Regular o acesso às cidades

Não é preciso pensarmos muito para perceber que ainda que Portugal estivesse a crescer a 10% ao ano e pudesse estar entre as maiores economias europeias, os portugueses jamais aceitariam a colocação de portagens na entrada das cidades. Até agora não são muitos os exemplos de cidades onde foram instalados sistemas de portagens com relativo sucesso, muito embora a popularidade da medida não seja muita. Em Londres e em Estocolmo, estes sistemas retiraram carros do centro das cidades, com benefício para a quantidade das emissões de gases de efeito de estufa, assim como a mobilidade dentro da cidade e a qualidade de vida dos seus habitantes. Em Paris têm-se adoptado medidas menos permanentes e mais localizadas, mas acabam por prejudicar mais os utentes porque estão dependentes dos níveis diários de poluição e logo não são previsíveis. Ainda assim, Paris começa a pensar em tornar estas medidas mais permanentes utilizando as portagens para regular o acesso. Em Portugal apenas agora se começou a falar sobre o assunto e provável que ainda se leve muito tempo a discuti-lo, muito embora o mais certo é que acabe por não se fazer nada. Considero não ser ainda o momento de se introduzirem este tipo de sistemas em Lisboa. Isto por várias situações que podem ficar esclarecidas na eventualidade de um debate público sobre este assunto. Importa saber se existe uma estrutura viável de transportes que servem a cidade desde a periferia e se existe um sistema adequado de transporte dentro da cidade. Assim como a área onde se poderia aplicar esta medida. Por exemplo, em Londres a área em causa são apenas alguns km do centro histórico da cidade, mas no caso de Paris começa a discutir-se uma área bastante maior, dentro do anel rodoviário que circula a cidade, a périphérique. Lisboa ainda necessita de uma série de eixos viários fundamentais que atravessam o centro da cidade, impossibilitando a criação de alternativas, ainda por cima numa altura em que se continuam a construir infra-estruturas que permitem um acesso livre ao interior da cidade, como é o caso do túnel do marquês. Mas todas estas possibilidades devem ser tratadas dentro de um contexto próprio que permita perceber se é o momento de aplicar medidas restritivas, ou se pelo contrário existem outras formas de restringir o tráfego. Uma das formas vulgares de o fazer e igualmente pouco popular é o aumentos dos combustíveis de forma a restringir o seu consumo, reduzindo a utilização do automóvel particular e diminuindo ao mesmo tempo as emissões para a atmosfera. Como em Portugal esta medida não seria facilmente aplicada, eterniza-se de forma inexplicável o cliché da falta de qualidade dos transportes públicos. Na área metropolitana de Lisboa são inúmeros os exemplos de estradas, auto-estradas, itinerários complementares e principais, a rebentar de carros de manhã e ao final da tarde. Inauguram-se metro a metro novos milhares de kilometros em alternativas, mas ainda assim a uma taxa de crescimento inferior à de crescimento do automóvel particular, o que origina que a qualquer hora do dia ou da noite possam surgir filas monstruosas que prejudicam gravemente a mobilidade e a qualidade de vida dos utilizadores dessas vias. O transporte público nos últimos anos ultrapassou claramente a barreira da falta de qualidade que era tradicional. Os autocarros são modernos, têm ar condicionado, piso rebaixado e bio diesel. Os comboios são novos e razoavelmente confortáveis para um comboio suburbano e relativamente rápidos. O metro é bom e tem investido fortemente em aumentar a sua infra-estrutura e a qualidade dos seus serviços. Não conheço a realidade das travessias fluviais, mas calculo que com a entrada em funcionamento dos novos catamarãs, deve ter melhorado muito. Ainda assim e no caso concreto do comboio, existem períodos de grande fluxo, mas a partir de certas horas da manhã em que as vias rodoviárias ainda estão bem cheias, o comboio já segue meio vazio. Ao ponto de a CP ter reestruturado os horários concentrando a maioria dos comboios entre as sete e as nove horas e num correspondente horário no final da tarde. E então porque razão continua a não ser o transporte público uma alternativa ao transporte particular? Continua a faltar uma verdadeira autoridade metropolitana de transportes em condições de assegurar a incipiente articulação entre transportes públicos. Não existe informação completa sobre todos os transportes num único local. Cada uma das empresas divulga e gere os seus próprios horários sem dar cavaco a ninguém. Os seus funcionários não são instruídos para informar os utentes de diversos transportes, porque efectivamente não existe uma rede mas várias. Não são veiculadas quaisquer informações entre os transportes que permitissem aos utilizadores decidir se devem apanhar o metro ou o autocarro, ou onde devem sair quando existem dificuldades de circulação nalguma das redes. Não existe previsibilidade de horários, nem respeito por eles. As novas tecnologias, apesar do transporlis.sapo.pt (que inexplicavelmente ninguém divulga), não estão a ajudar porque não é fácil saber todas as localidades e paragens dos transportes, sem recurso a um mapa simples e adequado, para além de ser extraordinariamente lento e os resultados muitas vezes serem nulos. E fundamentalmente as pessoas andam perdidas entre linhas e cores e nomes e atrasos e greves e naturalmente não têm paciência, recorrendo à previsibilidade do automóvel particular. Ainda é cedo para pensar nas portagens urbanas porque ainda existe muito trabalho a fazer antes de a sua existência ser inevitável.

Sísifo e o trabalho sem esperança [36 de 100]

"Depósito" na Reitoria da UP

Também passei por lá, mas como tive a [agradável] surpresa de constatar uma enchente, reservei-me para uma qualquer outra ocasião. A exposição merecerá, decerto, uma visita com mais vagar e mais espaço. Há fome de cultura nesta cidade, será que ainda não perceberam? A notícia da pretensão da Universidade do Porto promover uma Bienal de Arte e Ciência é uma grande notícia por dois motivos: o primeiro porque afinal ela mexe-se, isto é, a universidade. E o Porto não vai a lado algum enquanto esta instituição não despertar. Mas também é uma grande notícia porque o evento promete. O conceito, uma bienal multidisciplinar em que se cruzam os caminhos da arte com os da ciência, é original entre nós e vai ao encontro de uma tendência internacional em ascensão (ver: o Subtle Technologies de Toronto, o Boston Cyberarts Festival ou Strange Attractors em Shangai, por exemplo). Aliás, uma bienal destas deverá ser sempre pensada tendo também em vista o público e os criadores internacionais. Nesta perspectiva faria sentido estabelecer uma parceria com a ArtFutura que compreende uma rede de cidades espanholas desde Vigo até Barcelona, passando por Madrid até Tenerife. É apenas uma questão de drenar as dinâmicas preexistentes. Esse é que deve ser o nosso mercado: primeiro Espanha e depois Lisboa e o Mundo :)

Os poetas da actualidade

Hoje deixo-vos com o poeta Jorge de Sá-Hodierno. Eis uma das suas deliciosas poesias: O pai biológico, O putativo pai adoptivo; O putativo pai adoptivo, O pai biológico. O putativo pai adoptivo, O pai biológico. O putativo pai adoptivo. O pai biológico. O pai biológico, O pai biológico. O putativo pai adoptivo, O putativo pai adoptivo.

Update, precisa-se

D. José Policarpo vocifera que a educação sexual "é bem-vinda e necessária", mas para ser "verdadeira" tem de ser feita na "perspectiva da castidade". [link] Traduzindo: a educação sexual é importante para transmitir a mensagem de que o uso do preservativo é mau porque o uso do preservativo é mau. É importante para transmitir a mensagem de que não fazer sexo frequentemente é bom porque é responsável porque é e de que devemos ter sempre em mente fins reprodutivos porque sim. Vai resultar vai.

A conquista

Anuncia o JN que já foram conquistadas 16 linhas. É a este ponto que chega o autismo das empresas públicas como os STCP. Instalados nessa terra de ninguém entre o serviço público e a lógica pseudo-empresarial (pseudo porque em concorrência aberta quem tratasse deste modo os seus próprios clientes não teria grande futuro) e entricheirados nos seus gabinetes, gestores e técnicos redesenham as redes de transporte como se estivessem a jogar a uma espécie de jogo do monopólio com pessoas a sério lá dentro. Mas, desta vez, as pessoas sairam à rua obrigando a STCP a fazer as coisas como deve ser. Não sem resistência, é certo. Consta que no alto da torre das Antas os grandes estrategas procuram salvar alguma coisa, nem que seja a face. Mas linha após linha, a razoabilidade vai tomando terreno. Entretanto, o poder politico - local e central - segue o exemplo de Pilatos. Afinal, as eleições estão ainda tão longe... Última hora: Rio Tinto conquista mais autocarros

A política na escola

Na passada 6ª feira tive o prazer de receber na minha escola o blogger e dirigente do PND Jorge Ferreira e o deputado do BE João Semedo. Tão inusitada parelha resultou de uma iniciativa do grupo de Filosofia e, em particular, da minha colega responsável pela disciplina de Ciência Política, que promoveu este debate sobre "funções e limites do Estado". Devo dizer que ambos estiveram à altura do desafio, tendo cada um cumprido exemplarmente o seu papel. Quando sugeri o nome do Jorge Ferreira não esperava outra coisa. Não obstante as mil léguas políticas que nos separam (normalmente voto BE), reconheço em Jorge Ferreira uma voz que vale a pena ser escutada. Um debate político numa escola secundária é algo que não cabe nas tradições do nosso ensino. Aliás, o debate, seja qual for e sobre o que for, não é uma modalidade que “conte para nota” (como dizem os alunos) entre a escola portuguesa. Todavia, parece-me que valeria a pena, à imagem da tradição anglo-saxónica, investir esforços nesta prática da polémica argumentativa. Este exercício de escutar e de argumentar perante uma assembleia é o melhor treino que pode haver para a democracia. Neste debate, a intervenção informada e cuidada dos alunos fez-me lembrar que uma das missões do ensino público deveria ser a de formar elite democrática, missão essa que parece estar esquecida. O sonho dogmático da mediania geral paira há muito tempo sobre as nossas cabeças, o que terá afastado das escolas essas coisas difíceis como a “política”, a “cidadania”, a “democracia”, a “ideologia”, etc. Por mim, acho que vale a pena a escola sair dessa neutralidade morna e assumir a missão de educar para a verdadeira cidadania. Para já, vou apresentar uma proposta para que estes debates se repitam todos os anos e, se possível, num formato em que os alunos tenham ainda maior intervenção. Vamos a ver se aproveitamos bem esta nesga de oportunidade e se não criamos aqui uma bonita tradição. O que quer dizer que, no que depender de mim, haverá mais para o ano.

Saber rir

No meio da confusão que tem vindo a ser, e continuará a ser, a campanha para o referendo sobre a IVG, o papel dos Gato Fedorento com os inúmeros quadros que têm vindo a fazer sobre esta matéria, tem sido fundamental para tornar mais leves os argumentos e muitas vezes permite aos portugueses ver que a discussão tem limites, mas é saudável termos diferentes pontos de vista. Depois do dia 11 de Fevereiro vamos meter a viola no saco e continuar a nossa vida independentemente da opinião que tenhamos sobre este assunto. No fundo é importante sabermos rir de nós próprios. Este vídeo é um exemplo claro disso, assim como este.

E vão dois...

Depois da Festa da música que era já um evento cultural que marcava a cidade de Lisboa e os seus habitantes, ter acabado por dificuldades orçamentais, a Experimenta Design, que desde 1998 era uma Bienal de muito interesse e com um público muito heterogéneo, e necessariamente diferente do da Festa da Música, acaba por se ver forçada a fechar as portas devido a cortes orçamentais. No primeiro caso foi o Governo que fechou a torneira à Fundação das Descobertas, e Mega Ferreira não teve alternativa senão acabar com a Festa da Música. Agora é a Câmara municipal de Lisboa que sem qualquer justificação e no meio de uma tempestade politica, decide unilateralmente acabar com o subsidio que tinha vindo a proporcionar à Experimenta Design. A cidade de Lisboa fica culturalmente mais pobre e nem o habitual argumento dos públicos se pode invocar, porque estes são dois, dos mais frequentados eventos culturais da cidade. Aliás a provar a necessidade, o interesse e fome de cultura da cidade, a maratona na exposição de Amadeo de Souza-Cardoso na Gulbenkian fica na memória e permite lembrar os poderes políticos do papel da cultura.

Para leigos e especialistas

Navegando pela web ao sabor do rato, encontrei o Impostos Press, o primeiro jornal digital diário sobre impostos e apenas disponível online. Não é necessário estar registado, ser assinante ou fazer-se login, a sua utilização é absolutamente livre e gratuita. Basta ir ao site e aí temos acesso por exemplo a informação relativa aos vários impostos, actualidades fiscais, nacionais e internacionais, artigos de opinião, o espaço do leitor, onde se pode deixar uma reclamação, colocar questões e até textos dos próprios leitores ou artigos que poderão depois ser partilhados no jornal. Torna-se possível assim um diálogo entre o leitor e os fiscalistas de serviço. Andei por lá, achei a informação clara e objectiva, tem boas dicas, o site está bem concebido, simples e directo e é uma ferramenta muito útil para tanto cidadão comum como empresas se tornarem mais conscientes dos seus direitos e deveres em matéria de impostos. Diria até que se trata de um espaço de autêntico serviço público.

Proposta de solução dos casos jurídicos 61 a 65 para curiosos não-juristas

Caso número 61 [Pedro Santos Cardoso] Art.º 14.º n.º 1 do Código de Processo de Trabalho: «as acções emergentes de contrato de trabalho intentadas por trabalhador contra a entidade patronal podem ser propostas no tribunal da prestação de trabalho ou do domicílio do autor». Diz também o art.º 19.º do CPT «são nulos os pactos ou cláusulas pelos quais se pretenda excluir a competência territorial atribuída pelos artigõs anteriores». Proposta de solução: 1) Sim. Acertaram Mário Almeida, Tito e Tobias e Xor Z. Caso número 62 [Cláudia Gonçalves] Para se instaurar uma acção executiva, “aquelas em que o autor requer as providências adequadas à reparação efectiva do direito violado”, é necessário ter aquilo a que se chama título executivo. Ora a sentença condenatória é um dos títulos executivos previstos no artº 46 do Cód. de Proc. Civil. Também por se tratar de uma sentença, não irá ter lugar o despacho de deferimento ou indeferimento do requerimento executivo, quando Maria Joaquina executar a sentença. Ela tem por si só força bastante para que o processo continue sem que a priori o juiz verifique os pressupostos. Não havendo o despacho, também o executado não vai ser citado para pagar a dívida ou opor-se à execução, só tendo conhecimento de todo o processado, aquando da penhora. Isto mesmo resulta da conjugação dos artigos 812-A e 812-B do já citado código. É também Maria Joaquina quem indica os bens a penhorar, se souber de alguns, ou então será o solicitador de execução que indaga da sua existência. Evita-se assim, ou pelo menos é isso que se pretende, que tendo previamente conhecimento da execução, o executado (devedor) dissipe ou oculte bens que possam garantir o ressarcimento do exequente (credor). Posto isto, o Sr. Rave será confrontado, in loco e no próprio dia da penhora, desta execução. Proposta de solução: 2) Apenas tem conhecimento da penhora aquando da sua efectivação, no próprio dia. Acertaram Luís Bonifácio, David Afonso, Alaíde Costa, Tito e Tobias, Conde da Buraca, Carlos Guimarães Pinto e Xor Z. Caso número 63 [Pedro Santos Cardoso] Art.º 1069.º do Código Civil: «o contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito desde que tenha duração superior a seis meses». Proposta de solução: 2) Não. Acertaram David Afonso, Alaíde Costa, Tito e Tobias, Carlos Guimarães Pinto e Xor Z. Caso número 64 [Cláudia Gonçalves] Em regra, o pedido de indemnização, fundado na prática de um crime é deduzido no próprio processo penal. Está consagrado deste modo, no artº 71 do Código de Processo Penal, o princípio da adesão. O pedido de indemnização é uma acção cível que corre dentro do processo penal, é como que enxertada. Presidem aqui também razões de economia processual, aproveitando-se tudo quanto já se encontra reunido para o processo penal e serem os mesmos os factos que motivam o pedido de indemnização. Simplificando, podemos dizer que se matam dois coelhos com uma cajadada só. Proposta de solução: 1) No próprio processo crime. Acertou Tito e Tobias. P.S. Anónimos, saiam dos armários! Caso número 65 [Cláudia Gonçalves] Acerca da competência dos sócios, diz-nos o artº 246º que os sócios deliberam sobre a exclusão e destituição de gerentes. Assim, convocada regularmente a assembleia, por qualquer sócio-gerente, o sócio que se pretende destituir e excluir pode nela participar, uma vez que “Nenhum sócio pode ser privado de participar na assembleia (…) - 248º, n.5 CSC, mas, não poderá votar como refere ainda o mesmo artº 248 (…) ainda que esteja impedido de votar.” Manifestamente há aqui um conflito de interesses que impede Zezinho de votar. Expressamente o diz o artigo 251º do Código das Sociedades Comerciais. Estando em causa a exclusão de sócio e destituição com justa causa, o sócio não pode votar nem por si, nem por representante, nem em representação. Proposta de solução: 2) Não. Tito e Tobias e Alaíde Costa estiveram inspirados. ***** Classificação: 1º Tito e Tobias - 13 pontos 2º Xor Z - 10 pontos 3º Carlos Guimarães Pinto e Alaíde Costa ex aequo - 9 pontos 5º David Afonso, C. Alexandra e Nuno Maranhão ex aequo - 6 pontos 8º Mário Almeida e Migas (Miguel Araújo) ex aequo - 5 pontos 10º Maria do Rosário Fardilha e Alfredo Caiano Silvestre ex aequo - 4 pontos 12º Luís Bonifácio, Tiago Alves e João Luís Pinto ex aequo - 3 pontos 15º Conde da Buraca, theMage, Marcos, HMAG e João ex aequo - 1 ponto ***** [NOTA: Houve enganos por parte da malta, mas penso que os erros estão corrigidos. Reformulou-se a classificação. Houve um totalista: Tito e Tobias.] [1 ponto por cada resposta correcta; bónus de 4 pontos para totalista de uma série de 5] [Cada campeonato tem 25 casos; faltam 10 casos para o presente campeonato acabar]

Vai uma passa?

Marcha Global da Marijuana [Lisboa; resto do mundo] Traga uma garrafinha de água.

Sugestão do dia

F * * 2 2 fotografias numa m a t i n é eou os 22 nomes para uma exposição R u a D o m i n g o s S e q u e i r a ,nº 5 6, 5º d t o sábado, 27 de Janeiro, 14.30 O Colectivo de fotógrafos e artistas plásticos DOZE, constituído após a sua participação no PCCA da Fundação Calouste Gulbenkian, convidou aagência portuguesa Kameraphoto para o seu terceiro projectoindependente:"F ** 22 cartazes numa matinée". Este hapenning terá lugar já este sábado, num 5ºandar do nº 56 na Domingos Sequeira em Campo deOurique/Estrela, a começar pelas 14:30.Para este novo projecto cada fotógrafo foi convidado a contribuir uma imagem fotográfica para ser impressa em papel por processo digital e obedecendo uma área máxima de impressão de 88 x120 cm. Esta restriçãoacaba por ser bastante liberadora na medida que podemos, mais uma vez, distinguir cada uma das várias linguagens e orientações/preocupações destes autores. O uso de espaços comuns ou desocupados, tem sido uma preocupação destegrupo sendo que o mesmo aconteceu com a sua primeira apresentaçãoenquanto colectivo, intitulada "12 fotografias numa caixa", em Maio de 2006 numa loja desocupada da Rua do Alecrim. Assim como esta, o colectivo DOZE tem vindo a preparar outras intervenções pela cidade, com o objectivo de intervir no espaçopúblico. Atenção às paredes de Lisboa!

NAMEA 1995-2004

[para aumentar, clique em cima da imagem] O INE acabou de publicar os indicadores ambientais NAMEA 1995-2004. Neste estudo ficamos a saber, por um lado, que durante esse período a emissão de gases de efeito estufa (GEE) tem vindo a acompanhar o crescimento do PIB, mas, por outro lado, nesse mesmo período parece ter havido um aumento da eficiência ambiental. Nem tudo são más notícias, portanto. Apesar disso, não consigo tirar os olhos deste quadro. É o retrato de um país que se perdeu na fúria do betão. Reparem como a "Construção" aparece como a única actividade económica (com excepção de um muito vago "Restantes serviços") em que a produção de CO2 aumentou de uma forma regular ao longo desta década. De 262,8 toneladas produzidas por cada milhão de euros em 1995 chegamos, em 2004, às 466,1 ton./milhão de euros. Um pesadelo de eficiência ambiental. Vale a pena consultar o documento Aqui

Política ambiental da APA

A Administração do Porto de Aveiro (APA), numa daquelas atitudes que o Kant classificaria como conformes ao dever mas não orientadas pelo puro dever, aprovou a nova política ambiental da empresa. Esta política propõe alguns pontos tão revolucionários como: «- a promoção da gestão racional e eficiente de recursos (água e energia); - a prevenção da poluição e minimização dos impactes ambientais significativos associados às actividades desenvolvidas; - assegurar o cumprimento pela APA, S.A., bem como pelos seus fornecedores, contratados e clientes, dos requisitos legais aplicáveis; [Mas existe outra alternativa?!!] - a promoção do desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores garantindo o seu empenho na gestão ambiental da empresa, desiderato que se estende a todos os operadores da Comunidade Portuária; - o incentivo à Comunidade Portuária para a melhoria constante do seu desempenho ambiental em todas as suas actividades, produtos e serviços; - a cooperação e promoção da comunicação com entidades externas, nomeadamente, instituições governamentais e do poder local, associações de defesa do ambiente e o público em geral.» Como podem ver, isto é o mesmo que nada. São apenas e tão uma meia dúzia de generalidades, com as quais qualquer se poderá compremeter justamente porque a nada obrigam em concreto. Termos como "incentivo" e "promoção" fazem parte do vocabulário de pau, que nada dizendo para tudo serve. Reparem que até o cumprimento das obrigações legais aparece acunciado como item da nova política ambiental, donde poderiamos concluir que em anteriores políticas tais obrigações não eram cumpridas. Enfim... areia para os olhos, é o que é. A única política ambiental verdadeiramente coerente a seguir pela APA, seria aquela que se abstivesse de promover projectos como a Marina da Barra dentro da Reserva Ecológica Nacional e em Zona de Protecção Especial. [Nota: para mais informação sobre a "política" ambiental do Porto de Aveito pode consultar o site: http://www.portodeaveiro.pt/. A imagem que ilustra este post também tem aí a sua origem].

Weblog Awards

No final de 2006 o Geração Rasca organizou uma espécie de globos de ouro à portuguesa. Mas os verdadeiros Óscares da Academia da blogosfera mundial estão aqui, ano após ano.

Mudanças II

Grande vantagem do novo Blogger: rapidez. Já que não há forma - arrisco eu - de retirar a barra do Blogger, lá em cima, valha-nos o espaço Search Blog: não falha uma pesquisa.

Mudanças

E pronto. Estamos no novo Blogger.

Lá se vai o argumento de que não faziam falta...

Câmara marca falta aos funcionários despedidos da Culturporto.

Assalto à Ria de Aveiro

Fico comovido com a preocupação manifestada por Afonso Candal para com os infelizes dos investidores do Projecto Marina da Barra: «Sendo um projecto com alguma polémica, deve ser discutido e corrigido, se assim se entender. Agora, o que não pode é continuar parado, com prejuízo para quem venceu o concurso de concessão» Afinal de contas, não sabiam o que faziam ao avançarem com uma proposta que só numa República das Bananas é que seria aprovada. Mas os tempos são outros e há no ar um certo aroma a democracia tropical: «há, agora, boas expectativas não de uma decisão final a curto prazo, mas de decisões intermédias no sentido de uma evolução favorável». Entretanto, por estranha coincidência, o estado aumentou as taxas para usar a ria em 12 mil %!! Os pequenos pescadores, os clubes e os empresários é que ficam a arder. Pergunta: Se a Marina vier a existir - e esperemos que não - também vai pagar estas taxas? Ou vai ter direito a um regime de excepção?

As mais belas rotundas de Portugal [50º]

«Mais um belo exemplar de rotunda que não serve para nada. Esta rotunda, sita na Covilhã, serve de acesso ao parque de estacionamento do Feira Nova e só tem uma entrada e saída. Não teria sido mais simples e mais barato fazer apenas uma estrada de acesso ao parque de estacionamento?» [Fotografia e texto: Ana Costa] Veja mais. O Dolo Eventual convida todos os seus leitores ao envio de fotografias de rotundas de todos os pontos do país, com referência, se possível, à sua localização (freguesia, concelho, distrito), autoria da foto e quaisquer dados adicionais que por bem forem entendidos enviar para rotundas@gmail.com.

Saúde, na justa medida geográfica

Aqui há uns anos atrás o nosso Ex-Primeiro, agora Presidente, que era o primeiro da primeira maioria absoluta do país, teve a audácia de reestruturar o SNS e centralizar os cuidados de saúde principais a nível distrital. Ou seja, um hospital por distrito no interior e mais hospitais com diversas valências nos centros urbanos. Esta medida resultou imediatamente no encerramento de grande parte dos hospitais do interior, que em quase todas as situações foram transformados em centros de saúde, perdendo grande parte da sua capacidade de diagnóstico análise e tratamento. Recordo, certamente influenciado pelas minhas raízes na margem esquerda do Guadiana, de ter criticado tão extraordinária medida em virtude das distâncias em causa (sim, eu era um adolescente insuportável). Não pela validade da medida, sempre que ela significar ou se traduzir em melhores cuidados de saúde, mas porque estar a mais de um hora de um hospital principal não me pareceu, na altura, e continua a parecer-me absurdo. O interessante é que desde essa medida do Cavaco, para cá, nada mudou. Apenas se agravou. A viagem de Moura a Beja continua a demorar mais de uma hora. As obras da barragem do Alqueva que obrigavam a escolher um único caminho, devido ao estado do piso, terminaram mas o caminho não fazia parte da barragem e permaneceu em mau estado. O centro de saúde quando tem médico não faz absolutamente nada a não ser a triagem dos pacientes que vão para Beja ou não, naquilo que se tornou um corrupio de ambulâncias das mais disparatadas zonas do distrito (o maior do país) para Beja, qual ponte aérea. Odemira parece estar na mesma situação que Moura e as dificuldades na assistência médica continuam a ser as mesmas das últimas décadas. Tudo continua a ser visto de uma forma economicista, baseado num conceito de necessidade de unidades de saúde por número de população e não pela sua distância em relação às unidades de saúde, quando em casos como o do distrito de Beja, ambos os factores deveriam ser tidos em conta. Tenho a tendência a compreender que os recursos são limitados e que existem vantagens em juntar serviços até porque daí se poderão tirar proveitos para a qualidade do serviço prestado. Nem sequer quero que pela simples exigência das populações se desloque a contra gosto um qualquer médico para o interior só para se dizer que está lá um, nem que seja um carniceiro, até porque para isso já há muitos. Mas desta forma a situação é insustentável para uma região com população envelhecida, já de si com enormes problemas sociais, mas também para todos, e são aos milhões, que a atravessam todos os anos.

Para os que gostam de inovar

Aí está um bom motivo!

Já cá cantam 2000

Ainda ontem eras uma criança, hoje pode-se dizer que já és um adulto. Com o presente, assinala-se assim o post MM. Aqui fica um brinde virtual ao DOLO, pela sua maioridade, partilhado pelos dolosos de serviço e extensível a todos aqueles que o acompanham.

Fim das resmas de papel

Finalmente o SIMPLEX parece querer atingir níveis de inteligência nunca antes experimentados no país e acabar por justificar o nome. Vai ser difícil que as repartições públicas se adaptem, mas há muito que não fazia qualquer sentido pedir uma certidão de alguma coisa num local para apresentar noutro local, que pertence ao mesmo Estado. As coisas não são melhores só porque nos habituámos a elas e acabámos por as aceitar. O Estado deve ter toda a informação centralizada, por isso se chama administração central e não administração sectária ou separada. Esperemos apenas as certidões possam extinguir-se sem serem substituídas por preenchimento de mais e mais impressos por parte dos cidadãos.

Sinal de partida

Na ressaca das eleições para o congresso, ganhas pelos democratas, agitam-se os potenciais candidatos à substituição de Bush. E como já estamos habituados, até à convenção dos democratas vão ser muitos e dos mais variados estilos. De todos os que já concorreram ou iniciaram aquilo que se chama o “exploratory committee”, apenas dois parecem vir a disputar umas interessantes primárias. Se Al gore não se candidatar, a coisa deve resolver-se entre Barack Obama e Hillary Clinton. Um, mais pelo significado da sua candidatura do que pelo seu peso politico, outro mais pelo seu peso politico que pela novidade da sua candidatura. Ambos os candidatos são a personificação do politicamente correcto, mas Barack Obama é algo mais do que isso. É negro e nem sequer é o primeiro candidato negro à presidência dos Estados Unidos, mas pela primeira vez é um candidato negro verdadeiramente abrangente, que não debruça exclusivamente sobre os problemas das comunidades negras e que foge muito do estilo panfletário da luta pelos direitos civis que outros candidatos negros no passado apresentaram. Mas ainda assim não deixa de ser um candidato cuja vida acaba por expressar a dificuldades dos negros na América moderna, até porque não rejeita minimamente as suas origens. Bem articulado e com um discurso empolgante, o senador abraça causas e preocupa-se muito frequentemente com a pequena politica local que tanto afecta o dia a dia dos cidadãos. O grande problema de Barack Obama é não ter peso politico suficiente para chegar à nomeação democrata, mas ainda assim criará espaço dentro do partido Democrata, que o colocará bem posicionado no futuro. Hillary Rodham Clinton é a mulher perfeita. Tem um enorme peso político dentro do partido Democrata. Representa todos os bons valores americanos e ao mesmo tempo é humanista e progressista, dentro do que é possível num grande partido americano. A sua candidatura não é novidade mas nela estão depositadas todas as esperanças dos democratas para a sucessão ao obscurantismo e visão maniqueísta de Bush. Afinal os americanos teriam preferido que apesar dos escândalos Bill Clinton tivesse ficado no poder mais tempo. Talvez as coisas acabassem por ter seguido caminhos diferentes dos actuais. Hillary segue a mesma linha do marido mas deixa antever que não deixará pontas soltas como o Bill. É obstinada e persistente e uma excelente oradora. Além disso tem a enorme vantagem de ser mulher que é a principal novidade da sua candidatura. Claramente vão continuar em disputa nas próximas presidenciais americanas duas Américas diferentes. De um lado o sucessor de Bush (seja ele quem for) e a defesa de uma América conservadora e egocêntrica, o grande farol de um tipo de liberdade submetida à “pax americana”, a não ser que os Republicanos apostem num candidato mais ao centro. E do outro lado um candidato liberal, humanista, atento a realidades sociais, internas e externas, com um maior respeito pela comunidade internacional e a possibilidade, ainda não totalmente excluída, de uma grande atenção às questões ambientais.

STCP: manif II

Ainda a propósito da manif contra a restruturação da rede da STCP. No terreno, a presença da comunicação social foi aparatosa. É sempre interessante observar a coreografia manifestantes /PSP / imprensa. O bailado é de elevada complexidade, mas pelo menos duas partes parecem o dominar muito bem: a PSP e os jornalistas. Os manifestantes - manifestamente pouco à vontade - são a parte conduzida. Na modalidade de show mediático "manif de populares descontentes", estes são apenas figurantes do espectáculo. Quem mais ordena são os holofotes da imprensa e os bastões da polícia. Por isso estranhei que nesse dia nenhum canal de televisão tivesse mostrado imagens da ocorrência. Afinal, de contas o que é uma manifestação de 400 pessoas com direito a Corpo de Intervenção e tudo na 2º maior cidade do país, quando o Luisão é apanhado em flagra, conduzindo embriagado? [Meus amigos, estou sem pc. O prognóstico é reservado. Teme-se o pior. Mais uma vez.]

As mais belas rotundas de Portugal [49º]

Já tínhamos um engenho eólico na nossa colecção, em Tavira, faltava-nos um engenho hídrico. S. Romão, concelho de Seia, oferece-nos esta rotunda com azenha. Aos poucos, mas paulatinamente e com relativa segurança, lá vamos apostando nas fontes de energia renováveis. ◊ [Fotografia: Ana Costa] Veja mais. ◊ O Dolo Eventual convida todos os seus leitores ao envio de fotografias de rotundas de todos os pontos do país, com referência, se possível, à sua localização (freguesia, concelho, distrito), autoria da foto e quaisquer dados adicionais que por bem forem entendidos enviar para rotundas@gmail.com.

Contra-informação

O jornalismo português. Nos últimos tempos, é frequente a confusão entre arresto e penhora, duas figuras jurídicas distintas. Mandado e mandato parecem ser a mesma coisa. No caso João Pinto, troca-se caducidade por prescrição. No que respeita ao processo que tem insuflado os telejornais nos últimos dias, faça o seu próprio juízo. Leia o Acórdão disponibilizado no Verbo Jurídico aqui. Pedir ao Pai Natal todos os anos como prenda A Minha Agenda parece ter vindo a revelar-se um erro. Para o ano já sabem, caros senhores dos meios de comunicação social: peça-se ao Pai Natal um departamento jurídico e um pouco de seriedade.

CIA: All over again

Este assunto dos voos da CIA é daqueles que quanto mais se espremer mais porcaria acabará por sair. Depois das múltiplas acusações da Ana Gomes em bicos de pés, com muito mais protagonismo do que a comissão que integra e onde tem uma posição igual à dos restantes deputados europeus e não um mandato especial para lixar Portugal. Depois de alguns açorianos não identificados terem visto gente acorrentada a ser transferida de uns aviões para os outros. Depois de termos ficado a saber todas as matrículas de todos os aviões possíveis e imagináveis e todas as variadíssimas instituições que em Portugal coordenam ou baralham o tráfego aéreo, o Ministro dos Negócios estrangeiros acaba por confirmar a existência de voos. Sete num total de noventa e dois, em que existem dúvidas… Ora, isso é uma coisa fundamental até porque não tínhamos a certeza que eles algumas vezes tivessem passado por aqui ou pelas Lajes, que como sabemos é uma espécie de colónia de férias dos militares americanos e não serve para mais nada do que o pessoal divertir-se a jogar softball, o que dá muito jeito a meio do Atlântico. Claro que os voos passaram por Portugal, claro que o Governo Português da altura, e até o actual, sabiam que parte deles eram operados pela CIA, ou por qualquer organização do Exército americano. A diferença está em saber se o governo português ou qualquer outro sabiam qual a carga que estes aviões transportavam, e sabendo, se conheciam que os presos eram submetidos a tortura entre outros mimos. Não podemos tirar estes acontecimentos do seu contexto próprio. Foi o Iraque que dividiu a grande coligação internacional contra o terrorismo e alguns destes voos são anteriores às polémicas. Antes todos alinhavam pela mesma bitola. Não podemos esquecer a convenção dos açores e os vários governos que a Europa tinha nessa altura. É perfeitamente possível que quase tudo fosse do conhecimento dos respectivos governos, mas também vamos ter que compreender se o assunto acabar por cair em saco roto apesar das investigações e do protagonismo da Ana Gomes, por mais que isso nos irrite e nos revolte, até porque estas coisas cabem naquele gigantesco saco das informações que não se divulgam para além dos canais diplomáticos. Resta-nos esperar que ainda que nada de relevante venha a acontecer, os governos europeus actuais tomem uma posição e não venham novamente a aceitar cegamente todas as decisões americanas e não voltem a colaborar neste tipo de canalhice.

Bollywood Show

E ainda dizem que uma pessoa não faz a diferença. Que o diga a actriz da Hollywood indiana Shilpa Shetty. Esta mulher está, sem saber, a gerar uma pequena batalha naval entre Índia e Grã-Bretanha. A dita cara laroca chegou a ser participante (ausente) na ”House of Commons”, já que foi pedido a Tony Blair que se pronunciasse sobre as alegadas atitudes racistas que esta actriz está a ser vítima, fruto da sua participação num famoso programa da Channel4. O assunto toma proporções tais que é encarado já como “matter of external affairs”, envolvendo activamente os governos dos dois países. Deste verdadeiro filme, fazem já parte protestos em solo indiano, mobilização da comunidade indiana residente na Inglaterra, ameaças de morte aos participantes do programa e milhares de queixas dirigidas ao Channel4. Ora eu a pensar que este tipo de programas só existe para encher as vidas daqueles que não têm vida própria, mea ignorantia, mas afinal, trata-se mesmo de um programa de serviço público que alerta os telespectadores para questões culturais, políticas e económicas, de suma importância nacional e mundial. Tenho até a impressão que vamos ter um Prós e Contras sobre isto (com os nossos peritos na matéria no plateau, de um lado ex participantes, do outro ex participantes), ou não estivesse este programa também sempre na vanguarda.

STCP: manif

[clique para aumentar] Estas são fotografias da manifestação de protesto contra a restruturação da rede dos STCP que ocorreu ao final da tarde de 6ª feira passada na Baixa do Porto. Apesar de o PÚBLICO ter noticiado a presença de 200 manifestantes, a verdade é que o número deveria ser o dobro (também se enganou quando noticiou a inexistência de detenções, já que pelo menos uma teve lugar - já não é a primeira vez que o PÚBLICO comete destes erros...). Já não vivemos em tempos de grandes causas, agora somente as pequenas causas conseguem sobressaltar as consciências. Em todo o caso, é sempre estranho ouvir «O Povo, unido, jamais será vencido!» despoletada pela incompetência de um serviço de transportes públicos. Sobre isto não tenho qualquer dúvida: um desencontro entre o transportador e os transportados é sempre da responsabilidade do primeiro, principalmente, quando bairros inteiros perdem acesso à rede e quando uma viagem que antes demorava 15 minutos passa a demorar agora 50 minutos. Utentes unidos jamais serão vencidos? PS: É verdade que os STCP cobrem vários municípios, mas não deixa de ser singular o silêncio do presidente da Câmara Municipal do Porto sobre este assunto. Intermediários precisam-se!

Ego, pluralismo, retratos & perspectiva

O homem-religioso aborda a questão, pasme-se, religiosamente: Tarcísio Fernandes Alves, O Cónego: «Quem provoca o aborto incorre numa excomunhão automaticamente». [link] O homem-do-combate-ao-crime aborda a questão, surpreendentemente, pelo prisma do combate ao crime: Maria José Morgado, A Procuradora-Geral Adjunta: «Há clínicas em Portugal que são slot machines de ganhar dinheiro [...] Estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito». [link] Os homens-do-lóbi-do-agregado-numeroso mergulham na problemática, contra todas as previsões, em defesa do lóbi: Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Associação de Reprodutores Bem-Sucedidos: «A APFN apela à votação maciça no "Não". Em particular, apela a todos os pais e mães, e sobretudo os de famílias numerosas, testemunhas privilegiadas de que a vida dos seus filhos começou no momento da concepção, para participarem activamente [...]». [link] Os homens-dos-fóruns-e-precoces-da-TLEBS abalroam o tema, inesperadamente, nos fóruns e em dialecto obtuso: Anonymous, O Dos Argumentos Profundos Da Batata: «p kem vem p aki dar o testemunho de ja ter abortado por falta de condiçoes economicas, mais valia tar calada! Tem internet e tempo p gastar na internet e nao teve condiçoes p uma criança!?!». [link]

O papel da escola

[Recebido via e-mail] [Clique para aumentar]

Casos jurídicos para curiosos não juristas [65º]

Huguinho, Luizinho e Zezinho são sócios, em partes iguais, e gerentes da firma “Patos à L´Orange, Lda”. Esta sociedade começou a sua actividade em 2004 e de início o negócio corria bem. Zezinho era o sócio-gerente que normalmente fazia o pagamento a fornecedores e que lidava mais com a liquidez da sociedade. Ora sucede que, a dada altura, começam a surgir dívidas e mandados de penhora. Huguinho e Luizinho também notam que desapareceram equipamentos da sede da firma, chegando à conclusão que Zezinho era o responsável e que a sua gerência altamente dolosa tinha originado a quase insolvência da mesma. Assim sendo, vão convocar uma assembleia para votar a destituição de gerência e exclusão do sócio Zezinho. Irá este votar nesta deliberação? 1) Sim 2) Não * proposta de solução em futuro post

Desenrascar os impostos

O país e o governo estão enrascados. Não sabemos como manter o Paulo Macedo, que com o tempo passámos a apreciar, e ao mesmo tempo aceitar a moralização dos vencimentos dos políticos. Como quase sempre falámos sem saber. O Paulo Macedo é provavelmente um grande profissional. Nada a dizer do senhor, que fez carreira na banca e pela mão da Ferreira Leite acabou na DGCCI. O homem faz o seu trabalho. É eficaz e provavelmente vale todos os cêntimos que lhe pagamos. É de tal forma o hábito do país de transformar bestas em bestiais (ou vice versa) que até o sindicato (?!?!?) pretende a sua manutenção no cargo. Estamos perante um dilema que aparentemente afecta todos os portugueses que gostam de ver os impostos bem pagos pelos outros. Ou o Paulo Macedo sai porque é uma despesa incomportável para o erário publico e subitamente instala-se a total bandalheira na direcção geral, porque nos querem fazer crer que o Paulo Macedo é a única pessoa capaz de desempenhar com qualidade aquele trabalho, ou aceitamos o ónus de lhe pagar os escandalosos (vão ser sempre escandalosos, faça ele aquilo que fizer) 23.000 euros, o que até pode vir a ser ilegal. Paulo Macedo é o D. Sebastião dos Impostos. É o cavaleiro que chegou numa manhã de nevoeiro para nos salvar e que apenas os não-crentes o criticaram (são basicamente os mesmos que agora o veneram), Paulo Macedo é mais um salvador da pátria como tantos outros que ciclicamente vamos procurando na classe politica. Ninguém parece querer ficar particularmente chocado com outros ordenados de outras profissões, sejam eles ou não artificiais, mas compreendo que crie alguma confusão à generalidade das pessoas até porque todos os cargos eleitos do país auferem bem menos. Mas o país tem de tomar uma decisão. Queremos que os melhores se envolvam na causa pública? É que se queremos então temos de abrir os cordões à bolsa. A ideia romântica dos tribunos do séc. XIX morreu há muito tempo e agora por mais interesse que as pessoas possam ter na vida pública, o espírito de sacrifício não justifica as dores de cabeça. É preciso pararmos e reflectirmos sobre a nossa classe politica, que sendo mais ou menos inteligentes, foram os únicos que se chegaram à frente para nos dirigir e começarmos a pensar que há outras pessoas igualmente interessantes e inteligentes que podiam trazer algo de novo ao país, mas que por razão de rendimentos estão no sector privado ou no estrangeiro. Em alternativa e para apaziguar a nossa consciência colectiva podemos desenrascar o governo. Podemos imprimir uns autocolantes com a cara do Paulo Macedo e organizar um grande peditório nacional, (mensal) para podermos pagar o ordenado do rapaz. Seria algo do tipo: “ajude o Paulo Macedo a cobrar os impostos, participe..."

Missão: Baralhar e confundir

Para quem assiste à estucha que sempre foi o programa da Fátinha calcula que já deveriam estar resolvidos todos os problemas do país. Afinal todos os diagnósticos e todas as soluções, foram devidamente esclarecidas no programa, por inúmeros defensores, das mais inteligentes às mais estúpidas soluções. Tudo isto faz parte de um novo estilo de comunicação. A comunicação espectáculo. Não é suficiente falar sobre assuntos que interessam ao país. É importante que eles sejam polémicos porque se não forem a apresentadora fará um esforço tremendo para se justificar com a “Vox Populi” para dizer as maiores barbaridades que deve ter ouvido no seu trabalho de investigação lá no café da esquina. Aliás é comum ouvir-se a senhora a dizer: “não sou eu que acho, é o que se ouve por aí...”. Eu até sou um gajo interessado em diagnóstico de problemas e disposto a discutir soluções, mas confesso o meu actual estado de perplexidade com a inutilidade do programa. Não haverá um único português que assista aquilo que não esteja absolutamente perdido e baralhado com a situação actual do país, o esclarecimento é francamente pouco para a duração do programa e no final de contas o assunto é sempre o mesmo, défice, défice, défice. Dê lá as voltas que der, tudo vai acabar na OTA e no TGV, na inflexibilidade do mercado de trabalho e nos milagres económicos dos outros, e não se consegue avançar daí. Não sei quais são as audiências do programa, mas estou convencido que quem vê tem pesadelos nas noites de segunda-feira. Eu tenho.

Melting pot

Já se chamou Rua das Hortas, já albergou a aristocracia portuense e Ana Plácido, amante de Camilo Castelo Branco. Ainda é o centro das ferragens no Porto. É a Rua do Almada, de novo no Dolo. O David já tinha abordado, e muito bem, a revitalização desta rua, onde o comércio vintage se envolve com as ainda inúmeras lojas de ferragens, mercearias russas, cafés, restaurantes. Um verdadeiro melting pot, contrariando a especialização de outrora. Na Rua dos Caldeireiros tínhamos os artífices ligados ao mester do ferro, da Bainharia, onde se faziam as bainhas das espadas, na Rua dos Pelames, onde exerciam os curtidores de peles, ou dos Mercadores, que reunia os negociantes a retalho e a Rua da Picaria, onde reinava o mobiliário. Já as lojas de botões e miudezas ficavam na Rua das Flores, que aliava este mester à ourivesaria. Chegaram a chamar-lhe Rua do Ouro, pelas muitas ourivesarias que (e exclusivamente) no lado direito exerciam a actividade, enquanto as miudezas e tecidos eram vendidos no lado esquerdo. Por lá estão agora os paquistaneses e chineses, as suas tralhas e o cheiro da sua comida. Hoje as grandes superfícies esbulharam muito do encantamento destas ruas mas, o segredo parece estar em aproveitar a História e peculiaridade desses tantos espaços, as rendas mais baixas e espaços amplos, dinamizando-os, redesenhando a Baixa portuense. E de novo ela aqui surge, a Rua do Almada, porque me considero uma privilegiada. Trabalho paredes meias com a sua diversidade. Ora tomo café no Maria Vai com as Outras, ora vou à Louie Louie ver as novidades e raridades, as oportunidades na Retroparadise, os sabores do Cão que fuma. O Vintage veio, viu e venceu. O ritmo, o tempo na rua do Almada é outro. Aliás os seus espaços permitem-nos isso mesmo, percorrer outros ritmos, a outros tempos. Uma mescla de conceitos que no fundo pretendem marcar a diferença, diversificar, inovar. Pode comprar pregos, fazer chaves, consultar os astros, personalizar um disco de vinil, ver exposições, tomar café e ler um livro. Só não planta uma árvore, pelo menos para já. Tudo o resto é possível.

Sísifo e o trabalho sem esperança [35 de 100]

Espírito de 2ª feira...

Kispo

Na semana passada foi a sentida homenagem à velha garrafa da Carlsberg. Esta semana, as minhas memórias recuam ainda mais. Recuam até ao tempo em que todos os natais recebia, entre outras prendas, um Kispo trivcolor: azul, branco e vermelho. Aliás, todos nós eramos então corridos a Kispo (e olhem que somos 10 irmãos). Esses fantásticos casacos eram uma espécie de imagem de marca da família e tinham essa estranha propriedade de durarem precisamente um ano, isto é, de um natal ao outro. Apesar da popularidade, esta marca nacional entrou em coma e quase desapareceu. No entanto, acabou por ser relançada há pouco tempo. Já fui a visitar na loja do Bom Sucesso. O incrível logo sobrevive, mas a Kispo já não é o que era. Também já não estamos nos 70 nem nos 80 e já nem jogo futeboladas em campos cobertos de geada com amigalhaços da escolinha. A vida não está para Kispos...

Pensamentos: ver claro é não agir

O governo do mundo começa em nós mesmos. Não são os sinceros que governam o mundo, mas também não são os insinceros. São os que fabricam em si uma sinceridade real por meios artificiais e automáticos; essa sinceridade constitui a sua força, e é ela que irradia para a sinceridade menos falsa dos outros. Saber iludir-se bem é a primeira qualidade do estadista. Só aos poetas e aos filósofos compete a visão prática do mundo, porque só a esses é dado não ter ilusões. Ver claro é não agir. Fernando Pessoa, in 'Livro do Desassossego'

Os saldos da língua portuguesa

A Carla Bagão fez uso recente da câmara fotográfica do telemóvel e tirou esta delícia na Bershka da Covilhã, no Serra Shopping. Discretamente. Bluçoes: masc. plu. de bluçao. Bluçao: grande bluça comprida; tipo de caçaco desportivo, até à çintura, normalmente largo, e que çe distingue do caçaco de estilo cláçico. [Língua Portuguesa On-line]

Frases com rufo

«Não sei o que é uma grosseria jurídica. Sei o que é uma grosseria.» Artur Maurício, Presidente do Tribunal Constitucional [confrontado com a reacção de Alberto João Jardim, o qual considerou o acórdão do TC relativo à Lei das Finanças Regionais uma «grosseria jurídica»].

Lisboa a saque

Este post é dedicado exclusivamente ao David. Foi a forma que eu encontrei para que o David não se sinta tão sozinho na sua luta pela cidade do Porto, e acompanhado na frustração com que por vezes escreve sobre a sua cidade. Numas deambulações blogosféricas dei de caras com um documento sobre grandes projectos para Lisboa, em construção ou em projecto, mas como nós muito bem sabemos é o mesmo que dizer quase aprovados. Em Lisboa tudo é passível de ser destruído e construído um gigantesco mamarracho de betão em cima, como se faltassem habitações disponíveis ou como se o espaço de escritórios não fosse já mais do que suficiente e caro. Lisboa está em saldos e não há metro quadrado de terreno que não esteja aberto à urbanização selvagem (muito além do que seria desejável) embora sempre acompanhado de uma capa de grande qualidade e arquitectura. Reconheço a necessidade de reconverter a cidade e não se alimentar um determinado parque habitacional sem sentido, qualidade ou valor histórico. Pode e deve encontrar-se uma solução para todas aquelas zonas em que inquilinos e senhorios nada fizeram e previsivelmente não vão fazer. Algumas partes da cidade podem ser reconvertidas em imobiliário de qualidade para habitação ou escritórios, e ainda assim, encontrar-se um equilíbrio próprio para cada local, sem que isso signifique a construção de projectos faraónicos e gigantescos, que apenas alimenta o ego de arquitectos, e o bolso de construtores e especuladores imobiliários. Além disso é fundamental respeitar a qualidade de vida dos actuais residentes de zonas ditas “normais” e onde se prevê a instalação de edifícios de grande volumetria que não respeitam qualquer regra das mais básicas, como simplesmente a exposição solar do que já está construído, já para não falar da total falta de respeito pelo património histórico como o caso da Infante Santo, onde o empreendimento está a ser construido sobre o Aqueduto das Águas Livres. Uma das zonas de que já tinha falado aqui era o Parque das Nações, onde pelos vistos continua a devastação de uma zona da cidade que se pretendia nobre. Mas a esta juntam-se Alcântara ou até o Largo do Rato. Vai ser muito interessante viver ou apenas trabalhar em Lisboa nos próximos anos. Dirão alguns que é o desenvolvimento necessário... Todas as aberrações que podemos esperar para Lisboa podem ser consultadas neste site, via Random Blog.

Pequenos erros, erro enorme

O Ministério da Educação está cheio de infiltrações. Aquilo é só meter água. Os erros acumulam-se e ninguém se pergunta o que se passará nesse covil de burocratas? - Os Tribunais obrigaram o ministério a repetir provas de exame de Química (já vão 6!). Agora alguns alunos exigem - e com toda a razão - uma indemnização. - Os Tribunais deram razão aos professores e as aulas de substituição deverão ser pagas. O dique está quase a rebentar... - No pagamento da função de orientador de estágio, o ministério antecipou-se aos Tribunais e voltou atrás na decisão de cessar a remuneração dos professores. - Como não aprende, o ministério avançou para a contratação de professores a recibo verde. Como é de esperar, isto vai dar muito que falar. Não existirão consultores jurídicos afectos ao Ministério da Educação? Bom, se existem não parece. O que também fazia falta era uma espécie de consultor de bom senso...

Exemplos

Numa pequena incursão à web, à vol-d’oiseau, encontro logo de chofre três ideias simples que poderiam inspirar o Porto. 1. A Câmara do Porto propôs a redução substancial de várias taxas de modo a incentivar a reabilitação na Baixa. De imediato, Gomes Fernandes, sugere que o ideal seria pura e simplesmente as eliminar. Do ideal ao real ai um longo caminho, sabemos nós, mas a verdade é que há já quem o tenha feito. O exemplo vem de Seia - que já constituiu a sua própria SRU – onde a autarquia oferece a total isenção de taxas nas obras de reabilitação. [Info via Rua de Heráclito]. Quando exemplo vem dos pequenos... 2. Outro exemplo vindo dos pequenos: via PNED (Porto e Noroeste em Debate) cheguei a Amarante! A autarquia aderiu à tecnologia wireless e não me refiro ao edifício, mas a todo o centro histórico. Lê-se no site municipal: «Com a implementação da rede, a Edilidade amarantina procurou ir de encontro às necessidades dos públicos turísticos que procuram Amarante para as suas férias, fins-de-semana e viagens de lazer ou negócios; pessoas em trânsito; residentes nas áreas cobertas e utilizadores de equipamentos, estabelecimentos de restauração, esplanadas e espaços públicos, constituindo esta iniciativa um factor diferenciador no contexto regional, potenciando a atractividade e a competitividade da cidade de Amarante, colocando-a em sintonia com a Sociedade da Informação e do Conhecimento e criando um ambiente favorável ao desenvolvimento e crescimento económico». Era este tipo de discurso que não me importava de ouvir por cá. Uma sugestão: cobrir a baixa inteira com uma rede deste género deve ser complicado, no entanto começar por uma área delimitada pode ter efeitos muito positivos. Do meu ponto de vista, essa área deveria ser a Sé, já que será – de longe – a área da baixa mais deprimida e a área para a qual a SRUnse debruçou mais nos últimos tempos. Se a ideia é modificar radicalmente a percepção negativa que se tem da Sé e de renovar a sua população (fala-se em residências de estudantes, por exemplo), então o melhor a fazer é dotá-la de trunfos. 3. Este outro exemplo já não vem dos pequenos, mas dos pares. Via Um Sítio: Bilbao promove concurso para vinte projectos para jardins ou espaços verdes distribuídos pela cidade. Há coisas fantásticas, não há? PS: Os últimos acontecimentos no Rivoli são perturbadores. Em primeiro lugar, quero expressar aqui a minha solidariedade pelos 38 funcionários da ex-culturporto. Não mereciam nem o despedimento, nem a forma como foram tratados. Em segundo lugar, devo dizer que estou muito preocupado com o que vai acontecer no futuro imediato (e não só): O Rivoli, sem funcionários, tem condições para assegurar os eventos programados até à tomada de posse de Lá Féria? E o que acontecerá se a providência cautelar do PS surtir efeito? Teremos o teatro fechado?! Tudo leva a crer que a autarquia recorreu novamente à estratégia da fuga para frente, em busca do facto consumado legitimador. Afinal de contas, quantos tuneis de ceuta cabem nesta cidade?

Mais um

Casos jurídicos para curiosos não juristas [64º]

Em Outubro do ano passado, Aduzinda, casada, seguia no seu automóvel quando sofreu um embate violento de outra viatura que circulava em sentido contrário e inesperadamente saiu da sua faixa de rodagem, chocando com aquela. Deste acidente resultou a morte de Aduzinda e ferimentos ligeiros no condutor do outro automóvel. Aberto o processo para apurar responsabilidades, o Ministério Público acusa o dito condutor de homicídio por negligência. Informado sobre o direito a uma compensação/indemnização por morte de sua esposa, pelo sofrimento que esta teve antes de falecer e pela sua própria perda, enquanto marido, o viúvo de Aduzinda irá reivindicar esta indemnização, a ser paga pelo arguido: 1) no próprio processo-crime ou, 2) em sede de um outro processo, perante os tribunais cíveis? *Proposta de solução em futuro post

I'm gonna make him an offer he can't refuse

O homem capaz de reconduzir Paulo Macedo ao cargo de director-geral dos impostos sem criar "quaisquer entorses ou excepções legais". Isto é, sem ter de lhe pagar os €18.000,00 mensais que separam o seu vencimento do vencimento do Primeiro-Ministro, e, ao mesmo tempo, pagando-lhe os €18.000,00 mensais que separam o seu vencimento do vencimento do Primeiro-Ministro. Vito Corleone.

Notícias d'ontem que podiam ser d'hoje

O Comércio do Porto, 5 de Janeiro de 1877, num anúncio: ARRENDAMENTO PALÁCIO DO FREIXO RESTAURADO ARRENDA-SE ----------------------------- Notas: O Palácio do Freixo E já foi encontrado interessado...

On/Off

Já foi o rádio, o cinema (mudo e falado), foi e continua a ser a televisão e agora é a Internet e o YouTube. Curiosamente o álcool, talvez porque não fala (pelo menos até determinada altura), nunca foi um grande problema. E é sempre o que penso quando vejo reportagens sobre o demónio que se esconde atrás de cada inovação. Penso sempre que está tudo grosso. E está tudo grosso porque nunca se aborda a questão fundamental que mina a nossa juventude através das mais variadas origens. Nunca ninguém se lembra do botão que geralmente diz On/Off, e nunca se fala sobre quem afinal é que tem a possibilidade de o utilizar? Quem é que põe nas mãos da nossa juventude telefones multifunções, Internet de banda larga, televisões nos quartos com DVD e todos os gadgets onde vive o demónio? Pois é, são os pais e logo de seguida optam por desligar o seu próprio botão On/Off porque tudo lhes faz imensa confusão à cabeça e é sempre mais fácil responsabilizar alguém que não viva lá em casa.

As mais belas rotundas de Portugal [48º]

As rotundas são uma perdição. Os autarcas sentem por elas uma atracção irracional, parecida com a das borboletas nocturnas pelas lâmpadas. Em Guimarães as rotundas até vão a referendo por iniciativa da JSD. É como eu digo jotinhas: de pequenino é que se torce o pepino! É claro que o dedo do Siza ajuda a explicar este frenesim sufragistico. Nem consigo imaginar o que o arquitecto poderá ter feito à pobre rotunda. Uma coisa eu sei: o Siza não passou por esta rotunda fotografada em Guimarães pelo António David. Mais rotundas O Dolo Eventual convida todos os seus leitores ao envio de fotografias de rotundas de todos os pontos do país, com referência, se possível, à sua localização (freguesia, concelho, distrito), autoria da foto e quaisquer dados adicionais que por bem forem entendidos enviar para rotundas@gmail.com.

Books Google

Descobri ontem o http://books.google.com. É um dos meus sonhos transformado em realidade! Ali podemos ter acesso a pdf's de milhões de livros e nas suas edições originais! É claro que por causa da política restritiva dos direitos de autor, só encontraremos completamente disponíveis, as edições mais antigas. Mas é uma delícia. Com um simples toque posso consultar Memórias, históricas e genealógicas dos grandes de Portugal de António Caetano de Sousa (1739) ou Corografia portugueza, e descripçam topográfica do famoso Reyno de Portugal de António Carvalho da Costa (1712) ou Scenas da minha terra de Júlio César Machado (1862) ou o Dictionnaire historico-artistique du Portugal de Raczynski (1847) ou as Memórias do cárcere do Camilo (1862) ou... Bem! O melhor é verem vocês mesmos.

Como é possível?

Não pretendo prolongar-me sobre o assunto da execução de Saddam, até porque nada faz sentido no Iraque ou até fora dele no que ao médio oriente diz respeito. Não apoio a pena de morte e não consigo entender o que se passou naquele julgamento e muito menos naquela execução. Não compreendo a limitada vista que não permitiu ao presidente americano aceitar a criação de um tribunal especial internacional para julgar Saddam, onde naturalmente seria também condenado sem que sobre o julgamento recaíssem quaisquer dúvidas como as actuais. Não compreendo como se pode executar alguém, como se pode executar alguém daquela forma e como se pode permitir tal indignidade na morte de alguém, que quer que ele seja, e como dizia hoje à tarde ao café um outro suburbano da minha outra casa, precisamente por ser quem é, a dignidade do acto seria essencial à prossecução do objectivo. Eu vi o vídeo duas vezes e recuso-me a ver mais. Qualitativamente matar alguém para lhe fazer o especial favor de o tornar um mártir, é indiferente quanto à forma. Mas aquela execução poderia perfeitamente ter sido mais condizente com a vontade daqueles que assistiram e dos carrascos que executaram. Não há diferença absolutamente nenhuma entre aquilo e um apedrejamento até à morte, ou arrancar o coração pelas costas que um rei português tornou tão celebre. Mas aquilo que me choca, além do fenómeno que o Pedro já aqui tinha trazido, é a forma leve como o assunto é abordado nalguns meios como é o caso da blogoesfera. Acabo de receber um mail, de um dos maiores, senão o maior portal de referência para blogs, que regularmente me envia a sua newsletter. À cabeça o seguinte destaque: "Hussein Execution vídeo recorded on cell phone – Best candid camera EVER..." Como é possível banalizar um assunto como este? Esta expressão não é apenas idiota por causa da execução de Saddam, mas também, senão principalmente, por todos os civis iraquianos e todos os militares americanos e doutras nacionalidades mortos no Iraque.

Prato do Dia

A propósito de Rui Rio: «Se os cidadãos ainda parecem sensatos, os chefes vêm mergulhando numa enorme vileza» (Téognis) Excelente Filipe Nunes Vicente do Mar Salgado.

Livro Branco, Microcrédito e Rua do Almada

1. Gostei na ideia de um Livro Branco para o Porto aqui lançada por Nuno Cruz. Parece-me ser um forma inteligente de influenciar os programas eleitorais do partidos para as próximas autárquicas e de promover o debate e a acção sobre a cidade. Está na hora de a sociedade civil se organizar e de assumir a sua maioridade. A partir deste blogue surgirão dentro em breve as Jornadas de Reabilitação Urbana (JRU), das quais poderão sobrevir algumas reflexões e sugestões que se enquadrariam perfeitamente dentro do espírito de um Livro Branco para o Porto. 2. Lido na Dia D (5.1.2007): «MICROCRÉDITO NOS BAIRROS DA CAPITAL O Millenium bcp Microcrédito e a Gebalis, empresa que gere os bairros municipais de Lisboa, chegaram a um acordo de cooperação com o objectivo de desenvolver e incentivar o empreendorismo na capital. Este instrumento de financiamento deverá servir de alavanca á criação de micro-empresas e de auto-emprego. O processo passa pela identificação, estímulo e apoio à capacidade de iniciativa e vocação empreendedora dos moradores dos bairros sociais de Lisboa e será desenvolvido em conjunto com actividades de apoio: acções de formação destinadas a potenciais promotores de projectos, apoio técnico à formalização das candidaturas, ao financiamento e o acompanhamento na fase de lançamento e consolidação das iniciativas. Através de um outro acordo, celebrado entre o Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP) e a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC), foi duplicada a quantia máxima permitida para o microcrédito. Assim, o montante passou de 5,8 mil para 12 mil euros. Com esta medida, as duas instituições pretendem promover a integração no mercado de trabalho dos grupos socialmente desfavorecidos». E a Câmara do Porto, que é o maior senhorio da País, o que pensará desta medida? Seria uma gota no oceano dos bairros sociais, mas será de desprezar? E a reabilitação da Baixa? Não passaria pela recuperação dos que ainda lá vivem, nomeadamente na Sé? Ficaria muito satisfeito em ver a PortoVivoSRU a promover um programa deste género. Afinal de contas, também não será esta uma outra modalidade de cativação investimento privado? 3. Sugestão: nos novos espaços comerciais/culturais da rua do Almada, uma exposição fotográfica em torno do Cerco, da Pasteleira e do Lagarteiro. A não perder na nova sede da Embaixada Lomográfica no Porto (agora na rua do Almada), 555, 446, Pedras e Pêssegos, LouieLouie, Zona 6 e Maria Vai com as Outras. A lógica deste comércio é realmente outra...

Expliquem-me como se eu fosse muito burro

Segundo o novo regime de contratação de professores, as escolas perdem a possibilidade de completar horários de docência com horas supervenientes resultantes da libertação de horas lectivas por parte de professores efectivos que se reformem a meio do ano lectivo, que estejam de baixa médica prolongada ou que, pura e simplesmente tenham desistido da leccionação. O que as escolas devem fazer a partir de agora, é contratar (a recibo verde) professores provisórios para colmatar essas necessidades imprevisíveis, mesmo que já tenham outros professores contratados com horários incompletos! O resultado é brilhante: em vez de termos um professor a receber o vencimento completo, passamos a ter dois ou três com vencimento incompleto a executarem a função de um. E se pensarmos que o processo de contratação às vezes pode demorar até três semanas, durante as quais os alunos não têm aulas, e se pensarmos ainda que a escola até podia resolver o assunto de um dia para o outro... Isto a conteceu na escola onde lecciono: a professora de físico-química reformou-se a 29 de Dezembro e, apesar de a escola ter um professor que só lecciona meio horário lectivo em regime de contrato, é obrigada a contratar um novo professor para preencher o restante horário lectivo. Professor esse que ainda não chegou. Ministério dixit.

Prometer e cumprir: era caso para estranhar

Novo ano, novos propósitos mas não foram esquecidos os velhos compromissos. Desde a última vez que este assunto andou por estas paragens, posso dizer que finalmente as verbas em dívida aos advogados estagiários começaram a ser disponibilizadas. Muitos Colegas puderam já constatar este facto pelas transferências feitas pelo Instituto durante os últimos dias do mês passado e início deste mês. O compromisso firmado entre o bastonário Rogério Alves e o governo está a ser cumprido, embora não se possa dizer que as contas estão acertadas. Ainda assim é bom ver um bastonário que se bate pelo seu rebanho, pelas suas ovelhas. Confesso que duvidei que desta feita fosse diferente e até 8 de Janeiro pudesse ter uma boa surpresa, já que tantas outras datas tinham sido apontadas para o regularizar desta situação mas, como a esperança não enche pança e nós há muito que andávamos esfomeados, este "pão" que agora começa a chegar é de muito sustento, acho que todos os colegas concordam. Esperemos é que não seja um caso isolado, apenas para acalmar os ânimos e que finalmente comecem a ser mais atempados estes pagamentos.

Pela negativa

No final da semana passada o movimento "Não, Obrigada", formalizou a entrega das assinaturas necessárias à sua participação na campanha eleitoral para o Referendo. Na altura uma das responsáveis deste movimento disse: "...pretendemos fazer uma campanha moderada e pela positiva." Confesso a minha perplexidade. Se o movimento "Não, obrigada", é moderado e pretende fazer uma campanha pela positiva, então tudo aquilo que eu pensava sobre a minha pessoa acaba por cair por terra. Afinal eu não passo de um perigoso agitador de esquerda, capaz de ser facilmente rotulado de terrorista sem escrúpulos por toda a gente à minha direita, até porque não haverá ninguém à minha esquerda. É como se de repente eu me tivesse tornado uma espécie de defensor de um genocídio, de uma limpeza étnica que me imputam sem que eu tivesse percebido. O meu pai sempre me disse uma daquelas máximas da sabedoria popular. "Quem não deixa falar os outros tem sempre razão". Para este movimento não existem outras opiniões válidas que não sejam pela defesa da vida. Não reconhecem a possibilidade de alguém ter uma opinião igualmente fundamentada sobre o aborto, o que logo à partida invalida a legitimidade de quem quer que seja, para além deles próprios. São todos ao mesmo tempo, as classes esclarecidas que querem ajudar as mulheres pobres e o repositório das nossas consciências colectivas que pretendem demonstrar como estamos errados, pois o verdadeiro caminho é o da caridade com os demais. Desta forma é normal que se possam utilizar todos os argumentos e todas as imagens, ainda que populistas, emocionais ou até, como aparentemente tem vindo a vingar, financeiras, porque todos os outros argumentos não são considerados válidos e logo eles tem a única razão possível. Bem sei que há movimentos pró-aborto também se comportam de igual forma, e por isso mesmo é que as campanhas de qualquer deste movimentos que utilize esta estirpe de argumentos que confundem e não pretendem o esclarecimento e o voto em consciência dos portugueses, nunca poderá ser chamado de moderado e pela positiva.

Casos jurídicos para curiosos não juristas [63º]

José vive em Lisboa e pretende arrendar um apartamento em Castelo Branco pelo período de cinco meses, já que irá frequentar um curso de formação profissional durante aquele lapso de tempo nesta cidade. O contrato de arrendamento deverá ser celebrado por escrito? 1) Sim; 2) Não. *Proposta de solução em futuro post.