De besta a bestial

O nosso José Manuel tem tido uma vida ingrata. Ao contrário da grande maioria dos políticos europeus não teve direito a qualquer estado de graça e ainda na formação da sua comissão já tinha um italiano a dar-lhe cabo do governo, afinal os italianos até são especialistas nestas coisas…. Barroso vai para Bruxelas numa altura em que mais ninguém queria meter-se em apuros com o eixo Paris-Berlim, com o impasse da constituição europeia e do alargamento à Turquia. E como o lugar de primeiro-ministro de Portugal não é (reconheçamos que não é) suficientemente atractivo, o José Manuel lá foi fazer pela vida. Como já se esperava, a comunicação social com um jeitinho de alguns políticos euro-cépticos, mais os líderes dos países grandes que querem pagar uma factura cada vez menor que os restantes, acabaram por lhe fazer a vida negra. No final do primeiro ano do seu mandato, os jornais, em especial os ingleses, caracterizavam-no como o pior presidente da comissão europeia de sempre e que tinha sido uma desilusão tal era a incapacidade de gestão que lhe imputavam. Ontem foi considerado o europeu do ano…

Lisboa e o resto

Normalmente não me aquece e nem arrefece a eterna questão Lisboa Vs Porto. Nem a novíssima questão do Metro me incomoda por aí além e, ao contrário do que diz a Cristina, aqui neste caso, só nos podemos queixar de nós próprios. Que venha um novo modelo de gestão para a Metro do Porto por aí abaixo que eu apenas me limitarei a encolher os ombros. Se eu desejasse algum mal a Lisboa até propunha que Valentim & Cia fossem estagiar para o Metro de Lisboa, mas até consta que eles por lá também estão muito bem servidos. Aliás, não há empresa pública alguma entre nós que não esteja bem servida de Valentins e diria até que é para isso mesmo que elas existem. Adiante. O que me irrita são as pequenas coisas. Aquelas coisas que me atrapalham no dia a dia e que vão confirmando que em Lisboa se perde cada vez mais o sentido de realidade. Dois pequenos exemplos: 1. Quando procurava informações sobre o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) no http://www.portaldahabitacao.pt/ encontrei este interessante e útil documento Método de Avaliação do Estado de Conservação dos Edifícios. Trata-se de um manual de instruções para preenchimento da Ficha de Avaliação do Estado de Conservação (a ficha tem 2 páginas, mas o manual de instruções tem 26...). A páginas tantas deparo-me com o ítem Época de construção onde se lê: «a época de construção deve ser classificada em uma das seguintes categorias: anterior a 1755 – Edificações pré-pombalinas; 1755-1864 – Edificações do período pombalino e similares; 1865-1903 – Adulteração das referências pombalinas e significativo aumento do número de pisos. Período compreendido entre a entrada em vigor das primeiras posturas municipais sobre construção, em Lisboa (1865), e a publicação do Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas (1903)». Pois é... pergunto se estas instruções serão aplicáveis a todo o resto do país. Mesmo para o Porto esta periodização tem o seu quê de excêntrico, não obstante os Almadas... Parece que alguém se esqueceu de alertar o LNEC para a circustância de o NRAU ser uma Lei nacional e não uma disposição municipal. A não ser que, olhando pelas janelas dos seus gabinetes, estes técnicos acreditem que não há nada mais para além de Lisboa. 2. Com o intuito de analisar as potencialidades de um edifício na zona histórica do Porto para aí se instalar um pequeno equipamento hoteleiro, tentou-se marcar uma reunião na Direcção Geral de Turísmo (DGT). Como existe uma delegação dessa Direcção-Geral no Porto, pensámos que poderíamos resolver aí mesmo o nosso problema. Para nosso espanto a delegação do Porto só poderia se pronunciar sobre projectos no âmbito do Turismo Rural! Para qualquer outro assunto deveríamo-nos dirigir a Lisboa porque só aí existem os técnicos habilitados a emitir pareceres sobre projectos para empreendimentos em contexto urbano. Resultado: perdeu-se um dia de trabalho de duas pessoas (do cliente e do técnico que o acompanhou), quando numa meia-hora se poderia resolver o problema por cá. E ainda por cima nem sequer consideram a possibilidade da videoconferência. (PS: Ora aí está um excelente serviço que a Loja do Cidadão poderia fornecer ao país. Salas de Videoconferência ligadas aos serviços sitiados em Lisboa!).

Passeata (parte 2)

Inaceitável. Este governo tem de cair porque atingimos o expoente máximo da falta de respeito pelas pessoas. Não se respeita ninguém, nem a autoridade. Diz, e com muita razão o Sr. Manageiro "não há respeito nenhum pelas pessoas. Há mesmo elementos da corporação que sabem a sua escala de serviço para o dia de seguinte, quase às cinco e meia da tarde..."

E ao fundo do túnel as duas luzes não eram do metro

Podia ter presenciado este episódio insólito, já que tantas vezes sou passageira do metro do Porto. Malogradamente anteontem não foi um desses dias. À parte da pimeira reacção, pensar estar num filme acerca do absurdo, depois, viria a inevitável gargalhada. Vem o casal desgovernado da Guarda até ao Porto, para constatarem que as coisas por aqui mudaram muito e que as estradas agora têm carris. Durante esta viagem ao futuro poderão ter pensado que era para abrandar a velocidade que aqueles obstáculos estavam lá. São rosas senhor, são rosas!? Não, são mesmo carris para o metro.

Crime disse ele

Estava eu a fazer um zapping pelas rádios deste Portugal, quando o meu dedo se deteve por minutos ao ouvir falar no Dr. Artur Varatojo. Um homem notável sem a mais pequena sombra de dúvida. Formado em Economia e finanças, Direito e Medicina Legal. Fascinado pela criminologia, autor de mais de vinte livros, passou pela RTP e participou em programas de rádio e televisão. O que motiva o ser humano a cometer um crime era a sua missão e a pergunta que com ele estava sempre presente. Foi verdadeiramente o nosso Sherlock Holmes. Advogado de profissão, filósofo e curioso do crime por essência. Aqui se pode conhecer melhor a obra e vida de Varatojo falecido no mês passado a 28 de Outubro.

O problema de Rui Rio

O problema de Rui Rio não é o de não estar à altura do cargo que ocupa. O problema é ele sentir que esse cargo não está à sua altura.

As não-greves

Há as greves que prejudicam, as greves inócuas e as greves que não chegam a ser. Este post é um caso da vida. O caso da minha vida, sujeito suburbano que aceitou há muito o drama de ser utilizado como moeda de troca nas inúmeras e longuíssimas negociações de todos os trabalhadores, de todos os serviços de transportes que ligam os subúrbios à capital do país. No entanto, este vosso humilde sujeito suburbano recusa-se determinantemente a ser mais prejudicado do que o exclusivamente necessário, e como tem a possibilidade de flexibilizar um pouco o seu horário laboral, programa o acordar e todas as habituais tarefas da manhã de forma a não colidirem com a greve dos trabalhadores que reivindicam melhores condições de trabalho e aponta a sua chegada à estação no exacto minuto em que é suposto terminar a greve. Assim foi hoje de manhã, mas apenas para concluir que pela segunda vez consecutiva a minha vida seria prejudicada por uma greve (ou não-greve), que um qualquer sindicalista tinha desconvocado durante a madrugada. É um novo tipo de greve. Marca-se uma greve com alguma antecedência, prepara-se as pessoas para o inevitável transtorno de ter de levar o carro para Lisboa pelo IC19 (ainda que com mais uma faixa), e à última hora todos os bons rapazes do sindicato resolvem desconvocar a greve numa altura em que já é inevitável o impacto que ela acabará por ter. Não se brincam com as greves, se realmente existem questões de princípio que levam os trabalhadores a marcar greves, então que as levem até ao fim. Tratar os utentes como mercadoria sem interesse, é capaz de ser equivalente à forma como algumas administrações querem tratar os seus funcionários.

Enchouriçar

Os jornalistas nem sempre têm pachorra para mexer a peida. Já se sabe, está nos livros. Para enchouriçar o prato do dia, às vezes limitam-se a puxar do telefone e entrevistar a malta. Ontem foi a vez do Público: numa peça sobre o aumento do número de portugueses que estão a andar de comboio, entala um testemunho de Andreia Peniche sobre a sua experiência no Porto com... o Metro! «Andreia Peniche deixa quase sempre o carro à porta de casa» reza a notícia. Para além de não se perceber o porquê de se ir buscar o Metro prá conversa, quando a notícia era o comboio (serão os carris?), também não percebo para quê entrevistar de novo a Andrea Peniche. É que, já há algum tempo atrás (dois anos?), a Pública também recolheu o testemunho da mesma Andrea, mas desta feita na condição de professora desempregada! Aguarda-se pelo próximo testemunho... PS: Andrea Peniche é dirigente do BE, tendo sido candidata nas últimas legislativas por Aveiro. No entanto e para grande pena minha, não foi eleita por escassos 206 votos.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (94ª)

[Sim, novamente pela mão de aL]

Tásse, butes lá?

Não pretendo discutir o indiscutível. Não contesto a importância da Arrábida na nas aulas de substituição até porque essa batalha, mais essa batalha foi vedada à minha geração o que naturalmente só posso lamentar. Mas quem nestes últimos 20 anos frequentou, em parte, ou todo o ensino público não universitário, sempre conviveu com o drama que outros, que não os estudantes, sempre sentiram sobre um fenómeno inevitável na altura, tal como hoje, o facto de os professores faltarem e alguns deles faltarem muitas vezes. Parecia uma espécie de maná que os deuses nos davam. A rara oportunidade de não termos absolutamente nada para fazer para afinal nos dedicarmos a tantas coisas totalmente inúteis e muitas vezes inócuas. Apesar da droga, do álcool e do tabaco serem o medo catastrófico que todos os pais alimentaram durante anos em que não sabiam o que os filhos faziam quando os filhos não tinham aulas, alguns de nós quiseram ocupar o seu tempo com coisas tão banais como ficar sentado a apanhar banhos de sol ou a jogar à bola. Ainda assim a preocupação faz sentido. Não se trata de um tempo escolar extra (que nalguns casos até pode fazer falta) mas sim a continuação do tempo escolar anteriormente programado, que inadvertidamente foi interrompido pela falta de um professor. Existem perigos e oportunidades nestes períodos vazios e a única coisa errada é desaproveitá-los. Independentemente das opções que estiverem em causa e das dificuldades em assegurar a continuidade de um processo pedagógico, ninguém pode dizer que é mau existirem aulas de substituição, pois não é, porque é para isso mesmo que a escola serve e é para isso que os alunos lá andam. Para ter aulas. Não sei de que forma estão organizadas as aulas de substituição actualmente, mas imagino que ao ter sido criado este expediente, se tenha criado o devido enquadramento, e mesmo que ele não exista não consigo compreender que as escolas e os professores não consigam organizar uma forma que as levar em frente. O que não pode ser razoável ou aceite por ninguém, é que exista um professor que seja, que entre numa sala de aula de aulas e sugira a possibilidade de se jogar às cartas ou ao dominó, como forma de ocupar uma aula que não é a sua. Este tipo de professores e a cobertura que dão a manifestações marcadas por sms, não são bons profissionais e não pretendem separar as águas entre os verdadeiros problemas da educação e os fait divers de uns alunos que querem umas baldas de vez em quando. Reflectem o que de pior tem o corporativismo dos maus professores e é importante que os restantes professores, assim como os sindicatos se demarquem destes.

Farinha do mesmo saco

O país dos marialvas e das touradas, em que a honra se lavava com sangue por senhores de bigode farfalhudo, acaba sempre por voltar quando menos se espera. Afinal em todos os quadrantes a deputada Luísa Mesquita tem todo o direito jurídico-constitucional de recusar a saída do parlamento. Mas quando falamos de honra… ora isso já é outra história. Aí é importante perceber que Luísa mesquita não foi aquilo que se espera de uma senhora. Se ao menos fosse um homem ainda se percebia. Agora uma mulher não. Uma mulher permanece fiél aos compromissos que acordou com o comité central, mesmo que a convicção que a fez concordar com semelhante coisa (a de que o seu mandato seria avaliado pelo partido) se mantenha inalterada. No fundo é a farinha do mesmo saco que sai de todos os partidos que abertamente não podem criticar o PCP, porque não querem largar mão desse controlo que pretendem manter sobre os seus próprios deputados.

Pensamentos: todo o génio é um degenerado

Sendo certo que todo o génio é um degenerado (nem superior, nem inferior, porque há só degenerados de uma espécie, mau grado a absurda escapatória dos psiquiatras modern style), certíssimo é, sem dúvida, que entre os génios, os da inteligência assumem um relevo máximo de degeneração. Um chefe político, um grande general, são, no que génios, degenerados, porque são desvios do tipo normal e originais na sua acção e na sua individualidade. Mas são normais porque são homens de acção, porque vivem no meio da vida, e não se pode fazer isso sem uma certa adaptação a ela. O mais revolucionário dos génios políticos tem de se adpatar ao que quer destruir para o poder destruir. Tem de mergulhar na vida que quer substituir para poder agir sobre ela. Não assim na esfera da inteligência e da emoção intelectualizada - na da filosofia e na da arte, digo. Sobre ser original, o artista, o pensador é um inadaptado às formas normais da vida, por isso que nem age no sentido da actividade normal (porque é original), nem age no que age, age vulgarmente (porque, em lugar de ter uma acção vulgar, orienta a sua vida sobretudo para a sensação e para a inteligência e não para a acção, para a vontade, como a maioria dos homens). Fernando Pessoa, in 'Correspondência'

A síndrome de Procusto no direito

A síndrome de Procusto. Procusto, personagem mitológica, terá sido um indivíduo pouco dado à probidade nas suas relações sociais. Cruel e temido ladrão de carreira, deitava as vítimas numa cama. A sua cama era de ferro e possuía as medidas que Procusto considerava adequadas. Se a sua vítima excedesse as medidas da cama, Procusto cortava-a à medida correcta; se a sua vítima fosse menor do que a cama, esticava-a violentamente. Assim, Procusto ajustava, em altura, as suas presas à cama de ferro. À sua própria cama de ferro. Ora cortando-as, ora esticando-as. Para que tudo ficasse no seu devido lugar. Por fim, foi morto por Teseu. Para alívio de muitos. Grosso modo, a interacção mundanal dos Homens baseia-se nos princípios ditados pela cama de ferro de Procusto: a valoração do comportamento do outro tem sempre como bitola o que subjectivamente representamos como sendo o comportamento ideal. Esta chave mestra, medida universal que todos carregamos dentro de nós – e que as mais das vezes não suporta desvios -, é limada pela cultura e pelas próprias experiências pessoais. Assim, cada indivíduo possui a sua própria medida que, por natureza – inclinação –, tende a impor ao outro. A sua própria régua com a qual mede o outro. Quando não impõe, olha, pelo menos, com desconfiança a conduta do outro. Fareja o outro. Arreganha os dentes. Eriça o pêlo. Rosna. Como se de uma questão de sobrevivência se tratasse. Assim sucede no Homem, assim sucede no Direito. No Direito, a cama de Procusto revela-se mais presente do que seria desejável. Mesmo na conformação das relações entre particulares, onde é mais intensa uma certa concepção que vê o Homem como capaz de ser seu próprio regente, seu próprio guia, decisor do plano que traça e, portanto, onde a liberdade documentada no indivíduo enquanto verdadeiro actor do curso dos acontecimentos mais se deveria fazer sentir, a cama de ferro, ainda aqui, é esmagadora. Veja-se o exemplo da impossibilidade de serem legalmente contraídos matrimónios poligâmicos. Não da impossibilidade em si, em termos absolutos. Mas da impossibilidade de matrimónios poligâmicos havendo matrimónios monogâmicos. Ordem pública? Não. Cama de Procusto. Voltamos à ideia inicial: a valoração do comportamento do outro tem sempre como bitola o que subjectivamente representamos como sendo o comportamento ideal. O legislador limita a conduta privada do indivíduo, não conflituante com a esfera de liberdade do outro, de acordo com a sua própria medida. Resultado: o outro não vê a sua esfera de liberdade afectada, o indivíduo vê-se privado de parte da sua liberdade e a sociedade nada ganha com isso. A não ser, naturalmente, a satisfação e o gosto prazenteiro em fazer uso da sua cama de Procusto. O casamento homossexual. Duas pessoas pretendem unir-se mediante plena comunhão de vida. Vivem em comunhão de leito, mesa e habitação. Pretendem casar-se. Talqualmente um casal heterossexual. O respectivo casamento não entra em conflito com a liberdade do outro. É permitido o casamento heterossexual. Em nome de que interesse social não pode o casal homossexual contrair matrimónio? Em nome de quê esta desigualdade material? Em nome da cama de Procusto. Em nome da medida. Em nome da régua. Mas nunca em nome da liberdade. A atribuição ao indivíduo do espaço de liberdade não gerador de hiatos na esfera de liberdade do outro é contributo importante para a realização plena da personalidade humana. Ora, essa ideia é alcançável com algo que já temos nos livros: uma nota de igualdade material entre os sujeitos destinatários das normas jurídicas, de não discriminação arbitrária, i. é, sem um fundamento material. O Direito deve estar ao serviço da plena realização humana. Não ao serviço de uma cama férrea qualquer. Assim: existindo o instituto do casamento para o grupo A, deve existir o instituto do casamento para o grupo B e C, a menos que haja um fundamento razoável para o não haver em qualquer dos três casos. Mas não há. O sexo, um dos grandes tabus da Humanidade. Desde que o mundo acordou vivo, a prostituição existe. E nunca deixará de existir, por uma razão muito simples: o sexo é dos mais básicos instintos da Humanidade. Sempre houve oferta, sempre houve procura. Sempre haverá. A prostituição, em Portugal, não é crime – apenas o lenocínio. Mas não é uma profissão legalizada. Quais as vantagens da legalização da prostituição, enquanto exercida voluntariamente? Muito poucas, é bem de ver: maior controlo médico-sanitário; diminuição provável das doenças infecto-contagiosas; diminuição provável dos custos na prevenção das doenças infecto-contagiosas; diminuição drástica da «prostituta de rua»; aumento da receita fiscal; percebimento de pensões de velhice e invalidez por parte das prostitutas; maior controlo sobre a violência infligida à prostituta; aumento do bem-estar físico, mental e social – a final de contas, da saúde – da prostituta, entre muitas outras. Quais as desvantagens da não legalização da prostituição, enquanto exercida voluntariamente? Muitíssimas, é bem de ver: a cama de Procusto. Estes exemplos estão na ordem do dia. Mas muitos outros, infelizmente, grassam pelo nosso Direito, seja em que ramo for. Ao longo da História, a cama de Procusto no Direito tem vindo, gradual e lentamente, a enferrujar. Em nome da máxima liberdade relativa possível, ao serviço da plena realização da pessoa humana. De toda a pessoa humana. Estou seguro de que é para lá que caminhamos. Pernoitando sempre, porém, numa cama de ferro.

Portugal e a Educação: relatório da OCDE

Recomendo a leitura deste relatório Education at a Glance da OCDE. Permite comparar alguns indicadores sobre a educação em vários países. O discurso contra os professores faz-se muitas das vezes ao arrepio do conhecimento da realidade e partem de crenças sem qualquer fundamento. Será que é mesmo verdade que os professores portugueses são os que passam menos tempo na escola? São os professores portugueses os mais bem pagos? Portugal é o país que investe mais na educação? Para esclarecer estes e outros mitos façam o favor de ler o documento.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (93ª)

[Pela mão de aL]

Violent Femmes

Não estive lá, mas gostaria de lá ter estado...

Casos jurídicos para curiosos não juristas [58º]

Manuel, estudante de 16 anos, tem já um longo “cadastro” de mau comportamento na escola. Enquanto decorria a aula de história, durante o ano passado, quando tinha 15 anos, o Manel, como é tratado pelos amigos, mantinha a sua postura de insurrecto, conversando com todos os seus colegas de turma enquanto a professora por diversas vezes o instigava para se manter em silêncio. O dito aluno não acatou os avisos da professora e ainda dizia em voz alta: ”quando um burro fala, os outros amocham as orelhas!”. No final da aula, a professora de história disse ao Manel para ir falar com ela e este ao chegar perto da sua secretária sorriu ironicamente e, sem que aquela pudesse começar a falar, empurrou-a contra a dita secretária. Maria dos Anjos, a docente, ficou com vários hematomas e sentiu-se ofendida pelas palavras proferidas pelo seu aluno, pelo que fez queixa daquele seu acto e comportamento. Posto isto onde será julgado Manel agora que tem 16 anos? 1) No tribunal de familia e menores; 2) No tribunal criminal. *Proposta de solução em futuro post.

Três pássaros com uma só pedra

Matosinhos vai ter novas instalações para o Centro Documental Siza Vieira e isto é, à partida, uma boa notícia porque a partilha de informação é algo de positivo e que deve ser sempre celebrado. É claro que o arquitecto também sai a ganhar dado que garante desse modo a preservação e tratamento do seu espólio, o que é já meio caminho andado para a sua inevitável museologização (ou há quem duvide ainda que vai existir um Museu Siza Vieira?). Porém, existem aqui alguns pontos que me fazem comichão. Para começar as despesas da constituição de um arquivo e da sua manutenção serão todas cobertas pelo erário público, quando o que está em causa também diz respeito ao interesse particular do arquitecto. Não sei, talvez não lhe ficasse mal comparticipar nas despesas de um arquivo de que é proprietário. Depois acontece que a casa onde vai ficar instalado esse centro documental pertence à família do próprio Siza e vai ser comprada pela Câmara por 275 mil euros. Não só poupa dinheiro como também vai buscar mais algum. Por último, o projecto de adaptação do edifício foi entregue ao próprio. Até aposto que nem essa despesa sairá do bolso do mago do estirador e que este se fará pagar pela tabela e sem contemplações. Em resumo, Siza ganha: um novo arquivo sem gastar um tostão, um retorno significativo pela venda de um imóvel e ainda mais um projecto. Isto são três pássaros com uma só pedra!

Anteprojecto de Proposta de Lei da Televisão

Novos «limites à liberdade de programação»

Frases com rufo

«O que disse e fez a parte de Luísa Mesquita que perdeu agora parte da confiança do seu Partido, quando este retirou a confiança toda aos purgados do passado?» Jorge Ferreira, Tomar Partido

Sísifo e o trabalho sem esperança [33 de 100]

[Andres Palma] «Se este mito é trágico, é porque o seu herói é consciente. Onde estaria, com efeito, a sua tortura se a cada passo a esperança de conseguir o ajudasse?» Albert Camus O Mito de Sísifo Ensaio Sobre o Absurdo

Pyongyanismo

O PCP continua a ter dificuldades em lidar com as opções dos portugueses expressas no momento das eleições. E é pena, porque isso só vem alimentar a já tradicional ideia de alguns sobre a inutilidade, e até mesmo o perigo de um partido como o PCP no actual sistema politico português. Os comunistas têm uma interpretação muito própria da democracia. Os portugueses nunca elegem pessoas, apenas elegem representantes do comité central que se apresentam por sugestão deste à prossecução de um programa definido por este. Não é bem uma democracia, é uma partidocracia que, não surpreendentemente, anula a individualidade de cada um, para o transformar numa amálgama de ideias vociferadas pelo Bernardino Soares no seu habitual estilo norte-coreano. Ainda assim, o sistema partidário actual é em parte culpado desta situação, porque insiste em não esclarecer se devem ou não ser alterados os círculos eleitorais, para círculos uninominais. De recordar que o PCP acha que não se deve mexer... É previsível que num partido e numa bancada parlamentar exista uma certa coerência ao nível das ideias e dos objectivos, caso contrário passaríamos a vida a ter deputados do queijo. Faz até algum sentido o interesse do PCP em renovar a casa porque os seus quadros começam a sentir o peso dos anos. Mas o que não pode ser considerado (ao contrário do que pensam os comunistas) comum é esta forma de mudar as regras do jogo a meio, até porque é uma atitude que apontam frequentemente a outros. A renovação dos partidos e do sistema político no seu todo deve ser feito através das eleições. É nessa altura que os partidos devem fazer listas compostas de gente nova e fresca e não a meio de um mandato para o qual Luísa Mesquita foi eleita e para o qual não tem qual impedimento conhecido. Luísa Mesquita foi eleita em Santarém há pouco mais de um ano e não se compreende a razão de não poder esperar até ao final do seu mandato, para depois poder ser “renovada”. Uma coisa é certa, tendo em conta o que Luísa Mesquita tem dado ao partido e ao parlamento sempre com intervenções de altíssimo nível, não merecia um ralhete público de Bernardino Soares. Origem da foto: O Período

Pensamentos: a falácia do sucesso

Abominável coisa é o bom êxito, seja dito de passagem. A sua falsa parecença com o merecimento ilude os homens. Para o vulgo, o bom sucesso equivale à supremacia. A vítima dos logros do triunfo, desse menecma da habilidade, é a história. Só Tácito e Juvenal se lhe opõem. Existe na época e sente uma filosofia quase oficial, que envergou a libré do bom êxito e lhe faz o serviço da antecâmara. Fazei por serdes bem sucedido, é a teoria. Prosperidade supõe capacidade. Ganhai na lotaria, sereis um homem hábil. Quem triunfa é venerado. Nascei bem-fadado, não queirais mais nada. Tende fortuna, que o resto por si virá; sede feliz, julgar-vos-ão grande. Se pusermos de parte as cinco ou seis excepções imensas que fazem o esplendor de um século, a admiração contemporânea é apenas miopia. Duradora é ouro. Pouco importa que não sejais ninguém, contanto que consigais alguma coisa. O vulgo é um narciso velho, que se idolatra a si próprio e aplaude o vulgar. A faculdade sublime de ser Moisés, Esquilo, Dante, Miguel Ângelo ou Napoleão, decreta-a a multidão indistintamente e por unanimidade a quem atinge o alvo que se propôs, seja no que for. Que um tabelião se transforme em deputado; que um falso Corneille componha Tiridates; que um eununco chegue a possuir um harém; que um Prudhomme militar ganhe por casualidade a batalha decisiva de uma época; que um boticário invente solas de papelão para o exército de Samba e Mosa, e, vendendo-as por couro, consiga arranjar uma fortuna de quatrocentos mil francos de rendimento; que qualquer pobretão case com a usura e a faça parir sete ou oito milhões, de que ele é pai e ela mãe; que qualquer pregador arranje a ser bispo, à força de falar pelo nariz; que o mordomo de qualquer casa grande saia dela tão rico, que obtenha a pasta das Finanças, os homens chamam a isso Génio, do mesmo modo que chamam Beleza à cara de Mousqueton e Majestade à aparência de Cláudio. Confundem com as constelações do abismo as estrelas que os gansos imprimem com as patas na superfície mole do lodaçal. Victor Hugo, in 'Os Miseráveis'

Links eventualmente dolosos

1. Top 100 - The most influential figures in American history. 2. Alta tecnologia soluciona mistério de calculadora com 2000 anos. 3. Kids! Accept Jesus Christ as Your Lord and Savior and Get a Free PlayStation 3! [**Altamente recomendado!**] 4. 25 Greatest Science Books of All-Time. 5. O verdadeiro significado de «Pinto Alegre».

Aveiro, 1917

Aqui. Aveiro e não só.

Matar a sede é permitido e recomenda-se

(clique na imagem para ver em tamanho real) Com esta notícia publicada hoje no JN é caso para dizer, "beba com moderação, apoio e reforço policial".

Nos recursos somos os maiores

Afinal, (só) no que diz respeito aos processos e decisões de primeira instância é que Portugal ainda tem de ter uma justiça mais célere (e diga-se, já agora, que são estes o grosso que entope a máquina judicial), comparativamente com outros países da União Europeia. Como nos recursos para o STJ temos a medalha de ouro, com uma média de 5 meses, à frente de Espanha e França, parece que tudo quanto se diz acerca do nosso sistema judicial é uma falácia, composta de falsos “clichés”, estando na verdade o nosso país e passo a citar Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Noronha do Nascimento: “(…) muito à frente (…).” Por isso, litígios cíveis que se arrastam durante anos e com juízes diferentes; inquéritos abertos, muitas vezes estagnados, que não respeitam o prazo regra de 8 meses para serem conclusos e para que haja promoção de acusação ou arquivamento; julgamentos sem fim à vista, prejudicando o principio da imediação; fugas de informação quando os processos estão em segredo de justiça, vazando para a comunicação social nomes e detalhes em investigação, criando muitas vezes a empatia no público e logo depois a saturação do tema; perícias que tardam a ser realizadas, impedindo que todo o processado avance e advogados ao serviço dos tribunais e dos cidadãos a custo zero para o Estado, é apenas mais uma mania que a opinião publica tem de dizer que está sempre tudo mal.

Casos jurídicos para curiosos não juristas [57º]

Jóni Béri-Béri tinha uma tara pela sua vizinha Mary Rosa Pelagra, que gostava de outro. Mas Joni tinha um plano. Fazendo do seu amigo Tó Varíola motorista, levou à força, durante a noite, Mary para o seu Renault 19 tuning, o qual iniciou a sua marcha. Durante a viagem, Jóni Béri-Béri despiu Mary e dedicou-se à prática incessante de coito vaginal e anal com a infeliz. Sucede que a viagem e a violação tiveram início em Aveiro e foram acabar, já de madrugada, no Porto - onde foram surpreendidos pela polícia. Por outro lado, Jóni reside em Coimbra. Em que cidade se situa o tribunal competente para conhecer deste crime? 1) Na cidade de Aveiro; 2) Na cidade do Porto; 3) Na cidade de Coimbra; 4) Na cidade das Caldas da Rainha. *Proposta de solução em futuro post.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (92ª)

[Pela mão de aL]

Toca a recolher

UK may transfer Basra 'in spring' The UK has "confidence" it may be able to hand Basra's security to Iraqi forces "at some point next spring", the UK's Foreign Secretary has said. Com, ou sem, confirmação que Blair concorda com o jornalista da Al Jazeera sobre a grande barracada que fizeram no Iraque, começa a tocar para recolher não vão os americanos decidir alguma coisa à custa do domínio democrata no congresso e os ingleses acabem por ficar lixados com a situação. Resta saber quando é que os restantes membros desta vasta coligação (todos aqueles acabadinhos de entrar na NATO ou à espera de entrar) vão seguir os exemplos que vêm de cima.

O centrão francês

Chegou, viu e venceu. Há poucos meses ninguém imaginaria que Ségolène Royal seria a candidata do PSF às eleições francesas. Aliás, ninguém pensava que qualquer candidato de uma esquerda cada vez mais eurocrata e com falta de renovação de quadros políticos, pudesse combater Nikolas Sarkozi nas eleições do próximo ano. Ségolène ganha as primárias à americana como Sócrates ganhou as directas por cá. Em ambos os casos isso reflecte uma realidade de aproximação ao centro que ambos os partidos socialistas passaram a reflectir, anos após a terceira via dos trabalhistas britânicos. Muitos gritam agora, em França como em Portugal, por politicas mais à esquerda quando os próprios socialistas e os eleitorados que em Portugal e (esperemos) em França, pode carimbar caminhos democráticos de centro. A questão de fundo é tentar perceber se a esquerda se está a refundar (ou afundar) numa lógica da tecnocracia europeia e a preparar-se para novos desafios ou a esvaziar-se. De qualquer forma convém saber se a esquerda é um reflexo da direita que temos, e a acompanha, ou se pelo contrário existem diferenças marcantes quanto à essência. Mas se não sabemos o que é a esquerda, por acaso temos dúvidas em relação ao tipo de direita conservadora que cresce pela Europa fora? Esta nova esquerda (onde é que já ouvimos isto) não tem dúvidas que a reforma do estado social europeu como o conhecemos, não pode ser adiada sob perigo dos extremismos de direita, nos quais o leste europeu parece começar a profissionalizar-se, e os ultraliberais mais aqui do lado ocidental acabarem por escrever o epitáfio desta Europa a diversas velocidades. Preferem que se façam cedências, muitas delas justas, ao funcionamento até agora impoluto e inatacável do estado social, do que perder em pouco tempo aquilo que o continente tanto penou para conquistar. É uma forma diferente de se estar na política, talvez menos militante e mais pragmática, mas que pode resultar na melhor defesa dos interesses dos eleitores.

Presos ao crédito

Aquilo que permitiu o desenvolvimento do sistema financeiro deste país foi a baixa de juros ao longo dos últimos anos e não o contrário. Foram as famílias que quiseram adquirir bens que anteriormente lhes estavam vedados e que puxaram o sistema financeiro e o obrigaram a adaptar-se a essa nova realidade e não ao contrário. Dentro desses bens aquele que neste momento ocupa a parte de leão do endividamento das famílias é o crédito à habitação. Devido a circunstancias culturais muito próprias dos portugueses em relação à propriedade, e devido à estagnação do mercado de arrendamento, corremos a comprar casas e mais casas ao ponto de sermos um país de proprietários fortemente endividados. Em Portugal temos um sentimento muito próprio em relação à propriedade. Ao contrário de outros que não dão tanto valor aos bens materiais, até porque os podem adquirir com maior facilidade, aqui derivamos de um passado relativamente pobre e sem grandes luxos e confortos e por isso agarramo-nos fortemente às poucas coisas que conseguimos comprar e principalmente mostrar. Os carros, os vídeos, as motas, os telemóveis e as casas… Ontem dizia o vice do Millenium que a última geração de portugueses investiu em casa porque é um bem duradouro que os pode ajudar a melhorar as suas reformas, o que as gerações anteriores não puderam fazer. Mas não consigo perceber de que forma isso pode acontecer. Comprar casa até pode ficar mais barato do que arrendar. No meu caso isso aconteceu. Acabei por poupar alguns euros em relação à renda que pagava tendo adquirido casa. Mas eu não sou a regra e a generalidade dos portugueses hipoteca grande parte do rendimento familiar no pagamento dos valores mensais ao banco. Os portugueses podem até ter uma ideia de investimento quando compram casa, mas a maioria é empurrada para a compra de casa pelas poucas opções que existem no arrendamento e a gritante falta de condições das casas arrendadas. Ou seja, não é uma escolha, mas uma obrigação. Uma casa da qual se é proprietário implica a responsabilidade pela sua própria manutenção, e se os anos forem passando sem uns toques aqui e ali e subitamente a nossa casa parece saída de um filme da grande depressão americana. Já para não falar dos impostos associados à compra. Peço desculpa mas para já não estou a ver a diferença entre pagar 30 ou 40 anos uma casa a um banco ou a um senhorio, nem como é que um português pode financiar a sua reforma com a compra de uma habitação. O problema que o vice-presidente do Millenium não quis dizer aos portugueses é que as casas tal como todos os produtos comercializados, têm tendência a aumentar a sua qualidade e que os portugueses apesar de não terem essa possibilidade já estão a investir em casas com elevadíssimos níveis de conforto, muito além do essencial e a deixar de fora todo um vasto parque habitacional que não possui essas características e cujos proprietários estão presos a elas sem as conseguirem vender. A maior inutilidade das casas em relação a assegurar o nosso futuro é simples. Só vendendo é que ela vale alguma coisa em relação ao valor dispendido inicialmente e o que se deve ao banco, e estas casas estão praticamente devolutas e a começarem a atingir preços irrisórios enquanto os bancos continuam a alimentar a construção de condomínios fechados. Enquanto isso os portugueses presos ao crédito continuam à espera que o mercado fortemente inflacionado em que compraram casa acabe por regressar um dia.

A responsabilidade dos agentes culturais

Já passou uma semana, mas mesmo assim acho que vale a pena voltar ao assunto. Na passada 3ª feira estive presente no debate no Passos Manuel promovido pelos “ocupas” do Rivoli. Era suposto debaterem-se as «Funções e Fundamentos» da cultura enquanto serviço público. Não vou entrar em grandes detalhes, até porque a Cristina já o fez muito bem feito. Estas minhas apreciações são já de outro domínio. Uma nota preliminar: 1) acho que o episódio da ocupação do Rivoli teve o condão de por a cidade (e o país) a discutir o papel da cultura (embora o debate se tenha concentrado quase todo na questão do custo/benefício, enfim, não se pode ter tudo...) e só por isso valeu a pena; 2) apesar de alguns escrupulos meus quanto à legalidade e oportunidade da ocupação, considerei-a legítima; 3) sou um espectador assíduo do teatro e sentir-me-ia muito triste se alguns dos grupos fechassem portas e partissem para o exílio (ao contrário de outros, não acho que se faça mau teatro no Porto e que este seja “elitista”, na verdade até o acho bastante conservador, mas isso é já outra história...). A troca de experiências sempre poderá ter um efeito de catarse e de purgação das frustrações. Faz bem e até deviamos todos repetir a experiência mais vezes. Mas dei por mim a pensar se não fosse a existência de uma ameaça exterior, nenhum dos presentes se teria dado ao trabalho de dialogar com os seus colegas. Mais: muito se queixaram da atitude da ministra que não ficou para o «debate», mas quanto a mim, apesar de também me ter sentido incomodado com a atitude de “atropelamento e fuga” da ministra, pareceu-me que por ali havia outra coisa no ar. Pareceu-me que a decepção de alguns se confundiu com um certo sentimento de orfandade. Quem esperava protecção teve de se contentar com uma cavalgada política para Rui Rio ver. Quem esperava apoio apenas teve direito a uma palmadinha discreta nas costas e a um foguetório de números. Foi pouco e soube a pouco. Ninguém – para além de Augusto M. Seabra – se terá apercebido do grande equívoco que por ali (mais uma vez) se ensaiava. É verdade que a política anti-cultural de Rui Rio é um erro estratégico e que as suas críticas aos agentes culturais são injustas. É verdade que o apoio do Ministério é sempre insuficiente, desarticulado e vem sempre atrasado. É verdade que a Ministra não se tem mostrado à altura do cargo que ocupa. É verdade que os portuenses se deixaram reduzir à condição de meros figurantes. Mas tudo isto somado é apenas metade do problema. A outra metade do problema está na própria comunidade (o termo “comunidade” é manifestamente exagerado) artística que é incapaz de definir um rumo e de desenhar uma estratégia própria. À pergunta final: «E agora? O que fazemos a seguir?» ninguém foi capaz de balbuciar uma sugestão sequer. Apenas mais do mesmo: fazer mais encontros como aquele (com ou sem ministra?), ocupar novamente o Rivoli, informar e “sensibilizar” a população para o problema e até – imagine-se! – uma marcha em pêlo pela causa! Quer dizer, apenas medidas de protesto e nada mais. Com tanta gente que se dedica à criação artística espanta-me que a ninguém ocorresse a ideia de que o único caminho a fazer será justamente o de mudar de vida. E mudar de vida é continuar a fazer bom teatro (ou qualquer outra actividade artística), mas sem dependência dos humores autárquicos e até mesmo da errância ministerial. Como já tinha dito em outra ocasião, uma câmara mínima é uma boa oportunidade para se sair da menoridade cívica. Antes de se queixarem da inexistência de uma sociedade civil que suporte a cultura, talvez fosse mais interessante passarmos à construção dessa mesma sociedade civil. A privatização do Rivoli e o corte de subsídios não constavam no programa eleitoral que a coligação PSD/CDS apresentou nas últimas eleições, o que é, do ponto de vista democrático, censurável. Contudo, os sinais eram bem claros. Quem vê a tempestade a se aproximar e nada faz, sujeita-se ao pior. Veja-se, por exemplo, este documento do site municipal intitulado «O Porto e o Futuro: o quadro de referência estratégica nacional» que se debruça sobre a estratégia do Porto para a gestão dos fundos europeus entre 2007 e 2013. Encontram alguma referência à cultura? Claro que não! E, no entanto, a UE considera a cultura como um sector estratégico e como um motor de produção de riqueza. Aliás, o consenso parece ser geral: na europa, no país e na região norte. Porto é a excepção. A este propósito, recomendo a leitura deste Relatório sobre a Cultura apresentado por Helena Santos no contexto do Norte2015. Em particular, gostaria de destacar o facto de se ter concluído que a política da cultura em Portugal «apresenta-se tardia, hesitante, frágil e “Estado-dependente”, ou seja, trata-se de uma política que torna o Estado no principal agente cultural. Para tal, contribuem dois factores: por um lado, as políticas locais são débeis e elas próprias dependentes do estado central; e, por outro lado, não existem verdadeiros interlocutores entre o estado central, as autarquias, os privados e os criadores. Ora, parece-me óbvio que é por aqui mesmo que os agentes culturais devem começar. Devem organizar-se de maneira a passarem também a ser mediadores das políticas culturais em vez de continuarem enquanto meros receptores dessas políticas. O exemplo da Plateia é muito bom, mas insuficiente. Na verdade, o que a cidade precisava era de uma plataforma multidisciplinar que funcionasse como um agente poderoso não de reindivicação ou de protecção de interesses corporativos, mas de criação de estratégias locais para a cultura e de criação de condições para a criação e fruição artísticas. Enfim, se a câmara prescinde da política cultural, alguém deveria chamar essa responsabilidade a si.

Casos jurídicos para curiosos não juristas [56º]

Joaquim Justo decide comprar um automóvel em segunda mão para a sua esposa. Deste modo, pesquisou em vários sites de veículos usados para venda, até que encontrou o que procurava. O automóvel pretendido era propriedade de um particular com quem veio a encontrar-se para ultimar o negócio. O preço acordado foi de € 8.000, tendo Justo entregue ao vendedor quatro cheques pós-datados, de € 2.000 cada um e este de imediato lhe entregou o veículo. Meses mais tarde, estes cheques foram devolvidos, por falta de provisão. O vendedor, não se conformando com este facto, instaurou uma providência cautelar de arresto daquele veículo, para garantir o pagamento desta dívida. Antes de se decidir sobre esta providência: 1) Justo será sempre ouvido pelo tribunal 2) Justo não será ouvido 3) Poderá o tribunal ouvir Joaquim Justo ou não *Proposta de solução em futuro post

Se existir, ele encontra-o

[clique para ver em tamanho real] Isto é o que acontece quando googlamos por um politico honesto. Se nem o google o encontra, terá sido falha do motor de busca, ou não existe mesmo, ou então anda escondido. E lanço aqui o desafio às vozes discordantes: aceitam-se, neste espaço, informações sobre nomes e paradeiro, bem como outros dados relevantes, de figuras que possam enquadrar tão solitária denominação.

É oficial

O país, nos últimos anos, foi assolado por um surto inopinado de cabalas. É urgente apanhar estes senhores que maquinam, tramam num ambiente de conluio e intriga secreta, conspirando insidiosamente para fins obscuros e pouco lícitos e levá-los às malhas da justiça.

We will prevail, diz o senhor X

X é o alcoólico-mor da aldeia de Santa Maria dos Fins-do-Mundo, uma aldeia imaginária soberana onde não há sistema judicial. Numa noite de copos, no único tasco da aldeia, X e Y envolveram-se numa troca de insultos, sendo impossível determinar quem deu causa aos galhardetes. X, mais forte do que Y, amarra este a um tronco na sua casa. Pela manhã, X arrasta Y até à sua cozinha, à força, onde o julga pelo crime de injúria. Y é condenado pelo juiz X a levar uma carga de porrada de Z, filho de X.

A declaração do Sr. Rego

[Via Verbo Jurídico]

Frases com rufo

«O "Não" começou a perder o referendo do aborto a partir do momento em que alguns dos seus mais destacados militantes defenderam em público que a lei que existe não deve ser aplicada. Afinal está toda a gente de acordo. O "Não" é apenas mais uma facção do "Sim".» João Miranda, no Blasfémias «Por que é que o governo não resolve de uma assentada as grandes questões sociais do nosso tempo, e submete a referendo a questão: "Ao abrigo do programa da troca de seringas, e de forma a aumentar o prazo de concessão das SCUT, concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada num estabelecimento hospitalar onde é autorizada a prática da eutanásia a doentes adoptados por casais homossexuais, mediante o pagamento de uma taxa moderadora mínima?"?» Ricardo, no Perguntar Não Ofende

Aniversário

O excelente Divas & Contrabaixos faz dois anos. E que continue por muitos mais.

Quem procura acha

O Dolo Eventual procurou, procurou, até que, por fim, exausto, encontrou uma norma jurídica que o povo português respeita em absoluto: Art.º 5.º n.º 3 do Código da Estrada: «Não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos, ou ainda perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução»; e o n.º 5: «Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de € 700 a € 3500, podendo ainda os meios de publicidade em causa ser mandados retirar pela entidade competente».

Roy and Silo

«Two gay penguins at Central Park Zoo who - after trying unsuccessfully to hatch a rock - were given a fertilised egg and raised their own little chick called Tango.»

Pensamentos: supermercados

Os supermercados são os palácios dos pobres. Não são só os azarentos e os mal alojados, os que ao longo das gerações foram reduzindo os gastos da imaginação, que frequentam e, de certo modo, vivem o supermercado, as chamadas grandes superfícies. As grandes superfícies com a sua área iluminada e sempre em festa; a concentração dos prazeres correntes, como a alimentação e a imagem oferecida pelo cinema, satisfazem as pequenas ambições do quotidiano. Não há euforia mas há um sentimento de parentesco face às limitações de cada um. A chuva e o calor são poupados aos passeantes; a comida ligeira confina com a dieta dos adolescentes; há uma emoção própria que paira nas naves das grandes superfícies. São as catedrais da conveniência, dão a ilusão de que o sol quando nasce é para todos e que a cultura e a segurança estão ao alcance das pequenas bolsas. Não há polícia, há uma paz de transeunte que a cidade já não oferece. Agustina Bessa-Luís, in 'Antes do Degelo'

Proposta de solução dos casos jurídicos 51 a 55 para curiosos não-juristas

Caso número 51: [Cláudia Gonçalves] João e Joana casaram sob o regime de separação de bens. Escolhendo este regime, há uma separação absoluta entre os bens do casal. Cada um conserva o domínio e a fruição de todos os seus bens presentes e futuros, como refere o artigo 1735º do Código Civil, podendo também cada um dos cônjuges administrá-los e deles dispor de uma forma quase livre. Diz-se quase livre pois a lei impõe limitações a essa liberdade, nomeadamente no que diz respeito precisamente à casa de morada de família, questão fulcral do nosso caso. Deste modo e mesmo vigorando o regime de separação de bens, estipula o artigo 1682-A, nº 2 do mesmo Código que carece sempre do consentimento de ambos a alienação da casa de morada de família. Ainda que o bem pertença exclusivamente a João será sempre necessário o consentimento de Joana. Proposta de solução: 1) Sim. Acertaram Alfredo Caiano Silvestre, Migas (Miguel Araújo), Alaíde Costa, HMAG, João, Maria do Rosário Fardilha, Nuno Maranhão, C. Alexandra, Xor Z, João Luís Pinto, Carlos Guimarães Pinto. Caso número 52: [Pedro Santos Cardoso] Apesar de a legítima, que varia entre 1/2 e 2/3 da herança, ser a porção de bens que o testador não pode dispor - por ser legalmente destinada aos herdeiros legitimários -, em certos casos excepcionais pode haver deserdação em testamento pelo autor da sucessão (no caso, Marco Paulo). São os seguintes, nos termos do art.º 2166.º do CC: a) ter sido o sucessível condenado por algum crime doloso cometido contra a pessoa, bens ou honra do autor da sucessão, ou do seu cônjuge, ou algum descendente, ascendente, adoptante ou adoptado, desde que ao crime corresponda pena superior a seis meses de prisão; b) ter sido o sucessível condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas; c) ter o sucessível, sem justa causa, recusado ao autor da sucessão ou ao seu cônjuge os devidos alimentos. Proposta de solução: 1) Sim. Acertaram Nuno Maranhão, João Luís Pinto, Carlos Guimarães Pinto, Tiago Alves, Xor Z. Caso número 53: [Pedro Santos Cardoso] Os frutos, em sentido jurídico, podem ser naturais ou civis. São naturais os que provêm directamente da coisa (exemplo, maçãs); são frutos civis as rendas ou interesses que a coisa produz em consequência de uma relação jurídica (exemplo, rendas ou alugueres). Segundo o n.º 2 do art.º 213.º do CC, que reza da partilha dos frutos, «quanto a frutos civis, a partilha faz-se proporcionalmente à duração do direito». Proposta de solução: 3) Será repartida proporcionalmente entre os dois. Ninguém acertou, para a semana há jackpot. Caso número 54: [Pedro Santos Cardoso] A ideia deste caso teve origem num comentário do Luís Bonifácio e pretende acabar - lamento - com um dos maiores mitos da sociedade portuguesa - o de que a renda se vence no dia 8. De facto, a renda não se vence dia 8. Na falta de convenção em contrário, diz o art.º 1075.º do CC, se as rendas estiverem em correspondência com os meses do calendário gregoriano, a primeira vencer-se-á no momento da celebração do contrato e as restantes no 1.º dia útil do mês imediatamente anterior àquele a que diga respeito. Mas os mitos têm, quase sempre, uma origem. E qual a origem do mito de que a renda se vence no dia 8? Caso o arrendatário não pague a renda no dia 1, entra em mora. Constituindo-se em mora, o senhorio tem o direito de exigir, além da renda em atraso, uma indemnização igual a 50% do que for devido (salvo resolução do contrato por falta de pagamento). Ora, nos termos do n.º 2 do art.º 1041.º do CC, cessa o direito à indemnização ou à resolução do contrato se o arrendatário fizer cessar a mora no prazo de 8 dias a contar do seu começo. Isto é: a renda vence-se no dia 1 (admitindo que seja dia útil), a partir do qual há mora. Mas os efeitos da mora - resolução ou indemnização - só se produzem se a renda não for entregue até oito dias depois. Assim, a dívida é plenamente exigível no dia 1, podendo, no entanto, o arrendatário fazer cessar os efeitos nefastos de se encontrar em mora até 8 dias depois. Proposta de solução: 2) A renda vence-se dia 1 [nota: faltou acrescentar o dia 1 como sendo dia útil]. Acertou, apenas, Alfredo Caiano Silvestre. Caso número 55: [Cláudia Gonçalves] O artigo 134º, nº1 a) do Código de Processo penal diz-nos que podem recusar depor como testemunhas: “Os descendentes, ascendentes, os irmãos, os afins até ao segundo grau, os adoptantes, os adoptados e o cônjuge do arguido”. Esta faculdade de poderem recusar depor é obrigatoriamente comunicada pela entidade que recolhe o depoimento, sob pena de o mesmo ser nulo, caso esta ressalva não seja feita. Joana pode assim recusar. Nota bene: No caso é referido que contra João foi instaurado um processo por alegadamente ter cometido um crime de roubo e um crime de ofensas à integridade física. Em abstracto João roubou o automóvel a José e ainda o atirou violentamente para o chão. No entanto “os crimes” foram cometidos pelo mesmo agente e à mesma pessoa. Aparentemente, formalmente, a conduta do agente preenche 2 tipos de crime, mas por via da interpretação conclui-se que o conteúdo dessa conduta é exclusiva e totalmente absorvido por um só dos crimes ou tipos violados, pelo que o outro não se aplica, (Anonymous esteve atento!). É o que sucede com o crime de roubo que consome o crime de ofensas à integridade física, porque o próprio crime de roubo além de fazer parte deste crime a violência usada contra a pessoa, tem uma moldura penal abstracta mais grave (1 a 8 anos de prisão contra pena de multa ou de prisão até 3 anos no caso das ofensas). Aplica-se assim só o crime mais grave. A isto se chama consumpção (do latim comsumptione ou consunção como referido em muitos manuais) em Direito penal. Proposta de solução: 1) Joana pode recusar depor como testemunha. Assim o disseram Alaíde Costa, João Luís Pinto, Carlos Guimarães Pinto, Alfredo Caiano Silvestre, C. Alexandra, Xor Z. Classificação: 1º - Alfredo Caiano Silvestre, Xor Z, João Luís Pinto e Carlos Guimarães Pinto ex aequo - 3 pontos 5º - C. Alexandra, Alaíde Costa e Nuno Maranhão ex aequo - 2 pontos 8º - Migas (Miguel Araújo), Maria do Rosário Fardilha, Tiago Alves, HMAG e João ex aequo - 1 ponto [Não houve totalistas] [1 ponto por cada resposta correcta; bónus de 4 pontos para totalista de uma série de 5] [Cada campeonato tem 25 casos; faltam 20 casos para o presente campeonato acabar]

Comediantes

Cada vez gosto mais dos Gato Fedorento. Toda a concepção do programa é genial. Mas a grande golpada, para mim, foi o de terem aproveitado a experiência de um velho comediante para aquecer e preparar o público para o prato principal. Será que nos espectáculos ao vivo também serão acompanhados pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa?

Os melhores blogues de 2006

O Geração Rasca organiza as votações d'Os Melhores Blogues 2006. Leia o regulamento e vote. É só até 7 de Dezembro.

Gentalha

Existem pessoas ignorantes. Existem pessoas para quem a vida foi madrasta e que por não terem tido acesso à educação e à cultura, não conseguiram sair do marasmo em que tinham vivido os seus pais e avós e não vêm com bons olhos todos aqueles que são diferentes deles. Existem pessoas inteligentes. Existem pessoas que com o acesso à educação e à cultura conseguiram ver para além do horizonte, conseguiram ultrapassar barreiras que as gerações anteriores arrastavam e conseguiram fazer mudar o mundo um pouco de cada vez. E depois existe outro tipo de ser bípede a que chamamos José Cid.

Aproxima-se o trágico final

Hoje foi postado o 91.º post da já mítica e genial série «100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difícieis». O fim aproxima-se, errante. Como o fumo. Que será do David Afonso depois do post n.º 100? Que será do Dolo Eventual? Que será da humanidade?

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (91ª)

Caos generalizado

Com o rapto organizado de mais de uma centena de pessoas, o Iraque tornou-se, caso não fosse já, o paradigma do terrorismo do século XXI, e da incapacidade de o combater com os meios convencionais. No Iraque os terroristas pretendem deixar-nos uma mensagem. Não há nada que possamos fazer para os combater, quando numa sociedade que provavelmente será a mais vigiada do planeta nesta altura, conseguem actuar com relativa impunidade todos os dias, quando não várias vezes ao dia. E a mensagem é bastante dolorosa. Afinal perceber que se o terrorismo pretendesse e tivesse recursos suficientes, todos os dias seriam dias de tragédia nas capitais europeias e um pouco por todo o mundo. Ao abrigo de uma mentira surgiu uma intervenção militar que visava combater terrorismo, e criou-se ainda mais oportunidades para o seu surgimento. Apesar de todos os iraquianos serem considerados potenciais alvos e daí fortemente vigiados por milhares de soldados, naquilo que se tornou um estado policial em que tudo é passível de ser escrutinado por militares, os atentados sucedem-se numa cadência inaceitável. Então a estratégia tem de mudar antes que o financiamento do terrorismo lhes permita avançar para uma cada vez maior destruição. É cada vez mais claro que a guerra cega contra um inimigo que ninguém vê não vai resultar e apenas a teimosia de alguns não permite ver isso. A solução para o fim do terrorismo está na destruição das suas formas de financiamento com as quais tantas instituições ocidentais sem escrúpulos colaboram, mas também pela resolução dos problemas de desigualdade social que separa países ricos de países pobres, assim como o empenhamento sério da comunidade internacional na resolução de conflitos regionais que têm vindo a alimentar de causas os terroristas como a questão da palestina, ou até do Líbano. É altura de puxar os cordões à bolsa porque o terrorismo nasce da exclusão social que sentem os refugiados em Gaza, mas também as camadas mais desfavorecidas da população dos subúrbios de Madrid, Londres ou Lisboa. Eu sei que isto é uma generalidade, mas não me podem pedir que aceite como inevitável o que acontece naquele país.

Casos jurídicos para curiosos não juristas [55º]

José tinha acabado de sair da faculdade onde estuda, eram por volta de 20h e dirigia-se para o seu automóvel. Quando se preparava para abrir a porta, é surpreendido por um indivíduo caucasiano de seu nome João que, de imediato e sem aquele contar, lhe encosta na barriga uma arma branca, vulgo navalha, proferindo as seguintes palavras: ”Dá-me imediatamente as chaves ou mato-te”. Entretanto, Joana, irmã de João, assistia a tudo incrédula do acto que o seu irmão estava a cometer. José, apavorado, tratou logo de dar as chaves a João, que mesmo assim, violentamente o atirou para o asfalto e, já dentro da viatura, se pôs em fuga. Joana não seguiu com João, ficando à beira do lesado estudante. Dias mais tarde, José faz o reconhecimento do assaltante com a ajuda de Joana e é instaurado pelo MP um processo por um crime de roubo e um crime de ofensas à integridade física, contra João. Joana será chamada para ser inquirida, no âmbito deste processo, por ter presenciado tudo. 1) Joana pode recusar depor como testemunha 2) Joana não pode recusar depor como testemunha, mesmo sendo irmã do arguido *Proposta de solução em futuro post.

Fantasdolo - porque a normalidade é apenas eventual

I. Miúdo de 5 anos enfrenta a expulsão da escola por tentar abrir a sua refeição selada com uma navalha de bolso. Para já, foi suspenso da escolinha. II. Sem-abrigo contratado para ficar em fila para compra de PlayStation 3. III. Confiscados três crocodilos vivos na mala de passageiros em aeroporto.

A ver vamos se soltam a massaroca

Mais uma vez o assunto neste espaço é a advocacia. Formação a preço de luxo, estágios não remunerados e falta de apoios para os estagiários, é esta a nossa realidade. Mais uma vez falo do advogado estagiário. No âmbito das suas competências, o estagiário desempenha a função de defensor oficioso, nomeado pelo tribunal, dentro do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Este instituto destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos. Deste modo, a todas as pessoas que por algum motivo necessitam de se fazer acompanhar por um advogado em tribunal, não tendo escolhido um ou posses para o fazer, é-lhes nomeado o defensor que as irá acompanhar e representar, num acto específico ou em todo o processo. Nos tribunais existem assim advogados e advogados estagiários de “escala” para este efeito e são nomeados também por despacho para causas várias. O pagamento destas escalas e dos processos oficiosos é efectuado através do IGFPJ (instituto de gestão financeira e patrimonial da justiça). E aqui chegamos precisamente à bomba. Este instituto já há mais de um ano não processa pagamentos a grande parte dos advogados. Não são disponibilizadas verbas por parte do governo ao instituto. O argumento da contenção que arrasta todo o país não colhe de modo algum, pois aqui estão indevidamente a reter verbas de serviços já prestados pelos advogados aos cidadãos. O estado está deliberadamente a não pagar e não a reter pura e simplesmente. A maioria dos Colegas sabe do que falo pois a maioria de nós não tem estágio remunerado e o dinheiro das escalas é vital para nós enquanto fonte de rendimento. O bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Rogério Alves, ao corrente do nosso descontentamento, por diversas vezes levou esta questão à mesa do governo e foi conseguido recentemente um compromisso da parte do executivo: vão pagar as dívidas vencidas até 31 de Outubro de 2006, nos primeiros dias de Janeiro do próximo ano. E pagar sem juros, porque estes créditos que temos a haver não rendem juros!!! A ver vamos, eu, até ao dia de hoje, ainda só recebi Dezembro de 2005 e Janeiro 2006. Entendo bem que, mesmo após ter sido avançada esta notícia, haja Colegas que consideram que a situação exige, ainda assim, medidas mais drásticas. O norte está a unir-se na defesa dos direitos dos Advogados, o mesmo podendo acontecer noutras zonas do país se a corrente continuar. Pessoalmente não excluo a hipótese de aderir a esta forma de protesto caso os pagamentos não se verifiquem conforme prometido. A petição já aqui referida pelo nosso doloso e meu Colega Pedro S. Cardoso e que eu claro assinei, é também um exemplo desta união. Gostava de ver esta corrente estendida pelo país, por quem já recebeu, por quem não recebeu, pelas grandes sociedades e por aqueles que agora começaram a abrir a porta. Somos colaboradores da Justiça acima de tudo e não mão-de-obra barata.Todos têm direito a receber pelo trabalho que desempenham, porquê connosco a situação se prolonga injustificadamente?

Prato do Dia

O Estetoscópio 12 no Bem Haja.

As mais belas rotundas de Portugal [42º]

Recebemos mais um modelo de rotunda. Um tipo de rotunda que começa a afirmar-se muito por esse Portugal fora, até porque assim devem ser mais caras. São aquelas que não são bem redondas, são mais esticadas... e tal. «Rotunda da erva verde (Vila Praia de Âncora, Caminha, Viana do Castelo) A Câmara de Caminha, certamente avisada que um espião das mais belas rotundas se encontrava nas imediações, anunciou o "Arranjo Perpendicular à Rua Dr. Mesquita da Silva". Pensava a Câmara que enganava um olho experimentado! Está na cara que é mais uma rotunda, alongada por sinal e ocupa na sua totalidade a desaparecida Rua da Erva Verde, em honra da qual já desponta mais um relvadito.» [Fotografia e texto: Luís Bonifácio]

Outra vez...

7-6.

12 até agora

Posts de hoje: 01h55m - 03h34m - 08h50m - 10h24m - 10h27m - 10h39m - 12h34m - 12h40 - 13h00m - 14h40m - 15h35m - 17h17m. Às vezes pergunto-me se a malta do Blasfémias não será toda desempregada.

Hora de ponta

Aqui.

Frases com rufo

«O País precisa de um sinal firme de que o combate à corrupção não vai ficar na secretaria», diz Marques Mendes, líder do PSD, acusando o Governo de inércia para combater esta realidade. «O Orçamento de Estado para 2007 não traz nenhum sinal de reforço de meios para o combate à corrupção. O Governo parece não ter vontade política para um combate enérgico e firme à corrupção.» Ainda bem que esclareceu que está a falar de reforço de meios para a PJ, é que dito assim e fora de contexto, podia parecer que Marques Mendes queria dizer para se pagar a alguém para estar calado, com dinheiro do OE, para acabar com a corrupção.

The magic roundabout (2)

[Link] Agradecimentos ao Luís Bonifácio.

Prato do Dia

"Tão parecidos que são estes priminhos" no Relógio de Pêndulo.

Blogparty

Os blogs parecem ter um papel cada vez mais interessante na formação da opinião pública. Ainda que se discuta com bastante frequência alguns fenómenos que surgem na blogoesfera, em especial boatos que surgem e sobre os quais não existe qualquer deontologia ou ética que permita aferir da sua veracidade, a generalidade dos blogs que participa, individual ou colectivamente com a sua opinião, começa a impôr-se e a criar o seu espaço na generalidade da informação. Embora muitas vezes a ironia seja arma de contestação e de crítica (construtiva ou não), os blogs são cada vez mais tidos em conta pela comunicação social tradicional e principalmente pelos chamados opinion makers, que à sua maneira nós também nos estamos a tornar. Caso exemplar desse caminho da blogoesfera, ocorreu nos EUA (eles estão na 1ª liga..) durante as recentes eleições para o congresso. Foram inúmeros os blogs que à esquerda e à direita manifestaram a sua opinião sobre as questões de fundo da política americana. Não pretenderam manifestar isenção, e seguindo uma tradição muito comum nos jornais americanos, indicaram orientações de voto. Além disso não deixaram de participar activamente na campanha participando na recolha de fundos para democratas, republicanos e mais um ou dois independentes. O reconhecimento deste papel foi feito pela CNN na noite da maratona eleitoral em que reuniu num CyberCafé (Tryst) em Washington onde todos puderam exibir o seu Laptop ultimo modelo da Apple e analisar junto com os repórteres da CNN o andamento das eleições, assim como directamente nos seus blogs. Será que por cá a nossa blogosesfera já vai ter este “poder” no próximo ciclo eleitoral?

As mais belas rotundas de Portugal [41º]

[Clique para aumentar] Se eu fosse um sádico instrutor de condução teria todo o gosto em levar num passeio agradável os meus instruentos por esta rotunda. Como não sou sádico nem sou instrutor de condução, por aqui continuarei no meu marasmo. Quem nos envia esta rotunda é a malta do em portalegre cidade..., pelo que não é de estranhar que a rotunda esteja situada em Portalegre [que fique registado aqui que toda a minha ascendência paterna é oriunda do distrito de Portalegre]. Diz-nos Portus Alacer «Dificilmente se parece com uma rotunda, mas é. Carinhosamente tem o nome da "rotunda das tiras" e percebe-se porquê. Como se vê nas fotos, os carros circulam, mas a rotunda é atravessada por uma faixa de rodagem. Na foto, os carros que contornam a rotunda teriam que parar caso no sentido descendente circulasse outro carro. Fica situada ao cimo da Av. Frei Amador Arrais.» [Fotografia: Portus Alacer] Veja mais.

Debate sobre o Rivoli no Passos Manuel

Ministra da Cultura modera debate sobre o Teatro Rivoli. Com esta é que me tramaram. Mas então o papel dos ministros não é governar?! Isto de moderar debates não é coisa mais para o Carlos Magno ou para aquela tipa pirosa do Prós e Contras? Em todo o caso, lá estarei. Hoje às 15 no Passos Manuel.

Esteja caladinho, ouviu?!

Porto Lazer impõe silêncio por contrato a funcionários no JN. No Porto o respeitinho ainda é muito bonito...

1º Ciclo de Cinema e Urbanismo

Começa já amanhã o CINECITTÀ, o 1º Ciclo de Cinema e Urbanismo da Secção de Planeamento do Território e Ambiente (Departamento de Engenharia Civil, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), durante o qual será exibido um conjunto de 11 filmes que expõem várias problemáticas da contemporaneidade urbana e estimulam o desenvolvimento de novos olhares críticos sobre as cidades do futuro. Ver NOTÍCIA/FEUP. Na sessão de amanhã, que terá início às 17:30 na sala B032 da FEUP, será exibida "saga urbana" de Fernando Meirelles (2002) Cidade de Deus. Entrada livre. Próximo filme: La Haine, de Mathieu Kassovitz (1995). Só não entendo porque é que estes tipos não organizam isto na Baixa. É uma boa ideia, mas acontece no local errado.

Os últimos a chegar...

Parece que a Nova Democracia vai entregar uma acção judicial contra a Câmara do Porto pedindo a reposição da Avenida dos Aliados original. Concordo com a fundamentação e com o objectivo. Mas, meus senhores, não acordaram um tudo nada tarde demais? Onde andavam quando meia cidade (exagero meu) protestava contra a qualidade do projecto e a prepotência da santa aliança Rio-Siza-Souto Moura-Metro?

Uma aveirense

Apresento-vos Inês Amorim: uma aveirense que merece a admiração de todos nós. Para quem quer conhecer a sério a história da terra da ria não deverá deixar de consultar a sua tese de doutoramento publicada em 1997 pela CCRC: «Aveiro e a sua Provedoria no século XVIII (1690-1814)». É um dos grandes professores que tive oportunidade de conhecer aquando da minha especialização em «Estudos Locais e Regionais» na FLUP.

"Amanhãs que não cantam"

O congresso de um partido no governo, com uma maioria absoluta e ainda por cima eleito há menos de dois anos, vale o que vale, e está condenado a ser de um fatal desinteresse. Não fosse a comunicação social a querer ensanguentar ao máximo um congresso sem historia e nada justificaria as horas sem fim de ligações em directo e os meios disponibilizados. Para a comunicação social os primeiros-ministros, especialmente os do PS, vêm embalados dos piores defeitos reservados à humanidade. Verdade seja dita que eles não ajudam nada… Mas para os jornalistas, quase sempre são brutalmente incoerentes e mentirosos, e o comum dos mortais não entende onde raio reconhecem a virtude entre um que falava demais e outro que fala de menos. Afinal a única verdadeira questão é perceber onde se situam. Mais à esquerda ou mais à direita, como se ocorresse a alguém questionar tal disparate ao líder de qualquer outro partido que não o do PS. Aliás, a resposta é conhecida de todos, mas com um jeitinho do eterno conflito em que alguns militantes do PS insistem em viver, e a pergunta passa a justificar-se e quase a justificar o congresso. Claro que o PS governa ao centro. Claro que a politica que executa vai ao encontro de uma economia de mercado donde não pode, nem deve sair, com laivos de neo-liberalismo capitalista que fazem a história da Europa. Mas alguém se lembra de algum secretário-geral do Partido Socialista que tenha conseguido ganhar eleições à esquerda? Pois, ninguém se lembra, e por isso mesmo não se consegue entender a constante necessidade de redefinição que um grupo de militantes considera dever ser feita. Esta esquerda tantas vezes intitulada no congresso de “moderna”, não procura (segundo Joel Hasse Ferreira) “sonhos utópicos de sociedades que não existem e amanhãs que não cantam”. Este PS sempre procurou adaptar uma consciência social à impossibilidade da concretização do socialismo utópico em liberdade, e é essa a única forma de poder continuar a contribuir para o desenvolvimento do país. Ainda assim este é um debate de ideias. Ideias estas sobre formas de pensar o país, mas que obrigam a encontrar soluções. Helena Roseta e Manuel Alegre tornaram-se um cliché que o PS agradece, até porque parece mesmo que a certa altura pode irromper do nada uma oposição interna. Pena que também se tenham tornado uma espécie de velhos dos marretas constantemente a pedir mais e mais diálogo, mais e mais abertura, mais e mais debate de ideias, muito embora tenham reservado para si a irredutibilidade moral de todas as ideias que perfilham. Fala-se muito de ideias e de princípios, mas ideias concretas, sobre problemas concretos do país parecem escassear. Como se de repente lhes tivesse sido atribuído o papel de consciência critica do PS no momento em que este consegue ganhar eleições, na defesa de um purismo ideológico que não existe, no qual o partido já não se revê, e o país nunca gostou.

Os novos autores portugueses

A teoria da conjugação de interesses. Tenho cá para mim que Santana Lopes e Manuel Maria Carrilho passam longas horas à conversa.

The magic roundabout

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Prato do Dia

«Arredondamentos» só se resolvem em tribunal no Joeiro.