Ainda o São João

Hmmm... faz hoje uma semana que perdi por ali o meu telemóvel. Se por acaso alguém o achar... [Origem da imagem]

«O Porto sou eu!»

1. Dizia um dia destes Bagão Félix que «Hoje há uma censura mais grave que o lápis azul», afirmação que me fez sorrir, já que estava habituado a ouvir destes desabafos ressabiados na boca da extrema-esquerda e, ironicamente, de algum tempo para cá, de uma certa direita que retomou este argumento mal amanhado. Prossegui a minha leitura do jornal até que a páginas tantas tropecei numa notícia que confirmava a teoria de Bagão Félix! O meu sorriso morreu ali mesmo. É que o homem tinha mesmo razão! Reza assim a notícia: «Rio diz que “é uma questão de bom senso” condicionar subsídios à ausência de críticas» (Público, 28 Junho). 2. O episódio do arrufo entre os sindicatos e câmara a propósito das celebrações do 25 de Abril não é, afinal, um episódio. Tudo parece indicar que a câmara ou o Rui Rio pretendem condicionar a liberdade de expressão dos seus parceiros. Já se sabe que o autarca do Porto tem um problema em lidar com a crítica e com a comunicação social: não escondeu a sua satisfação pelo encerramento d’O Comércio do Porto; iniciou uma marcação diária ao Jornal de Notícias; igual tratamento já teve direito a redacção Norte do Público; transformou o site oficial da câmara num pasquim panfletário; criou um protocolo restrito que regulamenta severamente (entrevistas só por escrito) o contacto entre a comunicação social e os membros do executivo; contratou a peso de ouro um acessor de imprensa que comanda uma espécie de guarda pretoiana que vigia atentamente o espectro mediático, desenvolvendo ela própria notícias (!); criou uma espécie de blogue que só serve para os fiéis fazerem a sua profissão de fé; e agora isto. Isto, digam lá o que disserem, não é normal. Pelo menos em democracia. 3. Rui Rio deve se convencer de uma vez por todas que a cidade pode ser cinzenta mas não é toda igual. Aceitar a crítica e livre expressão é uma das virtudes básicas de qualquer político democrático. Repare bem: o meu presidente (meu apesar de não ter votado nele) não sabe que «quem com ferro mata, com ferro morre»? Não vale a pena retocar a imagem, não vale a pena se fechar nos paços do concelho - qual bunker - rodeados de fiéis seguidores, não vale a pena injuriar os jornalistas e os intelectuais e, sobretudo, não vale a pena subir à torre sineira da câmara e sentenciar: «O Porto sou eu!». Não vale mesmo a pena. E sabe porquê? Porque as coisas são mesmo assim. Não há volta a dar-lhe. Habitue-se. Por enquanto a maioria ainda está do seu lado, mas se não deixar o espelho, espelho meu esses serão, de dia para dia, cada vez menos. Se quer conquistar a cidade faça apenas o seu trabalho e deixe a cidade viver a sua vida. 4. A cidade, para Rui Rio, parece reduzir-se ao que lê nos jornais. Se a imprensa disser que tudo está bem, então tudo está bem. Apesar de nada, na realidade, estar bem. Uma cidade de ficção, de papel. A cidade que Rui Rio mal vê de dentro do seu mercedes de brinquedo e de vidros esfumados. A cidade que Rui Rio vê do meio do rio Douro na noite de S. João, num barco repleto de vips que exclamam, embasbacados, o lugar comum de quem não conhece a cidade: «Isto é lindo!». Olham para cidade como se esta não passasse de um cenário de papel colorido «Que lindo!». Bem longe da populaça que cheira a sardinha assada. O Porto que já teve presidentes da república na rua, com o povo, na noite de S. João, agora está reduzido a um presidente de câmara que olha anemicamente de um barco de turismo para a cidade enquanto beberrica um gin tónic! Estamos conversados, carago! Carago sim, carago! 5. Para concluir (ou talvez não) recomendo ao meu presidente este excerto do excelente artigo (excelente, embora eu não concorde totalmente com o que lá é dito) do seu amigo Pacheco Pereira, publicado no Público de 29 de Junho: «Estamos num desses momentos em que mais é necessária política no espaço público, e o que acontece é o contrário, ela praticamente não existe, obscurecida por uma mistura anestesiante de circo, de conveniências, falsos consensos e maus hábitos de poder. Não havendo crítica nem alternância, gera-se um efeito de obscuridade, não havendo ânimo crítico, o espaço público mirra.» Talvez fosse uma boa altura para pegar no telefone e ter um conversa com o seu amigo. Ele terá bons conselhos para lhe dar.

De volta

Estou de volta! O meu PC voltou para casa e não perdeu a alma. Afinal era só um problema com a fonte de alimentação. A emissão segue dentro de momentos...

Os dislates de Rui Rio

Não tem pernas para andar. A Câmara do Porto irá impor, parece, regras na atribuição de subsídios, condicionando a sua atribuição à assinatura de um protocolo no qual as instituições declaram abster-se de criticar o município. Aos olhos de qualquer Tribunal do país - e de qualquer estudante de direito do 1º ano -, tal cláusula é nula e tem-se por não escrita. As Instituições que pretendam o subsídio têm duas soluções: 1) Requerem o subsídio, recusando-se a assinar o protocolo - o que terá os seus riscos, estando envolvidas no assunto pessoas como Rui Rio; 2) Requerem o subsídio e assinam o protocolo - tal protocolo será considerado juridicamente nulo, tal cláusula ter-se-á por não escrita e a Instituição recebe o subsídio e não fica adstrita ao cumprimento do mesmo [protocolo]. Mas, muito para além do aspecto jurídico da questão, onde pára a vergonha e a lata do Sr. Rio Rio & Associados?

Rádio Eventual

Pastoj Paravoz é o novo tema em antena na nossa Rádio Eventual. Um pouco mais abaixo, na sidebar da esquerda.

Aveiro antigo

No blogue Aveiro, recomenda-se a excelente série de fotografias da cidade n'outros tempos. Série que, espero, não estará ainda concluída. Aveiro Antigo 1 / Aveiro Antigo 2 / Aveiro Antigo 3 / Aveiro Antigo 4 / Aveiro Antigo 5 / Aveiro Antigo 6

A culpa é do Scolari

É claro que Fernando Ruas não quis dizer aquilo que disse. Óbvio. Num país onde a verborreia não tem limites, da Madeira a Viseu, a penitência redentora de dizer que não se quis dizer o que se disse desdiz imediatamente o que se disse. E no fim de contas dá-se o dito pelo não-dito e ninguém disse nada. A culpa é do Scolari, que veio com essa do «mata-mata».

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (45.ª)

A. CAMUS (Dedicado ao Pedro Santos Cardoso)

Vai uma pedrada?

«Corram-nos à pedrada, [referindo-se aos funcionários do Ministério do Ambiente] a sério. Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. Eu estou a medir muito bem aquilo que digo.» Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses [link] Art.º 297.º do Código Penal «Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa [...]»

Código 402345

1. Este é o Código de Identificação da Escola Secundária de Oliveira Martins, situada lá para os lados da Santos Pousada no Porto. Vai encerrar no final deste ano lectivo, ou seja, em finais de Agosto. Mais uma. 2. Manda a razão simples das coisas que 250 alunos não chegam para justificar a manutenção de uma escola secundária situada num centro urbano. É só fazer as contas como diria o outro. Podemos até tratar a matemática como uma estranha superstição, mas a verdade está lá. Nada a fazer. O problema é que, pelos vistos, nem com a razão do seu lado consegue este ministério da educação agir de uma forma aberta e leal. Ao comunicar aos professores, aos alunos, aos pais e, enfim, à cidade, o encerramento desta escola apenas a 60 dias do término do ano lectivo, quando muitas das avaliações já estão feitas e alguns alunos de férias junto da suas famílias, revela apenas medo. Medo do justo pedido de explicações dos pais, medo dos protestos dos professores, medo da opinião pública. Podem até argumentar que esta é uma decisão inevitável, já falada há mais de 5 anos, mas então, nesse caso, manda o bom senso e a responsabilidade que se comunicasse essa decisão no início de um ano lectivo, de maneira a permitir que os pais e alunos tivessem na sua posse todos os dados que pesam na escolha de uma escola ou de um curso. É tudo uma questão de lealdade. 3. Tanto quanto se sabe, também se falava da possibilidade de se transformar a Oliveira Martins numa escola profissional. Solução inteligente e repleta de virtudes porque o Grande Porto se encontra carenciado de mão-de-obra especializada e adequada à reconversão económica que o país em geral e o norte em particular, têm de levar a cabo já nesta década, sob pena de nos transformarmos numa espécie de Albânia atlântica. O pior que podíamos ter feito, foi termos extinguido sem critério as antigas escolas comerciais e industriais. Agora seria o tempo de as ressuscitarmos. Mas, na opinião da DREN, não. Não vamos ter ali uma escola profissional, mas «um espaço para a educação». Eu traduzo: ainda não pensaram no assunto. 4. O encerramento desta escola marca o ponto de não retorno da decadência demográfica do centro do Porto. Não há política de reabilitação da Baixa que resista a esta tenaz: o recuo demográfico para os concelhos vizinhos e a política da debanda do próprio estado. Era inviável esta escola? Talvez. Mas o que dizer dos externatos privados que subsistem em pleno coração da cidade, sem que lhes faltem os alunos? Talvez tenham mel, não sei (estou a mentir: sei muito bem que têm mel e até que mel é esse...). O que sei é que muitos são procurados não só por jovens residentes no Porto, como também oriundos de outros concelhos mais ou menos próximos. O ensino público tem obrigação de lutar pelo seu próprio espaço e de abandonar a passividade e de resistir à erosão da cultura e da cidade.

A democratização informática

Não há muito que dizer sobre a cobertura total do país em banda larga, até porque a grande maioria dos portugueses vai perguntar: Mas que raio é isto da banda larga? Mas aconteceu. Agora aparentemente fazemos parte do restritivo grupo de cinco países europeus com uma cobertura total de banda larga, o que não quer necessariamente dizer que atingimos um nível adequado de utilizadores de banda larga. Além disso existem questões sobre os valores praticados, que segundo o governo são dos mais baixos, até porque na maioria destes países são praticadas flat-rates, para determinados níveis de consumos. Saiu recentemente um estudo sobre a utilização da Internet e dos computadores em geral e a posição em que nos encontramos é francamente desgraçada. A Internet de banda larga é genericamente uma coisa boa, mas como noutras coisas resta saber o que vamos fazer com ela. A administração pública parece querer de uma vez por todas encontrar formas de contactar os seus "clientes" de forma digital e por isso durante o dia de hoje foi apresentado, ao abrigo do Simplex (sim, parece uma marca de dentífrico) o projecto que contemplará cada cidadão português com uma caixa de correio electrónico ou algo semelhante. Mas ainda assim vão subsistir algumas dúvidas sobre quem vai prestar o serviço (aparentemente são os CTT), quem irá assegurar a sua manutenção, ou até a própria gestão do serviço. Além disso, apesar de o serviço poder ser benéfico na relação do Estado com os cidadãos, não potencia uma maior dinamização dos utentes com a internet até porque não lhes é fornecido qualquer endereço de e-mail mas antes um código de acesso. Mas o problema real está na utilização destes produtos. Estão os funcionários dos CTT habilitados a ajudar os portugueses com dificuldades de acesso à Internet, explicando como o fazem todos os meses no caso das pensões dos idosos que insistem em receber pelos correios? Será que os actuais milhares de utilizadores de Internet com domínios de e-mail próprios alguma vez vão interessar-se por este serviço? Ou será que todos os portugueses que já normalmente não ligam nenhuma a esta coisa da Internet vão passar ao lado desta medida e ignorar a apresentação do governo? São inúmeras as perguntas sobre este projecto que surge no âmbito do Simplex, mas que é bem capaz de lançar confusão suficiente, para a qual não haverá simplicidade que lhe valha. O essencial fica por fazer. A educação tecnológica deste país continua pelas ruas da amargura. Os computadores e Internet continuam a ser vistos, dentro e fora da administração, como gigantescas máquinas de escrever e a utilização principal da Internet vai continuar a ser a consulta de sites com gajas descascadas. A criação de um e-mail para cada português, deveria ser o objectivo para um projecto de desenvolvimento de competências para as novas tecnologias e não o seu início. Não basta dotar o país de banda larga como se a actual banda "estreita" já não desse para as encomendas, nem criar caixas de correio alternativas que a maioria das pessoas nem vai usar. Ficamos a aguardar novidades Simplex, para que possamos perceber melhor como os portugueses podem aderir a esta nova vaga de modernismo.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (44ª)

Protocolo e Ancien Régime (corrigido)

No Público: «Os três projecto de lei (do PS, do PSD e do CDS-PP sobre protocolo de Estado) agora em discussão ignoram o pacto feito no passado e colocam as cerca de seis dezenas de conselheiros do Supremo na lista de precedências, e à frente dos seus congéneres do Constitucional. O que é visto como uma subalternização do primeiro e uma consagração do primado do segundo.» No fundo é disto que nós gostamos: Quem é quem nesta choldra? Mas a quem importa? A mim é completamente indiferente que os representantes do Tribunal Constitucional se posicionem à frente dos do Supremo na bicha para o beija-mão. Isto cheira a Ancien Régime que tresanda! PS: Apesar de avariado, o meu PC tomou o gosto pela aventura. Parece que andou desaparecido durante três dias entre o Porto e Sacavém. A Triudus que se cuide...

A almofada falante

Sempre na calha da inovação, os japoneses criaram uma almofada que dá conselhos às pessoas que sofrem de insónias. A mesma analisa os hábitos dos utilizadores e, de acordo com a análise, tece recomendações distintas para que o utilizador durma. [link] Quer dizer: não basta uma pessoa ter dificuldade em adormecer, tem ainda que levar com um gravador colado ao ouvido «agora faça isto», «agora faça aquilo». Era mesmo disto que o pobre do insone estava a precisar.

A reminder to England

Casos jurídicos para curiosos não juristas [32º]

X casou-se com U no regime da comunhão geral de bens, embora tenha trazido para o casamento muitos mais bens do que X, devido a herança. Sucede que, ao longo dos anos, X vem agredido física e psicologicamente U. Por outro lado, de há uns anos para cá, tem vindo a manter duas amantes sem disso fazer qualquer segredo. Cansada, U intentou no Tribunal uma acção de divórcio, tendo a sentença declarado X como único culpado do mesmo. Por que regime serão partilhados os bens? 1) Pelo regime da separação de bens; 2) Pelo regime da comunhão de adquiridos; 3) Pelo regime da comunhão geral. *Proposta de solução em futuro post.

Resultado percentual da cimeira UE-USA

Afinal podemos ser optimistas. Um dia a prisão de Guantanamo será encerrada, senão seria 0,0%

Baralhar e voltar a dar

Xanana acabou por não resistir ao papel de grande herói nacional, que salva o povo timorense crise após crise. Numa altura em que a situação tendia a normalizar-se e as instituições legitimamente eleitas poderiam voltar à sua rotina habitual, Xanana retira a confiança que manteve até aqui em Mari Al Katiri, e opta por formas de pressão como a ameaça da sua própria demissão caso Al katiri não se demita voluntariamente. Não me parece razoável alimentar qualquer ideia de golpe de estado institucional em relação a Mari Al Katiri da parte de Xanana. Este, recorrendo à interpretação da constituição timorense, que neste capítulo é idêntica à portuguesa, poderia ter demitido o Primeiro-Ministro e todo o governo no início da crise, nomeado um governo de iniciativa presidencial a que chamaria de unidade nacional, contentando quase todas as tendências, mas não o fez. Embora existam dúvidas quanto a esta interpretação da constituição (tal como em Portugal). Mas também não me parece razoável pedir a demissão de um Primeiro-Ministro com base em boatos, que em Timor parecem ser fogo em pasto seco, e com base numa reportagem feita por uma televisão australiana com os militares revoltosos, supostamente armados por Rogério Lobato a pedido de Mari Al Katiri para executarem missões tipo esquadrão da morte. Se Xanana pretende que a ONU volte ao território e assegure uma presença policial a longo prazo, então deveria ter esperado que os investigadores internacionais concluíssem, se houver alguma coisa a concluir, que os culpados da agitação pertencem ao governo e mais concretamente agiram a mando de Al Katiri. O primeiro ministro não parece interessado em abandonar o seu posto e a proposta de abandonar apenas a pasta dos Recursos Energéticos parece indiciar que o problema está mesmo no controlo do petróleo. Mas que tipo de solução procura Xanana para a crise politica? Existe alternativa à Fretilin? Não pertence Xanana precisamente à Fretilin, apesar da sua actual condição? Não existem em Timor organizações politicas tão estruturadas como a Fretilin embora haja imensa boa vontade e gente muito capaz, que esteve no exílio durante a ocupação indonésia. Parece existir uma divisão cada vez mais desmistificada entre os Lorosae e os Loromuru, sendo os primeiros supostamente defensores de Al Katiri e os seguintes apoiantes de Xanana. Mas o problema é que a Fretilin, os militares, a policia, o governo e o presidente misturam-se nestas duas realidades e nenhuma solução é possível sem a Fretilin. Portugal fica numa posição difícil. Depois de ter descarregado em cima de Xanana e do governo timorense a batata quente GNR, exemplarmente gerida pela experiência de Ramos-Horta, uma das instituições que dissemos respeitar por oposição ao desrespeito dos australianos, resolve caminhar no sentido da crise politica. Freitas terá de repensar estratégias enquanto a ONU estuda, num escandaloso prazo de seis meses, as necessidades de uma força internacional para Timor. Esperemos que não se precipite nas declarações, como habitual.

O Presidente da Junta

«O edifício é de uma empresa em que os meus filhos são sócios. Não tenho nada a ver com isso». Declarações de Valentim Loureiro a propósito das novas instalações da Junta Metropolitana do Porto propriedade da família Loureiro e arrendadas pela módica quantia de 6000 euros/mês. O contrato de arrendamento foi assinado pelo próprio Valentim no tempo em que este presidia à Junta. Palavras para quê? É um artista português. PS: Voltarei a participar com a regularidade do costume neste blogue quando o meu computador voltar dos serviços técnicos da Triudus em Sacavém (!). O seu estado é delicado e o diagnóstico reservado. Nesta altura sinto inveja daqueles «liberais» que rosnam posts iluminados por detrás de um teclado das 9 às 17, usando os computadores do patrão...

Sísifo e o trabalho sem esperança [23 de 100]

[Origem da foto]

Fiscalidade à portuguesa

Isto da competitividade fiscal é um dossier engraçado e até faz o seu sentido a possibilidade de um país ser fiscalmente mais competitivo que outro que fica aqui mesmo ao lado. Afinal é o que acontece com os paraísos fiscais, que por isso são paraísos e que por isso servem muito frequentemente para branquear dinheiro. Afinal o governo quer que sejamos competitivos e se já estamos a oferecer essa competitividade fiscal às empresas estrangeiras que se pretendem fixar em Portugal, então parece de uma justiça clara que essa competitividade chegue também à generalidade dos portugueses. Tudo bem, eu como português pagador dos seus impostos agradeço a dádiva, no entanto dispensava que ela me fosse atribuída através das câmaras municipais. Entre outras medidas que indexam o financiamento das autarquias à evolução económica do país, 5% do nosso IRS vai parar direitinho aos municípios, que depois podem decidir reter até um mínimo de 2% fazendo o que entenderem com os restantes 3%. Os optimistas consideram que é aqui que está a grande possibilidade de haver competitividade fiscal entre municípios no momento em que estes decidirem atrair investimentos e pessoas aos seus concelhos perante as vantagens fiscais que aí possam ganhar. Estas medidas carecem de concretização, mas eu sou mesmo um pessimista… As câmaras dos locais onde as pessoas querem viver vão reter a totalidade dos 5%, e as câmaras dos concelhos do interior onde ninguém quer viver vão devolver os 3% aos seus munícipes, descapitalizando-se e prejudicando os seus projectos de investimento. Afinal vai ficar tudo na mesma, tal como na alteração da contribuição autárquica para o IMI.

Casos jurídicos para curiosos não juristas [31º]

Z casou-se com Y. Z tornou-se, assim, afim de B, mãe de Y, no 1º grau da linha recta. Passados dois anos, Z divorciou-se de Y. Manter-se-á a afinidade entre Z e B? 1) Sim; 2) Não. *Proposta de solução em futuro post.

Outra vez o eixo do mal

Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. Deve ser este o pensamento actual do pequeno, mas enérgico Presidente Iraniano Mahmoud Ahmadinejad quando leu as notícias na imprensa internacional sobre o processo de abastecimento de combustível de um míssil de longo alcance, pelo igualmente pequeno e enérgico presidente norte-coreano Kim Jong Il. Parece que estes senhores estão apostados em dar cabo do juízo do Presidente americano (não tão pequeno, mas igualmente enérgico) e destruir qualquer estratégia que este tivesse de perseguir os verdadeiros terroristas, que afinal não encontrou no Iraque... Na realidade os norte-coreanos chegaram mais cedo à bomba nuclear e por isso Bush tem de tratar Kim Jong Il com mais cuidado, até porque estes mísseis que "as we speak" estão a ser carregados de combustível, tem um alcance que permite facilmente atingir a costa leste americana e Bush já está cansado de ser bombardeado no seu próprio terreno. Ironia à parte, este é um assunto demasiado sério e que deveria requerer o empenhamento de todas as nações que se consideram democráticas, de forma a encontrar uma solução para estas crises cíclicas, com um homem um bocado louco que ao sentir-se ameaçado pode desencadear um conflito nuclear no sudoeste asiático. Nesse esforço parece que a União Europeia não está muito preocupada, muito provavelmente por a Coreia estar muito longe das suas fronteiras e ser pouco provável que os mísseis cá cheguem. Uma irresponsabilidade da política externa europeia.

O bonus pater familias português

Há pouco, na rua, um casal estrangeiro pedia uma qualquer informação a um português com barba de dois dias. Tu [apontando para o cavalheiro turista e falando anormalmente alto] frente, frente [apontando de mão esticada com gestos exuberantes para um ponto qualquer] depois, aftér direita, you know?, direita [acenando vivamente com a mão direita] multibanco levantar móney depois a seguir [rematou, sentindo-se útil]. E ainda há quem passe muito tempo a indagar os motivos da nossa crónica baixa produtividade.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (43.ª)

Não funciona. Mas também não faz mal nenhum ir tentando. O problema é que mal acaba o tratamento apetece logo um cigarrinho... ;)

Nou Estatut

A partir de hoje, e mesmo com uma abstenção relativamente alta, os catalães reconheceram em referendo que a Catalunha é uma nação, embora integrada numa comunidade de nações que é a Espanha e que a sua primeira língua é o Catalão. A Catalunha sempre foi, apesar da opressão dos governos centrais de Madrid, uma parte da Espanha que conseguiu manter a sua identidade própria, conservando o seu idioma e a sua cultura, muitas vezes mais forte que na generalidade da Espanha. Esta região e a sua posição periférica em relação ao Atlântico, onde grande parte do tempo os reis católicos dedicaram concentrar o esforço de Espanha para a tornar uma nação descobridora e conquistadora, foi alimentando sonhos independentistas barbaramente esmagados de forma sazonal pelos vários governos espanhóis confiantes no ideal da unidade da Espanha. Mas esta alteração politica sobre o estatuto da Catalunha mudará muito pouco na vida dos catalães. Depois da morte de Franco e do referendo de 1979, a Catalunha tem vindo a consolidar a sua especificidade em relação ao estado espanhol, tendo instituições próprias, parlamento e partidos políticos regionais. Mais recentemente os catalães aproveitaram a oportunidade que as novas tecnologias lhes têm dado para reforçar o papel da língua catalã nos meios de comunicação social, por oposição à anterior hegemonia da informação em castelhano. Desde o início da democracia espanhola que os catalães tem a possibilidade de se expressar livremente na sua língua e expressar as suas diferenças em relação aos restantes espanhóis, mas essa liberdade e essa diferença foi sempre permitida e autorizada por Espanha e fundamentalmente por Juan Carlos, que desempenhou um papel fundamental na democracia e na autonomia das regiões/nações de Espanha. Este novo estatuto apenas vem transmitir aos catalães a certeza das pretensões que tinham há muito, mas não alterará nada no seu dia a dia, até porque a democracia e a autonomia serviram para que houvesse uma maior aproximação entre Espanha e Catalunha o que veio mitigar algumas diferenças que pudessem existir. Politicamente a Catalunha ganha muito mais com este estatuto. O poder de se auto governarem através da Generalitat passa a estar definido como um poder que emana do povo da Catalunha e não da constituição espanhola. Aumentam as competências da Generalitat em matérias como a gestão de águas, protecção social, trabalho, segurança pública e imigração, e especialmente no destino de parte dos impostos que cobra. Mas também politicamente existem vencedores e derrotados. Perdem o PP, que tradicionalmente se opõe a qualquer discussão com as autonomias e a esquerda Republicana (ERC) de Carod Rovira que espantosamente apelou ao voto contra o novo estatuto apesar de inicialmente o ter negociado junto com o PSC, mas que agora o considera aquém dos objectivos da Catalunha. Ganha Pasqual Maragall do PSC e a CiU (convergência e união) o partido conservador nacionalista que desde a autonomia governou os destinos da Catalunha até à chegada do Partido Socialista. Este estatuto alimenta claramente a ideia que o estado espanhol mais tarde ou mais cedo acabará por se tornar uma federação de nações eliminando ou diminuindo a existência de fenómenos terroristas como a ETA.

Proposta de solução dos casos jurídicos 26 a 30 para curiosos não-juristas

Caso número 26: De facto, a lei confere ao menor a possibilidade de anulação do negócio jurídico pelo próprio menor no prazo de 1 ano a contar da sua maioridade - é o que diz o art.º 125.º n.º 1 alínea b) do Código Civil. Porém, nos termos do art.º 126.º CC, não tem direito de invocar a anulabilidade o menor que para praticar o acto tenha usado de dolo a fim de se fazer passar por maior. Dolo aqui é entendido na acepção de artifícios, manobras de carácter fraudulento (como, por exemplo, a alteração da data de nascimento no BI). São necessários tais artifícios fraudulentos, não bastando a mera declaração verbal de maioridade do menor. Proposta de solução: 2) Não. De acordo com esta proposta, acertaram David Afonso, Mário Almeida, José Barros, Nuno Maranhão, Tiago Alves, João Oliveira Santos, Xor Z, Karloos, Alaíde Costa. Caso número 27: Já vimos num outro caso que o casamento celebrado por quem tenha completado 60 anos de idade é contraído imperativamente sobre o regime de separação de bens - art.º 1720.º do Código Civil. Mais à frente, no art.º 1762.º do CC, lê-se o seguinte: «é nula a doação entre casados, se vigorar imperativamente entre os cônjuges o regime da separação de bens». Caso contrário, poder-se-ia contornar facilmente a teleologia da norma ínsita no art.º 1720.º. Proposta de solução: 2) Não. Assim o disseram João Luís Pinto, Karloos, Mário Almeida. Caso número 28: Entende-se por legítima a porção de bens de que o testador não pode dispor, já que é legal e imperativamente destinada aos herdeiros legitimários. Apenas poderão ser herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes e os ascendentes. No caso, T tinha pais, cônjuge, 1 filho biológico e 1 filho adoptado. Mas nem todos têm direito a herdar parte da legítima, já que os sucessíveis repartem-se por classes e cada uma das classes prefere à classe seguinte. Assim, herdeiros legitimários, no caso, serão o cônjuge e os descendentes [2 filhos, sendo que 1 deles é adoptado pleno]. Em caso de concurso de cônjuge e descendentes, diz o art.º 2158.º CC, a respectiva legítima é de 2/3 da herança, pelo que T poderá dispor de 1/3 da herança. Proposta de solução: 2) Sim, poderá dispor de 1/3 dos seus bens. Acertaram João Luís Pinto, Mário Almeida, Tiago Alves, Luís Bonifácio, Karloos. Caso número 29: De acordo com o art.º 1722.º, n.º 1, alínea b) CC, são considerados bens próprios do cônjuge, no regime da comunhão de adquiridos, os bens que lhe advierem depois do casamento por sucessão. Proposta de solução: 1) São considerados bens próprios de J. Acertaram Mário Almeida, Tiago Alves, Karloos. Nota: LaLuna acertou, mas foi desclassificada por ter revelado o artigo em causa. Caso número 30: Art.º 2311.º, n.º 2 do CC: «Tem-se por não escrita qualquer cláusula que contrarie a faculdade de revogação [do testamento]». Proposta de solução: 2) Não. Bingo para Nuno Maranhão, David Afonso, Karloos, Tiago Alves, Mário Almeida, a_mais_linda, João Luís Pinto, Xor Z. Classificação: 1º Karloos e Mário Almeida ex aequo - 9 pontos 3º Tiago Alves - 4 pontos 4º João Luís Pinto - 3 pontos 5º Nuno Maranhão, Xor Z e David Afonso ex aequo - 2 pontos 8º José Barros, João Oliveira Santos, Alaíde Costa, Luís Bonifácio e a_mais_linda ex aequo - 1 ponto [1 ponto por cada resposta correcta; bónus de 4 pontos para totalistas de uma série de 5] [cada campeonato tem 25 casos]

A bandeira

A maior bandeira nacional já mora em Gaia, onde mais poderia ser? No Natal houve a maior estrela do mundo, não podiam ficar para trás, no Porto havia a maior reunião de Pais Natal. As duas cidades competem também pelo título de cidade com o estacionamento mais terceiro mundo e polícia mais deixa andar.

Duas gerações... a mesma paixão

mundial2006.sic.sapo.pt

A cereja em cima do golo

O golo do Deco deve ter sido especialmente apreciado pelo líder do PNR.

Os novos escritores portugueses

«Vem nos jornais que «a partir de Outubro todas as testemunhas de processos cíveis - como cobranças, indemnizações ou divórcios - poderão depor por escrito, desaparecendo a obrigatoriedade de se deslocarem ao tribunal». Vai ser lindo! Tal como os alunos aldrabões fazem os trabalhos uns dos outros, vai ser uma bandalheira total, a testemunha passar a ser de ouvir de dizer para passar a ser de ouvir ditar. Não se querem lembrar de mais nada para rebentarem de vez com o sistema?» [José António Barreiros, in Patologia Social] E não é só: onde fica o princípio da imediação [sob o qual se requer uma relação de estreita proximidade entre os participantes processuais e o julgador, de modo a que tenha este uma percepção o mais aproximada possível dos factos, permitindo-se avaliar da credibilidade dos depoimentos prestados e formando, deste modo, a sua convicção]? Já nem quero falar do aumento da fragilidade de um dos deveres gerais da testemunha: responder com verdade às perguntas que lhe forem dirigidas...

A29 e A1: uma história teimosa

1. Antes da Linha do Norte, quem viesse pelo litoral e tivesse de passar por Aveiro no sentido norte/sul ou sul/norte teria duas hipóteses: ou passava ao largo, a oeste da cidade, usando a antiga Estrada Real (que mais tarde virá a ser a Estrada Nacional n.º1); ou embarcava numa das extremidades norte e sul (Ovar e Mira) da Ria, interrompendo assim o normal trajecto terrestre. 2. No século XX, a A1 reproduz, como seria de esperar, a primeira solução. Já a nova A29, em grande parte paralela à A1, nos remete para uma solução semelhante à segunda. Vejamos: se o caro leitor vier pelo norte a baixo, saindo de Gaia e passando por Ovar, quando chegar a Estarreja, vai ter de sair da sua estrada, não para apanhar uma barca, mas para apanhar a A1 até Aveiro, onde poderá retomar, se quiser, a A29. A história é teimosa. 3. Em abono da verdade é bom esclarecer que não é suposto ser assim. Existem até duas soluções previstas para a ligação pela A29 entre Aveiro e Estarreja: uma a nascente e outra a poente, as quais têm dado azo a uma querela politiqueira na qual me abstenho de entrar por razões de profilaxia mental. Independentemente das razões locais que vão puxando esta sardinha de asfalto com 12 km, as duas soluções criam mais problemas do que aqueles que resolvem: 4. Se a via passar a nascente vai ficar colada à A1 e isolará ainda mais as povoações já condicionadas pela presença da auto-estrada do norte. Não sei o que pensarão, mas eu por mim acho que é perfeitamente imbecil manter duas auto-estradas paralelas, separadas por escassas centenas de metros. É um insulto aos contribuintes e um insulto a todos os portugueses que não têm direito a acessos rodoviários condignos. 5. Se a via passar a poente não só se mantém o problema do impacto negativo junto das povoações (é um zona bastante povoada e ainda por cima de uma forma dispersa), como também levanta um sério problema de impacto ambiental, dado que atravessaria a bacia e zona de influência da Ria de Aveiro e Vouga. É claro que os autarcas preferem chamar a estas zonas «terra de ninguém», o que - como se sabe - não é bem verdade porque na verdade são «terra de todos nós». Não se pode continuar a desbastar desta maneira acéfala o nosso património ambiental. Alguém tem de açaimar os nossos autarcas. São um verdadeiro perigo público no que toca à preservação ambiental. 6. Qual a solução? Nenhuma das duas. Quando a história é teimosa é porque lá deve ter as suas razões. A solução que eu proponho é simples, elegante e económica: a A29 passa a entroncar em Estarreja na A1, tal como agora acontece, sendo esta alargada com mais um canal ou dois em cada sentido. Qualquer bezerro vê que esta é a solução mais elementar. 7. Pode consultar um mapa aqui. PS: Sei de muita gente que vai saltar da cadeira quando ler isto mas tenho de o dizer na mesma: acho PORNOGRÁFICO que a A29 seja de uso gratuito. PORTAGENS JÁ! Os meus compatriotas das regiões mais carenciadas não têm nada de me pagar os passeios dominicais ao Furadouro.

Comunicado presidencial

Comunicado de Mahmoud Ahmadinejad aos jogadores da selecção iraniana: «A selecção portuguesa é um mito»

O prato do dia

Vale a pena consultar a infinita memória de Funes.

Sísifo e o trabalho sem esperança [22 de 100]

[Origem da fotografia]

Casos jurídicos para curiosos não juristas [30º]

A lei confere ao testador a possibilidade de revogar o testamento. O sr. K fez testamento, nele inserindo uma cláusula onde renuncia à possibilidade de revogar o mesmo. Terá esta cláusula valor legal? 1) Sim; 2) Não. *Proposta de solução em futuro post.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (42ª)

Corte cego ou avaliação justa?

Supranumerários ou em regime de mobilidade especial, uma coisa é certa, a administração publica está a mexer. Aguardam-se tempos conturbados, greves, manifestações e dramáticos exemplos de funcionalismo público militante através de sindicatos mais ou menos politizados, mas também indiferença de um grupo considerável de funcionários públicos que embora preocupados, reconhecem a necessidade de mudanças, principalmente nos seus sobrecarregados serviços. O Governo não pretende informar a opinião pública de um número concreto de funcionários públicos que pretende movimentar para outras bandas ou colocar em situação de supranumerários. O que até se compreende se, como parece ser o caso, desconhecer o número exacto de funcionários públicos, as suas funções e a sua real necessidade ao funcionamento das instituições. No fundo é tudo uma grande bandalheira que todos os portugueses reconhecem na complexidade da máquina burocrática do Estado, que impede qualquer tipo de eficácia relevante para o cidadão comum, assim como obriga as próprias instituições e os seus colaboradores à habitual rede burocrática onde muitas vezes tão bem se mexe a “cunha”, como os interesses políticos. Mas então de que forma vai o Estado reconhecer a necessidade de determinados funcionários no aparelho, por oposição a outros que podem ter de se movimentar ou até abandonar a administração? O Estado e mais concretamente as finanças, pretendem auditar os diversos Ministérios, as Direcções Gerais e departamentos para concluir da eficácia de cada um, da sua necessidade para o sistema e no final concluirão também quais as necessidades em recursos humanos para cada uma das áreas cumprir a sua missão. Não vai fazê-lo, nem pode fazê-lo, em relação a cada um dos funcionários públicos. Logo tem de haver um mecanismo que permita decidir quem tem de sair, quem muda ou quem fica. Os funcionários públicos têm sempre resistido às tentativas de estabelecimento de um processo de avaliação à luz do que acontece nas empresas privadas, porque isso representa para muitos a morte do sistema de progressão automática de carreira, de que alguns beneficiam, mas é a única forma de se discriminar positivamente os funcionários públicos com base no mérito de cada um e nas missões e eficácia dos organismos em que trabalham. É assim nas empresas privadas e não existe razão absolutamente nenhuma para não acontecer o mesmo no Estado. Os funcionários têm de sentir que pertence a uma equipa, e que essa equipa tem uma missão que no caso da Administação pública é muitas vezes de carácter social, e isso deve motivá-los a terem um bom desempenho. O problema do sistema de avaliação é que tal como a acusação do Governo à politização dos sindicatos, a Administração pública está fortemente politizada ao nível das chefias intermédias e superiores. E assim o sistema ameaça cair pela base mesmo antes de ser correctamente implementado. Nas empresas privadas o sistema costuma funcionar, quando correctamente aplicado, mas existem inúmeras situações em que os funcionários acabam sempre por perder. Nas empresas privadas existem objectivos. Estes são metas a alcançar, que quase sempre carecem de realismo. Apenas a simples aproximação dos objectivos definidos por uma administração desconhecedora da realidade da base é suficiente para que se possa no ano seguinte aumentar novamente a generalidade dos objectivos para valores igualmente irreais. Nas empresas privadas os objectivos visam a criação de lucro para alguém, numa lógica muitas vezes inversamente proporcional entre salários e lucros. E mesmo assim existem situações absurdas ao nível das chefias intermédias, muitas vezes mal instruídas e mal preparadas, que desconhecem por completo como se gere pessoas e cedem com facilidade aos favoritismos ou à arrogância da superioridade das suas ideias. Numa empresa privada os objectivos mudam, muitas vezes sem serem devidamente adequados aos anteriores objectivos dos colaboradores que a meio do jogo lhes foi tirado o tapete. Nas empresas privadas os objectivos se forem mesmo maus, são alterados para outros que fiquem bem num relatório às cores e que resultem bem numa reunião de accionistas, mas os colaboradores são responsabilizados pelo incumprimento dos objectivos mal definidos. Poucas vezes as estruturas sofrem alterações profundas, mas sofrem com frequência limpezas de cara que permitem que toda a gente continue a fazer mais ou menos o mesmo, e quem tinha inicialmente provocado problemas fique devidamente arrumado onde não cria mossa ou noutro lugar onde pode criar problemas a outras pessoas. Ora como facilmente se imagina, esta é uma das principais razões da falta de dinamismo da nossa economia. Temos todos dificuldade de ser frontais com quem devemos, seja para baixo, para os que estão por cima ou simplesmente ao lado, apesar de estimarmos a conversa de café ou de corredor. Se o Estado se pretende arrogar o direito de ser referência nalgum aspecto, então não pode ir atrás deste pântano. Conseguiremos imaginar facilmente que isto acontece, e provavelmente numa escala bem maior na administração publica e continuamos sem saber como é que o governo pretende combater as injustiças que o processo de mobilidade especial e a “supranumerização” vão criar. Isto se porventura for objectivo do Governo colocar as pessoas certas nos lugares certos, ou poupar recorrendo a cortes cegos. Faltam ainda muitos esclarecimentos...

Leituras

«As Maternidades e o Direito», por Jorge Ferreira.

Corpo de deus

Soube agora que feriado é o de hoje. Parece que se trata do corpo de deus. E ainda há quem ridicularize o dia do cão.

O PPTP [Partido Pró-Tortura nas Prisões] e os fins das penas

Diz, em comentário, A. Neves Castanho: «Um Estado de Direito forte e consolidado deveria até permitir organizações que advogassem outra forma de organização do poder. [...] Mas a essa situação ideal deveria corresponder uma força proporcional do aparelho judicial que agisse imediata e implacavelmente contra toda e qualquer infracção à Lei - nomeadamente atentados à dignidade humana e ofensas corporais -, com penas muito severas, exemplares e sem amnistias injustificadas. Assim, qualquer ideologia deveria ser permitida - no limite, até poderia haver um Partido Pedófilo, por exemplo [...]. Ou seja, numa democracia sólida, pensar (ou propugnar por qualquer ideia) não faz sentido proibir-se.» 1. Pois. E o Estado deveria colocar nos seus quadros pelotões de fuzilamento bem treinados que acudissem às necessidades de sangue do Estado-Deus que pode dispor da vida das pessoas, [ab]usando para o efeito [d]uma pena pesadíssima sem lhe assacar nenhum fim socialmente útil. Aliás, seria talvez de propor a inscrição nos Tribunais da máxima «olho por olho, dente por dente». Poderia até ser que, com algum esforço, pudéssemos vir a suplantar o grande Irão no número de mãos decepadas. Talvez uma aliança com a Igreja Católica, pedindo o regresso da Santa Inquisição, nem fosse má ideia. Ah, gloriosos tempos da Idade Média... [Sobre os fins das penas num Estado de Direito Democrático material já por cá foram tatuados dois posts. Por óbvias razões de preguiça, remeto para a leitura deste e deste.] 2. A. Neves Castanho tem toda a razão quando afirma que, numa democracia sólida, pensar ou propugnar qualquer ideia não faz sentido proibir-se. Na verdade, tal não é proibido. Muito pelo contrário: é encorajado. A liberdade de expressão, opinião e pensamento, felizmente, é uma conquista já solidificada entre nós. Todavia, uma coisa é a liberdade de expressão. Outra coisa é usar essa liberdade de expressão criando um Partido para fins ilícitos. Ou seja: a distinção entre uso e abuso. Ele era o PP [Partido Pedófilo], ele era o PHS [Partido dos Homicidas em Série], ele era o PBC [Partido dos Branqueadores de Capitais], ele era o PPTP [Partido Pró-Tortura nas Prisões], ele era o PRPERI [Partido Racista Para Eliminação das Raças Inferiores], ele era o PPLAB [Partido Para a Legalização dos Atentados Bombistas], o PPAPEDF [Partido do Poder Absoluto Para Eliminação dos Direitos Fundamentais]. Esta espécie de organizações de meios com fins ilícitos, sim - e não a mera opinião ou pensamento -, devem ser proibidas. Sob pena de nos demitirmos da defesa da dignidade humana e do Estado de Direito Democrático material.

Private post

Já que O Telescópio comemora o seu 1º aniversário [raios!, ia fazer um post mas o David antecipou-se!], e uma vez que o Tiago Alves faltou ao último jantar [na foto], não seria de mau tom convidar a malta para um almoço. [Da esquerda para a direita: José Raposo, Luís Bonifácio, Pedro Santos Cardoso, David Afonso. Todos ex-Eleitos. Jantar em Fevereiro de 2006.]

Regresso atribulado, mas regresso

Após uma breve ausência forçada cá estou de volta. Doente e sem internet, restou-me o exílio. Mas se é verdade que recuperei da doença, a internet ia-me devolvendo à cama. Telefonei três vezes para os senhores da cabovisão. A primeira, que durou cerca de 20 minutos, foi bruscamente interrompida por um «lamentamos mas de momento não é possível estabelecer a ligação». Fantástico. Na segunda tentativa, fui mais avisado: passei o telefone ao meu irmão e pedi-lhe que aguardasse até surgir alguém em linha [não espero com isto vir a ganhar o céu, eu sei]. Porém, cerca de 40 miunutos depois, aconteceu o mesmo. Agora é uma questão de honra, pensei eu. Terceira vez. Atende-me mais uma vez a mulher que engoliu um gravador, informando-me que os canais M6 e RTL se encontram indisponíveis entre a x e as y horas devido ao mundial. Ainda bem que me avisam. Já não tenho de me dar ao trabalho de ligar os meus canais preferidos àquelas horas. Finalmente algo de bom: as primeiras músicas eram de Beethoven. O pior veio a seguir: Roxette, Must have been love, but it's over now [...] from the moment we touch [...]. É claro que nem as boas músicas deixam de ser interrompidas pela mulher que engoliu um gravador: «a sua chamada está em lista de espera; por favor aguarde». Eu sei que está, pensava eu com os dentes cerrados. Vou jogar Solitário Spider. Ganhei três jogos nível médio (para alguém que não aprecia muito jogos de cartas como eu, trata-se um triunfo de monta), até que ficou adormecida em mim a presença do telefone no ouvido, que estava dormente. Se for verdade que estes aparelhos causam tumores, já tenho três. Meia-hora depois, atendeu-me uma menina que perguntou atenciosa o meu nome. Pedro Cardoso. «Então diga lá, senhor Pedro Coelho, em que posso ajudá-lo?» Por fim, não ajudou em nada. Disse-lhe que não me era atribuído um endereço IP. A sua ajuda foi zero. Mas eu sobrevivi. Como já vi em muitos filmes, há coisas que temos de ser nós próprios a fazer. Consegui resolver o problema. [Espero que aquilo dos tumores não seja mesmo verdade.]

O prato do dia

Avenida dos Aliados: para apreciar o rescaldo do atentado.

Cavaco tal como ele é

1. Cavaco veta Lei da Paridade. Até aí tudo muito bem. O problema está em que a fundamentação dessa decisão foi partidária no sentido lato da palavra. Quer dizer, o que se depreende dos sinais emitidos pela PR é que o que estava em causa era o regime dos partidos e não tanto o problema da paridade. Supra-partidário? 2. Cavaco a 10 de Junho tratou de galardoar a sua comissão eleitoral e ex-ministros PSD, bem como o prestável anfitrião das comemorações nacionais (apenas vice do seu partido). Havia necessidade? O PR de todos os portugueses? 3. Cavaco aproveita um certame ligado à agricultura, do qual o Ministro responsável foi ostensivamente não-convidado, para acusar o mesmo de acicatar os ânimos. Na campanha eleitoral, assegurou que nunca afrontaria a acção do governo em público, dizendo preferir as conversas em privado das quintas-feiras. Nota-se. Um PR factor de estabilidade e união? [Origem da imagem]

Parabéns

O Telescópio, uma das nossas relações institucionais mais duradouras ;), faz um ano inteiro! Parabéns.

Europan 9: Uma oportunidade a não perder

O Porto não tem explorado convenientemente todos os mecanismos e programas existentes. A informação não circula, as entidades competentes são conservadoras e pouco dinâmicas e para cúmulo, a verdade seja dita, a comunidade em geral não prima pela agilidade. Não é por acaso que os Programas Urbcom e Modcom, por exemplo, tiveram por cá uma taxa de adesão modesta. Uma iniciativa da qual o Porto nunca fez parte – creio eu – é o Concurso EUROPAN: «A EUROPAN é uma federação europeia de organizações nacionais que gerem concursos de arquitectura para jovens profissionais e acompanham a concretização dos resultados. As anteriores 8 edições do concurso envolveram, em média por cada edição, a participação de 19 países europeus, 70 cidades e mais de 2000 arquitectos e outros profissionais de projecto.» Este projecto europeu permite que as cidades promovam o debate e a pesquisa de soluções urbanísticas para áreas de alguma dimensão. Tal é conseguido através de um concurso internacional em que qualquer arquitecto com menos de 40 anos e de qualquer país aderente pode participar, sendo os prémios atribuídos por um júri internacional e independente. Apesar de existerem encargos inerentes para os promotores, a liquidação destes pode ser feita ao longo de 3 anos (2007 a 2009), para além de serem sempre inferiores à encomenda directa a qualquer gabinete de arquitectura de renome. Como se tal não fosse suficiente, o regulamento assegura ainda que. «Os organismos públicos membros da ASSOCIAÇÃO EUROPAN PORTUGAL, comprometem-se a assegurar que o financiamento das realizações EUROPAN seja privegiado, no quadro dos programas de financiamento público à habitação.» A 9.ª edição do EUROPAN é dedicada ao tema URBANIDADE EUROPEIA – ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE e decorre neste momento, até 14 de Julho, o período de selecção de locais e promotores. Parece-me que o Porto, através da PortoVivo SRU, poderia se fazer representar neste projecto, propondo uma área da cidade a concurso. Tenho duas em mente: a Área de Acção Especial do Parque Tecnológico (Campo 24 de Agosto e arredores, cf. Masterplan) e as escarpas do Douro. Qualquer uma delas é uma boa alternativa porque são zonas “mal resolvidas” da cidade que exigem uma intervenção rápida. Pela sua extensão e localização sensível seria recomendável que o processo de intervenção fosse o mais aberto e participado possível e, nesse aspecto, os concursos EUROPAN são exemplares. Um dos critérios de selecção dos candidatos é justamente o: «interesse pela promoção do debate em torno de problemáticas urbanas da cidade contemporânea como a habitação, o espaço público e de paisagem e os seus parâmetros de qualidade e sustentabilidade». Este debate e esta participação nas coisas da cidade é o primeiro passo de qualquer processo de reabilitação urbana. Coisa que, como se sabe, nos tem faltado. [Publicado na A Baixa do Porto]

100 imagens reconfortantes para fumadoras em tempos difíceis (41ª)

[Contributo de: http://19mesesdepois.blogspot.com. O nosso público feminino também merece]

O prato do dia

Via Fonte das Virtudes: o tempo dos verdadeiros cromos.

O JN na peugada do Dolo

O JN parece que acordou - um pouco depois de nós - para os atentados ao património arquitectónico modernista do Porto.

Leituras eventuais

«(...) O homem é, de todos os seres vivos, o mais apto a consumir intensamente, luxuosamente, o excedente de energia que a pressão da vida propõe, em incêndios convenientes (...)». «Esta verdade é paradoxal, ao ponto de se mostrar exactamente oposta à que commumente aparece. Este carácter paradoxal é sublinhado pelo facto de, no ponto culminante da exuberância, o seu sentido ser por ela velado de todas as maneiras. Nas condições actuais, tudo concorre para obnubilar o movimento fundamental que tende a devolver a riqueza à sua função, ao dom,ao esbanjamento sem contrapartida. Por um lado, a guerra mecanizada, procedendo às suas desvastações, caracteriza este movimento como estranho, e hostil, à vontade humana. Por outro lado, a elevação do nível de vida não é apresentada de maneira alguma como uma exigência de luxo. O movimento que reivindica é até mesmo um protesto contra o luxo das grandes fortunas: assim, trata-se de uma reivindicação feita em nome da justiça. Sem nada termos evidentemente contra a justiça, deve ser-nos permitido fazer notar que aqui essa palavra dissimula a profunda verdade do seu contrário, que é exactamente a liberdade. Sob a máscara da justiça, é verdade que a liberdade geral se reveste da aparência baça e neutra da existência submetida às necessidades e é antes uma redução dos seus limites ao mais justo, não o desencadeamento perigoso, cujo sentido a palavra perdeu. É uma garantia contra o risco de servidão, não uma vontade de assumir os riscos, sem os quais não há liberdade. Há o sentimento de uma maldição ligado a esta dupla alteração do movimento que a consumação da riqueza exige de nós. Recusa da guerra sob a forma monstruosa que a guerra reveste, recusa da delapidação luxuosa, cuja forma tradicional significa doravante a injustiça. No momento em que o suplemento das riquezas é maior do que nunca, acaba por tomar aos nossos olhos o sentido que de certa maneira teve sempre, de parte maldita». Georges Bataille, A Parte Maldita [Origem da foto]

Mundos paralelos...

No outro dia assaltaram-me o carro. Nada a que não esteja habituado: serviço completo em toda a rua, vidros e mais vidros partidos. Quase rotina. Desta vez – que é a minha terceira vez – o gatuno nada levou. Espalhou pelo carro a minha colecção de cd’s, cuja disposição leva crer que os tenha examinado um por um. Pela manhã, depois de limpar os cacos e de passar em revista os despojos, verifiquei que o gatuno repudiou a minha música. Esquisito...

Grandes Dramas Judiciários: Urbino de Freitas (9)

9. A imprensa e o Ministério Público O crime da rua das Flores assume proporções de acontecimento nacional, de Norte a Sul do País – a ponto de quási relegar para segundo plano a agitação e as consequências políticas do Ultimatum de Janeiro dêste ano de 1890, e as crises ministeriais a que dá origem, e as manifestações patrióticas a que arrasta a Nação, e os gritos explosivos de protesto soltados por poetas e prosadores, no meio do clamor tempestuoso, retumbando as tubas apocalípticas de Junqueiro e Gomes Leal. A curiosidade em tôrno do caso Urbino de Freitas aumenta no lance em que os peritos juntam aos autos, ainda na fase secreta, o relatório do exame ao cadáver do Mário. Apesar do segrêdo da Justiça, sabe-se que os peritos nadam concluíram relativamente à natureza da entoxicação de que o menor fôra vítima. E que, a 17 de Abril se procede a nova exumação do cadáver, anova colheita de elementos que permitam completar a autópsia cadavérica com o exame toxicológico e histológico das vísceras –aos peritos anteriormente nomeados, sendo agregado o Lente da Escola Médico-Cirúrgica, Agostinho António de Souto. O corpo de delito indirecto continua. Entre as muitas testemunhas ouvidas, os médicos que assistiram aos enfermos, os comissários e agentes policiais que procederam às investigações, as criadas da casa Sampaio, aparece a depor Dona Maria Violante, Professora de ginástica no Ginásio Lauret. É Professora dos netos de Sampaio. Afirma que viu o dr. Urbino de Freitas na Confeitaria Lisbonense, na rua Formosa, do Pôrto, numa quinta-feira, a 6, 13 ou 27 de Março. Recorda-se que foi numa quinta-feira, por vir de um colégio em que só dá lições nesse dia da semana. E não foi a 20, por ter ficado em casa, adoentada, na respectiva quinta-feira. Deparou-se-lhe o dr. Urbino, naquela confeitaria, a examinar uns doces de côco, deixando-os no prato e retirando-se ao ver a depoente. Diz mais que, à notícia da morte de Mário, e envenenamento das meninas, correu a casa dos avôs; o dr. Urbino apareceu no quarto em que ela, testemunha, se encontrava. E falando-se da ocorrência, observou que era «natural que sôbre êle recaíssem as suspeitas do envenenamento, por ser uma das pessoas que mais lucrariam com a morte das crianças»; e, sem que ela, depoente, se referisse à cena da confeitaria e do doce de côco, acrescentou que comprava muitas vezes dêsse doce, «porque a espôsa muito o apreciava». Pouco a pouco, do seio da tormenta que ruge e espumeja de encontro aos muros do cárcere, começam a entreluzir santelmos de barcas que lutam contra a vaga atroadora, que remam contra a maré tempestuosa. Camilo, ao tempo Visconde de Correia Botelho, amigo devotado de Freitas Fortuna, irmão do encarcerado, diz-lhe, em carta endereçada de Seide, já a afagar a coronha da arma suicida: «Ao sair dêste horrendíssimo mundo, deixo-lhe duas palavras: - corageme esperança. Que a justiça humana receba da justiça divina um raio de luz que chegue ao seu abismo. Adeus, meu desgraçado amigo! Visconde de Correia Botelho». A requerimento do Ministério Público e da parte queixosa reúne-se no Tribunal, a 22 de Abril, uma Conferência de treze médicos, dos mais nomeados do Pôrto, a fim de responderem a questionário proposto sôbre as causas da morte de Mário e José Sampaio. A Conferência decide, em definitivo, que os sintomas da morte de José Sampaio e Mário revelam envenenamento; e que existe analogia entre certos sintomas observados na doença e morte dos dois envenenados. O Ministério Público, atendendo ao que consta do corpo de delito indirecto, viagens de Urbino a Lisboa; contradições e inverosimilhanças das suas declarações; omissão da terapêutica dos clisteres nas suas várias conferências com colegas e autoridades; depoimentos das testemunhas ouvidas; afirmação do próprio arguido de que os sobrinhos tinham sido envenenados, deduz contra êle a sua querela, a 23 de Abril, dentro dos oito dias após a sua prisão – não aguardando, por isso, a prova do corpo de delito directo, resultante do exame toxicológico às vísceras dos dois cadáveres autopsiados e do exame à letra do enderêço apôsto no envólucro da caixa de amêndoas. Acusa-o das mortes de José e Mário e do envenenamento da demais família Sampaio. O Juiz recebe a querela a 24 de pronuncia a querela como incurso no artigo 353 do Código Penal, sem admissão de fiança. Intimado o despacho de pronúncia, o arguido constitui seus defensores os advogados Alexandre Braga e Temudo Rangel. A família Sampaio desiste de se representar no feito, como parte. E oferece uma pensão mensal à filha, mulher de Urbino, pensão que a filha rejeita – no seu afecto incondicional pelo marido, afecto que através das longas e tormentosas veredas da desgraça, não fraqueja um dia, um instante, sempre atento às quebras de ânimo do proscrito, sempre cega e surda a tôdas as luzes e a tôdas as vozes que procuram dogmatizar a culpabilidade do incriminado. Cega e surda a tôdas as luzes e a tôdas as vozes que suspeitem o marido de culpabilidade no crime, Dona Maria das Dores – cujo nome soa a terrífico vaticínio – não perdoa aos próprios pais o zêlo manifestado pela descoberta e castigo do criminoso, êles que, sem êsse zêlo, surgiriam no proscénio, aos olhos do Mundo, transfigurados em coniventes no atentado. [Episódios anteriores] 1. A rua das Flores e a casa do negociante Sampaio. Os netos de Sampaio. 2. A família do negociante envenenada pelos doces da caixa. 3. Intervenção de urbino de freitas, genro e tio dos envenenados. Os clisteres de cidreira. 4. Morte de Mário, um dos netos de Sampaio. Ressurge o caso recente da morte de Sampaio Júnior, filho do mercador. 5. Interrogatórios de Urbino. 6. Declarações de Adolfo Coelho. 7. Prisão de Urbino, professor da Escola Médico-Cirúrgica 8. As investigações prosseguem

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (40ª)

[Por sugestão de: http://misantropoenjaulado.blogspot.com/]

Por que espera o Tribunal Constitucional?

Os meios de comunicação social têm creditado, nos últimos tempos, tempo de antena em demasia a um grupo de criaturas mitológicas gregas, metade homens metade bestas. Hoje, mais uma vez. A atenção que os media têm dado a estes senhores, deveria dá-la o Tribunal Constitucional. Convém sempre lembrar o que diz a nossa Constituição a esse respeito: «Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem ideologia fascista».

Casos jurídicos para curiosos não-juristas [29º]

J e K estão casados há dois anos no regime da comunhão de adquiridos. Sucede que os pais de J acabam de falecer, sendo este o único herdeiro de quatro prédios urbanos. Estes quatro prédios: 1) São considerados bens próprios de J; 2) São considerados bens comuns do casal. *Proposta de solução em futuro post.

Aniversário

A Susana Barbosa está de parabéns pelo 1º aniversário do Arestália. Aveiro precisa de mais blogues, como este, que intervenham na vida da cidade.

Finalmente fim de sexta feira - Johnny Cash - Hurt

What is Watt?

O meu amigo Hugo Olim é um dos artistas presentes no evento «What is Watt?» que abre hoje à noite no Fórum Maia. Eu não vou poder estar presente, mas recomendo muito que não deixem escapar esta oportunidade. Deixo aqui o convite: What is Watt? vem por este meio convidar a todos a estarem presentes naabertura da edição de 2006, no fórum da Maia, dia 9 de Junho pelas 22h. Às23h inicia-se a festa que seguirá pela noite dentro. fotografia/video/instalação/escultura/interactividade/som artistas:António Barros / António Dantas / António Nelos / Carlos Caires / Carlos Valente / Catarina Pestana / Catarina Rocha / Celeste Cerqueira / Evangelina Sigado / Hugo Olim / Nídia Freitas / Pedro Pestana / Projecto Hangar / Rigo / Silvestre Pestana / Victor Magalhães O evento artístico "What is Watt?" agora apresentado no Fórum da Maia remetepara as três edições anteriores realizadas em 2001, 2003 e 2005 que tiveram lugar na cidade do Funchal / Madeira. O primeiro evento artístico "What is Watt?" (2001) teve lugar nas instalações do Museu da Electricidade da Cidade do Funchal. Este primeiro evento artístico reuniu desde logo trabalhos de um grupo heterogéneo de artistas residentes e nacionais que através de um convívio e interesses comuns reconheceram a importância dos recursos oferecidos pela electricidade para a elaboração das suas variadas propostas artísticas. Tal convergência de interesses na utilização dos recursos electro -técnicos, permitiu na segunda edição de "What is Watt?" (2003), não só a adesão de novos artistas participantes como o aprofundar uma experiência inter institucional local que permitiu, e bem, utilizar as instalações do Museu da Electricidade, da Universidade da Madeira e do Museu de Arte Contemporânea da Cidade do Funchal. A 3ª edição deste evento artístico (2005) realizou-se na íntegra nasinstalações do Museu de Arte Contemporânea do Funchal, Fortaleza de S.Tiago. Como artistas situados no séc. XXI e olhando retrospectivamente para ainovação transformadora da realidade que foi a industrialização dos dispositivos eléctricos, facilmente reconhece-se que a electricidade tornou-se desde a sua descoberta e ao longo do séc. XX, no fluxo energético vital da operacionalidade do social. Os recursos da electricidade apoiados pela industrialização da lâmpada eléctrica, aperfeiçoada por Edison em 1905, vieram alterar a atmosfera devisibilidade cromática. A ultrapassagem da esfera da luz de queima, pela dispersão esverdeada da fonte de combustão por gás, a lâmpada eléctrica propôs-nos uma luz incandescente, irradiante e contínua (limpa). Esta nova claridade projectiva tornou-se referência civilizacional da construção técnica de como podemos construir o real. Os recursos artísticos do cinema foram desde logo reconhecidos e considerados relevantes, atendendo-se às potencialidades técnicas e àpossibilidade de construção metafórica. É interessante verificar que as diversas etapas do aperfeiçoamento técnico dos recursos cinematográficos, continham já em si, os elementos modulares (imagem, movimento, som, texto)disponibilizados actualmente pelas redes informáticas e multimédia. Neste evento artístico "What is Watt?" (Fórum da Maia/06), as obras aquireunidas, apresentam, deste modo, caminhos, questões e problemáticas vinculadas, pelos seus autores, às diversas potencialidades das operacionalidades técnicas.

JIP premiado

Embora seja um dos meus interesses, não tenho o hábito de escrever sobre arquitectura. Provavelmente por apenas trabalhar na cidade grande e viver num sitio em que demasiadas vezes a arquitectura é por demais deprimente. No Cacém como muitos sabem, decorre com grande sacrifício para todos os que lá vivem, o programa de reconversão urbana CacémPolis. Este projecto lançado no Cacém e em várias cidades do país, ainda no governo de António Guterres, sempre se debateu com problemas de financiamento que a nova situação do país (de tanga) não permitiu avançar. Criadas as soluções de financiamento do projecto, as obras decorrem a bom ritmo e nem o fim da campanha eleitoral para as autárquicas as fizeram esmorecer (que estranho). As demolições, a falta de estacionamento, os buracos, as mudanças de sentido das ruas, as ruas fechadas e o pó... toneladas dele... têm sido o resultado visível do último ano de obras do Polis. No entanto começam a aparecer resultados como o que a imagem demonstra. Trata-se do JIP (Jardim de Infância Popular), uma instituição que todos nós, que vivemos no Cacém, conhecemos bem e que recebeu várias gerações de crianças. O edifício antigo e os seus caracteristicos desenhos na fachada foi demolido recentemente e substituído por este funcional edifício do Arquitecto Nadir Bonaccorso. Este edifício acaba de receber uma menção especial do Júri do Prémio Internacional de Arquitectura Sustentável Fassa Bartolo atribuído pela Universidade de Ferrara, Itália. Este prémio vem dar prestígio ao projecto Polis e deixa boas expectativas quanto ao resultado final. Eu agradeço até porque o JIP e a parte principal da intervenção fica ao lado de minha casa :)

A vez de Januário Godinho

Pela mão de Pedro Lessa ficamos a saber que há ainda mais um edifício modernista no Porto que terá a mesma sorte da Casa Mário Amaral (1953) de Arménio Losa / Cassiano Barbosa e da Casa Arnaldo Sá Lima (1955) de Agostinho Ricca. Desta vez o infeliz contemplado é o Bloco Residencial Manuel Duarte (1945) de Januário Godinho. Os senhores arquitectos do Porto que não acordem não...

Demolições

No mesmo dia em se lê no Público que a «Casa Arnaldo Sá Lima» (à Foz) projectada por Agostinho Ricca em 1955, bem como o cinema «Estúdio Foco» (anos 70) do mesmo autor, se encontram à beira da demolição, um leitor - Joaquim Silva - deixou nos comentários mais alguma informação sobre o caso da «Casa Mário Amaral» (transcrição em baixo). É de notar que à «Casa Arnaldo Sá Lima» nem o pedido de classificação junto do IPPAR lhe parece ter valido. Mesmo quando esse pedido foi apadrinhado pelo Siza. A maré da nova barbárie não pára de subir. «Relativamente ao post de David Afonso acerca da mutilação da designada “Casa Mário Amaral”, localizada na Rua de Latino Coelho, perto da Praça do Marquês de Pombal, a gravidade da situação é maior do que o anunciado. Na verdade, por trás da demolição do miolo e da sua transformação numa garagem a céu aberto (visível por quem passa na rua, se o portão da garagem não estiver encerrado), está… o Ministério da Saúde!!!» «Pois é, os serviços distritais do Ministério, que funcionam num prédio contíguo, dos anos 70, precisavam de um espaço onde os senhores directores pudessem parquear as suas viaturas, oficiais ou não. E vai daí, provavelmente por um preço de ocasião, adquiriram os dois imóveis e neles promoveram a sua readaptação ao fim em causa, não cuidando do valor arquitectónico/patrimonial que se perdeu…» «E – atenção! – duas casas mais abaixo, na mesma rua, está a decorrer idêntica “remodelação”, pelo que se pergunta: será que aumentou entretanto o parque automóvel do Ministério da Saúde no Porto?» [Fotos: Foco, Casa Arnaldo Sá Lima e Casa Mário Amaral. Podem encontrar as mesmas e mais informação sobre estes e outros arquitectos aqui: www.arquitectos.pt]

Bloqueio

A situação militar em Timor está prestes a chegar a um ponto de não retorno, no que toca à relação da GNR com as forças australianas. Sejamos claros e fiéis aos factos porque isso é essencial para tentar perceber as notícias de ultima hora sobre a ordem do governo português que obriga os militares portugueses a permanecerem no seu quartel em Dili e a quebra que quaisquer negociações com o governo australiano sobre as cadeias de comando em Timor. Meia dúzia de pessoas receberam os primeiros militares australianos a chegar a Timor. Neste momento existem vários milhares, mas o seu papel nem sempre é claro, não se percebendo a razão objectiva que levou a um crescimento do fenómeno da violência dos gangs após a chegada deste contingente que sempre demonstrou dificuldades em fazer-se entender com as partes em conflito. Centenas ou talvez milhares de pessoas receberam numa histeria totalmente injustificada os 120 militares portugueses, cujo contingente nem sequer se prevê que aumente. Os portugueses são de todos os mais de dois mil militares na zona os únicos a conseguir comunicar directamente com os desordeiros na rua porque a maioria ainda fala português e não inglês. Parece evidente a complementaridade das duas forças, mas é compreensível a frustração australiana por ter vindo a ser chamada de incompetente ao longo da estadia em Timor por oposição a uma espécie de recepção heróica dos bravos 120 portugueses. Os australianos não conseguiram pôr fim à violência, arrumaram os militares e polícias timorenses a um canto, alimentam o caos não fazendo qualquer detenção significativa, baseados numa suposta falta de legitimidade, exigindo assinar mais acordos com Timor e a alteração das leis do próprio estado. Não respeitam as próprias tropas que comandam como os malaios que fazem a protecção pessoal do Presidente do Parlamento timorense. Hoje ficámos a saber que também não respeitam juízes timorenses, não reconhecem legitimidade aos militares da GNR para fazer detenções ao abrigo do ordenamento jurídico timorense, que continua a existir, uma vez que todos os poderes democraticamente eleitos se mantêm nos seus cargos e ainda mais importante, protegem o líder rebelde, apesar de ameaça de disparar sobre forças paramilitares portuguesas. Os Militares Portugueses andam com carrinhas de caixa aberta emprestadas, foram para o terreno fazer a missão que supostamente lhes teriam indicado ser sua e passaram a estar presentes em toda a cidade à velocidade que as suas limitações lhes impõem. Politicamente, a Austrália reivindica para si o estatuto de principal garante da segurança timorense, feito que peca por falta de conclusão, e por isso se arroga ao direito de criticar a governação das instituições timorenses, o que até há um mês atrás não acontecia o que revela um claro oportunismo ou interferência nesta situação. Por seu lado Portugal é o maior doador internacional para a jovem república timorense e precisamente por isso se arroga ao direito de defender as legitimas instituições timorenses, ainda que em crise politica. É fundamental que Portugal tome uma posição mais firme sobre esta situação. Ou os australianos reconhecem que os titulares dos órgãos de soberania timorenses continuam a ser os mesmos que eram antes da crise, e que são os mesmos que solicitaram a ajuda internacional, e que por isso a GNR tem a legitimidade que os poderes timorenses lhe atribuírem, ou então estamos perante ingerência grave de um governo estrangeiro na politica interna de um estado soberano. Ou esta situação grave se resolve com o correspondente acto de contrição do governo australiano, criticando publicamente o excesso de zelo dos seus militares, ou então Portugal tem de repensar toda a sua estratégia internacional em relação à presença de militares portugueses em teatros de operações que em nada respeitam as tradicionais ligações históricas de Portugal, para poder envolver-se mais em Timor-leste. Portugal só pode opor-se fortemente às pretensões australianas de moldar um estado à sua vontade, se estiver disponível para se empenhar tanto como os australianos. Isso só é possível com um maior envolvimento militar que possa permitir uma solução bipartida de comando entre Portugal e a Austrália, onde se respeitem claramente os interesses dos timorenses. Enquanto isso, Portugal tem de pressionar a ONU e o seu inócuo Conselho de Segurança para que aprove urgentemente uma missão participada por militares de outras paragens não geopoliticamente comprometidos com a política imperialista das potências regionais, de forma a pôr cobro definitivamente a esta insanável situação para os timorenses. Independentemente da opinião que manifestava no texto anterior sobre este tema que aqui deixei, começamos a não ter grande alternativa aos custos que acarreta um maior envolvimento na situação timorense, precisamente porque considerámos como inegociáveis as nossas posições anteriores e agora estamos perante a encruzilhada de termos de nos envolver mais profundamente ou metermos a viola no saco e voltarmos para casa, abdicando de qualquer posição de principio da defesa das instituições timorenses e dos interesses geo-politico-económicos que possamos ter naquela zona do globo.

100 imagens reconfortantes para fumadores em tempos difíceis (39ª)

[Contributo de: http://19mesesdepois.blogspot.com ]

Manuais escolares na Arábia Saudita

A reportagem do washingtonpost.com já tem uns dias, mas vale a pena para quem não viu: FIRST GRADE: "Every religion other than Islam is false." "Fill in the blanks with the appropriate words (Islam, hellfire): Every religion other than ______________ is false. Whoever dies outside of Islam enters ____________." FOURTH GRADE: "True belief means [...] that you hate the polytheists and infidels but do not treat them unjustly." FIFTH GRADE: "It is forbidden for a Muslim to be a loyal friend to someone who does not believe in God and His Prophet, or someone who fights the religion of Islam." SIXTH GRADE: "Just as Muslims were successful in the past when they came together in a sincere endeavor to evict the Christian crusaders from Palestine, so will the Arabs and Muslims emerge victorious, God willing, against the Jews and their allies if they stand together and fight a true jihad for God, for this is within God's power." EIGHTH GRADE: "As cited in Ibn Abbas: The apes are Jews, the people of the Sabbath; while the swine are the Christians, the infidels of the communion of Jesus." "Activity: The student writes a composition on the danger of imitating the infidels." NINTH GRADE: "The clash between this [Muslim] community (umma) and the Jews and Christians has endured, and it will continue as long as God wills." ELEVENTH GRADE: "The greeting 'Peace be upon you' is specifically for believers. It cannot be said to others." Veja a barbaridade completa aqui.