveis. No contrato encontrava-se aposta a seguinte cláusula «Qualquer litígio emergente do presente contrato será resolvido nos tribunais da comarca de Lisboa». Sucede que Maria Antonieta tem vários meses de salário em atraso, bem como subsídio de férias e de Natal, para já não falar no facto de que nunca lhe ter sido pago o montante correspondente ao salário contratualmente estipulado - e sim um valor inferior. Descontente, Maria fez cessar o seu vínculo laboral com justa causa. Maria quer fazer valer os seus direitos em tribunal, que lhe são negados. Poderá Maria Antonieta propor a acção no Tribunal do Trabalho de Aveiro? 1) Sim; 2) Não. *Proposta de solução em futuro post.

Capangas, detectives e Cia

Existem momentos em que se consubstancia a ideia, já antiga, que esta república é uma república das bananas. Ontem dizia Marcelo que de uma vez por todas tem de ser claro que a justiça se aplica a todos sem excepção e que não continue a existir uma espécie de coutada onde as coisas funcionem de forma diferente, como no caso do futebol. Não me interessa para nada a forma como o compadrio e o poder de alguém gera acontecimentos desportivos mais ou menos legais ou verdadeiros, em que tudo parece ser questionável do árbitro ao apanha bolas. Não me interessa particularmente se os jogadores se metem nas anfetaminas, se vão às meninas de alterne ou se participam em orgias até de manhã. Mas interessa-me e deve interessar a todos que com relativa impunidade se venha a saber que existe um grupo de pessoas relacionados com um processo a decorrer em tribunal, que se arroga ao direito de contratar detectives particulares para vigiarem advogados, magistrados e demais envolvidos no processo, por forma a poder encontrar forma de os chantagear. Tudo numa lógica tão portuguesa de telhados de vidro para onde se atiram pedras através dos jornais. Esta situação é tão mais grave quanto a história do envelope 9, do qual ainda não percebemos bem quais foram as conclusões deixadas por Souto Moura. É como se subitamente existisse um estado paralelo, composto por uma série de capangas que acima dos tribunais os vigiasse de forma a poder conter o poder de que estes estão investidos. Como se de repente o país estivesse nas mãos de pintos da costa e de carolinas salgado que pagam para se bater a pessoas porque não se gosta delas e se organizam para evitar que as leis comuns da república se apliquem a eles. Esta situação coloca em causa o estado de direito como o conhecemos e não pode continuar. Exige-se que o procurador-geral tome iniciativas que visem saber quem são os responsáveis disto, e de que forma podem ser punidos em tribunal.

Morreu Pinochet...

...e não se fez justiça!

Proposta de solução dos casos jurídicos 56 a 60 para curiosos não-juristas

Caso número 56: [Cláudia Gonçalves] Relativamente às providencias cautelares em geral diz-nos o Código de processo civil no artigo 385º que “O tribunal ouvirá o requerido, excepto quando a audiência puser em risco sério o fim ou a eficácia da providência.” Ora relativamente aos arrestos, o artigo 408º refere que “Examinadas as provas produzidas, o arresto é decretado, sem audiência da parte contrária, desde que se mostrem preenchidos os requisitos legais.” A parte que requer o arresto tem assim de demonstrar que se o requerido for ouvido antes de decretado o arresto, o objectivo da providência fica inutilizado por exemplo porque poderá permitir entretanto a ocultação ou dissipação do bem que se quer apreender. Assim normalmente é feita esta prova sumária, nestes casos o juiz decreta a providência sem ouvir a parte contrária. Proposta de solução: 2) Justo não será ouvido. Ficaram bem na fotografia theMage, Tito e Tobias, Maria do Rosário Fardilha, Mário Almeida, Carlos Guimarães Pinto. Caso número 57: [Pedro Santos Cardoso] Como regra geral, diz-nos o n.º 1 do art.º 19.º do Código de Processo Penal: «É competente para conhecer de um crime o tribunal em cuja área se tiver verificado a consumação». Mas adianta-nos o n.º 2: «Para conhecer de um crime que se consuma por actos sucessivos ou reiterados, ou por acto susceptível de se prolongar no tempo, é competente o tribunal em cuja área se tiver praticado o último acto ou tiver cessado a consumação». Proposta de solução: 2) Na cidade do Porto. Assim o disseram David Afonso, Alaíde Costa, Migas (Miguel Araújo), Mário Almeida, Tiago Alves, Tito e Tobias, Nuno Maranhão, Xor Z, C. Alexandra, Carlos Guimarães Pinto. Caso número 58: [Cláudia Gonçalves] A prática, por menor com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de uma acto considerado crime pela lei penal conduz à aplicação de uma medida tutelar educativa, que poderá entre outras consubstanciar-se na simples admoestação ou como ultimo recurso o internamento em centro educativo. Manel tinha 15 anos quando este comportamento teve lugar, não tinha ainda capacidade penal. Nestes casos a tutela é então exercida pela Lei Tutelar Educativa e o processo corre no Tribunal de Família e Menores. Proposta de solução: 1) No tribunal de familia e menores. Acertaram Maria do Rosário Fardilha, Nuno Maranhão, David Afonso, Mário Almeida, Xor Z, C. Alexandra, Tito e Tobias, Migas (Miguel Araújo), Alaíde Costa, Carlos Guimarães Pinto, Tiago Alves, Luís Bonifácio. Caso número 59: [Cláudia Gonçalves] O artigo 20º do código da insolvência e recuperação de empresas diz o seguinte, acerca da legitimidade para requerer a insolvência: “1 - A declaração de insolvência de um devedor pode ser requerida por quem for legalmente responsável pelas suas dívidas, por qualquer credor, ainda que condicional e qualquer que seja a natureza do seu crédito, ou ainda pelo Ministério Público, em representação das entidades cujos interesses lhe estão legalmente confiados, verificando-se algum dos seguintes factos: a) Suspensão generalizada do pagamento das obrigações vencidas; (…) g) Incumprimento generalizado, nos últimos seis meses, de dívidas de algum dos seguintes tipos: i) Tributárias; ii) De contribuições e quotizações para a segurança social; iii) Dívidas emergentes de contrato de trabalho, ou da violação ou cessação deste contrato; (…)”. Deste modo a Joaquina pode requerer a insolvência da empresa. Proposta de solução: 1) Joaquina pode requerer a insolvência da empresa. Acertaram Carlos Guimarães Pinto, Alfredo Caiano Silvestre, Alaíde Costa, Nuno Maranhão, David Afonso, Migas (Miguel Araújo), Luís Bonifácio, Mário Almeida, Tito e Tobias, C. Alexandra, Xor Z. Caso número 60: [Pedro Santos Cardoso] Art.º 129.º do Código de Processo Penal: «1. Se o depoimento resultar do que se ouviu dizer a pessoas determinadas, o juiz pode chamar estas a depor. Se não o fizer, o depoimento produzido não pode, naquela parte, servir como meio de prova, salvo se a inquirição das pessoas indicadas não for possível por morte, anomalia psíquica superveniente ou impossibilidade de serem encontradas. [...] 3. Não pode, em caso algum, servir como meio de prova o depoimento de quem recusar ou não estiver em condições de indicar a pessoa ou a fonte através das quais tomou conhecimento dos factos.» Prosposta de solução: 2) Não serve não senhor. Acertaram Nuno Maranhão, David Afonso, Migas (Miguel Araújo), Marcos, C. Alexandra, Maria do Rosário Fardilha, Xor Z, Alaíde Costa. Classificação: 1º Xor Z e Carlos Guimarães Pinto ex aequo - 7 pontos 3º Alaíde Costa, C. Alexandra e Nuno Maranhão ex aequo - 6 pontos 6º Migas (Miguel Araújo) - 5 pontos 7º Maria do Rosário Fardilha, Mário Almeida, David Afonso, Alfredo Caiano Silvestre e Tito e Tobias ex aequo - 4 pontos 12º Tiago Alves e João Luís Pinto ex aequo - 3 pontos 14º Luís Bonifácio - 2 pontos 15º theMage, Marcos, HMAG e João ex aequo - 1 ponto [Não houve totalistas] [1 ponto por cada resposta correcta; bónus de 4 pontos para totalista de uma série de 5] [Cada campeonato tem 25 casos; faltam 15 casos para o presente campeonato acabar]

Eu, sem palavras

Na contracapa deste "livro" de escárnio e maldizer lê-se isto:" Eu, Carolina é um marcante e corajoso testemunho de uma experiência única e muito pessoal." Tão pessoal que quis partilhar com todos os sócios de outros clubes, para além do público em geral e tão marcante como uma ida ao Portugal dos Pequenitos. Quanto ao corajoso testemunho aí tenho de dar a mão à palmatória, é preciso coragem para ter vivido e convivido com Pinto da Costa.

Música para indivíduos desorientados [Lou Reed: Heroin]

[Sidebar da esquerda, um pouco abaixo, na vossa Rádio Eventual.] I don't know just where I'm going / But I'm going to try for the kingdom if I can / Cause it makes me feel like I'm a man / When I put a spike into my vein / Then I tell you things aren't quite the same / When I'm rushing on my run / And I feel just like Jesus son / And I guess I just don't know / And I guess that I just don't know / I have made very big decision / I'm going to try to nullify my lifecause when the blood begins to flow / When it shoots up the droppers neck / When I'm closing in on death / You can't help me not you guys / All you sweet girls with all your sweet talk / You can all go take a walk / And I guess I just don't know / And I guess I just don't know / I wish that I was born a thousand years ago / I wish that I'd sailed the darkened seas / On a great big clipper ship / Going from this land here to that / I put on a sailors suit and cap / Away from the big city / Where a man cannot be free / Of all the evils in this town / And of himself and those around / Oh, and I guess I just don't know / Oh, and I guess I just don't know / Heroin, be the death of me / Heroin, it's my wife and it's my life / Because a mainer to my vein / Leads to a center in my head / And then I'm better off than dead / When the smack begins to flow / Then I really don't care anymore / About all the jim-jims in this town / And everybody putting everybody else down / And all of the politicians makin crazy sounds / All the dead bodies piled up in mounds, yeah / Wow, that heroin is in my blood / And the blood is in my head / Yeah, the gods good as dead / Ooohhh, God that I'm not aware / I just don't care / And I guess I just don't know / And I guess I just don't know.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (98ª)

[Por sugestão de António Amaral: A Arte da Fuga e O Insurgente]

As editoras "escolares" I

Santana Castilho (PÚBLICO, 4 de Dezembro) relatou a infâmia praticada pela Texto Editora - um acto de censura total - sobre a revista especializada em educação Pontos nos ii. A Texto Editora, como proprietária desta publicação, não permitiu que o número de Dezembro visse a luz do dia. Motivo? Um insuportável incómodo quanto à independência de pensamento. A revista fez uma crítica cerrada à actual ministra e a algumas políticas do actual governo, publicou artigos sobre o “medo” vivido nas escolas ou sobre a liberdade de expressão e, apesar de subsidiada pela segunda maior casa editora do ramo, não se absteve de denunciar o negócio milionário dos manuais escolares. Esta imprudência foi-lhes fatal. «Não se morde a mão do dono» terá rosnado a administração da editora.

Casos jurídicos para curiosos não juristas [60º]

William Lawson é testemunha no processo onde Chivas Regal é acusado de homicídio. Às tantas William Lawson diz o seguinte: «um senhor que ia a passar, que não conheço, assistiu a tudo e disse-me que foi Chivas Regal quem o matou». Este depoimento serve como meio de prova [sabendo que o Tribunal desconhece, também, quem é o tal senhor]? 1) Serve pois; 2) Não serve não senhor. *Proposta de solução em futuro post.

Novas sanções penais

Só mesmo nos Estados Unidos.

Boquiaberto

Assisto boquiaberto a esta entrevista do Rui Rio e preocupa-me esta constante tendência dos portugueses em identificarem-se com esta gente de suposta coragem que luta sozinha contra moinhos de vento. É muito interessante a lógica de não subsidiar quem não tem público, antes mesmo de lhes proporcionar a realização dos espectáculos que lhes permitam ter público. Nem quero imaginar o que o David vai escrever aqui... :)

Quem dá para este peditório

Nesta quadra festiva que se avizinha, são muitos os peditórios e campanhas humanitárias que, aproveitando esta brisa de bondade, boa disposição da carteira e compaixão pelo próximo, se lançam à rua em busca de donativos dos transeuntes. Meritórias nas suas intenções, estas instituições sobrevivem muitas delas da máxima “grão a grão, enche a galinha o papo” e onde naturalmente o “grão”, aqui, é o cidadão comum que contribui para estas causas, para além de todas as outras que necessitam do erário público: as causas políticas; as económicas; as causas de capricho; as que não são causas; etc. E eis que aqui se prende a razão destas palavras, causas que não são causas, ou melhor ainda, causas de lana caprina. Já devem ter reparado, em vários estabelecimentos comerciais, nas caixinhas embrulhadas com motivos alusivos ao natal, estrategicamente colocadas, com uma estranha ranhura e cartão de boas festas. Na grande maioria a mensagem no cartão diz como segue: “ os funcionários deste estabelecimento desejam-lhe boas festas!”. Eu agradeço os votos e retribuo os desejos. No entanto, não é só isso que é pretendido com esta estratégia de peditório disfarçada de puro espírito natalício. É o belo do meu contributo monetário que agradecem. A moral da mensagem é, “deixe aqui a moedinha que assim já compro um game boy ao garoto, os funcionários deste estabelecimento agradecem o seu contributo para as nossas prendas”. Ora se, ao entrar num estabelecimento, pago o que compro ou os serviços que me prestam e, os funcionários auferem o seu subsídio de natal nesta época, seja esse montante relevante ou não, muito ou pouco, onde está a razão de ser destas caixinhas? Com este palavreado não é difícil deduzir que eu não dou para este peditório. Já não basta o costume amplamente aceite da gorjeta em determinados locais como restaurantes e hotéis, o colocar da moedinha na bata da assistente que nos lavou o cabelo no salão de beleza, temos agora o “peditório nacional dos funcionários de todos os estabelecimentos deste Portugal que desejam a todos boas festas”. A dupla tributação sobre os rendimentos não é permitida, de igual modo esta dupla cobrança não colhe. O desprendimento de uns e a astúcia de outros funcionam como dois pratos que se equilibram na balança. E, indo ainda mais longe, este meu raciocínio leva-me a concluir que ainda para aí muito rendimento não declarado, muita fuga ao fisco. Como é que Sócrates ainda não pensou nisso e arranja maneira de tributar as gorjas. Em todo o caso, se estou enganada quanto aos propósitos deste fenómeno, para a paridade ser absoluta sugiro que se coloquem estas caixinhas em locais como escritórios de contabilidade, gabinetes de arquitectura, advocacia, escritórios médicos, para se formar uma corrente de boas festas em uníssono.

Notícias reconfortantes para não fumadores em tempos difíceis

Tabaco aumenta 9% a partir de Janeiro.

Derrota

Quem é que precisa de inimigos quando tem o James Baker? Ainda assim, nada de novo se esperava do relatório da comissão conjunta encabeçada pelo amigo da família Bush. Os americanos são quase sempre os primeiros a ver o que ninguém vê, e os últimos a ver o que para toda a gente já é claro. A condenação da estratégia seguida pela administração americana até aqui, era inevitável. A visão maniqueísta dos ideólogos republicanos que tinham uma estratégica de como fazer chegar a democracia aos confins do mundo incivilizado, parece cair por terra com este golpe fatal. As recomendações são várias. A retirada o mais depressa possível, o diálogo com os países vizinhos (aqueles do eixo do mal) e uma nova definição para o papel americano no médio oriente (entre outras) são facadas na política de Bush, que não conseguirá deixar o seu último mandato com qualquer triunfo significativo na suposta batalha contra o terrorismo internacional. Ou seja, acabará como se previa, em desgraça, sem ter conseguido apanhar Bin Laden nem nenhum líder terrorista internacional de peso, e leva às costas 2900 militares mortos e 21.000 feridos. Não serão poucos os que agora poderão dizer “We told you so…”. É importante lembrar que tem que haver uma politica norte-americana contra o terrorismo e pela normalização politica do médio oriente, para que esta derrota não possa ser aproveitada por todos os que no terreno matam indiscriminadamente todos os dias. Os Estados Unidos podem, e se calhar até devem, continuar a liderar o "mundo livre", mas devem fazê-lo em conjunto com todos os que pretendem liderar, e não impor as suas soluções ao resto de um mundo subordinado e servil.

A esquerda moderna

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (97ª)

Em cima do joelho

É inquestionável que os benefícios fiscais em si não geram igualdade social para os cidadãos portadores de deficiência. No entanto e como na maioria dos casos em que eles se aplicavam à generalidade da população portuguesa, para as famílias e para os deficientes eram vistos como um acréscimo de rendimento em relação ao seu rendimento original. Os cidadãos deficientes necessitam naturalmente de um rendimento maior porque lhes permite colmatar parte das suas limitações e custear tratamentos, terapêuticas e materiais necessários. Naturalmente que a maioria não consegue auferir (especialmente os cidadãos portadores de deficiência mental profunda e de deficiência física com graus de incapacidade elevados) mais do que o comum dos portugueses, antes pelo contrário, o que trás dificuldades acrescidas para deficientes e famílias. Considerar que os benefícios fiscais ou parte deles devem ser retirados, ou readaptados de acordo com o grau de incapacidade não é problemático se houver intenção do Estado se substituir às dificuldades que enfrentam esses portugueses, fornecendo caso a caso as necessidades que estes tiverem, favorecendo a integração. O que é grave é se a ideia genérica de retirar benefícios fiscais vier acompanhada de um projecto de apoio aos deficientes, alinhavado em cima do joelho porque houve protestos de vários sectores. Se assim for, isso em primeiro lugar reflecte que o governo não está preparado para apoiar quem realmente necessita e antes pretende cortar a direito, e em segundo lugar legitima todos os protestos de todos os sectores, ainda que possam ser injustas as razões dos protestos

O Jorge Ferreira é que sabe

O Cavaco é mesmo de esquerda e quer reeditar a aliança Povo-MFA.

Última hora

Carvalho da Silva (mais ou menos) satisfeito com o acordo alcançado para o salário mínimo. Carvalho da Silva (mais ou menos) satisfeito com alguma coisa! Meu deus! É o fim dos tempos!

Dedo n.º 100

A proposta para a Educação de António Barreto

António Barreto apresentou no Público deste Domingo uma proposta para a educação muito interessante e que merecia ser apreciada pelo poder político e pelos actores do sector. A proposta é simples: «Cada disciplina do básico e secundário deveria ser “monitorizada” por uma instituição universitária, devidamente contratada pelo ministério para esse efeito, com um termo de responsabilidade de cinco a dez anos (renováveis), a fim de poder assegurar estabilidade e capacidade para reformar tranquilamente e corrigir erros. (...) Uma faculdade de ciências, por exemplo, teria a responsabilidade de acompanhar a disciplina de Física ao longo dos 12 anos de escolaridade. Um instituto ocupar-se-ia de todo o ensino da Matemática do 1º ao 12º ano». Vantagens: «Estaria garantida uma relativa estabilidade de conteúdos e de métodos. Ficaria salvaguardada a independência de uma entidade exterior, não envolvida nas lutas profissionais e ministeriais. Finalmente, conhecer-se-ia o responsável pelo andamento da disciplina, assim como pelos programas e pelos manuais, a quem o público, as autoridades e os especialistas poderiam pedir contas». Acresento ainda outras vantagens: despolitização (em termos científicos e pedagógicos, claro) e autonomização da educação; maior ligação e coordenação entre os diferentes níveis de educação pré-universitária; adequação do ensino secundário ao perfil exigido no ensino superior e ajustamento deste último às características da procura; constituição de uma nova fonte de financiamento do ensino superior, contribuindo desse modo para a consolidação da sua autonomia. Esta maior cumplicidade entre as universidades e o ensino não-superior parece ter um potencial enorme. Recordo um exemplo já posto em prática: a Escola Secundária João Gonçalves Zarco de Matosinhos estabeleceu uma pareceria com uma universidade espanhola de modo a criar um programa específico para alunos que pretendam estudar medicina em Espanha. Porque não desenvolver este tipo de parcerias entre universidades e escolas secundárias nacionais? Em particular nas áreas em que estamos mais carenciados como na investigação científica e tecnológica? Às vezes os estabelecimentos até estão frente a frente, bastando atravessar a rua... Este modelo de criação, gestão e fiscalização dos programas curriculares, articulado com a formação de docentes e acompanhamento da produção de material didáctico e enriquecido ainda com parecerias específicas, poderia ser o nosso modelo original. Não conheço nenhuma outra abordagem à educação semelhante a esta. Em vez de importarmos modelos ou de reciclarmos modelos dos anos 60/70 porque não criar o modelo português de ensino?